A descabida criação de um Tribunal Regional Federal (TRF) em Minas Gerais é o primeiro estrago visível da imperícia cometida pelo Senado ao derrubar o veto do congelamento dos salários dos servidores públicos.

Para consertar a avaria, os deputados cobraram caro. Segundo a Coluna do Estadão desta sexta-feira, a bancada mineira espetou na União a conta do TRF-6. Ou seja, o prejuízo, segundo o governo, tem nome e sobrenome: Davi Alcolumbre, presidente do Senado. Como ensinou o Conselheiro Acácio, de Eça de Queiroz, “as consequências vêm sempre depois”.

Novos boletos emitidos pelos deputados para retomar o veto após a “brincadeira” do Senado vão aparecer, porém, nenhum deverá ser tão “visível” quanto o tribunal.

A ausência de Alcolumbre na polêmica votação que derrubou o veto ao aumento de salários, na semana passada, contrariou boa parte dos senadores.

A criação de um novo Tribunal Regional Federal, o TRF-6, com sede em Minas Gerais, vai gerar um efeito cascata com impacto na criação de cargos e aumento de gastos em outros órgãos públicos. Com a instalação da nova Corte, haverá a necessidade de contratação ou deslocamento de servidores de Ministério Público, Defensoria e Advocacia Geral da União (AGU). No Congresso, já tramita uma proposta para aumentar o número de procuradores em razão da nova jurisdição, com impacto orçamentário anual previsto em R$ 21 milhões. Esse custo se soma aos R$ 30 milhões de custo financeiro mínimo, anual, da estrutura de pessoal do próprio tribunal.

O projeto do Ministério Público Federal foi enviado no fim do ano passado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Na proposta, há a previsão da criação de 111 cargos, sendo 18 procuradores regionais da República, 39 técnicos, 18 analistas, 18 comissionados e 18 funções de confiança. Na justificativa do projeto, Aras diz que é preciso existir a estrutura para que o trabalho do MP seja desenvolvido.

Assim como no projeto que cria o tribunal, aprovado pela Câmara anteontem e que ainda precisa ser votado pelo Senado, sedes do próprio Ministério Público em Belo Horizonte seriam aproveitadas para alocar os servidores. Apesar da expansão, o chefe do MP diz que a iniciativa não implicará no descumprimento do teto de gastos — regra que limita o aumento de despesa à inflação do ano anterior.

“A criação do TRF-6 demanda a criação de estrutura correlata no Ministério Público Federal, neste momento com quantitativo mínimo indispensável para fazer frente à demanda prevista inicialmente, haja vista não ser possível para o MPU criar nova unidade em vista das limitações impostas pela Emenda Constitucional 95 (teto de gastos)”, escreve Aras.

Na PGR, a expectativa é que o projeto seja analisado em breve pelos parlamentares, já que uma estrutura depende da outra. A proposta é relatada pelo líder do DEM, Efraim Filho (PB). Continue lendo →

Liu é pré-candidato à vereador pelo Podemos no Vale do Paraíso

Com uma trajetória de vida política há quase 25 anos em prol do povo do município de Vale do Paraíso, o ex-vereador e presidente da Câmara municipal Elionaldo Guimarães O Liu lançou sua pré-candidatura a vereador pelo Podemos. Aos 51 anos, casado com a Sra. Nádia com quem tem três filhos, Liu se diz preparado para a pré-candidatura e imersão na política. “Me sinto maduro e preparado para esse momento, com a certeza de que poderei fazer muito mais pelas pessoas do meu município Vale do Paraíso” diz Liu bastante otimista e confiante que hipotecou o seu apoio incondicional a pré-candidatura a prefeito de Luiz do Hotel (MDB) e da vice pré-candidatura do atual presidente da Câmara municipal vereador Alfredo Junior (Podemos).

Com um trabalho eficaz quando esteve como vereador, Liu afirmou que aceitou o desafio e colocar o seu nome a disposição do Podemos, após ouvir a família e amigos que incentivaram a voltar a vida pública, desafio este que foi aceito. Liu disse que o município de Vale do Paraíso precisa retomar ao desenvolvimento pela grandeza da sua gente que é constituída de uma população ordeira e trabalhadora com enorme potencial.

O pré-candidato pelo Podemos Liu que tem o apoio da deputada estadual Cássia dos Muletas assim se expressou

“Sempre acreditei que poderia fazer o melhor e ajudar na transformação da vida das pessoas, por isso, decidi, em coletivo, colocar meu nome à disposição do meu partido Podemos, numa pré-candidatura a vereador de Vale do Paraíso.

Sonho e luto diariamente por um mundo mais igualitário, justo e digno. Quero olhar firme nos olhos dos meus amigos, nesta árdua, porém, gratificante missão.

Quero defender as causas da população tão sofrida e injustiçada. Encher de orgulho minha família, meus amigos e aqueles que vão ter a oportunidade de conhecer meu trabalho na área social e política. Minha luta sempre foi pela justiça social, pela transparência dos recursos públicos, tão primordial em uma sociedade democrática, e trabalhar pela fiscalização das ações do Poder Público.

Esta caminhada não é apenas minha, pois, há tempos é planejada por muitas pessoas que sonham e acreditam que podemos fazer a diferença. Hoje, te convido a fazer parte deste sonho também, afinal, você meu amigo e minha amiga fazem parte desse processo tão importante para nossa sociedade, o processo político.

Convido-te a seguir conosco nessa pré-candidatura, debatendo, aprendendo e conquistando a confiança dos jovens, de mulheres e homens de bem da nossa cidade. Conto com você!

O sonho já começou, a nossa caminhada também venha conosco. Que Deus conduza os nossos passos!”

 

Assessoria

 

 

  

O Brasil superou em julho a marca dos 211 milhões de habitantes. De acordo com a nova estimativa oficial do IBGE, que será divulgada hoje, o país tem precisamente 211.755.692 habitantes.

Em julho do ano passado, na última estimativa feita pelo IBGE, os dados oficiais apontavam para 210.147.125 brasileiros.

Os dados recolhidos pelo IBGE detalham também a população nos estados. Estão no Sudeste as três unidades mais populosas, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, com 46.289.333, 21.292.666 e 17.366.189 habitantes, respectivamente.

O trio com menor população está na região Norte: Acre (894.470), Roraima (631.181) e Amapá (861.773). São os únicos estados com população abaixo de 1 milhão de pessoas.

O estado nordestino com o maior contingente populacional continua sendo a Bahia, com 14.930.634 habitantes.

O Distrito Federal conta com 3.055.149 habitantes.

Até pelo menos 2022, o IBGE deverá atualizar os dados de população por meio de estimativas. O governo abortou a realização do Censo 2020 alegando falta de verbas.

Os gestores municipais de educação que ainda não se inscreveram no programa Tempo de Aprender têm até a próxima segunda-feira (31), para declarar interesse ao Ministério da Educação (MEC). De acordo com a pasta, 70% das secretarias de educação de estados e municípios já fizeram o cadastro. O MEC avalia o número como positivo, mas, por outro lado, 1.712 municípios não se cadastraram até agora e podem perder a chance de fazer parte do projeto. Entre as secretarias estaduais, menos da metade demonstrou interesse no tema – 13 das 27 secretarias.

Se não fizerem o cadastro até dia 31 de agosto, professores das escolas estaduais dos seguintes estados podem acabar não sendo contemplados: Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

Nessa primeira fase do projeto já está disponibilizado um curso online sobre técnicas de alfabetização. Embora o curso seja voltado para professores, coordenadores pedagógicos, diretores escolares e assistentes, qualquer cidadão pode ter acesso ao conteúdo, mesmo que o seu município não tenha feito adesão. O material pode ser acessado por meio da plataforma Avamec, área virtual de aprendizagem disponibilizada pela pasta. Contudo, outras ações dependem da adesão dos estados e municípios, como explica o secretário de alfabetização do MEC, Carlos Nadalim. Continue lendo →

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) agência do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) divulgou chamada pública para apoiar a realização de olimpíadas científicas.

A ideia é fomentar projetos que visem contribuir para o desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação no país.

As olimpíadas científicas fazem parte do projeto do MCTI de popularização da ciência e melhoria dos ensinos fundamental e médio, para identificar jovens talentosos que possam ser estimulados a seguir carreiras técnico-científica e docente. O projeto pretende ainda fortalecer habilidades dos professores, pesquisadores, técnicos e alunos da educação básica, incentivar a aproximação entre escolas, instituições de ensino e pesquisa e a comunidade, incrementar o ensino da ciência na educação básica das escolas em todo o país, dentre outros.

As propostas podem ser enviadas até o dia 5 de outubro. O resultado final dos aprovados será no dia 4 de dezembro.

Veja o Edital no site:

http://www.cnpq.br/web/guest/chamadas-publicas.

Havia uma ponta de esperança na equipe econômica de conseguir fechar as contas e convencer o presidente Jair Bolsonaro do plano criado para o Renda Brasil, o substituto do Bolsa Família. A expectativa é que, se o chefe concordasse com os valores e a origem dos recursos, o anúncio seria feito nesta quinta-feira (27). Agora não há mais. Bolsonaro deixou absolutamente claro que não gostou em nada da proposta apresentada pelo ministro Paulo Guedes: “Não posso tirar dinheiro do pobre para dar ao paupérrimo”. Complementou: “Tá suspenso. A proposta não será enviada ao Parlamento”.

Bolsonaro rechaçou diversos pontos do texto. O primeiro, o valor médio de 247 reais. Ele quer, no mínimo, 300 reais — a metade do valor base do Auxílio Emergencial. Além disso, uma das fontes de recursos, o abono salarial — a complementação anual de um salário mínimo para empregados celetistas com até dois salários de remuneração — seria extinto para abrir espaço no orçamento. O abono cobriria 80% dos recursos extras do Renda Brasil, que custará cerca de 20 bilhões de reais a mais do que o orçamento do Bolsa Família.

Guedes possui nas mãos um quebra-cabeça para montar, mas algumas peças estão faltando. Tudo o que está sendo oferecido não necessita de rearranjos profundos na legislação. Para conseguir mais, será necessária a aprovação de reformas que permitam um espaço maior no orçamento. E aqui se fala de duas PECs das mais delicadas: a PEC Emergencial, que corta salários de funcionários público à força à medida que o orçamento fica estrangulado, e a PEC do Pacto Federativo, que desvincula o orçamento de amarras constitucionais — como as exigências de destinação mínimas para saúde e educação. Sem elas, o quebra-cabeça nunca ficará completo. Outra peça que precisa ser disponibilizada é a da reforma tributária. Para aumentar o valor do Renda Brasil, Guedes quer acabar com as deduções de imposto de renda e elevar as alíquotas para os mais ricos. A proposta não está fechada, contudo. Continue lendo →

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (26) que o cargo de porta-voz da Presidência da República será desativado “nas próximas semanas”.

O único ocupante da função no governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é o general Otávio do Rêgo Barros, ex-chefe do Centro de Comunicação Social do Exército.

Segundo o Planalto, o fim do cargo ocorre “diante de toda a reestruturação da Comunicação do Governo”, citando a criação do Ministério das Comunicações, em junho deste ano. 

“Em 14 de agosto, o Decreto nº 10.462/20 estabeleceu a estrutura regimental do Ministério das Comunicações e selou a nova concentração de competências e quadro de cargos e funções no que se refere à comunicação de Governo”, diz a nota, assinada pela Secretaria de Governo e pelo novo ministério.

Rêgo Barros perdeu espaço quando o presidente Jair Bolsonaro passou a falar diariamente no Palácio do Alvorada, se encarregando pessoalmente da divulgação da agenda do governo.

A criação do Ministério se aproxima do período em que Bolsonaro gradualmente reduziu o ritmo das conversas diárias com a imprensa.

Mais uma vez os senadores de Rondônia Acir Gurgacz (PDT), Marcos Rogério (DEM) e Confúcio Moura (MDB), mostra que aqui no Estado tem um discurso e em Brasília -DF tem outro e para não fugirem a regra os três senadores não assinaram a pec pelo Fim do Foro Especial o que só mostra que os três estão pouco ou nada ligando para o povo que são os responsável em coloca-los como representantes no Senado federal. Acir, Marcos Rogério e Confúcio Moura são a parte negra da política de Rondônia e são de longe os piores senadores que Rondônia mandou para Brasília.

Foro especial

Líderes da Câmara devem se reunir na próxima semana para debater o que poderá ser feito com o mandato da deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de ser mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson Carmo.

"Estamos aguardando o recebimento da documentação pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. E, na próxima semana, vou fazer reunião da mesa e depois uma reunião com os líderes, vamos discutir o assunto e ver de que forma a Câmara quer encaminhar esse assunto", afirmou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta quarta-feira, 26.

"Vou reunir a Mesa, vou reunir os líderes e vamos decidir em conjunto. Eu não posso decidir tudo sozinho, não é o melhor caminho", disse.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, recebeu nesta quarta-feira (26) um ofício assinado por 27 senadores de 11 partidos que cobram a inclusão em pauta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado para autoridades. Pelo texto, apenas os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal teriam a direto à prerrogativa.

No ofício, os parlamentares citam o indiciamento de Flordelis. Ré na Justiça, ela não pode ser presa por ter imunidade parlamentar, que prevê prisão apenas em casos de flagrante de crimes inafiançáveis.

Aprovada no Senado em 2017, a PEC está pronta para ser votada no plenário da Câmara dos Deputados desde o fim de 2018 após passar pelas Comissões de Constituição e Justiça e Especial.  

Veja quem assinou o pedido de inclusão em pauta da PEC 333 de 2017:

Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) 
Senador Álvaro Dias (PODEMOS-PR) 
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA-SE) 
Senador Plínio Valério (PSDB-AM) 
Senador Major Olímpio (PSL-SP) 
Senador Fabiano Contarato (REDE-ES) 
Senador Flávio Arns (REDE-PR) 
Senador Eduardo Girão (PODEMOS- CE) 
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA-GO) 
Senador Paulo Paim (PT-RS) 
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS-RN) 
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS-PR)
Senador Marcos do Val (PODEMOS-ES) 
Senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) 
Senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) 
Senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) 
Senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) 
Senadora Leila Barros (PSB-DF) 
Senador Jorginho Mello (PL-SC) 
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA-MA) 
Senador Reguffe (PODEMOS-DF) 
Senador Luiz do Carmo (MDB-GO) 
Senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) 
Senador Esperidião Amin (PP-SC) 
Senador Carlos Viana (PSD-MG) 
Senador Dário Berger (MDB-SC)
Senador Lasier Martins (PODEMOS-RS)

Fonte: Alexandre Araujo/www.ouropretoonline.com