O Texto vai ao Senado. Para assegurar a validade da legislação nas eleições estaduais em 2020, a proposta precisa ser publicada até um ano antes do 1º turno (início de outubro).

Da Veja - Por Agência Brasil

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira 4, novas regras ao sistema eleitoral. A proposta segue para apreciação do Senado. Para assegurar a validade da nova legislação nas eleições estaduais em 2020, o texto precisa ser publicado até um ano antes do primeiro turno (início de outubro).

O texto-base do PL 11.021/18 foi aprovado na sessão desta terça-feira 23 por 263 votos a 144. A proposta altera a Lei Eleitoral (9.504/97) e a Lei dos Partidos (9.096/95).

O texto estabelece o fim do percentual fixo de 30% das emendas de bancada como referência para a destinação orçamentária ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o chamado Fundo Eleitoral. A proposta também restringe a aplicação de multa de 20% sobre o montante considerado irregular em contas de partido reprovadas pela Justiça Eleitoral apenas nos casos em que o agente teve a intenção de cometer a infração.

Na sessão desta quarta, parlamentares retiraram do texto a possibilidade de redistribuição de recursos do Fundo Eleitoral aos demais partidos da parcela eventualmente recusada por alguma legenda.

Confira a íntegra aqui: Câmara conclui votação de mudanças em leis eleitorais; texto vai 

Ministério da Economia já admite rever teto de gastos

Parte da equipe econômica já admite rever o teto de gastos.

(Foto: José Cruz/Agência Brasil)

Folha de S. Paulo - Painel
Por Daniela Lima

Parte da equipe econômica admite rever o teto de gastos. 

A condição é adotar medidas que permitam mexer nas despesas obrigatórias, como gastos com salários de servidores.

A discussão, diz essa ala, vai se impor no debate do Orçamento de 2021. Chegar à compressão de custos necessária será missão impossível.