Previdência: 13 senadores "traem" governo e regras do abono são mantidas. Derrota da equipe econômica representa redução de 76 bilhões de reais na economia da reforma em dez anos; novos destaques serão votados na quarta.
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia (Roque de Sá/Agência Senado)
Da Redação da Veja
Em meio às pressões de senadores contra o governo por mais recursos aos Estados, o Senado impôs uma derrota à equipe econômica na madrugada desta quarta-feira, 2, e retirou todas as mudanças que seriam feitas nas regras do abono salarial na reforma da Previdência. A alteração eliminou 76,4 bilhões de reais da economia esperada em dez anos pelo texto.
A votação em separado desse dispositivo foi solicitada pela bancada do Cidadania. O governo precisava garantir 49 votos favoráveis ao trecho, mas só teve 42 apoiadores. Pela derrubada da alteração, foram 30 senadores. Treze parlamentares que haviam apoiado o texto-base da reforma da Previdência traíram o governo e ajudaram a derrubar a mudança no abono salarial.
A lista de infiéis inclui senadores que costumam votar alinhados ao governo, como Dario Berger (MDB-SC) e Esperidião Amin (PP-SC). Líder da maior bancada do Senado, Eduardo Braga (MDB-AM) também virou o voto para ajudar a derrubar a mudança no abono.
Também foram favoráveis à reforma, mas contrários à mudança no abono salarial, os senadores Alessandro Vieira (CDD-SE), Alvaro Dias (Podemos-PR), Eduardo Girão (Podemos-CE), Flávio Arns (Rede-PR), Jorge Kajuru (CDD-GO), Katia Abreu (PDT-TO), Mara Gabrilli (PSDB-SP), Reguffe (Podemos-DF), Rodrigo Cunha (PSDB-AL) e Styvenson Valentim (Podemos-RN).
Outros dois senadores que votaram favoráveis ao texto-base foram embora antes da votação do destaque sobre o abono: Marcos Rogério (DEM-RO) e Telmário Mota (PROS-RR). Já o líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA), foi na direção contrária: votou contra a reforma, mas apoiou a mudança no abono.
A proposta aprovada na Câmara dos Deputados restringia o pagamento do benefício, no valor de um salário mínimo (998 reais), a quem recebe até 1.364,43 de reais por mês. Com a derrota no Senado, ficam valendo as regras atuais, que garantem o repasse a quem ganha até dois salários mínimos.
A mudança no abono era considerada essencial pela área econômica, não apenas pelo impacto substancial, mas porque a política criada na década de 1970 é considerada disfuncional e desfocalizada. O benefício é pago a quem tem carteira assinada e recebe até dois salários mínimos, independentemente da renda familiar, e não contempla trabalhadores informais.
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, acompanhou toda a votação de dentro do plenário e lamentou a derrota. Ele admitiu que o governo precisará se reorganizar para as próximas batalhas no Congresso. “Na hora que você tem uma derrota é evidente que alguma coisa não está certa. O governo certamente terá o tempo necessário para se debruçar sobre o problema e tentar corrigi-lo”, disse.
(Com Estadão Conteúdo)
Leia a reportagem na íntegra aqui: Previdência: 13 senadores 'traem' governo e regras do abono ...
Após revés em destaque, Alcolumbre diz que governo "tem que se organizar". Senado impôs derrota ao Planalto e retirou todas as mudanças no abono salarial. A alteração retirou R$ 76,4 bilhões da economia da reforma da Previdência.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Roque de Sá/Agência Senado)
Da Redação da Veja
A exclusão das mudanças no abono salarial do texto da reforma da Previdência comprovou que, nesse tema, o governo “não tem voto”, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), no início da madrugada desta quarta-feira, 2. “Votação é assim: ou você tem voto ou você não tem voto”, disse ele, que não quis apontar qual foi o erro do governo, embora tenha dado conselhos.
“O governo tem que se organizar, os líderes, especialmente o líder do governo com outros parlamentares que apoiaram o texto-base, que deu 56 votos, poderiam estar aqui para acompanhar as outras votações dos destaques. Os senadores saíram e eu não podia interromper a votação”, disse Alcolumbre.
Em meio às pressões de senadores por uma divisão de recursos do megaleilão de petróleo do pré-sal que favoreça os Estados, o Senado impôs uma derrota à equipe econômica e retirou todas as mudanças que seriam feitas nas regras do abono salarial. A alteração retirou 76,4 bilhões de reais da economia esperada em dez anos com a reforma.
A proposta aprovada na Câmara dos Deputados restringia o pagamento do benefício, no valor de um salário mínimo (998 reais), a quem recebe até 1.364,43 reais por mês. Com a derrota no Senado, ficam valendo as regras atuais, que garantem o repasse a quem ganha até dois salários mínimos.
A votação em separado desse dispositivo foi solicitada pela bancada do Cidadania. O governo precisava garantir 49 votos favoráveis ao trecho, mas só teve 42 apoiadores. Pela derrubada da alteração, foram 30 senadores.
Alcolumbre negou que a derrota imposta aos senadores seja um recado ao governo sobre a necessidade de negociar os recursos do megaleilão e o chamado Pacto Federativo, que reúne outras pautas de descentralização de verbas para governadores e prefeitos. Mais cedo, senadores avisaram que podem atrasar a votação da Previdência em segundo turno se a equipe econômica não garantir o repasse de parte do bônus de assinatura aos Estados.
Segundo o presidente do Senado, contribuiu o fato de que alguns senadores estão fora do Brasil, em viagem oficial. De acordo com Alcolumbre, foi “fundamental” a votação do texto-base, com placar de 56 a 19 – um quórum de 76 votos. Mas a presença em plenário foi caindo minuto a minuto. Para ele, era preciso ter um controle mais próximo do governo sobre os senadores da base.
Alcolumbre disse ter alertado sobre o risco de quórum baixo antes de iniciar a votação do destaque sobre o abono. “Mesmo assim, vários líderes pediram a conclusão de votação do abono”, afirmou. “O governo tem que se reorganizar e falar com senadores”, reiterou. Segundo ele, sem esse acidente de percurso muito provavelmente a votação teria seguido madrugada adentro para concluir a apreciação de outros seis destaques pendentes.
O Senado ainda pode promover alterações no texto da reforma da Previdência que drenariam mais de 200 bilhões de reais adicionais da economia esperada com a proposta em uma década. O presidente do Senado, porém, não quis prever novas derrotas. Segundo ele, se o governo conseguir repetir o quórum do texto-base, “em tese haverá votos” para evitar mais desidratações. A sessão extraordinária do Senado está marcada para 11h desta quarta-feira.
Sobre a chamada PEC paralela, que reúne outros pontos que podem alterar a reforma principal, Alcolumbre disse que o calendário de tramitação terá um atraso de 20 a 30 dias.
(Com Estadão Conteúdo)
Eleições de 2020
Câmara aprova teto de gastos para campanhas nas eleições de 2020. Projeto também restringe o autofinanciamento dos candidatos; texto segue para o Senado.
Deputados aceitaram um pedido de modificação do PSL ao texto-base (Vinícius Loures/Câmara dos Deputados)
Por Estadão Conteúdo
A Câmara dos Deputados concluiu, no início da madrugada desta quarta-feira 1º, a votação do projeto que estabelece um teto de gastos e restringe o autofinanciamento para as campanhas de prefeitos e vereadores no próximo ano. A medida define como limite de gastos para os candidatos o mesmo valor determinado em 2016, só que corrigido pela inflação.
Deputados aceitaram um pedido de modificação do PSL ao texto-base. Com o destaque, o limite para o autofinanciamento das campanhas será 10% do teto definido para o cargo ao qual candidato está concorrendo. Ou seja, se um candidato a vereador em uma cidade que seu limite de gastos seja 100 mil reais, ele só poderá colocar do próprio bolso 10 mil reis.
O texto original definia um trava de 10% sobre o rendimento bruto do candidato no anterior ao da eleição.
Deputados derrubaram pedidos de alteração do partido Novo que queria eliminar a trava para o autofinanciamento para as campanhas.
Agora, o projeto segue para o Senado. É preciso que o presidente Jair Bolsonaro sancione a medida até 4 de outubro para que a regra possa valer para as eleições do ano que vem.
Para proposta entrar em vigor, é necessário que o texto seja aprovado em dois turnos pelos parlamentares.
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia (Roque de Sá/Agência Senado)
Da Redação da Veja - Por Larissa Quintino
O plenário do Senado Federal aprovou, por 56 votos a 19, o texto-base da reforma da Previdência na noite desta terça-feira, 1º. A proposta cria novas regras para que brasileiros possam pedir a aposentadoria. A principal é a fixação de idade mínima: caso a reforma entre em vigor, é preciso ter 62 anos, no caso das mulheres, ou 65 anos, se homem, para pedir o benefício.
Com a aprovação do texto-base, os senadores iniciaram a análise dos destaques ao texto. Em meio às pressões de senadores contra o governo por mais recursos aos Estados, a Casa impôs uma derrota à equipe econômica na madrugada desta quarta-feira, 2, e retirou todas as mudanças que seriam feitas nas regras do abono salarial na reforma da Previdência. A alteração eliminou 76,4 bilhões de reais da economia esperada em dez anos pelo texto.
Seis destaques ainda serão votados na quarta-feira a partir das 11h. A proposta ainda recisa passar por um segundo turno e o intervalo mínimo entre as duas votações é de cinco sessões do plenário. Caso haja alteração no mérito da proposta, o texto volta para a Câmara dos Deputados e precisa voltar a tramitar do zero.
A previsão inicial é de que o texto seja votado em segundo turno na semana que vem. No entanto, a insatisfação de senadores com a lentidão do andamento do projeto do pacto federativo, bem como a possibilidade da Câmara dos Deputados alterar a proposta do megaleilão do petróleo, pode atrasar a apreciação em segundo turno.
A proposta aprovada em primeiro turno, entretanto, não traz mudanças significativas em relação ao texto que veio da Câmara. Confira abaixo o que a reforma da Previdência propõe:
Idade mínima
Para se aposentar, será necessário atingir idade mínima de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres. A regra vale para servidores e funcionários privados. Atualmente, os filiados ao regime geral precisam ter idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens. Já para os servidores, é preciso ter idade mínima de 55 anos, para as mulheres, e 60 anos, para os homens. As aposentadorias por tempo de contribuição foram excluídas.
Tempo de contribuição
Para conseguir se aposentar, não basta apenas a idade mínima. Os segurados vão precisar combinar essa idade com um tempo mínimo de contribuição. Esse período, chamado de carência, será de 15 anos para os homens que já estão no mercado de trabalho e de 15 anos para todas as mulheres. Homens que ainda vão entrar no mercado de trabalho necessitarão de 20 anos de contribuição. Atualmente, ambos os sexos precisam de 15 anos de contribuição. Para os servidores, o tempo mínimo é de 25 anos.
Valor do benefício
O cálculo da aposentadoria terá uma regra só para todos os trabalhadores, da iniciativa privada e servidores. O valor da aposentadoria será de 60% da média salarial mais 2% por ano de contribuição que exceder o tempo mínimo.
Alíquota como no Imposto de Renda
Uma das principais novidades da reforma é alteração nas alíquotas de contribuição dos servidores privados e públicos, que serão unificadas. Elas partem de 7,5% para quem ganha o salário mínimo (hoje em 998 reais) e chegam até 14%. Os servidores com benefícios acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (atualmente em 5.839,45 de reais) terão alíquotas de contribuição mais altas, chegando a 22%.
Regras de transição
Pela proposta, quem está próximo a se aposentar conseguirá, em primeiro momento, fugir das idades de 62 e 65 anos. A partir de 2019 será fixada uma idade mínima de 56 anos para as mulheres e 61 anos para os homens. Essa idade sobe meio ponto a cada ano passado. Nesse caso, os homens chegariam aos 65 anos em 2027 e as mulheres em 2031.
Outra opção será uma releitura da regra 86/96, que hoje é usada para chegar na aposentadoria integral. Caso a mulher complete 86 pontos, somando idade e tempo de contribuição e o homem, 96, pode se aposentar antes de chegar na idade mínima. Porém, é necessário ter ao menos 30 anos de contribuição (mulher) e 35 anos (homem). Essa regra também é progressiva e sobe um ponto a cada ano. Segundo o ministério da Economia, ela estará disponível até 2033.
O governo prevê uma regra para quem está muito próximo da aposentadoria por tempo de contribuição. Quem está a dois anos de cumprir os requisitos da aposentadoria por contribuição – 30 anos, se mulher, e 35, se homem – poderá optar pela aposentadoria sem idade mínima, aplicando-se o Fator Previdenciário, após cumprir pedágio de 50% sobre o tempo faltante.
Em outra opção, a idade mínima seria menor – 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens) – com um tempo de contribuição de 35 anos (homens) ou 30 (mulheres) anos, desde que pague um pedágio de 100%. Assim, se falta um ano para se aposentar, será preciso contribuir com dois. Essa regra também vale para os servidores.
Transição dos servidores
Os servidores que ingressaram no serviço público até 2003 e quiserem manter seus direitos à aposentadoria com o último salário da carreira (integralidade) e reajustes iguais aos da ativa (paridade) precisarão se adequar à regra 86/96 progressiva, sendo que o tempo mínimo de serviço público é de 20 anos. É preciso também cumprir uma idade mínima, de 56 anos para as mulheres e 61 para homens.
Quem entrou no serviço público a partir de 2003 se aposentará com limite do teto do INSS (hoje de 5.839,45 reais). Haverá a criação de Previdência complementar que pode aumentar o valor do benefício.
Mudanças no PIS/Pasep
Para ter direito ao abono salarial do PIS/Pasep, a proposta prevê que o trabalhador necessita, entre outros requisitos, ter tido salário médio mensal no ano anterior de de 1.364,33 reais. Atualmente, esse teto é de um salário mínimo (998 reais).
Pensão por morte
A reforma limita o valor pago na concessão do benefício de pensão por morte a 60% por família, mais 10% por dependente. Será possível acumular pensões e aposentadorias, porém o segurado não receberá o valor integral. Atualmente, o cálculo para o pagamento de pensão é de 100% da média salarial do segurado morto para a viúva. Além disso, o benefício não pode ser menor que o salário mínimo e é limitado ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente em 5.839,45 reais.
.jpg)
.jpeg)