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Política : REGISTRADO
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| Enviado por alexandre em 06/12/2019 08:23:47 |
Aliança pelo Brasil tem sua criação registrada em cartório Presidente criou a Aliança pelo Brasil após anunciar seu desligamento do PSL, legenda com a qual se elegeu presidente da República. Placa feita com projéteis de balas em homenagem ao partido do presidente Jair Bolsonaro (Reprodução/Twitter) Por Agência Brasil O Aliança pelo Brasil, partido idealizado pelo presidente Jair Bolsonaro mês passado, teve sua criação registrada em cartório nesta quinta-feira 5. O responsável pelo registro foi o 2º vice-presidente da legenda, Luiz Felipe Belmonte. Segundo ele, o partido se pautará pelos “princípios cristãos”. “Estamos dando entrada no registro do novo partido Aliança Pelo Brasil. Um partido criado pelo presidente Bolsonaro, junto com seus apoiadores, e que pretende ser um partido que defina uma linha de direção valorizando os princípios cristãos, valorizando a família e valorizando essas questões que são da raiz do povo brasileiro”, disse em sua conta no Twitter. “Tenho certeza que será um grande partido e que terá o apoio de grande parte da população brasileira”, completou. Bolsonaro criou o partido após anunciar seu desligamento do PSL, legenda com a qual se elegeu presidente da República. O novo partido, no entanto, ainda precisa obter o reconhecimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para formalizar sua criação e participar de eleições. Para isso, precisa recolher a assinatura de, no mínimo, 491.967 eleitores em apoio à nova legenda. Na última terça-feira, o TSE decidiu reconhecer assinaturas eletrônicas para formalizar a criação de partidos políticos. A decisão pode acelerar o registro da legenda junto ao tribunal. Bolsonaro pretende agilizar o processo de obtenção de registro do partido por meio de certificados digitais. Apesar da decisão, não há prazo para que a Justiça Eleitoral possa criar aplicativos e programas de computador para efetivar a decisão, que ainda precisará ser regulamentada para passar a ter validade. Segundo a presidente do TSE, Rosa Weber, as soluções não estarão prontas para as eleições municipais de 2020.
"Ganhar e perder" Presidente fez vídeo dentro de carro, a caminho do jogo Flamengo x Avaí. Bolsonaro ri de piada com Dilma Rousseff em live - 05/12/2019 (Twitter/Reprodução)  Da Redação da Veja
A caminho do Maracanã, no Rio de Janeiro, onde acompanhou o jogo no qual o Flamengo goleou o Avaí por 6 a 1 pela 37ª rodada do Campeonato Brasileiro, o presidente Jair Bolsonaro realizou uma rápida live nas redes sociais nesta quinta-feira 5, de dentro de um carro oficial. Ao comentar o jogo, Bolsonaro ironizou uma fala antiga da ex-presidente Dilma Rousseff. “Estamos chegando ao Maracanã, vamos ver daqui a pouco aí, está chovendo, o jogo aí do Flamengo e Avaí. O Flamengo já é campeão, o pessoal sabe disso. E o Avaí já está rebaixado. Então ninguém vai torcer por nada lá. Não interessa qual o resultado, ninguém vai ganhar nem vai perder nada. Estou dando uma daquela presidente do passado“, disse Bolsonaro, aos risos. Após fazer referência a Dilma, Bolsonaro prosseguiu: “não vai ganhar nem vai perder. O que é uma realidade, né. Não interessa se o Flamengo ganhar ou perder, nem se o Avaí ganhar ou perder. Ninguém vai ganhar nem vai perder. Acredite se quiser. Então quem ganhar não vai perder e quem perder não vai ganhar”, brincou. A piada de Bolsonaro faz alusão a uma fala de Dilma em 2010, sobre a realização de um plebiscito que debatesse a legalização do aborto. Na época, Rousseff declarou: “não acho que quem ganhar ou quem perder, nem quem ganhar nem perder, vai ganhar ou perder. Vai todo mundo perder”. Um pouco depois, o presidente postou em seu Twitter o trecho em que ironiza com uma legenda “quem ganhar não vai perder… quem perder não vai ganhar… acredita, é verdade… kkkk”. Além da brincadeira com Dilma, Bolsonaro disse na live que mudanças no Código de Trânsito serão votadas na Câmara na próxima semana – e que há votos suficientes para ampliar o limite de gastos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O presidente também comentou a alta de preços de alguns produtos – como a carne -, que caracterizou como “naturais” e refutou promover um tabelamento. “Sabemos que o pessoal está reclamando de algum preço que sobe, é natural. Assim como nós compramos, nós vendemos e também compramos. É a lei da oferta e da procura. Não vai haver tabelamento, essa política não deu certo no Brasil e em nenhum outro lugar do mundo”, comentou. No dia em que participou de cúpula do Mercosul, o presidente comentou ainda o andamento do acordo do bloco com a União Europeia. “Demos mais um passo efetivação do acordo Mercosul-União Europeia. E o mais importante: é a pressa sim que cada país tem de aprovar esse acordo. E nós o mais rápido possível. Vai demorar ainda, talvez até o final do ano que vem ou final do outro ano, mas vamos implementar esse acordo, e os quatro países da América do Sul vão usufruir desse comércio da união que será muito para todos nós”, disse.
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Política : ZONA RURAL
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| Enviado por alexandre em 05/12/2019 08:12:55 |
Governo lança plano para levar saneamento a áreas rurais de todo país O governo federal lançou o programa Saneamento Rural Brasil, que estabelecem diretrizes e metas para a implantação de esgotamento sanitário e abastecimento de água em áreas rurais de todo o país. Coordenado pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), autarquia vinculada ao Ministério da Saúde, o programa pretende pelos próximos 20 anos, realizar obras de infraestrutura em saneamento básico que podem beneficiar mais de 39 milhões de pessoas. São áreas prioritárias para investimentos os distritos municipais, as agrovilas, as comunidades quilombolas, as reservas indígenas e os assentamentos rurais. “O programa identificou aquilo que precisa ser feito e também deu caminhos de como fazer, e os recursos necessários para os próximos 20 anos. Os recursos serão tanto recursos públicos, como também recursos privados”, afirmou o presidente da Funasa, Ronaldo Nogueira, em coletiva de imprensa após o lançamento do programa, no Palácio do Planalto. Com base nas metas propostas no programa, o governo estima que serão necessários investimentos de R$ 218,94 bilhões até 2038, para execução de obras como abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e manejo de águas pluviais. O programa também prevê ações educativas e de gestão. “Amanhã será publicada uma portaria da Funasa que abre um chamamento público para os municípios fazerem o cadastramento de suas propostas. A meta de iniciar essas ações já é para o ano de 2020”, afirmou Nogueira. Baixa cobertura Em termos de abastecimento de água, segundo dados do Censo Demográfico de 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), menos de 30% das residências rurais estão conectadas a alguma rede. A maior parte do fornecimento de água (55%) é obtida a partir de poços artesianos e nascentes fluviais. A situação de esgoto sanitário é ainda pior. Segundo o último Censo Demográfico, apenas 4% dos domicílios rurais estão ligados a uma rede de esgoto. A maioria das residências (64%) possui fossa rudimentar ou fossa séptica (16%). Outros 16% dos domicílios despejam os resíduos de esgoto em valas, rios, lagos ou no mar.
A produção industrial brasileira cresceu 0,8% em outubro, na comparação com setembro, segundo divulgou nesta quarta-feira (04) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Trata-se da terceira alta mensal seguida e do melhor resultado para outubro desde 2015, quando houve avanço de 1,5%. Na comparação com outubro do ano passado, a indústria avançou 1%. Segundo o IBGE, o crescimento em outubro foi puxado principalmente pelos produtos alimentícios e farmacêuticos. No acumulado no ano, entretanto, o setor industrial ainda acumula queda de 1,1%. No acumulado em 12 meses, houve uma redução da intensidade de perda, ao passar de -1,4% em setembro para -1,3% em outubro, mantendo trajetória de recuperação. O Produto Interno Bruto (PIB) industrial avançou de 0,8% no 3º trimestre, na comparação com o 2º trimestre, segundo divulgou n a véspera o IBGE. O resultado, porém, foi sustentado pelo desempenho da indústria extrativa e construção civil. O PIB da indústria da transformação registrou queda de 1%, afetado principalmente pela queda das exportações. “O ramo da indústria de transformação, que ao produzir bens mais complexos e intensivos em tecnologia estabelece grande número de vínculos com outras atividades econômicas, voltou a ficar no vermelho sob qualquer ângulo de análise. Esta é uma razão do por que a recuperação da economia como um todo teima em não ganhar vigor”, avaliou, em nota, o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi). Os economistas das instituições financeiras continuam projetando uma queda de 0,70% na produção industrial no consolidado de 2019, segundo a última pesquisa Focus do Banco Central.
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Política : ANTICRIME
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| Enviado por alexandre em 05/12/2019 08:06:11 |
Projeto anticrime é aprovado e ministro Moro parabeniza parlamentares
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 408 votos a 9 e 2 abstenções, o projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18), na forma do substitutivo do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) e seguindo o texto do relator do grupo de trabalho, deputado Capitão Augusto (PL-SP). Temas polêmicos, como a definição de que não há crime se a lesão ou morte é causada por forte medo (o chamado excludente de ilicitude), foram retirados pelo grupo de trabalho que analisou o assunto. Formado por deputados, o grupo avaliou duas propostas: a apresentada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes; e o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro. Está em análise, no momento, destaque do Novo que pede a retirada do texto da figura do juiz de garantias, um magistrado responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e que não fará o julgamento do mérito do fato.
No entanto, Sérgio Moro pede mudanças no texto. O ministro congratulou deputados e viu "avanços importantes" em votação; projeto agora segue para análise dos senadores. Foto: Agência Brasil  Por Da Redação da Veja
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, comemorou na noite desta quarta-feira, em sua conta pessoal no Twitter, a aprovação do projeto anticrime na Câmara dos Deputados. O texto segue agora para o Senado. Na rede social, Moro escreveu que houve “avanços importantes” e deu “congratulações aos deputados”, citando que o projeto unifica o texto enviado pelo governo federal com as propostas do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Entretanto, para o ministro, “há necessidade de algumas mudanças no texto”. “Continuaremos dialogando com CN, para aprimorar o PL”. O ministro destacou, entre os pontos do projeto aprovado na Câmara, a “proibição de progressão de regime ao membro de crime organizado, execução imediata dos veredictos do Júri, agente policial disfarçado, regras mais duras de cumprimento de penas para condenados por crimes hediondos com resultado morte”. “Destaco proibição de progressão de regime ao membro de crime organizado, execução imediata dos veredictos do Júri, agente policial disfarçado, regras mais duras de cumprimento de penas para condenados por crimes hediondos com resultado morte”, completou. (Com Agência Brasil) |
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Política : ISENTAS ATÉ 2032
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| Enviado por alexandre em 05/12/2019 08:00:00 |
Aprovado projeto que prorroga incentivos fiscais a Igrejas Senado aprova projeto que prorroga incentivos fiscais a igrejas até 2032. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil  Por Estadão Conteúdo
O Senado aprovou um projeto, nesta quarta-feira, 4, garantindo incentivos fiscais para igrejas e instituições de assistência social até 2032. A proposta havia passado pela Câmara e agora seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro, próximo à bancada evangélica. O projeto permite a prorrogação, por até 15 anos, a contar de 2017, das isenções, incentivos e benefícios fiscais vinculados ao ICMS e destinados a templos de qualquer culto e a entidades beneficentes de assistência social. O benefício tinha se esgotado em 31 de dezembro do ano passado e agora os convênios poderão ser prorrogados. Integrantes da bancada evangélica articularam pela aprovação desse projeto, apresentado pela deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ). Deputados de igrejas evangélicas acompanharam a votação do texto no Senado e posaram para fotos ao lado de senadores. O projeto garante a igrejas e instituições de assistência os mesmos benefícios previstos para atividades agropecuárias e investimento em infraestrutura rodoviária, aquaviária, ferroviária, portuária, aeroportuária e de transporte urbano. Esses setores tinham isenção garantida por mais tempo em lei anterior. “Não há justificativa para que os incentivos voltados para templos e instituições assistenciais tenham sido enquadrados na regra geral, com prazo mais curto. De fato, estes benefícios eram concedidos a estas entidades com o único intuito de facilitar o seu trabalho”, escreveu o senador Irajá (PSD-TO) no relatório da proposta. “Nada mais significa do que o reconhecimento da importância que as entidades religiosas de qualquer culto e as associações beneficentes possuem na nossa sociedade”, diz o parecer. Senado aprova projeto que prorroga incentivos fiscais a igrejas até 2032
Estadão Conteúdo
 O Senado aprovou, hoje, o projeto de reforma da Previdência dos militares, que engloba membros das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros. Após negociação com o governo, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, destravou a votação, que foi simbólica.
O texto, que agora vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro, também trata da reestruturação das carreiras de membros do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. A economia com as mudanças nas regras de Previdência será de 97,3 bilhões de reais em dez anos. Já o gasto com as mudanças na carreira será de 86,85 bilhões de reais no mesmo período. A inclusão dos policiais e bombeiros na versão final do projeto, porém, deve render aos governos estaduais uma economia adicional de 59 bilhões de reais em dez anos. A versão original do projeto foi apresentada em março pelo governo federal, um mês após a equipe econômica apresentar a reforma da Previdência que atinge INSS e servidores federais civis. O texto original dizia respeito apenas às Forças Armadas. Após pressões das categorias, policiais militares e bombeiros estaduais também foram incluídos nas regras – essa foi a principal mudança proposta pelo relator do texto na comissão especial, deputado Vinícius de Carvalho (Republicanos-SP). A contribuição de militares ativos e inativos passará dos atuais 7,5% para 10,5%. O texto, cuja relatoria ficou a cargo do senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), foi aprovado em votação simbólica.
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Política : COTAS
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| Enviado por alexandre em 04/12/2019 08:46:11 |
Maia diz que enquanto for presidente projeto não anda Presidente da Câmara diz que vai barrar PL de Bolsonaro que acaba com cotas para pessoas com deficiência. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados/Divulgação
 Veja - Radar -Por Evandro Éboli O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que não irá pautar o projeto do presidente Jair Bolsonaro que acaba com as cotas para pessoas com deficiência. “Enquanto eu for presidente esse projeto não anda”, afirmou.
Deputados federais e senadores lançaram, hoje, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Prisão em Segunda Instância. Segundo os parlamentares, a frente será composta por 179 dos 513 deputados, e por 33 dos 81 senadores. No mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a prisão de uma pessoa condenada só pode ser decretada com o trânsito em julgado, isto é, quando se esgotarem todas as possibilidades de recurso a todas as instâncias da Justiça. A decisão mudou um entendimento adotado pelo tribunal desde 2016 e, diante disso, a Câmara e o Senado passaram a discutir propostas que permitem esse tipo de prisão. Na Câmara, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a prisão em segunda instância já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e agora será analisada por uma comissão especial. Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a comissão será instalada amanhã. "Nós estamos trabalhando com a PEC, que a gente tem certeza que garante mais segurança jurídica”, afirmou Maia durante o lançamento da frente parlamentar. "Agora, se for pra jogar para a galera, para aprovar qualquer coisa que depois o Supremo vai derrubar e vai continuar com esse ciclo de insegurança para todos e morosidade do Judiciário, a gente pode fazer cena. Mas eu acho que o papel do Congresso é ter coragem de falar às pessoas o que, do nosso ponto de vista, é o melhor encaminhamento nesse tema para se resolver de forma definitiva", acrescentou o presidente da Câmara. Segundo Maia, os nomes do presidente e do relator da comissão deverão ser definidos em conversas com os líderes partidários. |
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