Para a maioria dos brasileiros, a Quarta-feira de Cinzas é dia de voltar ao trabalho. Mas para deputados e senadores o retorno às atividades será somente na semana que vem. Tanto a Câmara como o Senado não têm sessões de votação ou de reuniões em comissões agendadas para esta semana.

Até a próxima terça-feira, 3 de março, quando estão marcadas as próximas sessões deliberativas nas duas Casas, serão 12 dias de “recesso”, sem votações. As últimas sessões ocorreram na quarta-feira, dia 19 de fevereiro.

Nem mesmo a reforma tributária que é tema prioritário no Congresso Nacional, com expectativa de aprovar a mudança na cobrança de impostos ainda neste primeiro semestre, fez com que sessões deliberativas fossem marcadas nesta semana.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), passou o Carnaval em Paris, onde participou de encontro de cooperação entre Brasil e França. Com uma comitiva de deputados, ele se reuniu com o chefe da Assembleia Nacional francesa, Richard Ferrand.

Reforma administrativa

Outra prioridade no retorno do Congresso, o projeto de reforma administrativa deverá ser encaminhado pelo governo federal na semana que vem, já que o ministro Paulo Guedes estará de férias até a sexta-feira (28).

O presidente Jair Bolsonaro já assinou a proposta que pretende mudar os direitos dos futuros servidores federais. O projeto ainda não foi detalhado, mas os pontos adiantados pelo governo nos últimos meses incluem a revisão dos salários iniciais, a redução no número de carreiras e o aumento no prazo para o servidor atingir a estabilidade.

Na última semana, o Congresso chegou a ser acusado de “chantagem” pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, general Augusto Heleno, pelo desejo de controlar parte do orçamento da União. O assunto tem gerado queda de braço entre o Legislativo e o Executivo desde o ano passado.  

Mas afinal, o que está em discussão e por quê? 

Fundo eleitoral

– A batalha pública no orçamento que veio à tona em dezembro foi pelo aumento do fundo eleitoral que vai financiar a eleição municipal deste ano. Em 2018, no último pleito, os partidos receberam R$ 1,7 bilhão da União para usar nas campanhas. Ao enviar a proposta, o Planalto já previu um valor maior que isso: R$ 2 bilhões.  

– Durante a tramitação, os parlamentares aprovaram um aumento desse fundo para 3,8 bilhões, mas diante da repercussão negativa, recuaram e reduziram o valor, chegando a um consenso de R$ 2,5 bilhões. 

Base cochilou

– Concentrados nisso, os líderes do governo deixaram o texto passar com alguns pontos que, somente depois da lei aprovada, a equipe econômica se deu conta de que o Planalto ficaria em uma sinuca de bico. Foi por isso que o presidente vetou 10 dispositivos da LDO (lei de diretrizes orçamentárias).

– Um deles é a obrigatoriedade imposta pelo Congresso de pagamento de suas emendas, conhecidas como emendas impositivas. Os parlamentares definiram que teriam poderes de determinar a execução obrigatória de R$ 30,1 bilhões.  Continue reading →

Por Estadão Conteúdo

 O presidente Jair Bolsonaro enviou pelo menos dois vídeos convocando a população a sair às ruas, no dia 15 de março, em defesa do governo e contra o Congresso. Com imagens e sobreposição de fotos suas, os vídeos têm trechos idênticos, como a frase que classifica Bolsonaro como um presidente "cristão, patriota, capaz, justo e incorruptível".

O ex-deputado Alberto Fraga confirmou ao Estado que, antes do carnaval, recebeu um destes vídeos do próprio Bolsonaro, por meio do WhatsApp. A mesma peça foi enviada na segunda-feira, 24, pelo secretário da Pesca, Jorge Seif Jr, a seus contatos no Whatsapp. Seif já foi apelidado por Bolsonaro de "filho zero seis", tamanha sua proximidade.

O BR Político mostrou ontem, que o presidente compartilhou um vídeo com seus aliados, estimulando a presença na manifestação anti-Congresso, convocada por grupos de direita. Não é, porém, o mesmo citado por Fraga e Seif, embora contenha afirmações iguais em alguns trechos. As duas peças são apócrifas.

Amigo do presidente e frequentador assíduo do Palácio da Alvorada, Fraga considerou que Bolsonaro não está fazendo uma "convocação" para os atos, ainda que os conteúdos dos vídeos sejam de incentivo à manifestação de cunho conservador e governista, contra o Congresso. "Não vi nenhum tipo de convocação", disse o ex-deputado. "Ele tem 35 milhões de seguidores. Não faria isso."

Bolsonaro já endossou críticas ácidas ao Congresso em outras ocasiões. Em agosto do ano passado, por exemplo, ele compartilhou um texto dizendo que o Brasil é "ingovernável fora dos conchavos".

O vídeo enviado por Seif Jr. também mostra Bolsonaro e imagens de manifestantes vestidos com as cores da Bandeira do Brasil. Um narrador questiona: "Qual futuro desejamos para nossos filhos e netos?". E conclui com um "Basta", pedindo apoio aos atos do dia 15.

Bolsonaro detona desfile da Mangueira

Por Terra

Direto de Praia Grande (SP), o presidente Jair Bolsonaro, que tirou alguns dias para descansar, se pronunciou a respeito do desfile da escola de samba Mangueira na Marquês de Sapucaí, que aconteceu na última segunda-feira (23).

Bolsonaro se referiu ao desfile como desacato às religões. "A Folha de S. Paulo foi buscar imagem no Carnaval do Rio, desacatando as religiões, Cristo levando uma batida policial... Faz uma vinculação comigo. Foram buscar uma imagem no Rio pra me atingir", disse ele em uma live.

Neste ano, o enredo da Mangueira se concentrou na história de Jesus Cristo. O desfile trouxe diversidade, com o Messias sendo representado em várias formas, como homem negro e como mulher. Apresentando a trajetória de Cristo e os principais pontos de destaque de sua história bíblica, a Mangueira trabalhou passos amarrados ao contexto social atual, o Jesus das ruas, perseguido, indignado e reprimido pela polícia (apologia aos soldados romanos).

Nas redes sociais, alguns políticos também se manifestaram sobre o desfile. Este foi o caso do Ministro Luiz Ramos.

"Sou defensor da liberdade de expressão, valor importante na Democracia. Mas como Cristão não creio ser razoável usar a figura de Jesus, filho de Deus da forma que a escola  de samba Mangueira fez. Independente dos que acreditam ou não, respeitem os Católicos e Cristãos!", disse o ministro.

O filho do presidente, o vereador Carlos Bolsonaro, também disparou contra a agremiação. Além de acusar a escola de ser financiada por traficantes, ele disse que se tratava de uma represália.
Até agora, o enredo da Mangueira tem dividido opiniões, na política e na internet.

Com bandeiras como a defesa do combate à corrupção, especialmente a Operação Lava-Jato, e o fortalecimento da Segurança Pública, o Podemos espera crescer nas eleições municipais apostando em uma associação feita entre o partido e Sérgio Moro, embora o ministro da Justiça nunca tenha declarado predileção pela legenda. Há uma aposta também de herdar votos no eleitorado que poderia escolher o Aliança pelo Brasil, de Jair Bolsonaro — que não deve ser lançado a tempo do pleito de outubro.

No Congresso, o partido já tem se posicionado como “morista”, e não bolsonarista. A imagem da legenda se colou à de Moro depois da campanha presidencial de 2018, quando o senador e então candidato à Presidência Alvaro Dias (PR) insistia em dizer que convidaria o então juiz para ser seu ministro da Justiça.

— O Podemos ficou colocado como um partido lava-jatista, o que tem nos ajudado bastante, afirma Dias.

O partido filiou este mês, em Recife, a delegada Patrícia Domingos, pré-candidata à prefeitura da capital pernambucana. Delegada titular da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública por quatro anos, ela ficou conhecida pela defesa do combate à corrupção no estado. Segundo a deputada federal Renata Abreu (SP), presidente da sigla, é um caso de candidata que procurou o partido pela sua identificação com o “lava-jatismo”.

Renata Abreu pondera que “partidos mais de centro acabaram sendo muito afetados pela Lava-Jato”, e que, por isso, candidatos que têm histórias como a de Patrícia acabam procurando a legenda.

— A delegada Patrícia desvendou esquema de corrupção do governo. Como ela vai estar num partido que tem o mesmo problema? Ela perde a única coisa que ela tem, que é o discurso, afirma Renata Abreu. Continue reading →

Às vésperas de completar seis anos de existência, a Lava-Jato vive um novo ritmo, resultado de mudanças na legislação, da troca de servidores que atuam nos casos nas diversas esferas do Judiciário, e de disputas internas e externas à operação que protagonizou o debate político no Brasil nos últimos anos. Apesar de ter feito mais operações de rua do que em 2017 e 2018, a Lava-Jato em Curitiba fechou o ano passado com seu menor número de prisões desde seu início, em 2014.

Com atuação ramificada pelo país, a iniciativa anticorrupção também sente os reflexos da falta de sintonia entre alguns de seus principais protagonistas — a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) — que disputam o direito de fechar acordos com réus que desejam ser colaboradores.

Em 2019, a Justiça Federal em Curitiba determinou o cumprimento de 16 mandados de prisão preventiva ou temporária. Em 2018, foram 48. No ano anterior (2017), que até então tinha registrado o menor número, foram 26.

Não há uma explicação única para a queda das prisões. Advogados da área criminal, com experiência na Lava-Jato, afirmam que os desgastes vividos pela operação após o vazamento de mensagens entre juiz e procuradores colocaram algumas amarras na atuação de quem hoje está à frente da tomada de decisões. Outra razão é a mudança no perfil de servidores que atuavam nos casos, tanto na Polícia Federal quanto no Judiciário Federal paranaense.

Novo marco legal

Desde que foi deflagrada, a Lava-Jato adotou como prática a decretação de prisões preventivas por prazos longos, estratégia duramente criticada pela defesa dos réus. Para eles, as prisões sem julgamento se transformaram numa forma de pressão para que os investigados firmassem acordos de delação premiada.

No primeiro ano da operação, foram 53 prisões. Alguns réus, como o lobista Fernando Baiano, chegaram a ficar mais de um ano presos sem julgamento. Apontado como operador do MDB, Baiano foi detido em novembro de 2014, fechou delação em setembro de 2015 e deixou a cadeia três meses depois.

As prisões tendem a ficar ainda mais restritas, já que alterações recentes nas leis dificultaram a decretação desse tipo de medida. Desde janeiro, a nova lei de abuso de autoridade passou a prever punição a quem, “dentro do prazo razoável”, deixar de relaxar a prisão, abrindo brecha para que o instrumento seja contestado. Continue reading →

O presidente Jair Bolsonaro declarou ontem pelo Twitter, que "a democracia nunca esteve tão forte". O tuíte, lacônico, aparece na sequência de uma série de desentendimentos entre o governo e o Congresso.

Também nesta quinta-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o Congresso "não precisa pisar no nosso pé", em referência às emendas impositivas demandadas pelos parlamentares.

Na quarta-feira, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, disse que o governo não poderia aceitar o que chamou de chantagem do Congresso, em diálogo captado em transmissão ao vivo. A fala de Heleno repercutiu mal entre os presidentes do Senado e da Câmara, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Rodrigo Maia (DEM-RJ), respectivamente.

"Uma pena que um ministro com tantos títulos tenha se transformado num radical ideológico contra a democracia, contra o Parlamento. É muito triste", declarou ontem Rodrigo Maia.

Assim como Flávio, Bolsonaro diz que já visitou prisões

Por Estadão Conteúdo

O presidente Jair Bolsonaro minimizou a informação de que um de seus filhos, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), visitou na prisão o ex-capitão do Bope Adriano da Nóbrega, morto no último dia 9 pela Polícia Militar baiana após fugir, por mais de um ano, da polícia fluminense. O presidente  disse que também já foi a outros espaços de detenção no passado, sem deixar claro em quais circunstâncias. Adriano da Nóbrega, que era conhecido como capitão Adriano, tinha ligações com a milícia suspeita de envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco.

"Para começar, eu já fui, olha só, bota aí, eu já fui várias vezes no BEP, Batalhão Especial Prisional lá no Rio de Janeiro, eu já fui no presídio da Marinha no passado também, está certo?", afirmou Bolsonaro ao ser questionado por jornalistas. Em seguida, ele encerrou a conversa e entrou no carro da Presidência.

De acordo com o vereador e sargento da Polícia Militar do Rio de Janeiro, Ítalo Ciba (Avante), que esteve na prisão junto com Adriano, as visitas de Flávio teriam ocorrido "mais de uma vez".

Em entrevista ao jornal O Globo, o vereador ainda afirmou que Adriano ia ao gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), quando ele cumpria mandato como deputado estadual, a convite de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio. O relato de Ciba contraria o que o atual senador tem dito sobre sua relação com Adriano, que segundo ele se limitou à entrega da medalha de Tiradentes ao miliciano.

Questionado sobre as visitas, o senador Flávio Bolsonaro respondeu, por nota, que esteve apenas uma vez na cadeia, em 2005, para ver Adriano e entregar a medalha Tiradentes - maior honraria concedida pela Alerj. "Não há nenhuma relação de Flávio Bolsonaro ou da família com Adriano", diz o texto.

Presidente defende reforma tributária

Do Terra - Por Reuters

O presidente Jair Bolsonaro defendeu na noite desta quinta-feira a realização de uma reforma tributária e destacou que tem falado com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para, se for o caso, tratar dos impostos federais nas mudanças tributárias.

Em transmissão feita nas redes sociais, Bolsonaro disse saber que não é fácil fazer uma reforma dessas, mas ressalvou que, no final das contas, a mudança nas regras só não pode resultar numa carga tributária maior.

Até o momento, o governo federal não enviou uma proposta ao Congresso nem externou claramente o que pretende com essa reforma. Por ora, a intenção do Executivo Federal é de fazer sugestões a um eventual texto de consenso da Câmara e do Senado.

Considerado o maior Conselho regional do mundo, o Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Primeira Região que abrange os Estados: Acre, Amazonas, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima e Tocantins, tem em seu quadro da diretoria o técnico em refrigeração José Ronaldo Costa da Silva o Ronaldo da Sulfrio ouro-pretense que vem se destacando em defesa da categoria com atuações pontuais.

E dentro da política de valorização dos técnicos industriais com a participação efetiva de Ronaldo da Sulfrio o CRT – 01 inaugurou em Porto Velho o seu escritório de representação para os Estados de Rondônia e Acre. Para Ronaldo da Sulfrio este acontecimento marca um novo ciclo em defesa da categoria que agora tem a sua disposição um espaço físico e constituído juridicamente o que garante apoio total aos associados que desta forma serão assistidos com mais proximidade. “Quando assumimos o cargo de conselheiros do CRT-01 em abril de 2019 em Brasília traçamos como meta a valorização dos meus irmãos técnicos e dentro da nossa realidade as conquistas estão acontecendo o que só vem engradecer à todos. Este escritório não será somente um espaço físico, mas sim um ponto de apoio aos técnicos associados que desta forma terão os devidos apoios em suas demandas”, disse Ronaldo da Sulfrio que tem o apoio incondicional do presidente Luiz Roberto Dias e a diretoria do CRT-01 para tanto deram liberdade para implantar as ações em prol da categoria no Estado de Rondônia.

História

CFT – Conselho Federal dos Técnicos Industriais: uma luta de mais de quatro décadas

Há mais de quatro décadas que um grupo de técnicos iniciou um trabalho pela regulamentação profissional da categoria – Lei nº 5.524/1968 e Decreto nº 90.922/1985, e a criação do conselho próprio. Em 26 de março de 2018, a sanção presidencial da Lei nº 13.639/2018 representa não somente mais uma conquista histórica, mas principalmente a concretização de um ciclo político e o início de uma nova época, com mais segurança à sociedade e valorização profissional para milhões de técnicos, devidamente reconhecidos como profissionais imprescindíveis para o desenvolvimento do país.

Fonte: Alexandre Araujo/www.ouropretoonline.com