O Congresso não carrega por acaso a pecha histórica de coçar para dentro, esquecendo seus eleitores que outorgam nas urnas o mandato de senadores e deputados. Na última terça-feira, trabalhando de noite sem os holofotes da mídia, suas excelências na Câmara aprovaram, por 263 votos a 144, projeto embutido ao valor do fundo eleitoral que permite que políticos envolvidos em escândalos passem a ter advogados financiados pelo mesmo fundo público.

Nunca se viu tamanha desfaçatez. O partido, na prática, vai filiar o picareta e ele próprio patrocinará a corrupção e pagará o advogado. Sem consenso, a votação do fundo eleitoral estava na pauta de ontem da Câmara, com a indefinição se seria recheado com R$ 2,5 bilhões ou R$ 3,7 bilhões do contribuinte sacrificado.

Quando presidente da Câmara e ouvia choros de colegas reclamando da qualidade do parlamento brasileiro, Ulysses Guimarães dizia: “Está achando ruim? Espere o próximo! ”

Os açoites medievais do século XXI

Postado por Magno Martins às 18:00

Por Almir Vilanova*

Sabiam que entrou em vigor, aqui no Brasil, uma lei que aboliu a aplicação da pena de açoites? Pois é, pode acreditar. Já faz um tempinho: foi em outubro de 1886.

Passados cerca de 130 anos, numa sociedade empolgadíssima com os encantos da tecnologia, aí estão as redes sociais repletas de juízes, promotores, desembargadores, presidentes, governadores, deputados, prefeitos e vereadores – entre aspas, é claro.

Como é público e notório, atualmente, quase todo brasileiro é um ‘chefe do executivo’, um ‘parlamentar’, um ‘analista político’. É tão simples, se o wifi estiver liberado, #partiu_intelectualizar.

A opinião é livre, ainda. Mas falar por falar, é um tremendo vazio existencial.

Na educação que recebi dos meu pais aprendi a reconhecer o meu lugar de cidadão comum. Depois me veio a formação de jornalista, resultando no modesto observador da vida que hoje sou. Para não cair nas armadilhas do lugar-comum busco zelar pelas minhas convicções, nutrindo o amor que tenho pela História e pela Filosofia.

Não precisei assistir a íntegra do vídeo que circulou ontem, onde um adolescente é violentamente humilhado, após cometer um furto em um supermercado de São Paulo. Foi desnecessário bater os meus olhos naquela gravação, naquele corpo que se contorcia, mesmo com a imagem um tanto distorcida. Um retrato urbano que vai muito além de um doce surrupiado da prateleira de um estabelecimento comercial. É muito além.

Em relação a esse caso, sejamos práticos. Houve o delito? Foi comprovado? Aplica-se a lei. Ponto.

Agora, aquela sessão de tortura, é a prática de uma teoria desmedida que segue enraizada na gênese da nossa formação social. Tudo é tão arraigado que parece não haver qualquer esforço, no sentido de curar a nossa memória colonial, dessa noção doentia que é adotar a brutalidade como remédio para todos os males.

É muito cômodo clamar por justiça social, desde que esta atenda aos nossos mais velados interesses pessoais. Há tantos casos assim. Gente que é de Oposição no discurso, e de Situação nos gestos (seja à esquerda ou à direita, a incongruência é uma só). Mas ter coerência pra quê, né? Se a foto ficou com uma boa legenda, tá valendo, #partiu_bancar_o_espertinho.

Inimaginável é passar por uma prateleira de supermercado, pegar um doce sem pagar por ele e, em vez de ser autuado dentro das normas do que a legislação prevê, ser capturado e açoitado pelos justiceiros da contemporaneidade. E eles são bem numerosos, hein? Estão por todos os lados, inclusive com línguas que também são chicotes.

São eles os guardiões dessa turma que acha que vai resolver os problemas do mundo por meio da truculência. Fazer com que seja cumprida a lei? Pra quê, né? #partiu_punição_a_justiça_sou_eu.

Neste tempo tão marcadamente digital, tão cheio de gente conectada, tão cheio de cybersabichões, imagine: alguém fez uso da câmera de um smartphone, para registrar o “castigo” de um morador de rua, manuseando um objeto medieval. Ainda bem que existem as pessoas de bom senso e que fazem bom uso dos espaços virtuais e suas ferramentas.

Pois pelo visto, meus amigos, além de ‘presidentes’ e ‘magistrados’, as redes sociais também estão tomadas por ‘generais’, ‘cadetes’, ‘coronéis’ e capitães… do mato.

Estes são os estalos dos açoites medievais, nas costas do século XXI.

*Professor e jornalista

O Texto vai ao Senado. Para assegurar a validade da legislação nas eleições estaduais em 2020, a proposta precisa ser publicada até um ano antes do 1º turno (início de outubro).

Da Veja - Por Agência Brasil

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira 4, novas regras ao sistema eleitoral. A proposta segue para apreciação do Senado. Para assegurar a validade da nova legislação nas eleições estaduais em 2020, o texto precisa ser publicado até um ano antes do primeiro turno (início de outubro).

O texto-base do PL 11.021/18 foi aprovado na sessão desta terça-feira 23 por 263 votos a 144. A proposta altera a Lei Eleitoral (9.504/97) e a Lei dos Partidos (9.096/95).

O texto estabelece o fim do percentual fixo de 30% das emendas de bancada como referência para a destinação orçamentária ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o chamado Fundo Eleitoral. A proposta também restringe a aplicação de multa de 20% sobre o montante considerado irregular em contas de partido reprovadas pela Justiça Eleitoral apenas nos casos em que o agente teve a intenção de cometer a infração.

Na sessão desta quarta, parlamentares retiraram do texto a possibilidade de redistribuição de recursos do Fundo Eleitoral aos demais partidos da parcela eventualmente recusada por alguma legenda.

Confira a íntegra aqui: Câmara conclui votação de mudanças em leis eleitorais; texto vai 

Ministério da Economia já admite rever teto de gastos

Parte da equipe econômica já admite rever o teto de gastos.

(Foto: José Cruz/Agência Brasil)

Folha de S. Paulo - Painel
Por Daniela Lima

Parte da equipe econômica admite rever o teto de gastos. 

A condição é adotar medidas que permitam mexer nas despesas obrigatórias, como gastos com salários de servidores.

A discussão, diz essa ala, vai se impor no debate do Orçamento de 2021. Chegar à compressão de custos necessária será missão impossível.

Datafolha

Levantamento do  Datafolha  divulgado nesta quinta (5), mostra que Moro supera a aprovação de Bolsonaro em 25 pontos. Levantamento do instituto indica que 54% dos brasileiros aprovam a gestão do ministro - enquanto 29% avaliam positivamente o governo do presidente.

(Marcos Corrêa/PR/Divulgação)

Da redação da Veja

Três dias após divulgar índices de aprovação do governo de Jair Bolsonaro, considerado “ótimo” ou “bom” por 29% dos entrevistados, o Instituto Datafolha divulgou nesta quinta-feira 5 um levantamento sobre a avaliação de ministros pela população. O titular da pasta da Justiça e Segurança Pública, o ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro, apareceu com os melhores resultados da Esplanada: 94% dos entrevistados disseram conhecê-lo e 54% consideram sua gestão como “ótima” ou “boa”. Outros 24% a consideram “regular”, 20% responderam que é “ruim” ou “péssima” e 2% não opinaram.

Em outros índices, Bolsonaro teve 38% de reprovação entre os entrevistados e 30% classificaram seu mandato até aqui como “regular” (2% também não responderam). O Datafolha ouviu 2.878 pessoas em 175 municípios de todas as regiões do país e divulgou que o nível de confiança da pesquisa é de 95%.

Embora siga como a mais alta, a taxa de aprovação de Moro apresenta trajetória de queda desde o início do mandato. Em abril, pesquisa semelhante feita pelo mesmo instituto resultou em 63% de bos avaliações, enquanto outro levantamento de julho teve 55%.

Desde junho, diálogos obtidos pelo site The Intercept são divulgados na imprensa expondo conversas de procuradores de Lava Jato e levantando questões sobre decisões de Moro. O Datafolha não apresentou dados específicos sobre esse tema no levantamento divulgado nesta quinta, mas, em julho, 58% reprovaram sua conduta em conversas com procuradores da Lava Jato e disseram que suas decisões como juiz deveriam ser revistas, mas 55% eram contra ele deixar o cargo.

Entre outros ministros, o mais conhecido depois de Moro é Paulo Guedes (Economia), com 81%. Guedes é também o mais bem avaliado, com 38% dos entrevistados avaliando sua gestão como “boa” ou “ótima”. A seguir, aparecem com as maiores taxas de aprovação: Tarcísio de Freitas, da Infraestrutura (36%); Ricardo Salles, do Meio Ambiente (30%); e Abraham Weintraub, da Educação (29%).

Ricardo Salles, do Meio Ambiente, teve suas avaliações positivas reduzidas em doze pontos desde julho, coincidindo com o período de repercussão internacional sobre queimadas na Amazônia.

PF convencida de que o alvo de Bolsonaro é Moro

Cúpula da PF está convencida de que o verdadeiro alvo de Bolsonaro é Moro. Para integrantes do órgão, ministro não está sendo constrangido, mas humilhado pelo presidente.

(Foto: Foto: Agência Brasil)

Da Folha de S. Paulo - Por Mônica Bergamo

A cúpula da PF (Polícia Federal) está convencida de que não é o verdadeiro alvo de Jair Bolsonaro 

—mas que ele mira, isso sim, no ministro da Justiça, Sergio Moro.

Para alguns dos mais respeitados integrantes do órgão, Moro já não está sendo constrangido 

—mas sim humilhado pelo presidente.

Além de engolir a exigência de Bolsonaro para demitir o diretor-geral, Maurício Valeixo, o ministro não estaria sequer conseguindo emplacar um nome de sua confiança no lugar.

Na opinião de policiais próximos de Moro, o ex-juiz deveria reagir rápido 
—para poder sair do governo com pelo menos “algum crédito”, nas palavras de um deles. 

O que já não terá, dizem, se seguir dobrando a espinha.

“Moro vai esperar dois anos e a troca de 50 diretores-gerais da PF para gritar?”, questiona um dos delegados mais influentes da corporação.

Armai-vos uns aos outros

Al Janiah, bar de refugiados em SP, é alvo de ataque. (Foto: reprodução REvista Fórum)

Por Carlos Brickmann

Faz mais de 500 anos, pouco depois da descoberta do Brasil. Na França, o Governo católico perseguia os huguenotes, protestantes. Numa só noite, só em Paris, três mil protestantes foram assassinados, apenas pela religião (foi a Noite de São Bartolomeu). O líder dos huguenotes era Henrique de Navarra. Certo dia, ele foi informado de que herdaria o trono da França caso se convertesse ao catolicismo. Disse uma frase célebre, “Paris bem vale uma missa”, converteu-se, chegou ao trono. E deu liberdade religiosa aos huguenotes. Depois de mais de 30 anos de guerra, a França voltou a crescer.

Faz mais de 500 anos, mas a lição de que a tolerância é essencial ainda não foi aprendida. Há dias, um restaurante de palestinos refugiados da guerra na Síria foi atacado em São Paulo – parece que apenas por ser palestino. Um humorista, Gustavo Mendes, foi ameaçado de agressão em Teófilo Otoni por fazer piadas sobre Bolsonaro (só ameaças – mas porque ele saiu com escolta policial). Abra o blog de Caio Blinder, há pessoas que o odeiam por ser judeu e postam slogans antissemitas.

Só no Brasil? Não, na França há atentados contra judeus e contra imigrantes muçulmanos. Em Londres, manifestantes contrários ao primeiro-ministro Boris Johnson sugerem que ele e seus seguidores sejam mortos em câmaras de gás, “como em Auschwitz”.

Protestantes, católicos, judeus, islâmicos creem no mesmo Deus único. Só existe uma raça, a humana. Diante disso, como se pode ser intolerante?

O Mal, espalhado

O Irã condena homossexuais à morte, nos EUA, Inglaterra e França, que guerrearam o nazismo, há nazistas. Há quem discrimine negros. No Brasil, alguns antibolsonaristas supõem que 53 milhões de fascistas votaram nele; e alguns bolsonaristas acham que quem é contra Bolsonaro é comunista. Para Bolsonaro, comunistas deveriam ir para Venezuela ou Cuba, apenas por pensarem diferente. Desconhecem a boa política: não fique tão perto que se transforme em adesista, nem tão longe que não possa reaproximar-se. O mundo vai mal, acreditando em loucuras.

O Brasil da “solução mulata” de Silveira Sampaio, da abençoada miscigenação, vai aderir à loucura geral?

 Os doidos em ação

Lembra daquele doido que outro dia tentou invadir o Congresso, quebrou as portas de vidro e teve de ser algemado? Há um vídeo dele na Internet, em que promete dar uma facada mortal em Bolsonaro e matar ministros do STF. Precisa surgir alguém propondo trégua e tolerância. Ou vamos acabar mal.

Bolsonaro em baixa ameaça seus concorrentes

   Moro/Divulgação twitter                                                Heloísa Ballarini/Secom-PMSP - 21.fev.2017| Flickr/Brazilian Day Miami - 18.abr.2010| Wilson Dias/Agência Brasil - 16.dez.2014

Por Carlos Brickmann

Morro abaixo

A popularidade do presidente Bolsonaro está em queda, conforme as duas últimas pesquisas: pelo Datafolha, ele é reprovado por 38%, contra 29% que o apoiam (em julho, eram 33%, contra e a favor). O Atlas Político, citado pelo site O Antagonista, informa que a rejeição ao presidente ultrapassou os 50%, embora por pouco, pela primeira vez: 50,9%. A avaliação positiva, em junho, era de 50,3%. Em julho, de 46,2%. Agora, caiu para 42,9%.

Moro acima

Já o ministro da Justiça, Sérgio Moro, mantém sua lenta ascensão, diz o Atlas Político. Está com imagem positiva para 51,7% dos eleitores. Em julho eram 51,4%. Em junho, 50,4%. Aparentemente, a divulgação das conversas entre Moro e procuradores da Lava Jato não o prejudicou. Segundo a Paraná Pesquisas, 58,8% querem que ele fique no cargo, contra 34,3% contrários.

O risco do herói

Em público, Bolsonaro acostumou-se a desdenhar pesquisas, lembrando que previam que ele perderia o segundo turno contra qualquer adversário. Na prática, já começou a cortar as asas de Moro, dizendo que não prometeu nomeá-lo para o Supremo, chamando-o de “ingênuo” e lembrando que certos cargos são de livre nomeação do presidente, e não de ministro nenhum. Não há quem seja possível candidato à Presidência que deixe de ser atacado: João Doria e Luciano Huck foram apontados como beneficiários de empréstimos privilegiados do BNDES, para comprar jatos executivos da Embraer. Não é verdade: a beneficiária era a Embraer, que ganhava condições de vender seus jatos.

E daí? Moro, se continuar em alta, pode ser a próxima vítima.

Médicos vetam salto de paraquedas de Jair Bolsonaro. Presidente descobriu uma nova hérnia quando nadava no Palácio da Alvorada e terá que passar por nova cirurgia.

(Foto: ADRIANO MACHADO - REUTERS)

Da Folha de S. Paulo - Por Mônica Bergamo

Jair Bolsonaro queria pular de paraquedas numa viagem que fará nesta quarta (4) a Anápolis (GO) —mas os médicos vetaram. Ele descobriu uma nova hérnia quando nadava no Palácio da Alvorada. E terá que se submeter, de novo, a cirurgia.

Enquanto isso, o presidente disse que ficará internado de sábado (7) a sexta seguinte, no hospital Vila Nova Star, em São Paulo.

Bolsonaro afirmou à Folha que quer se preparar para a intervenção apenas após o fim do jogo Palmeiras e Goiás, no sábado.

Eduardo ainda não tem voto suficiente para embaixada

Eduardo Bolsonaro ainda não tem voto para aprovação em comissão do Senado. O placar está apertado para nomeação do deputado à embaixada dos EUA.

(Foto: Foto: Reprodução)

Folha de S. Paulo - Mônica Bergamo

O placar para a aprovação de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para a embaixada do Brasil nos EUA está apertado no Senado. Ele ainda não tem a maioria dos votos nem mesmo na Comissão de Relações Exteriores, onde seu nome será primeiro avaliado.

Dos 19 parlamentares do colegiado, 9 votam a favor dele, sete, contra —e três estão indecisos. O placar é do senador Nelson Trad (PSD-MS), presidente da Comissão e aliado de Jair Bolsonaro.

“Os indecisos vão esperar a sabatina para decidir. São senadores bem técnicos”, afirma ele.

Trad diz que o placar até melhorou nos últimos dias. “Estava empatado.”

Ele alerta também para o fato de a votação ser secreta, na urna eletrônica: “A sorte está lançada”.