Presidente da Câmara diz que vai barrar PL de Bolsonaro que acaba com cotas para pessoas com deficiência.

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados/Divulgação
Veja - Radar -Por Evandro Éboli

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que não irá pautar o projeto do presidente Jair Bolsonaro que acaba com as cotas para pessoas com deficiência.

“Enquanto eu for presidente esse projeto não anda”, afirmou.

Parlamentares lançam frente pela prisão em 2ª instância

Deputados federais e senadores lançaram, hoje, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Prisão em Segunda Instância. Segundo os parlamentares, a frente será composta por 179 dos 513 deputados, e por 33 dos 81 senadores.

No mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a prisão de uma pessoa condenada só pode ser decretada com o trânsito em julgado, isto é, quando se esgotarem todas as possibilidades de recurso a todas as instâncias da Justiça.

A decisão mudou um entendimento adotado pelo tribunal desde 2016 e, diante disso, a Câmara e o Senado passaram a discutir propostas que permitem esse tipo de prisão.

Na Câmara, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a prisão em segunda instância já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e agora será analisada por uma comissão especial. Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a comissão será instalada amanhã.

"Nós estamos trabalhando com a PEC, que a gente tem certeza que garante mais segurança jurídica”, afirmou Maia durante o lançamento da frente parlamentar.

"Agora, se for pra jogar para a galera, para aprovar qualquer coisa que depois o Supremo vai derrubar e vai continuar com esse ciclo de insegurança para todos e morosidade do Judiciário, a gente pode fazer cena. Mas eu acho que o papel do Congresso é ter coragem de falar às pessoas o que, do nosso ponto de vista, é o melhor encaminhamento nesse tema para se resolver de forma definitiva", acrescentou o presidente da Câmara.

Segundo Maia, os nomes do presidente e do relator da comissão deverão ser definidos em conversas com os líderes partidários.