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Política : ALIADOS
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| Enviado por alexandre em 04/10/2019 09:08:25 |
Reforma ministerial já é um consenso na base aliada do governo Folha de S. Paulo - Painel
Por Daniela Lima Apesar de negar publicamente, Bolsonaro confirmou a aliados nos últimos dias que realmente pretende mudar a composição de sua equipe ministerial após a aprovação da Previdência. Líderes de partidos alinhados ao Planalto dizem que, passada a Previdência, se não melhorar a articulação política, o governo vai enfrentar grandes obstáculos para aprovar medidas de seu interesse no Senado. Senadores afirmam que o Planalto descumpre acordos em diversas frentes e que o desprezo de ministros pelas demandas de parlamentares segue como antes. Sobre o general Luiz Eduardo Ramos, hoje responsável pela articulação política, resumem: ele não tem tinta na caneta.
Auditor preso por extorsão foi cotado para secretário-geral da Receita. Marco Aurélio Canal foi apresentado a Paulo Guedes, que acabou escolhendo Marcos Cintra. Foto/fonte: Brasil247  Folha de S. Paulo - Por Mônica Bergamo
O auditor fiscal Marco Aurélio Canal, preso por extorquir investigados da Operação Lava Jato, chegou a ser cotado para ocupar o cargo de secretário-geral da Receita Federal. O nome dele foi apresentado ao ministro Paulo Guedes, da Economia —que acabou escolhendo o economista Marcos Cintra para cargo. Canal integrava a equipe da Lava Jato e gozava de bom conceito entre a categoria.
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Política : REFUGIADOS
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| Enviado por alexandre em 03/10/2019 08:37:56 |
Bolsonaro ora para que o Brasil não flerte com o socialismo
Em evento sobre política de refugiados, presidente pediu atenção para que países do continente não se aproximem 'do que vive o povo venezuelano. O presidente Jair Bolsonaro (Alan Santos/PR/Divulgação)  Por Da Redação da Veja
O presidente Jair Bolsonaro discursou, nesta quarta-feira 2, em cerimônia sobre a Nova Fase da Operação Acolhida, que promove assistência a refugiados venezuelanos que migram para o Brasil. No evento, Bolsonaro disse que “mais importante” do que “resgatar a liberdade e paz na Venezuela” é colaborar para que países vizinhos não se aproximem daquilo que vive “nosso querido povo venezuelano”. “Brasil, peço a Deus. Não flerte mais com o socialismo”, declarou. O presidente afirmou ainda que a Venezuela é “a prova viva” de que as Forças Armadas decidem se haverá ou não “liberdade e democracia”. “Quem mantém a ditadura venezuelana são as suas forças armadas”, disse. No evento, foram assinado dois documentos: um de criação de fundo privado de doações ao programa acolhida e outro de protocolo de intenções para incentivar municípios a acolherem refugiados. Em seu discurso, Bolsonaro voltou a elogiar a ditadura militar brasileira (1964-1985). Ele afirmou que resgatou a “honra de um grande coronel do Exército”, em referência a Carlos Alberto Brilhante Ustra, primeiro militar condenado por sequestro e tortura durante o regime. O presidente disse ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, presente no evento, que muitos dos críticos do coronel estão presos em Curitiba “graças à coragem” dele.
Emprego Mais de 80 mil vagas inexistentes de trabalho foram ofertadas por meio da plataforma do LinkedIn. Desempregados passam a madrugada em fila de mutirão no Vale do Anhangabaú - Carla Carniel/Destak  Folha de S. Paulo - Painel S. A
Por Joana Cunha
Mais de 80 mil vagas inexistentes de trabalho foram ofertadas por meio da plataforma do LinkedIn na segunda-feira (30). No atual cenário de desemprego, o anúncio dos postos levou a uma enxurrada de telefonemas e currículos de candidatos enviados para profissionais de recursos humanos. O problema também provocou pânico interno, entre funcionários que ocupam os próprios cargos oferecidos nas divulgações falsas. O LinkedIn afirma que abriu uma investigação. O LinkedIn afirma que a publicação de vagas falsas não é aceitável na plataforma e que tem essa regra definida nas diretrizes da rede. “O LinkedIn possui ferramentas de monitoramento e um time dedicado a prevenir e remover ofertas de emprego falsas. Também incentivamos os nossos usuários a denunciarem quaisquer mensagens ou postagens de vagas que considerem fraudulentas”, afirma a rede em nota.
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Política : MUDA REGRAS
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| Enviado por alexandre em 03/10/2019 08:33:03 |
Congresso adia votos que mudam regras eleitorais
Regras eleitorais: Congresso adia votos e medidas podem não valer em 2020. Parlamentares mantiveram cinco vetos presidenciais votados nesta quarta e passaram análise das regras eleitorais para a próxima terça 8. O Congresso Nacional (Madalena Leles/Viagem e Turismo/Dedoc)  Por Da Redação da Veja
O Congresso Nacional transferiu para a próxima terça-feira 8, em sessão marcada para as 14h, a análise do veto ao Projeto de Lei 5029/19, que muda regras eleitorais. Como as próximas eleições estão marcadas para 4 de outubro de 2020 e as mudanças no pleito devem estar publicadas um ano antes, a aplicabilidade de qualquer dispositivo cujo veto tenha sido derrubado depois do próximo dia 4 será decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre os itens vetados nesse projeto destaca-se o trecho que acabava com a referência de 30% do montante destinado a emendas impositivas de bancada para a composição do fundo eleitoral. Assim, caberia à Lei Orçamentária de 2020 definir o valor do fundo sem tomar como parâmetro esses 30% do valor global das emendas que, no projeto de lei orçamentária enviado pelo Executivo, soma 6,7 bilhões de reais. Se fosse seguido esse referencial, o valor total do fundo deveria ser de 2,01 bilhões de reais. Porém, no projeto enviado pelo governo Bolsonaro, são destinados 2,54 bilhões de reais para as eleições municipais. Em relação ao pleito de 2018 (1,72 bilhão de reais), o aumento proposto é de 48%. Nesta quarta-feira 2, o Congresso manteve cinco vetos presidenciais analisados. Na votação mais apertada, o plenário manteve veto a dispositivo do texto que criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. O ponto vetado previa que a revisão de dados, quando pedida pelo titular dessas informações, deveria ser feita por uma pessoa e não por algoritmo. O veto foi mantido porque, na votação da matéria no Senado, embora a maior parte dos parlamentares tenha opinado contra o veto (40 a 15 votos), o necessário para derrubá-lo na Casa são 41 votos. Também foi mantido veto ao projeto do Senado sobre a estrutura das agências reguladoras, que determina uma lista tríplice para seleção de integrantes dessas agências e proibição da indicação de diretores que tenham tido vínculo com empresas fiscalizadas no respectivo setor nos 12 meses anteriores à nomeação. Outros vetos mentidos foram: o que regulamenta a profissão de cuidador; o que cria o Cadastro Nacional da Pessoa Idosa; e o que estabelece prazo de 180 dias, após a concessão de liminar, para o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar o mérito da questão em ação direta de inconstitucionalidade (ADI), arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) e mandado de segurança. (Com Agência Câmara Notícias)
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) admite que 2º turno da Previdência pode atrasar em 1 semana. Votação estava prevista para o dia 10; senadores drenaram R$ 133 bilhões do impacto fiscal com a reforma no primeiro turno. (Marcos Brandão/Agência Senado)  Da Redação da Veja
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), admitiu que a votação em segundo turno da reforma da Previdência, prevista para 10 de outubro, pode atrasar. O principal obstáculo é a resistência de senadores em dar aval à chamada quebra de interstício, que permitiria a votação já na semana que vem, antes do intervalo exigido pelo regimento. Insatisfeitos com os rumos da divisão dos recursos do megaleilão de petróleo da cessão onerosa e com o desembolso do governo às emendas parlamentares, os senadores já ameaçavam articular manobras para atrasar a votação em segundo turno. Para honrar o prazo do dia 10, será necessário agora aval do plenário para ignorar o intervalo regimental entre as votações. Alcolumbre afirmou que esse acordo demanda apoio de todas as lideranças e bancadas – mas ele reconheceu que há opositores a esse acerto. “Se alguns senadores compreenderem que não é razoável quebrar o interstício, mesmo minha posição pessoal e de vários outros líderes sendo favoráveis à quebra para resolvermos a votação em segundo turno dessa matéria na semana que vem, vamos ter de acabar adiando para a semana seguinte”, afirmou. Nessa hipótese, a votação seria feita na semana que vai de 14 a 18 de outubro. “Acaba saindo um pouco do calendário da primeira quinzena de outubro, passando para a próxima semana”, admitiu o presidente do Senado. Entretanto, Alcolumbre disse que vai conversar com os líderes para tentar convencê-los de um acordo. “Acho que vamos conseguir avançar nessa conversa com os senadores para a quebra de interstício. (…) Tentaremos manter o calendário estabelecido.” Impacto fiscal menor Os senadores drenaram 133,2 bilhões de reais do impacto com a reforma da Previdência em dez anos no primeiro turno de votação da proposta. O maior prejuízo decorreu da retirada das mudanças no abono salarial, votada na terça-feira no plenário em momento de apagão na articulação do governo. A perda líquida na potência fiscal com a reforma foi menor do que na Câmara, que retirou ou amenizou pontos e diminuiu a economia em 303 bilhões de reais. No entanto, o resultado tem sido considerado mais surpreendente porque na Câmara, além de a discussão ter durado mais tempo, uma comissão de senadores já vinha acompanhando os debates para propor eventuais ajustes nessa primeira fase da tramitação. O relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) foi responsável por retirar 56,8 bilhões de reais da proposta. Ele sugeriu mudanças para compensar a perda por meio da chamada PEC Paralela que pretende fazer ajustes na reforma principal. O baque maior, porém, veio do plenário, com a derrubada da alteração no abono. Confira as mudanças feitas pelo Senado: – Abono salarial: na mudança mais recente, os senadores reverteram as alterações no pagamento do abono. A proposta aprovada na Câmara restringia o benefício, no valor de um salário mínimo (998 reais), a quem recebe até 1.364,43 reais por mês. Agora, ficam valendo as regras atuais, que garantem o repasse a quem ganha até dois salários mínimos. Impacto: 76,4 bilhões de reais.
– Pensões: o Senado voltou a vincular todas as pensões por morte ao salário mínimo. A proposta aprovada pela Câmara permitia o pagamento abaixo do piso em determinados casos. Impacto: 27,1 bilhões de reais. – BPC: o Senado retirou o trecho que pretendia colocar na Constituição os critérios para a concessão do Benefício de Prestação Continuada, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. A ideia era evitar e enxurrada de ações na Justiça, que estabelecem faixas de rendimento variadas para conceder o pagamento. Impacto: 23,4 bilhões de reais. – Aposentadoria especial: o Senado retirou o dispositivo que elevava os pontos exigidos para a aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos, como os mineiros. Na prática, ao longo do tempo esses trabalhadores teriam que contribuir mais tempo para ter acesso ao benefício. Impacto: 6,3 bilhões de reais. Assim, o texto que vai agora para a votação em segundo turno no plenário do Senado trará uma economia fiscal para os cofres do governo de 800 bilhões de reais em 10 anos. Quando a reforma da Previdência saiu da Câmara, o valor era de 933 bilhões de reais – cifras bem abaixo da proposta inicial do governo, que era de 1,236 trilhão de reais. (Com Estadão Conteúdo)
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Política : ABUSO DO PODER
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| Enviado por alexandre em 02/10/2019 08:41:07 |
Há independência e harmonia entre os Poderes? Por Danizete Siqueira de Lima Com a recente crise que se instalou entre o governo e o judiciário brasileiro, no que se refere ao “abuso do poder”, a sociedade começa a se perguntar onde começa o poder da Câmara e onde termina o poder do Supremo? A Constituição Federal, em seu artigo 2º, diz que “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”, no entanto, precisamos analisar mais de perto essa independência e harmonia, pois as aparências das coisas enganam assim como as palavras nem sempre apontam para a realidade das coisas. Quando se diz que os Poderes são independentes, com isso se quer dizer que funcionam sem interferência externa. Por exemplo, o poder judiciário jamais atuaria de acordo com os interesses políticos do poder executivo – do mesmo modo que o poder legislativo jamais atuaria sob pressão do poder judiciário. E quando se diz que os Poderes são harmônicos, com isso se quer dizer que muito embora funcionem sem interferência externa e não se submetendo à pressão, funcionariam sempre em defesa da democracia e do desenvolvimento do país. Entretanto, quando se fala em “grande acordo nacional […] com o Supremo, com tudo”, toda essa independência e harmonia é destruída de um só soco Mas ninguém se iluda: nada disso é novo. Karl Marx e F. Engels já haviam escrito que “o Estado Moderno é um comitê instituído para gerenciar os interesses da burguesia”. Isto é: a tripartição dos poderes, já desde o próprio Montesquieu, não passa da tripartição do gerenciamento dos interesses da classe dominante. Isso, inclusive, foi detectado por Nicos Poulantzas quando escreve em seu livro “Poder Político e Classes Sociais”: “De fato, a despeito da declaração da separação de poderes, particularmente do poder legislativo – parlamento – e do poder executivo, podemos constatar que o Estado capitalista funciona como unidade centralizada, organizada a partir da dominância de um desses poderes sobre os outros”. Assim como o caráter fetichista da mercadoria que Marx expõe n’O Capital, que, por esse caráter, “aparece para nós como uma coisa intrincada, plena de sutilezas metafísicas e melindres teológicos”, é também a ideia da independência e harmonia dos poderes. Olhando de perto os três poderes, as sutilezas metafísicas desaparecem e se manifestam como de fato são: dependentes e harmônicos à serviço da classe dominante. Esses “acordos com o Supremo, com tudo” não são, infelizmente, uma prática surgida no recente golpe que tirou a presidente Dilma do poder, mas faz parte de toda a construção burguesa da nossa sociedade – afinal, como dizia Marx em seu livro ‘A ideologia alemã”: “as ideias que dominam uma época são as ideias da classe que domina a época”. Temos que abandonar a ingenuidade: não existe relação amigável, respeitável com a elite política e econômica de nenhum lugar do mundo. Inclusive, esse foi o pecado do Lula: achou que seria abraçado pela elite por causa de uma “cartinha para acalmar o mercado”. O que acalma o mercado é dinheiro no bolso deles – e isso a esquerda não pode viver garantindo sob o pretexto de governabilidade. Os três poderes são dependentes do mercado financeiro e trabalham em harmonia para garantir o bem-estar desse mercado. O restante são migalhas que caem da mesa farta dos poderosos. Nada mudou. Se, como diz Leandro Mascaro em sua obra “Estado e Forma política”, “antes não havia uma separação estrutural entre aqueles que dominam economicamente e aqueles que dominam politicamente”, pois, de modo geral, “eram as mesmas classes, grupos e indivíduos que controlavam tanto os setores econômicos quanto os políticos de suas sociedades”, engana-se quem acha que a tripartição dos poderes conseguiu mudar isso. Nada mudou: a mesma classe economicamente dominante é a classe política que está nos três poderes. Disso ninguém pode duvidar, é o que vemos em nosso quotidiano.
Em sessão tumultuada nesta terça-feira (1º), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que foi ameaçado por um governador no último sábado (28). “Nem governador e nem senador vai ameaçar a Câmara dos Deputados como eu fui ameaçado no sábado à noite”, disse Maia no Plenário da Casa. A confusão começou quando o deputado Arthur Lira (PP) reclamou de ofensas que o senador Cid Gomes (PDT-CE) teria feito aos deputados. A desavença aconteceu devido à insatisfação de alguns governadores e senadores quanto aos desdobramentos da cessão onerosa. O relatório de Cid Gomes previa que o dinheiro do leilão da Petrobrás, que terá 15% do seu total enviado para os estados e municípios, tivessem os mesmos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de uma única vez. Os deputados pretendem alterar isso e fazer com que os valores sejam enviados através de emendas, ou seja, os parlamentares decidirão como o dinheiro será investido nas suas bases. É essa mudança que desagrada governadores e senadores. Diversos governadores têm ameaçado judicializar o tema caso os deputados insistam nestas alterações. “Eu não aceito que alguns governadores ameacem a Câmara dos Deputados como alguns fizeram nos últimos dias. Governadores do Nordeste. Eu não aceito ameaça à Câmara dos Deputados”, disse Rodrigo Maia. O presidente da Câmara contou em Plenário os bastidores de uma discussão que teve com um governador. Maia teria ameaçado de volta, alertando que se o governador continuasse a ameaça-lo, ele iria dificultar o envio dos recursos. “Eu disse ao governador que me ameaçou que se ele entrasse na justiça eu trabalharia contra a distribuição de recursos para estados e trabalharia que esses recursos chegassem aos estados de outra forma”. Com informações do Congresso em Foco. |
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Política : PREVIDÊNCIA
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| Enviado por alexandre em 02/10/2019 08:33:19 |
Governo é traído na votação de destaque Previdência: 13 senadores "traem" governo e regras do abono são mantidas. Derrota da equipe econômica representa redução de 76 bilhões de reais na economia da reforma em dez anos; novos destaques serão votados na quarta. Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia (Roque de Sá/Agência Senado)  Da Redação da Veja
Em meio às pressões de senadores contra o governo por mais recursos aos Estados, o Senado impôs uma derrota à equipe econômica na madrugada desta quarta-feira, 2, e retirou todas as mudanças que seriam feitas nas regras do abono salarial na reforma da Previdência. A alteração eliminou 76,4 bilhões de reais da economia esperada em dez anos pelo texto. A votação em separado desse dispositivo foi solicitada pela bancada do Cidadania. O governo precisava garantir 49 votos favoráveis ao trecho, mas só teve 42 apoiadores. Pela derrubada da alteração, foram 30 senadores. Treze parlamentares que haviam apoiado o texto-base da reforma da Previdência traíram o governo e ajudaram a derrubar a mudança no abono salarial. A lista de infiéis inclui senadores que costumam votar alinhados ao governo, como Dario Berger (MDB-SC) e Esperidião Amin (PP-SC). Líder da maior bancada do Senado, Eduardo Braga (MDB-AM) também virou o voto para ajudar a derrubar a mudança no abono. Também foram favoráveis à reforma, mas contrários à mudança no abono salarial, os senadores Alessandro Vieira (CDD-SE), Alvaro Dias (Podemos-PR), Eduardo Girão (Podemos-CE), Flávio Arns (Rede-PR), Jorge Kajuru (CDD-GO), Katia Abreu (PDT-TO), Mara Gabrilli (PSDB-SP), Reguffe (Podemos-DF), Rodrigo Cunha (PSDB-AL) e Styvenson Valentim (Podemos-RN). Outros dois senadores que votaram favoráveis ao texto-base foram embora antes da votação do destaque sobre o abono: Marcos Rogério (DEM-RO) e Telmário Mota (PROS-RR). Já o líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA), foi na direção contrária: votou contra a reforma, mas apoiou a mudança no abono. A proposta aprovada na Câmara dos Deputados restringia o pagamento do benefício, no valor de um salário mínimo (998 reais), a quem recebe até 1.364,43 de reais por mês. Com a derrota no Senado, ficam valendo as regras atuais, que garantem o repasse a quem ganha até dois salários mínimos. A mudança no abono era considerada essencial pela área econômica, não apenas pelo impacto substancial, mas porque a política criada na década de 1970 é considerada disfuncional e desfocalizada. O benefício é pago a quem tem carteira assinada e recebe até dois salários mínimos, independentemente da renda familiar, e não contempla trabalhadores informais. O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, acompanhou toda a votação de dentro do plenário e lamentou a derrota. Ele admitiu que o governo precisará se reorganizar para as próximas batalhas no Congresso. “Na hora que você tem uma derrota é evidente que alguma coisa não está certa. O governo certamente terá o tempo necessário para se debruçar sobre o problema e tentar corrigi-lo”, disse. (Com Estadão Conteúdo) Leia a reportagem na íntegra aqui: Previdência: 13 senadores 'traem' governo e regras do abono ...
Após revés em destaque, Alcolumbre diz que governo "tem que se organizar". Senado impôs derrota ao Planalto e retirou todas as mudanças no abono salarial. A alteração retirou R$ 76,4 bilhões da economia da reforma da Previdência. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Roque de Sá/Agência Senado)  Da Redação da Veja
A exclusão das mudanças no abono salarial do texto da reforma da Previdência comprovou que, nesse tema, o governo “não tem voto”, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), no início da madrugada desta quarta-feira, 2. “Votação é assim: ou você tem voto ou você não tem voto”, disse ele, que não quis apontar qual foi o erro do governo, embora tenha dado conselhos. “O governo tem que se organizar, os líderes, especialmente o líder do governo com outros parlamentares que apoiaram o texto-base, que deu 56 votos, poderiam estar aqui para acompanhar as outras votações dos destaques. Os senadores saíram e eu não podia interromper a votação”, disse Alcolumbre. Em meio às pressões de senadores por uma divisão de recursos do megaleilão de petróleo do pré-sal que favoreça os Estados, o Senado impôs uma derrota à equipe econômica e retirou todas as mudanças que seriam feitas nas regras do abono salarial. A alteração retirou 76,4 bilhões de reais da economia esperada em dez anos com a reforma. A proposta aprovada na Câmara dos Deputados restringia o pagamento do benefício, no valor de um salário mínimo (998 reais), a quem recebe até 1.364,43 reais por mês. Com a derrota no Senado, ficam valendo as regras atuais, que garantem o repasse a quem ganha até dois salários mínimos. A votação em separado desse dispositivo foi solicitada pela bancada do Cidadania. O governo precisava garantir 49 votos favoráveis ao trecho, mas só teve 42 apoiadores. Pela derrubada da alteração, foram 30 senadores. Alcolumbre negou que a derrota imposta aos senadores seja um recado ao governo sobre a necessidade de negociar os recursos do megaleilão e o chamado Pacto Federativo, que reúne outras pautas de descentralização de verbas para governadores e prefeitos. Mais cedo, senadores avisaram que podem atrasar a votação da Previdência em segundo turno se a equipe econômica não garantir o repasse de parte do bônus de assinatura aos Estados. Segundo o presidente do Senado, contribuiu o fato de que alguns senadores estão fora do Brasil, em viagem oficial. De acordo com Alcolumbre, foi “fundamental” a votação do texto-base, com placar de 56 a 19 – um quórum de 76 votos. Mas a presença em plenário foi caindo minuto a minuto. Para ele, era preciso ter um controle mais próximo do governo sobre os senadores da base. Alcolumbre disse ter alertado sobre o risco de quórum baixo antes de iniciar a votação do destaque sobre o abono. “Mesmo assim, vários líderes pediram a conclusão de votação do abono”, afirmou. “O governo tem que se reorganizar e falar com senadores”, reiterou. Segundo ele, sem esse acidente de percurso muito provavelmente a votação teria seguido madrugada adentro para concluir a apreciação de outros seis destaques pendentes. O Senado ainda pode promover alterações no texto da reforma da Previdência que drenariam mais de 200 bilhões de reais adicionais da economia esperada com a proposta em uma década. O presidente do Senado, porém, não quis prever novas derrotas. Segundo ele, se o governo conseguir repetir o quórum do texto-base, “em tese haverá votos” para evitar mais desidratações. A sessão extraordinária do Senado está marcada para 11h desta quarta-feira. Sobre a chamada PEC paralela, que reúne outros pontos que podem alterar a reforma principal, Alcolumbre disse que o calendário de tramitação terá um atraso de 20 a 30 dias. (Com Estadão Conteúdo)
Eleições de 2020 Câmara aprova teto de gastos para campanhas nas eleições de 2020. Projeto também restringe o autofinanciamento dos candidatos; texto segue para o Senado. Deputados aceitaram um pedido de modificação do PSL ao texto-base (Vinícius Loures/Câmara dos Deputados)  Por Estadão Conteúdo
A Câmara dos Deputados concluiu, no início da madrugada desta quarta-feira 1º, a votação do projeto que estabelece um teto de gastos e restringe o autofinanciamento para as campanhas de prefeitos e vereadores no próximo ano. A medida define como limite de gastos para os candidatos o mesmo valor determinado em 2016, só que corrigido pela inflação. Deputados aceitaram um pedido de modificação do PSL ao texto-base. Com o destaque, o limite para o autofinanciamento das campanhas será 10% do teto definido para o cargo ao qual candidato está concorrendo. Ou seja, se um candidato a vereador em uma cidade que seu limite de gastos seja 100 mil reais, ele só poderá colocar do próprio bolso 10 mil reis. O texto original definia um trava de 10% sobre o rendimento bruto do candidato no anterior ao da eleição. Deputados derrubaram pedidos de alteração do partido Novo que queria eliminar a trava para o autofinanciamento para as campanhas. Agora, o projeto segue para o Senado. É preciso que o presidente Jair Bolsonaro sancione a medida até 4 de outubro para que a regra possa valer para as eleições do ano que vem.
Para proposta entrar em vigor, é necessário que o texto seja aprovado em dois turnos pelos parlamentares. Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia (Roque de Sá/Agência Senado) Da Redação da Veja - Por Larissa Quintino O plenário do Senado Federal aprovou, por 56 votos a 19, o texto-base da reforma da Previdência na noite desta terça-feira, 1º. A proposta cria novas regras para que brasileiros possam pedir a aposentadoria. A principal é a fixação de idade mínima: caso a reforma entre em vigor, é preciso ter 62 anos, no caso das mulheres, ou 65 anos, se homem, para pedir o benefício. Com a aprovação do texto-base, os senadores iniciaram a análise dos destaques ao texto. Em meio às pressões de senadores contra o governo por mais recursos aos Estados, a Casa impôs uma derrota à equipe econômica na madrugada desta quarta-feira, 2, e retirou todas as mudanças que seriam feitas nas regras do abono salarial na reforma da Previdência. A alteração eliminou 76,4 bilhões de reais da economia esperada em dez anos pelo texto. Seis destaques ainda serão votados na quarta-feira a partir das 11h. A proposta ainda recisa passar por um segundo turno e o intervalo mínimo entre as duas votações é de cinco sessões do plenário. Caso haja alteração no mérito da proposta, o texto volta para a Câmara dos Deputados e precisa voltar a tramitar do zero. A previsão inicial é de que o texto seja votado em segundo turno na semana que vem. No entanto, a insatisfação de senadores com a lentidão do andamento do projeto do pacto federativo, bem como a possibilidade da Câmara dos Deputados alterar a proposta do megaleilão do petróleo, pode atrasar a apreciação em segundo turno. A proposta aprovada em primeiro turno, entretanto, não traz mudanças significativas em relação ao texto que veio da Câmara. Confira abaixo o que a reforma da Previdência propõe: Idade mínima Para se aposentar, será necessário atingir idade mínima de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres. A regra vale para servidores e funcionários privados. Atualmente, os filiados ao regime geral precisam ter idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens. Já para os servidores, é preciso ter idade mínima de 55 anos, para as mulheres, e 60 anos, para os homens. As aposentadorias por tempo de contribuição foram excluídas. Tempo de contribuição Para conseguir se aposentar, não basta apenas a idade mínima. Os segurados vão precisar combinar essa idade com um tempo mínimo de contribuição. Esse período, chamado de carência, será de 15 anos para os homens que já estão no mercado de trabalho e de 15 anos para todas as mulheres. Homens que ainda vão entrar no mercado de trabalho necessitarão de 20 anos de contribuição. Atualmente, ambos os sexos precisam de 15 anos de contribuição. Para os servidores, o tempo mínimo é de 25 anos. Valor do benefício O cálculo da aposentadoria terá uma regra só para todos os trabalhadores, da iniciativa privada e servidores. O valor da aposentadoria será de 60% da média salarial mais 2% por ano de contribuição que exceder o tempo mínimo. Alíquota como no Imposto de Renda Uma das principais novidades da reforma é alteração nas alíquotas de contribuição dos servidores privados e públicos, que serão unificadas. Elas partem de 7,5% para quem ganha o salário mínimo (hoje em 998 reais) e chegam até 14%. Os servidores com benefícios acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (atualmente em 5.839,45 de reais) terão alíquotas de contribuição mais altas, chegando a 22%. Regras de transição Pela proposta, quem está próximo a se aposentar conseguirá, em primeiro momento, fugir das idades de 62 e 65 anos. A partir de 2019 será fixada uma idade mínima de 56 anos para as mulheres e 61 anos para os homens. Essa idade sobe meio ponto a cada ano passado. Nesse caso, os homens chegariam aos 65 anos em 2027 e as mulheres em 2031. Outra opção será uma releitura da regra 86/96, que hoje é usada para chegar na aposentadoria integral. Caso a mulher complete 86 pontos, somando idade e tempo de contribuição e o homem, 96, pode se aposentar antes de chegar na idade mínima. Porém, é necessário ter ao menos 30 anos de contribuição (mulher) e 35 anos (homem). Essa regra também é progressiva e sobe um ponto a cada ano. Segundo o ministério da Economia, ela estará disponível até 2033. O governo prevê uma regra para quem está muito próximo da aposentadoria por tempo de contribuição. Quem está a dois anos de cumprir os requisitos da aposentadoria por contribuição – 30 anos, se mulher, e 35, se homem – poderá optar pela aposentadoria sem idade mínima, aplicando-se o Fator Previdenciário, após cumprir pedágio de 50% sobre o tempo faltante. Em outra opção, a idade mínima seria menor – 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens) – com um tempo de contribuição de 35 anos (homens) ou 30 (mulheres) anos, desde que pague um pedágio de 100%. Assim, se falta um ano para se aposentar, será preciso contribuir com dois. Essa regra também vale para os servidores. Transição dos servidores Os servidores que ingressaram no serviço público até 2003 e quiserem manter seus direitos à aposentadoria com o último salário da carreira (integralidade) e reajustes iguais aos da ativa (paridade) precisarão se adequar à regra 86/96 progressiva, sendo que o tempo mínimo de serviço público é de 20 anos. É preciso também cumprir uma idade mínima, de 56 anos para as mulheres e 61 para homens. Quem entrou no serviço público a partir de 2003 se aposentará com limite do teto do INSS (hoje de 5.839,45 reais). Haverá a criação de Previdência complementar que pode aumentar o valor do benefício. Mudanças no PIS/Pasep Para ter direito ao abono salarial do PIS/Pasep, a proposta prevê que o trabalhador necessita, entre outros requisitos, ter tido salário médio mensal no ano anterior de de 1.364,33 reais. Atualmente, esse teto é de um salário mínimo (998 reais). Pensão por morte A reforma limita o valor pago na concessão do benefício de pensão por morte a 60% por família, mais 10% por dependente. Será possível acumular pensões e aposentadorias, porém o segurado não receberá o valor integral. Atualmente, o cálculo para o pagamento de pensão é de 100% da média salarial do segurado morto para a viúva. Além disso, o benefício não pode ser menor que o salário mínimo e é limitado ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente em 5.839,45 reais.
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