Em pauta no País, a discussão do fim dos supersalários na cúpula do serviço público enfrenta enorme resistência do lobby dos servidores e avança a passos lentos no Congresso. Em busca de espaço no Orçamento do País para reduzir a dívida, bancar investimentos ou criar o Renda Cidadã, uma das saídas seria cortar os vencimentos acima do teto constitucional. 

Além disso, salários mais próximos entre as carreiras pública e privada também reduziriam as desigualdades, até porque o dinheiro usado para pagar salários do serviço público sai do bolso do trabalhador, pagador de impostos. Não à toa, a situação já foi chamada de, “transferência de renda dos mais pobres para os ricos”. 

É importante lembrar que o País precisa de servidores públicos e eles devem ser qualificados e bem remunerados. Mas isso não afasta a necessidade de se ter uma distribuição mais justa e eficiente dos recursos do Estado, especialmente dada a atual discrepância de valores. 

Apesar dos salários no serviço público brasileiro serem submetidos ao teto constitucional, gratificações, indenizações e auxílios, os chamados “penduricalhos”, ficam fora desse limite, o que faz com que os salários líquidos ultrapassem o teto, mesmo com salário bruto abaixo do teto. Bem diferente do que ocorre com o trabalhador privado, que, salvo raras exceções, não costuma ter o salário líquido acima do bruto, e sim bem abaixo.  Continue lendo →

As informações sobre a execução dos recursos recebidos em 2019 para fins educacionais, devem ser enviadas em um prazo de 60 dias aos Conselhos Municipais a partir do ano que vem. O novo prazo foi definido pela resolução 10/2020 com base no fim do Estado de Calamidade Pública (ECP) estabelecido pelo Governo Federal para o dia 31 de dezembro de 2020. 

Os Conselhos de Controle Social também tiveram prazos prorrogados. A partir de 1º de Marco, encerrado o período para envio das prestações, os conselheiros terão mais 60 dias para analisar as informações e enviar os seus pareceres pelo Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon).

A ampliação de prazos atende ao pleito municipalista encaminhado por meio de ofício ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no dia 31 de março.

Os municípios deverão prestar conta dos programas Nacional de Alimentação Escolar (Pnae); Transporte de Escolar (Pnate); Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e Ações Agregadas; entre outros.

O fim do auxílio federal aos municípios para enfrentar as consequências da pandemia deve ser um desafio a mais para prefeitos eleitos e reeleitos manterem em alta as receitas das prefeituras a partir de 2021. Levantamento da Fundação Getulio Vargas (FGV) feito a pedido do jornal O Globo mostra que as capitais receberam neste ano mais do que precisavam para tapar o buraco na arrecadação provocada pela interrupção de atividades econômicas, e muitos prefeitos experimentaram aumento do caixa em plena crise.

Mas, sem a ajuda extra no ano que vem, o equilíbrio das contas municipais ficará mais vulnerável à recuperação da atividade econômica, ainda incerta diante do recrudescimento da pandemia e do risco de novos fechamentos forçados.

Os recursos transferidos por estados e pela União às prefeituras de todas as capitais (exceto Brasília) somaram R$ 60,1 bilhões entre janeiro e agosto, alta de 14% ante igual período do ano passado, já descontada a inflação.

Ao mesmo tempo, o dinheiro arrecadado com tributos recuou 2%, para R$ 52,6 bilhões. O resultado foi uma alta de 6% no total das receitas dessas cidades.

O volume de transferências inclui a parcela da arrecadação de impostos estaduais como ICMS e IPVA repassada para as prefeituras, mas a alta registrada neste ano foi influenciada principalmente por programas federais, segundo o pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da FGV Matheus Rosa, autor do estudo.

O Tesouro Nacional repassou R$ 23 bilhões às cidades neste ano para mitigar efeitos da crise, somando-se a programas como o de recomposição de perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Continue lendo →

O governo aposta na implosão do bloco de oito partidos (DEM, PSDB, MDB, Cidadania, PT, PCdoB, PDT e PSB) que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, articula para a sucessão da presidência da Câmara. 

Na ponta do lápis, as legendas unidas carregariam cerca de 350 votos para o candidato a ser escolhido pelo grupo, mas governistas com quem a CNN conversou nos últimos dias avaliam que o grupo capitaneado não conseguirá chegar unido no dia 1 de fevereiro, data da eleição.

A aposta maior continua sendo na vitória do candidato preferido pelo Palácio do Planalto, Arthur Lira, líder do PP.

A avaliação dos governistas se dá dentro de dois cenários. Primeiro, considerando que Rodrigo Maia não conseguirá o aval jurídico para se candidatar para tentar seu quarto mandato consecutivo.

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A leitura é a de que o escolhido do bloco não terá os votos do restante do grupo uma vez que se sentiriam traídos por Maia que, segundo os governistas, prometeu a mais de um candidato a vaga.

Assim, a avaliação é a de que haveria um racha no grupo. Além disso, governistas dizem que é alto o grau de traições caso isso não ocorra por peculiaridades dentro de cada legenda e bancada. 

No PSDB, por exemplo, calcula-se que metade da bancada de 31 deputados não votaria em Maia. O motivo é uma disputa interna ocorrida em 2019 quando o deputado Celso Sabino foi apoiado por Arthur Lira para assumir a liderança da Maioria na Câmara, mas o grupo mais próximo a Maia atuou para desfazer o acordo.

Além disso, parte dos tucanos está incomodada com a aproximação de Maia dos potenciais candidatos a presidente em 2022, como Sergio Moro e Luciano Huck.

João Doria, governador de São Paulo, não só pretende disputar como se isso ocorrer entrega o governo paulista ao vice, Rodrigo Garcia, do DEM.

No Republicanos, a avaliação dos governistas é a de que o nome do partido, Marcos Pereira, atual vice-presidente da Câmara, sofreria pressão do segmento evangélico para desistir de uma candidatura contra o governo.

Pereira e a legenda são ligados a esse segmento que tem muita proximidade com o presidente. Ademais, a sigla é a mesma de dois filhos do presidente, Carlos e Flávio, e a mesma de Marcelo Crivella e Celso Russomano, dois candidatos que o presidente apoiou --e perdeu--- nessas eleições.

O PSL, segunda maior bancada da casa com 41 deputados, a situação é peculiar. Metade é bolsonarista e não votaria em  um candidato de Maia de qualquer modo.

A outra metade é ligada a Bivar, mas governistas garantem que se ele não for o candidato do bloco, todos migrarão automaticamente para a candidatura de Lira.

Baleia Rossi seria o nome do MDB no bloco, mas há resistência a seu nome por parte da esquerda uma vez que ele é muito ligado ao ex-presidente Michel Temer, artífice do impeachment de Dilma Rousseff.

Os paulistas, maior bancada da Câmara com 80 deputados, também têm resistência a fortalecer a legenda, minoritária dentro da bancada paulista.

Um outro nome do grupo, Agnaldo Ribeiro, relator da reforma tributária e próximo a Maia, é visto também com um longo caminho a se viabilizar, tendo em vista que sua própria bancada fechou com Arthur Lira. 

O governo também avalia que a ideia de que toda a esquerda ao presidente Jair Bolsonaro marchará unida com Rodrigo Maia não prevalecerá.

No PSB, por exemplo, a conta é a de que mais da metade (17) da bancada de 31 deputados está com Lira. O segundo turno das eleições municipais neste domingo reforçaram esse elo, uma vez que Lira foi o principal articulador de JHC, candidato eleito pelo PSB em Maceió. 

O governo tem trabalhado também os votos dos petistas, a maior bancada da casa com 54 deputados. A estratégia, porém, vem sendo feita por integrantes da própria base aliada com um discurso em duas frentes.

Primeiro, o de que Rodrigo Maia sempre foi oposição ao PT, ao passo que Lira integrou a base aliada dos governos petistas.

Segundo, que Maia teria compromisso muito maior com a agenda liberal a qual o PT se opõe do que Lira. Em suma, o governo avalia que Maia só tem fechado mesmo os votos do PC do B, que tem nove deputados. E que o prazo final para a formação dos blocos é o dia 1 de fevereiro às 11h. 

STF

Os governistas também desenham um terreno arenoso para o caso de Rodrigo Maia conseguir o aval do Supremo Tribunal Federal para se candidatar.

Primeiro porque avalia-se que o bloco se diluiria tendo em vista que o que o mantém unido é a expectativa dos partidos de encabeçar o grupo. Nesse sentido, considerar-se-iam traídos por Maia e não o apoiariam. 

Mas mesmo antes da decisão final do STF, os governistas já traçam suas estratégias para que a corte não interfira na disputa.

Os partidos da base articulam, por exemplo, a elaboração de um documento no qual se manifestariam contrariamente ao julgamento por considerarem que se trata de interferência de um poder em outro.

Pretendem também apontar o precedente que uma decisão favorável a Maia poderia abrir para eleições em geral, como para prefeitos, vereadores, governadores e até mesmo para presidente.   

O julgamento no plenário virtual começa nesta sexta-feira e há uma expectativa grande no governo de que algum ministro peça vista.

Se isso ocorrer, o processo vai para o julgamento físico mas tão somente após o ministro que pedir vista liberar o processo e ainda assim o presidente da corte, Luiz Fux, pautá-lo. Se isso ocorrer, uma liminar poderá autorizar as candidaturas. 

Se isso ocorrer, os governistas irão apostar em um discurso beligerante contra Maia focada na necessidade de alternância de poder na casa.

Isso porque Maia preside a Câmara desde 14 de julho de 2016, quando venceu a eleição após a renúncia de Eduardo Cunha. Depois, disputou e venceu as eleições de 1 de fevereiro de 2017 e de 2019.

Sobre a possibilidade de apoiar a candidatura de Jair Bolsonaro , ele disse:

“Se o Bolsonaro for o Bolsonaro dos extremos, posso assegurar que não estaremos com ele. Se não for, não posso lhe dizer a mesma coisa. Seria vetada a discussão interna de uma hipótese de dialogar com Bolsonaro e o governo? Não. Não posso vetar isso, tem pessoas no DEM que defendem isso, e eu tenho que permitir que toda discussão interna aconteça.

Mas se for o Bolsonaro das bandeiras extremistas, do radicalismo , não. Mas não sei como ele vai imprimir o ritmo do governo nos próximos dois anos (…).

Bolsonaro, nesses dois primeiros anos de governo, dificilmente teria o apoio do Democratas . Isso é um fato. Principalmente porque há críticas nossas em relação à condução dele nesse episódio da pandemia. Agora, eu não sei qual é a disposição dele para os próximos dois anos. Não sei qual é a construção que ele pretende fazer. Não sei qual é a condução que ele pretende dar ao governo e não acho que esses primeiros dois anos necessariamente já sejam suficientes para promover um julgamento definitivo do Bolsonaro.

Vai que ele surpreende e dá uma guinada no governo dele, buscando o equilíbrio, buscando o bom-senso, o diálogo e deixando de lado essas questões de extremos. Não estaria fechado a conversar com ele se essa fosse uma linha possível. Agora, efetivamente não é a linha de Bolsonaro dos dois primeiros anos.”

Nem Jair Bolsonaro sabe qual será sua linha nos próximos anos. Neste momento, ele é apenas um extremista do Centrão.

Fonte: IG

Créditos: IG