Governadora do PT pagou quase R$ 1,5 milhão em ventiladores danificados
Auditoria feita pela Controladoria-Geral da União apontou que 14 dos 15 equipamentos comprados pelo governo potiguar não funcionaram da forma adequada
Ventiladores pulmonares comprados pelo governo do RN vieram com defeito Foto: Reprodução
Já se tornou rotina e parece até notícia repetida, mas a descoberta da compra de equipamentos defeituosos para uso durante a pandemia de Covid-19 segue acontecendo ao redor do país. O alvo da vez é a Secretaria de Estado de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap), que gastou nada menos que R$ 1,498 milhão com a aquisição de 14 ventiladores pulmonares danificados.
O prejuízo milionário consta em um contrato de R$ 1,605 milhão firmado entre a pasta e a empresa multinacional Baumer, para a aquisição de 15 ventiladores pulmonares. Desses, apenas um foi utilizado da forma adequada e 14 apresentaram problemas, segundo relatos de profissionais das unidades de saúde que receberam os equipamentos.
A situação foi alvo de uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), finalizada no último dia 10 de fevereiro. O órgão destacou ainda que os equipamentos ficaram guardados e que a Secretaria de Saúde do Rio Grande do Norte não apresentou solução ao problema.
A compra foi estabelecida de forma emergencial – portanto, com dispensa de licitação – em maio do ano passado, pouco antes de o secretário de Saúde, Cipriano Maia, que assinou o contrato, dizer que o estado estava “à beira do colapso”.
Segundo a Controladoria, os ventiladores não foram usados devido a “problemas técnicos e operacionais que inviabilizaram suas utilizações nos atendimentos dos pacientes em UTIs [Unidades de Terapia Intensiva]”. Os aparelhos foram distribuídos a três unidades de saúde na cidade de Parnamirim, que fica ao lado de Natal (RN).
Em parecer técnico enviado à Controladoria, a coordenadora do setor de fisioterapia do Hospital Regional Deoclécio Marques de Lucena (HRDML), por exemplo, detalhou os defeitos dos equipamentos adquiridos pela Sesap. Segundo a profissional, os ventiladores “não respondem aos comandos programados e individualizados para a necessidade do pacientes”.
– Parâmetros como a fração inspirada de oxigênio, que é a quantidade de oxigênio fornecida e necessária ao paciente durante a ventilação mecânica, não são programados de forma precisa, pois esses ventiladores não quantificam o valor exato, comprometendo diretamente no tratamento de hipoxemia, por exemplo – disse a coordenadora.
Dessa maneira, o parecer técnico concluiu que o uso dos equipamentos é inapropriado uma vez que poderia comprometer “diretamente no tratamento dos pacientes que necessitem de ventilação mecânica”. O contrato emergencial firmado entre a Secretaria de Saúde do Rio Grande do Norte e a Baumer prevê, contudo, um prazo de validade não inferior a 12 meses.
Apesar dessa fato, os investigadores apuraram que nem a direção das unidades de saúde, nem a Secretaria de Saúde do estado, tomaram providências quanto aos fatos, mesmo com os equipamentos cobertos com garantia e assistência técnica. Em resposta enviada à CGU, a pasta alegou não ter sido informada inicialmente pelas unidades de saúde dos problemas apresentados.
A Sesap disse também ter confirmado o problema nos equipamentos em dezembro do ano passado, após visita realizada pela equipa técnica do setor de equipamentos da Secretaria do Estado e os representantes da empresa, aos hospitais. E, por fim, notificou a empresa para promover a solução técnica nos equipamentos e novo treinamento aos servidores.
Bolsonaro zera imposto do diesel por dois meses a partir de março
Após novo reajuste da Petrobras, o presidente Jair Bolsonaro anunciou, na quinta-feira (18), que a partir de 1° de março não haverá qualquer imposto federal incidindo sobre o preço do óleo diesel. Bolsonaro considerou o reajuste anunciado hoje pela Petrobras como “fora da curva” e “excessivo”. Ele reforçou que não pode interferir na estatal, mas ressaltou que “vai ter consequência”.
Os impostos federais que incidem sobre o diesel são PIS, Cofins e Cide. Nesta quinta-feira, a Petrobras anunciou o quarto reajuste do ano. O óleo diesel vai ficar 15,2% mais caro a partir desta sexta-feira, 19, e a gasolina, 10,2%.
– A partir de primeiro de março também não haverá qualquer imposto federal no diesel por dois meses – informou Bolsonaro em sua live semanal.
Durante os dois meses de isenção de impostos federais, Bolsonaro afirmou que o governo estudará medidas para buscar zerar os tributos federais sobre o diesel.
– Até para ajudar a contrabalançar esse aumento, no meu entender, excessivo da Petrobras – disse.
O presidente sugeriu ainda, sem entrar em detalhes, que “alguma coisa” acontecerá na Petrobras nos próximos dias.
– Eu não posso interferir e nem iria interferir (na Petrobras). Se bem que alguma coisa vai acontecer na Petrobras nos próximos dias, tem que mudar alguma coisa, vai acontecer – disse.
Acompanhando o presidente na transmissão ao vivo, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou que a redução no PIS/Cofins por dois meses é uma “medida emergencial” enquanto o governo analisa formas de “combater a volatilidade do preço do diesel”. Em outra frente, o governo enviou um projeto ao Congresso para que o ICMS, imposto estadual, tenha valor fixo.
– A proposta nossa é que o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) decida qual é o valor do ICMS em cada tipo de combustível. Não é interferência nossa, o Confaz vai decidir – destacou Bolsonaro. O presidente sugeriu ainda que o Confaz possa delimitar um valor máximo para os combustíveis em cada Estado.
Aneel vai tirar prejuízo de R$ 3,1 bi em 2020 nas costas do povo
Aneel cobrará prejuízo nas contas deste ano
As contas de luz estão mais caras desde dezembro e seguirão assim em 2021. Isso se deve ao déficit de R$ 3,1 bilhões gerado no ano passado pela suspensão da bandeira tarifária entre junho e novembro. Valor será repassado aos consumidores para compensar o uso mais intenso das termelétricas, usinas que geram energia mais cara.
De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a arrecadação das bandeiras tarifárias em 2020 deveria ter sido de R$ 4,45 bilhões. Entretanto, foram arrecadados somente R$ 1,33 bilhão.
A retirada da bandeira tarifária no ano passado foi uma das medidas adotadas pela (Aneel) para atenuar os efeitos da pandemia de Covid-19 no bolso do cliente. A cobrança foi retomada em dezembro.
A bandeira tarifária foi criada em 2015, e aplica uma cobrança adicional nas contas de luz sempre que aumenta o custo da produção elétrica no país.
Neste mês de fevereiro vigora a bandeira amarela que cobra R$ 1,34 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
Valor das bandeiras
Atualmente, além da bandeira verde, que sinaliza a suspensão da cobrança, o sistema conta com três faixas:
Bandeira Amarela – R$ 1,34 para cada 100 kWh consumidos
Bandeira Vermelha 1 – R$ 4,16 para cada 100 kWh consumidos
Bandeira Vermelha 2 – R$ 6,24 para cada 100 kWh consumidos
Lira tentou fazer acordo com o STF após prisão do deputado Daniel
Lira tentou fazer acordo com o Supremo após prisão de Daniel Silveira; confira
Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ)
Após a prisão do deputado da ala bolsonarista Daniel Silveira (PSL-Rio), por ordem do ministro Alexandre de Moraes, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, tentou fazer um acordo com o Supremo para aliviar a situação de atrito. As informações foram publicadas pelo ‘Estadão’.
Conforme relatos colhidos pelo jornal, o presidente da Câmara discutiu em reunião com interlocutores do Supremo Tribunal Federal (STF) propor um acordo. Ele pediria desculpas públicas à Corte, ressaltando que a posição de Silveira não representava o entendimento majoritário no Congresso.
A ideia seria dissociar o Congresso Nacional das ameaças feitas pelo parlamentar e evitar que os deputados tenham que decidir se mantêm ou não uma ordem do Supremo, referendada ontem pelos 11 ministros. Dessa forma, o episódio seria tratado como um problema interno da Câmara, que poderia ser resolvido pelo Conselho de Ética.
Antes de entrar em contato com membros do Supremo para tentar selar o acordo, Lira teve conversas com o presidente Jair Bolsonaro, em que buscava saber qual seria a melhor abordagem para lidar com a situação.
O presidente da Câmara também tentou conversar com Moraes, mas num primeiro momento foi informado que o ministro estava viajando. Quando ele conseguiu o contato, a ordem de prisão já estava assinada.
Após a publicação do vídeo, a prisão de Silveira já era dada como certa antes mesmo de a decisão ser assinada pelo ministro Alexandre de Moraes. Relator dos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos, o ministro já mandou para a prisão apoiadores de Bolsonaro por defenderem medidas antidemocráticas.
Acontece nesta quinta-feira (18), às 14h30, a audiência de custódia do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), preso em flagrante após fazer ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Na audiência, realizada por meio de videoconferência na sede da Polícia Federal no Rio de Janeiro, será decidido se o deputado continuará preso ou não.
Desta forma, a prisão em flagrante poderá ser revogada pelo juiz, convertida em prisão temporária (prazo de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco) ou em prisão preventiva (sem prazo fixo, a ser reavaliado a cada 90 dias). Aírton Vieira, que presidirá a sessão, é juiz instrutor do gabinete do ministro do STF, Alexandre de Moraes, o responsável pelo pedido de prisão do parlamentar.
Moraes expediu o pedido na noite da terça-feira (16), depois que o deputado Daniel Silveira publicou o vídeo com ameaças aos ministros da corte em suas redes sociais. No mesmo dia, Silveira foi preso e encaminhado à sede da Polícia Federal, na cidade do Rio de Janeiro, de onde participará da conferência. O Supremo confirmou nesta quarta-feira (17), por unanimidade, a decisão de Moraes.
A prisão de Silveira marca o primeiro desgaste entre STF e Câmara dos Deputados desde que o deputado Arthur Lira (PP) assumiu a presidência da Casa, há duas semanas. Aliados de Lira temem que a decisão leve a uma nova crise entre o Judiciário e o Legislativo.
Por este motivo, a Câmara dos Deputados deve aguardar o resultado da audiência de custódia para decidir sobre a prisão do deputado. Toda vez que um parlamentar é preso, a Câmara tem que votar pela revogação ou manutenção da prisão.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Bruno Baptista, falou sobre a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), em entrevista ao programa Frente a Frente, da Rede Nordeste de Rádio, há pouco. Ao ser perguntado pelo âncora Magno Martins sobre a imunidade parlamentar, Baptista destacou que há limites e considera que eles "foram ultrapassados" pelo deputado fluminense.
"A imunidade não é absoluta, é relativa. Você tem a possibilidade de exposição das suas opiniões, mas existem limites. A grande questão é verificar se ele ultrapassou os limites ou não. A imunidade não é uma proteção, um escudo para que a pessoa possa falar o que quiser, da maneira como quiser. Existem limites para isso e, nesse caso, acho que os limites foram ultrapassados", declarou o presidente da OAB-PE.
Bruno Baptista também não observa um teor político na prisão do deputado Daniel Silveira: "Apesar de ter dúvidas quanto ao inquérito aberto pelo Supremo, sem prazo determinado e objeto específico, e o STF no papel de acusador e julgador, não vejo um viés político com relação a isso."
Ainda durante a entrevista, Baptista chegou a dizer que tem dúvidas sobre a constitucionalidade do processo. Em contrapartida, fez diversas críticas ao conteúdo do vídeo que resultou na prisão do parlamentar. "Decerto, todas as declarações do deputado merecem ser refutadas. Em pleno regime democrático, temos uma pessoa que ataca as instituições dessa forma, quando fala em fechamento do Supremo", avalia. Ouça na íntegra!
Sobre o deputado federal preso: por tudo que ele postou nas redes sociais até hoje, pelo seu comportamento como policial com 90 prisões por crimes militares diversos, na minha concepção ele é um indivíduo desprezível, abjeto, ignóbil, repugnante, que imprime ao crime um caráter de extrema degradação e imoralidade.
No último vídeo que ele gravou e postou cometeu diversos crimes. Fundamentalmente, agride a Constituição que ele jurou preservar e viola preceitos do código penal brasileiro. É triste ver o povo do Rio de Janeiro eleger uma figura dessas. Diante do exposto nesta introdução, asseguro, entretanto, que a prisão dele em flagrante é ilegal.
Reza o artigo 302 do Código de Processo Penal:
Considera-se em flagrante delito quem?
I - está cometendo a infração penal;
II - acaba de cometê-la;
III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;
IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes no inquérito das fakenews. Na decisão, Moraes afirma que houve reiteração de conduta visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes instituídos e ao Estado Democrático de Direito.
Ainda segundo Moraes, as condutas de Daniel Silveira, além de representarem "crimes contra a honra do Poder Judiciário e dos ministros do Supremo Tribunal Federal" são previstas como crimes na Lei de Segurança Nacional.
Ora, ora, o deputado já havia postado os vídeos e não foi capturado praticando o crime e nem logo em seguida. Voltemos ao artigo 302 do Código de Processo Penal. Em que lugar está a literalidade de dispositivo legal de que um sujeito ao postar um vídeo em rede social, onde o conteúdo gera crimes e aquilo que ocupa, parcial ou totalmente um tempo, o espaço em algo configura crime permanente ensejando o flagrante?
No crime permanente há apenas uma conduta, que se prolonga no tempo. Exemplo: sequestro ou cárcere privado (art. 148 do CP). Não existe ainda a tipificação do crime permanente de postagem em rede social. O artigo 302 do mesmo Código não específica essa situação da permanência criminosa. Portanto, nulidade do flagrante por abuso de autoridade.
Governo quer aprovar Auxílio Emergencial até dia 15 de março
O governo federal tem como meta aprovar até o dia 15 de março, no Senado e na Câmara, as condições fiscais para retomar o auxílio emergencial. A data foi indicada pelo líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO).
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse na semana passada, em evento do banco BTG Pactual, que o valor do benefício pode ser de R$ 250. “As camadas protetivas que eram R$ 600, caíram para R$ 300, agora podem descer, digamos, para R$ 250″, declarou.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou na semana passada que o auxílio pode voltar em março e durar até junho. Na sequência, a ideia é remodelar e ampliar o Bolsa Família.
No dia 4 de fevereiro, após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Guedes defendeu a inclusão na proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial uma cláusula de calamidade pública, ou seja, um dispositivo a ser acionado em determinadas condições fiscais e que permite a ampliação de gastos para pagar o benefício.Continue lendo →
O trabalho de Jair Bolsonaro como presidente é rejeitado por 48% dos brasileiros. A proporção dos que consideram o desempenho do mandatário “ruim/péssimo” não ficava tão alta desde junho de 2020, quando alcançou os mesmos 48%.
A taxa está 7 pontos percentuais maior do que a de 15 dias, quando a desaprovação era de 41%. O grupo que o avalia como “regular” também caiu: eram 22%; agora são 18%. É o que mostra pesquisa PoderData realizada de 15 a 17 de fevereiro de 2021.
A taxa dos que consideram o trabalho de Bolsonaro “ótimo/bom” variou dentro da margem de erro da pesquisa: de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. Ficou em 31%.
Apesar do aumento da rejeição, desde o início da pandemia, mesmo nos seus piores momentos, como agora, nunca Bolsonaro deixou de ter o apoio de aproximadamente ⅓ do eleitorado.
No levantamento desta semana, pelo menos 2 fatores podem ter impulsionado a queda da popularidade do trabalho pessoal do presidente:
auxílio emergencial: o efeito do término definitivo do pagamento (agora sentido por todos que recebiam) e as indefinições a respeito da prorrogação. Até o fim de janeiro, Bolsonaro insistia na interrupção. Agora, já fala que o benefício voltará em março. Saiba o que estuda o governo;
vacinação contra covid-19: a pesquisa coincidiu com o período no qual diversas cidades anunciaram a suspensão da imunização por falta de doses.
Não por acaso, a rejeição ultrapassa os 50% em todas as faixas de renda acima de 2 salários mínimos. Nas demais, a reprovação também está acima dos que consideram o trabalho de Bolsonaro “ótimo/bom”. O desempenho entre os mais pobres piorou frente à última pesquisa.Continue lendo →
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