A descabida criação de um Tribunal Regional Federal (TRF) em Minas Gerais é o primeiro estrago visível da imperícia cometida pelo Senado ao derrubar o veto do congelamento dos salários dos servidores públicos.

Para consertar a avaria, os deputados cobraram caro. Segundo a Coluna do Estadão desta sexta-feira, a bancada mineira espetou na União a conta do TRF-6. Ou seja, o prejuízo, segundo o governo, tem nome e sobrenome: Davi Alcolumbre, presidente do Senado. Como ensinou o Conselheiro Acácio, de Eça de Queiroz, “as consequências vêm sempre depois”.

Novos boletos emitidos pelos deputados para retomar o veto após a “brincadeira” do Senado vão aparecer, porém, nenhum deverá ser tão “visível” quanto o tribunal.

A ausência de Alcolumbre na polêmica votação que derrubou o veto ao aumento de salários, na semana passada, contrariou boa parte dos senadores.

A criação de um novo Tribunal Regional Federal, o TRF-6, com sede em Minas Gerais, vai gerar um efeito cascata com impacto na criação de cargos e aumento de gastos em outros órgãos públicos. Com a instalação da nova Corte, haverá a necessidade de contratação ou deslocamento de servidores de Ministério Público, Defensoria e Advocacia Geral da União (AGU). No Congresso, já tramita uma proposta para aumentar o número de procuradores em razão da nova jurisdição, com impacto orçamentário anual previsto em R$ 21 milhões. Esse custo se soma aos R$ 30 milhões de custo financeiro mínimo, anual, da estrutura de pessoal do próprio tribunal.

O projeto do Ministério Público Federal foi enviado no fim do ano passado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Na proposta, há a previsão da criação de 111 cargos, sendo 18 procuradores regionais da República, 39 técnicos, 18 analistas, 18 comissionados e 18 funções de confiança. Na justificativa do projeto, Aras diz que é preciso existir a estrutura para que o trabalho do MP seja desenvolvido.

Assim como no projeto que cria o tribunal, aprovado pela Câmara anteontem e que ainda precisa ser votado pelo Senado, sedes do próprio Ministério Público em Belo Horizonte seriam aproveitadas para alocar os servidores. Apesar da expansão, o chefe do MP diz que a iniciativa não implicará no descumprimento do teto de gastos — regra que limita o aumento de despesa à inflação do ano anterior.

“A criação do TRF-6 demanda a criação de estrutura correlata no Ministério Público Federal, neste momento com quantitativo mínimo indispensável para fazer frente à demanda prevista inicialmente, haja vista não ser possível para o MPU criar nova unidade em vista das limitações impostas pela Emenda Constitucional 95 (teto de gastos)”, escreve Aras.

Na PGR, a expectativa é que o projeto seja analisado em breve pelos parlamentares, já que uma estrutura depende da outra. A proposta é relatada pelo líder do DEM, Efraim Filho (PB). Continue lendo →