O tratamento agressivo, debochado e humilhante a depoentes da CPI da Pandemia, além da demora excessiva dos interrogatórios, com as quase dez horas impostas ao ministro Marcelo Queiroga (Saúde), são temas que sempre mereceram condenação enfática de juristas.

Eles citam, por exemplo, a luz da Lei de Abuso de Autoridade, aprovada no Congresso em 2019, leis que protegem direitos humanos e convenções internacionais que classificam os tratamentos abusivos como “tortura”.

Guilherme Souza Nucci já pontuou que interrogatório demasiado longo visa, “por intermédio da tortura”, enfraquecer e desestabilizar a pessoa.

O jurista Luís Guilherme Vieira refletiu, em artigo para o Conjur, em 2009, sobre dignidade humana e a demora abusiva dos depoimentos em CPIs.

Vieira citou Betch Cleinman na crítica à CPI-espetáculo pelos índices de audiência: “Varre-se a Lei Maior, queimam-se os princípios civilizatórios”.

Há 21 anos, o ministro Celso de Mello, em decisão sobre depoimento em CPI, citou a Constituição, que proíbe “tortura” e “tratamento degradante”. As informações são do Diário do Poder.

Taxa extra cobrada na conta de luz deve subir mais de 60% a partir de julho

O valor cobrado da bandeira vermelha 2, o patamar mais alto desse sistema, deve subir mais de 60%, de acordo com fontes que conhecem o assunto de perto.

Conforme foi anunciado aqui na semana passada, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai aumentar os valores das bandeiras tarifárias, uma taxa extra que é acionada quando o custo da geração de energia sobe, o que está acontecendo neste ano por causa da crise nos reservatórios das hidrelétricas.

Os custos estão sendo calculados e os novos valores devem ser anunciados ainda neste mês, para valer a partir de julho.

Hoje, são cobrado R$ 1,34 a cada cem quilowatts-hora (kWh) consumidos na bandeira amarela; R$ 4,16 na bandeira vermelha 1; e R$ 6,24 na vermelha 2. Na bandeira verde não há cobrança adicional.

Pelos cálculos conduzidos pela Aneel, o novo valor da bandeira vermelha 2 deve ser de cerca de R$ 10.

Analistas do setor estimam ser necessário algo próximo a R$ 12 na bandeira vermelha 2 para que ela consiga dar conta de cobrir os custos extras decorrentes da geração de energia por termelétricas. Essa bandeira deve vigorar pelo menos até novembro, quando tem início o período úmido.

A bandeira tarifária é um adicional cobrado nas contas de luz para cobrir o custo da geração de energia por termelétricas, o que ocorre quando o nível dos reservatórios das hidrelétricas está muito baixo, como está ocorrendo neste ano por conta da crise hídrica.

O mecanismo também serve para o consumidor ficar ciente do custo da geração de energia, ao dividir o sistema em três cores: verde, amarela e vermelha (que tem dois patamares). Mesmo durante o período úmido, o governo deve manter as térmicas ligadas, o que não é o padrão.

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A motociata promovida por bolsonaristas em São Paulo no último dia 12 de junho rendeu multas do governo paulista ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), ministros e parlamentares que o acompanharam pelo descumprimento ao decreto que determina o uso de máscaras em locais públicos. A medida, junto ao distanciamento social, ajuda a evitar o contágio pelo novo coronavírus.

As multas são de R$ 552,71 e o não pagamento resultaria na inclusão do nome do infrator em serviços como o Serasa.

Como uma espécie de protesto contra as autuações, deputados bolsonaristas como Carla Zambelli (PSL-SP), Hélio Lopes (PSL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) organizaram neste domingo uma vaquinha virtual para pagar as multas. Entre os autuados, além dos deputados citados, está o ministro Tarcísio Gomes, da Infraestrutura.

Até a noite deste domingo, quando publicamos esta reportagem, a vaquinha já havia arrecadado mais de R$ 53 mil. O que sobrar depois do pagamento das multas, segundo os parlamentares, será usado para comprar alimentos a serem doados para instituições de caridade e famílias afetadas “pelo fechamento promovido pelo governador João Doria”, como disse Zambelli em vídeo de divulgação da iniciativa.

Zambelli também disse que os deputados vão depositar na vaquinha o valor das multas, “antes que critiquem”.

“Essa maldade vai virar uma bondade”, provocou Eduardo Bolsonaro na divulgação.

CPI vê espaço para investigar Bolsonaro e avalia depoimento por escrito

CNN Brasil

Integrantes da cúpula da CPI da Pandemia passaram a defender que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entre no rol de investigados pela Comissão Parlamentar de Inquérito e, como primeiro passo para consolidar a medida, avaliam pedir que Bolsonaro preste depoimento por escrito aos senadores.

A equipe jurídica que auxilia o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), após avaliar precedentes do Supremo Tribunal Federal, tem a convicção que o único impedimento da comissão em relação ao presidente é a sua convocação para prestar esclarecimentos presencialmente. A avaliação é a de que outras medidas, inclusive a própria investigação sobre ações e omissões de Bolsonaro no combate à pandemia, podem ser adotadas pelos senadores.

Nesse cenário, a cúpula da CPI da Pandemia costura um caminho para que, em breve, Bolsonaro seja instado a responder a uma série de questionamentos por escrito. Uma das preocupações dos senadores é garantir que, uma vez aprovado o pedido, ele não seja derrubado pelo Supremo.

entre integrantes da corte, não há um consenso sobre a possibilidade de comissão investigar o presidente da República, mas a avaliação é a de que, se for elencado como testemunha, Bolsonaro tem a prerrogativa de depor por escrito.

Em entrevista à imprensa na última sexta-feira (18), o senador Renan Calheiros afirmou que estuda incluir Bolsonaro na lista de investigados pela CPI da Pandemia. “Aparecendo fatos óbvios, como tem aparecido, a CPI vai ter que responsabilizar. Diante de provas, não há como não responsabilizar. Seria um não cumprimento do nosso papel”, afirmou.

Não entenda como uma defesa do presidente Bolsonaro, que cometeu erros e continua com uma postura equivocada, a ponto até de defender o não uso de máscaras para quem já está vacinado, mas a pandemia no Brasil virou palanque político. A maior palanqueira é a TV-Globo, que aponta o presidente brasileiro como o principal responsável pelas 500 mil mortes, marca atingida sábado passado, mas não inclui entre os culpados os governadores e prefeitos que desviaram bilhões da Covid. O maior circo, a CPI do Senado, com presidente e relator investigados por corrupção.

Ora, quem roubou dinheiro com a rubrica de salvação de vidas, diga-se de passagem, remetido pelo Governo Federal, matou vidas do mesmo jeito, é igualmente, genocida ou tem alguma diferença? O presidente é genocida porque foi relapso e negacionista. Tudo bem. E quem comprou respiradores de porcos, equipamentos hospitalares em geral superfaturados, não é, igualmente, criminoso? A Globo foi ao orgasmo com um editorial no JN falando das 500 mil mortes, cravando, indiretamente, o Governo pela culpa.

Mas quando informa que os Estados Unidos, a maior potência mundial, ultrapassou a marca das 600 mil mortes, não carimba o presidente Joe Biden de genocida, nem tampouco o ex-presidente Donald Trump. Dois pesos, duas medidas. A Índia não está muito distante do Brasil em termos de mortes – 400 mil – mas a Globo também não se refere ao presidente Ram Nath como genocida, muito menos o primeiro-ministro Narendra Modi. Qual a diferença? Politicagem, antecipação da eleição de 2022.

A Globo omite, por exemplo, que mais de 16 milhões de brasileiros se recuperaram da covid. Quanto aos Estados, deveria apontar, também, a roubalheira, começando pelo governador de São Paulo, João Dória (PSDB). Além de ser a unidade da Federação com maior número de mortes, o Governo Dória recebeu a “ilustre” visita da Polícia Federal. Assinou uma compra superior a meio bilhão de reais, sem licitação, para aquisição de respiradores em caráter de urgência. Quem rouba, também não é genocida, repito?

Em São Paulo, foram três mil aparelhos importados da China, a um custo de mais de R$ 550 milhões, gasto que representa quase metade do R$ 1,2 bilhão estimado pelo governo com custos extras devido à pandemia. Por conta disso, o tucano está na mira do Ministério Público de São Paulo e silenciou, tende a virar réu e até ser preso. No Rio, o governador Wilson Witzel chegou a ser afastado por decisão monocrática do ministro Benedito Gonçalves, do STJ, que atendeu a pedido do Ministério Público Federal, denunciado pelos crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Na decisão, Gonçalves diz que o grupo criminoso, do qual Witzel faria parte, agiu e continua agindo, "desviando e lavando recursos em plena pandemia".

Mas a Globo não diz que o governador carioca é genocida. A Polícia Federal já fez operações para investigar a roubalheira do dinheiro que seria para salvar dias em 11 Estados. Isso significa que a Polícia Federal rompeu uma quadrilha a cada 3,9 dias, desde que começaram as buscas. Em um ranking dos estados que mais desviaram verbas da saúde, em primeiro lugar está Pernambuco, mas a Globo não mostra isso.

Aqui, segundo levantamento oficial da Polícia Federal, teria ocorrido desvios da ordem de R$ 108 milhões. Em seguida, o Pará, com R$ 75 milhões, e Rondônia, onde R$ 31 milhões da verba destinada ao tratamento de infectados pela Covid-19 teriam ido para os bolsos dos corruptos. Vale ressaltar que, do total de ações, em oito casos a PF não informou o valor dos desvios. E entre as operações, 16 miravam as prefeituras. Recife é, igualmente, campeã, com sete operações da PF. Na gestão de Geraldo Júlio, o Covidão, só para a pandemia mais de R$ 600 milhões foram enviados pelo Governo Federal.

Mas a Globo não inclui Paulo Câmara nem Geraldo Covidão como genocidas. Entre os 25 processos de investigação da Federal, 15 ações envolvem a aquisição de outros tipos de materiais destinados ao combate do novo coronavírus, como máscaras de proteção e Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Apenas quatro processos de investigação não especificaram o objeto alvo de fraudes nas compras.

Isso a Globo não mostra em editorial!

O editorial – A TV Globo divulgou, no mesmo sábado das 500 mil mortes, um editorial lido no final Jornal Nacional pelos apresentadores William Bonner e Renata Vasconcelos. O texto não mencionou o nome de autoridades, mas de maneira oblíqua se dirigiu ao presidente Jair Bolsonaro. “É evidente que foram muitos – e muito graves – os erros cometidos. Eles estão documentados por entrevistas, declarações, atitudes, manifestações”, disse a emissora em seu principal telejornal. Neste trecho, fica evidente que o alvo é Bolsonaro, ao mencionar tratamento precoce para covid, sempre defendido pelo presidente: “A aposta insistente e teimosa em remédios sem eficácia, o estímulo frequente a aglomerações, a postura negacionista e inconsequente de não usar máscaras e, o pior, a recusa em assinar contratos para a compra de vacinas a tempo de evitar ainda mais vítimas fatais”.

Esculhambação grande – O Governo Federal derramou uma dinheirama nos Estados achando que seriam grandes parceiros na disseminação da covid. Transferiu R$ 37 bilhões para os 26 estados mais o Distrito Federal, o que representa 62% do total dos R$ 60 bilhões de recursos em geral remetidos. Os municípios receberam os R$ 23 bilhões (38%) restantes. a maior parte dos R$ 37 bilhões recebidos pelos estados tinha aplicação livre: R$ 30 bilhões, ou seja, 81% do total. Os governadores puderam usar esse dinheiro para outros fins que não o combate à pandemia – como investimento, custeio da máquina pública e pagamento de salários. Somente R$ 7 bilhões, o equivalente a 19% do total, tinham que ser aplicados necessariamente em ações de saúde e assistência social.

Em outros setores – O Estado que mais recebeu o auxílio foi São Paulo, contemplado com R$ 7,6 bilhões, sendo R$ 988 milhões para saúde e R$ 6,6 bilhões em aplicação livre, mas o governador cara de pau João Dória diz que o Governo Federal não ajudou. Em segundo lugar, está Minas Gerais, que recebeu R$ 3,4 bilhões, dos quais quase R$ 3 bilhões de uso livre e R$ 453 milhões para combate à pandemia. Logo depois, aparece o Rio de Janeiro, que levou R$ 2,4 bilhões, sendo R$ 2 bilhões “sem carimbo” e R$ 411 milhões com destino específico.

A fatia pernambucana – No caso de Pernambuco, o Estado já recebeu R$ 1,5 bilhão do Governo Federal exclusivamente para ações direcionadas ao combate da covid. Deste total, R$ 777,5 milhões foram destinados ao Recife, que concentra a maior rede de saúde. Para a Secretaria de Saúde do Recife, houve um repasse direto de R$ 129,8 milhões. Já o Governo do Estado manejou, sozinho, mais R$ 647,6 milhões. Os outros municípios, somados, tiveram acesso a outros R$ 768,7 milhões. Os dados são oficiais, do Localiza SUS, plataforma do Ministério da Saúde.

Desmistificando a CoronaVac – Embora tenham ocorrido mortes em pacientes, mesmo após a segunda dose, uma nova pesquisa sobre a eficácia das vacinas contra a covid-19 mostra que a CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan, é a que mais protege contra casos graves da doença, prevenindo até 97% das mortes de pessoas infectadas. O levantamento foi feito e divulgado pelo ex-secretário Nacional de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde e atual secretário de Serviços Integrados de Saúde do Supremo Tribunal Federal, Wanderson de Oliveira. O epidemiologista usou dados do sistema OpenDataSus, do Ministério da Saúde. A pesquisa de Wanderson também levantou as taxas de eficácia contra casos mortes das outras vacinas, como a da Astrazeneca (90%), Pfizer (80%), Janssen (85%) e Sputnik V (85%).

CURTAS

Gastos – O Governo Federal já gastou R$ 557 bilhões com ações de resposta à pandemia de covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. A cifra representa 7,5% do PIB (Produto Interno Bruto), soma de todos os bens e serviços produzidos pelo País em um ano. Até junho, a maior despesa foi com o auxílio emergencial, que totaliza R$ 311 bilhões pagos (em 2020 e em 2021), segundo informações do Portal da Transparência.

Vacinas – O segundo maior montante foi com transferências a fundos garantidores de investimentos (R$ 73 bilhões). Os 26 Estados e o Distrito Federal receberam cerca de R$ 60 bilhões diretamente. Na lista estão cerca de R$ 60 bilhões em ações diretas de enfrentamento relacionadas a políticas de saúde. O valor pago para a aquisição de vacinas já atingiu R$ 9 bilhões.

Perguntar não ofende: Então, para a Globo, concluindo, quem ceifou tantas vidas desviando dinheiro da covid não é genocida? 

O Senado aprovou, nesta quinta-feira (17), por 42 votos a 37, a Medida Provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras, estatal com foco em geração e transmissão de energia. Associações do setor calculam que, da forma como foi aprovado o texto, o custo total da operação para os consumidores será de R$ 84 bilhões, o que vai acabar aumentando as contas de luz de famílias e empresas.

Segundo elas, os custos adicionais devem onerar os consumidores “por décadas”.

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Já o governo afirma que a privatização da Eletrobras pode reduzir a conta de luz em até 7,36%, sem detalhar como o cálculo foi feito. Como houve mudanças por parte dos senadores na versão aprovada pelos deputados, o texto precisará ser novamente analisado na Câmara.

A votação está prevista para a próxima segunda (21), um dia antes de a MP perder a validade.

Hoje, a União possui cerca de 60% das ações da Eletrobras e controla a estatal. Com a capitalização, a partir da emissão de ações, deve reduzir a participação na empresa para cerca de 45% das ações.

Enviada pelo governo em 23 de fevereiro, a proposta é uma das prioridades do Executivo e aposta na área econômica para ampliar investimentos da empresa, que é a maior companhia de energia elétrica da América Latina. Anteriormente, a equipe de Bolsonaro tentou viabilizar a operação por meio de um projeto de lei, que não avançou. Também houve tentativas de privatização durante o governo Temer.

O principal destaque (que poderia modificar o teor final da proposta) era o apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), para retirar a maioria dos jabutis – emendas estranhas ao texto original, mas que foi rejeitado. Mais cedo, havia uma articulação entre os senadores para votar a favor desse destaque, mas o governo passou as últimas horas orientando sua base a rejeitá-lo para o que o texto final fosse o do relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO), que não apenas manteve os jabutis da Câmara como inclui uoutros.

Apesar do discurso de buscar um texto de “convergência”, Marcos Rogério não conseguiu construir consenso e o governo precisou conceder benefícios para diversas bancadas para garantir apoio à proposta, que pode ser a primeira privatização aprovada pelo Congresso durante a gestão atual.

Mudanças feitas pelos senadores
Em seu relatório aprovado, Marcos Rogério aumentou a quantidade de energia de usinas térmicas a gás que a União será obrigada a contratar. O dispositivo é um dos mais criticados por contrários às propostas, já que prevê que as usinas devem estar localizadas mesmo em locais onde não há insumo ou infraestrutura. Na prática, será necessário construir gasodutos bilionários, que poderão ser pagos pelos consumidores por meio das tarifas.

A proposta aumenta de 6 mil megawatts (MW) para 8 mil MW o volume de energia que vai ser contratado de térmicas a gás. A alteração beneficia Estados do Sudeste, que não estavam contemplados com o texto da Câmara.

O texto do Senado ainda detalha a localização das térmicas. As regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste também serão atendidas. Para essas regiões, a entrega de energia deverá acontecer entre 2026 a 2028, com período de fornecimento de 15 anos.

A proposta mantém a permissão da prorrogação dos contratos das usinas contratadas no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). Com o vencimento dos contratos, as usinas teriam de disputar leilões de energia velha e reduzir seus custos. A MP, no entanto, vai permitir que elas tenham as outorgas estendidas a preço de energia nova -que inclui o valor da construção de empreendimentos, embora elas já estejam prontas.

O senador também manteve a regra para contratação mínima de 40% de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) nos próximos leilões mesmo depois do atingimento de 2 mil MW.

Entre as propostas do Senado, foi acatada a que prevê que os diretores do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) deverão passar por sabatina no Senado, como acontece com diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Diferente dos dirigentes dos órgãos reguladores, os diretores do ONS não cumprem mandatos e podem ser demitidos a qualquer momento, exceto o diretor-geral.

Para garantir a aprovação, o governo também acatou uma emenda que atropela o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) no licenciamento para a construção da linha de transmissão de energia Manaus-Boa Vista.

O linhão, leiloado em 2011, nunca saiu do papel por um impasse com a comunidade indígena Waimiri Atroari. Pela proposta, a União fica autorizada a iniciar as obras imediatamente após a conclusão do Plano Básico Ambiental- Componente Indígena, traduzido na língua originária e apresentado aos indígenas.

O texto define que R$ 35 bilhões serão destinados para atenuar as tarifas, por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Antes, o montante previsto era R$ 25 bilhões.

*Estadão

– As únicas obras que o governo do PT concluiu foi em Angola. Em Cuba, concluiu um porto maravilhoso também lá – escreveu.

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O líder completou sua fala parabenizando, de forma irônica, o PT pela conclusão das obras no exterior e destacou que as intervenções de infraestrutura no Brasil foram abandonadas pelos ex-presidentes petistas.

– Dizem que eu nunca elogio […] Parabéns ao PT. As obras lá, de fora, foram todas concluídas, menos as daqui, de dentro! – finalizou.

https://pleno.news/brasil/politica-nacional/bolsonaro-as-unicas-obras-que-o-pt-concluiu-foram-em-angola.html