O tratamento agressivo, debochado e humilhante a depoentes da CPI da Pandemia, além da demora excessiva dos interrogatórios, com as quase dez horas impostas ao ministro Marcelo Queiroga (Saúde), são temas que sempre mereceram condenação enfática de juristas.

Eles citam, por exemplo, a luz da Lei de Abuso de Autoridade, aprovada no Congresso em 2019, leis que protegem direitos humanos e convenções internacionais que classificam os tratamentos abusivos como “tortura”.

Guilherme Souza Nucci já pontuou que interrogatório demasiado longo visa, “por intermédio da tortura”, enfraquecer e desestabilizar a pessoa.

O jurista Luís Guilherme Vieira refletiu, em artigo para o Conjur, em 2009, sobre dignidade humana e a demora abusiva dos depoimentos em CPIs.

Vieira citou Betch Cleinman na crítica à CPI-espetáculo pelos índices de audiência: “Varre-se a Lei Maior, queimam-se os princípios civilizatórios”.

Há 21 anos, o ministro Celso de Mello, em decisão sobre depoimento em CPI, citou a Constituição, que proíbe “tortura” e “tratamento degradante”. As informações são do Diário do Poder.

O valor cobrado da bandeira vermelha 2, o patamar mais alto desse sistema, deve subir mais de 60%, de acordo com fontes que conhecem o assunto de perto.

Conforme foi anunciado aqui na semana passada, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai aumentar os valores das bandeiras tarifárias, uma taxa extra que é acionada quando o custo da geração de energia sobe, o que está acontecendo neste ano por causa da crise nos reservatórios das hidrelétricas.

Os custos estão sendo calculados e os novos valores devem ser anunciados ainda neste mês, para valer a partir de julho.

Hoje, são cobrado R$ 1,34 a cada cem quilowatts-hora (kWh) consumidos na bandeira amarela; R$ 4,16 na bandeira vermelha 1; e R$ 6,24 na vermelha 2. Na bandeira verde não há cobrança adicional.

Pelos cálculos conduzidos pela Aneel, o novo valor da bandeira vermelha 2 deve ser de cerca de R$ 10.

Analistas do setor estimam ser necessário algo próximo a R$ 12 na bandeira vermelha 2 para que ela consiga dar conta de cobrir os custos extras decorrentes da geração de energia por termelétricas. Essa bandeira deve vigorar pelo menos até novembro, quando tem início o período úmido.

A bandeira tarifária é um adicional cobrado nas contas de luz para cobrir o custo da geração de energia por termelétricas, o que ocorre quando o nível dos reservatórios das hidrelétricas está muito baixo, como está ocorrendo neste ano por conta da crise hídrica.

O mecanismo também serve para o consumidor ficar ciente do custo da geração de energia, ao dividir o sistema em três cores: verde, amarela e vermelha (que tem dois patamares). Mesmo durante o período úmido, o governo deve manter as térmicas ligadas, o que não é o padrão.

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