"Nada nem ninguém haverá de intimidar o Congresso", diz Pacheco
Presidente do Senado, no entanto, disse não ver risco de ameaça ao Parlamento
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), comentou o desfile militar ocorrido na manhã desta terça-feira (10) em Brasília e disse que “nada nem ninguém” irá intimidar o Congresso. A declaração foi dada durante uma sessão do Senado.
O comboio militar incluiu tanques de guerra e lança-mísseis, que estacionaram em frente ao Palácio do Planalto, onde o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Defesa, Walter Souza Braga Netto, estiveram presentes para serem convidados oficialmente para a Demonstração Operativa, treinamento militar da Marinha marcado para o dia 16 de agosto, no Campo de Instrução de Formosa (CIF).
Ao falar sobre o desfile, Pacheco reassumiu seu compromisso com a democracia.
– Sobre essa manifestação de hoje, desfiles de tanques das Forças Armadas em Brasília, que muitos senadores apontaram como algo que seria indevido, inoportuno, um tanto aleatório, devo dizer para aqueles que assim interpretaram que está reafirmado nosso compromisso com a democracia e absolutamente nada nem ninguém haverá de intimidar as prerrogativas do Parlamento – ressaltou.
O parlamentar, no entanto, disse que não interpretou “isso” como algo “consistente de intimidação ao Parlamento”.
– Não que eu interprete isso como algo que seja consistente de intimidação ao Parlamento. Tampouco acredito, na maturidade institucional que temos, que haja algum risco nesse sentido, mas temos que afirmar e reafirmar sempre, para todos quantos sejam no Brasil, essa nossa responsabilidade cívica com a obediência à Constituição Federal – destacou.
Em ato falho, Barroso diz que eleição se toma e é gravado
Nesta terça-feira (10), se espalhou pelas redes sociais um vídeo em que o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aparece cometendo um “ato falho”. Na gravação, o ministro aparece falando, em tom humorado, que “eleição não se vence, se toma”.
Depois da fala, Barroso presta atenção em uma câmera gravando o momento e questiona se “está com som”.
Somado à pandemia, o Brasil vem passando uma fase bem complexa. A palavra instabilidade pode soar até como eufemismo para os dias atuais. Por um lado, temos um Presidente da República que tenta a todo custo desacreditar o sistema eleitoral brasileiro e desrespeitar abertamente chefes de outros poderes chegando até, ao até então inimaginável, xingamento direto. Do outro lado, o Judiciário tentando a todo custo defender algo tão importante que é a democracia e o respeito às instituições.
A postura recorrente do presidente, com ataques sistemáticos (e infundados) ao sistema eleitoral, vem ganhando atenção especial no cenário nacional, inclusive com pedido do TSE para que Bolsonaro seja investigado pelo STF por disseminação de fake news contra as urnas, como também internacional - recentemente o presidente vem recebendo recados de nações importantes, como, por exemplo, os EUA, para “não inferir nas eleições no Brasil”.
Para se ter noção do cenário caótico, esta semana o Congresso está debruçado sobre as questões da reforma eleitoral e o presidente mandou tanques e veículos militares fazer uma apresentação na Esplanada.
Mas falando da Reforma em si, “tudo pode acontecer, inclusive nada”, como diz um ditado que gosto muito. Tanto pode voltar a existir coligações proporcionais quanto ser aprovado o distritão, tanto pode ser aprovado o voto impresso (o que eu duvido muito) quanto ser mantida a urna eletrônica, como somos acostumados a votar. No Congresso, alguns tópicos podem ser aprovados, mas ainda terá que passar pelo Senado. Prefiro comentar as novas regras para as eleições se, de fato, lograrem êxito.
*Diana Câmara é advogada especialista em Direito Eleitoral e em Direito Público. Pós- graduanda em LLM de Direito Municipal. Membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Nacional. Ex-Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PE. Ex-Presidente da Comissão de Direito Municipal da OAB/PE. Ex-Presidente do IDEPPE - Instituto de Direito Eleitoral e Público de Pernambuco. Membro fundadora da ABRADEP - Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político.
Coligações salvam deputados
As mudanças nas regras eleitorais para o pleito de 2022, aprovadas na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, com a adoção do Distritão e a volta das coligações partidárias, tendem a serem aprovadas também pelo plenário da Câmara. Deputados não costumam dar tiro no pé. Como se trata de uma eleição no escuro, mantido o modelo da eleição passada, algo terá que ser refeito ou remendado.
O que ouvi ontem em Brasília é que o Distritão não passa no Senado, mesmo aprovado por larga margem de votos na Câmara. Os senadores não deixarão os deputados nas mãos. Aprovam a volta das coligações e aí estará criada uma saída no chamado jeitinho brasileiro para salvar quem está hoje na marca do pênalti, ou seja, com dificuldades de emplacar uma nova reeleição por falta de chapas competitivas, comum hoje a todos os partidos de uma forma em geral.
Proibidas nas eleições passadas para vereador, o que deixou muita gente perdurada no chapéu, as coligações permitem alianças com o maior número de partidos, independentemente de cor partidária ou ideologia. Tudo que os pequenos partidos, especialmente, precisam para montar chapas com chances de eleger um maior número de deputados nas coligações que virem a ser fechadas.
Na prática, trocando em miúdos, deputados e senadores agem de acordo com as suas conveniências. Quando foi para sacrificar a eleição municipal, jogando os vereadores como cobaias, o Congresso foi ágil e eficaz, mas quando a cabeça deles passa a entrar na guilhotina, o jogo é outro, o do interesse deles. Nunca conheci um Congresso suicida. Esse não seria o primeiro.
Repercussão na CPI – O presidente da CPI da Covid no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), leu discurso contra o desfile de carros blindados militares, ontem, no plenário da Casa. O senador chamou o ato de “patético” e “arroubo golpista” do presidente Jair Bolsonaro. “Em apenas dois anos e meio de mandato, Bolsonaro colocou o país nessa situação vexatória, degradou as instituições e rebaixou as Forças Armadas, formada em sua grande maioria por homens sérios e honrados, como pude presenciar de perto no meu Amazonas”, declarou.
Interdição – O PDT, representado pelo presidente nacional da sigla, Carlos Lupi, e pelo vice-presidente, Ciro Gomes, entrou com uma ação na Procuradoria Geral da República a favor da interdição do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A ação afirma que Bolsonaro “ostenta caráter patológico” e “condutas que jamais seriam praticadas por pessoas em plenitude comportamental”. O partido afirma que se imaginava os “arroubos autoritários” do presidente Jair Bolsonaro eram apenas “cenas erráticas para angariar o apoio da população.
Barrado no baile – O vice-presidente Hamilton Mourão não recebeu convite para participar do desfile de veículos militares na Esplanada dos Ministérios. O presidente Jair Bolsonaro, ministros, comandantes das Forças Armadas, além de parlamentares aliados do governo, assistiram à exibição miliar da rampa do Palácio do Planalto. A equipe de assessoria do vice-presidente também confirmou que Mourão não foi chamado para reunião ministerial que ocorreu depois da parada militar. No ato de Bolsonaro recebeu convite para participar de um treinamento militar que ocorrerá em Formosa, na próxima sexta-feira. O desfile durou cerca de 10 minutos e exibiu 44 veículos militares, entre tanques, blindados e caminhões.
Cena patética - O ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT) disse, ontem, em entrevista à rádio ABC de Porto Alegre, que o desfile militar na Esplanada dos Ministérios foi uma “cena patética “. O evento foi organizado para que Bolsonaro (sem partido) recebesse um convite para comparecer a uma Demonstração Operativa em Formosa, Goiás. “A cena patética de hoje de receber um convite com um pequeno desfile militar na frente do Palácio. Acho que nem Sarney, nem FHC, nem eu, nem Dilma e nem Temer nunca precisamos disso”, afirmou o petista. Ainda de acordo com o ex-presidente, Bolsonaro utiliza as Forças Armadas como “marionete política “. Lula afirmou que não é contra militares na política, desde que estes tirem a farda para governar.
Efeito na base – O desfile bélico na Praça dos Três Poderes, na manhã de ontem, serviu para aumentar o racha no Centrão sobre a proposta de emenda constitucional que institui o voto impresso nas eleições de 2022. Se na comissão especial da Câmara que derrubou a proposta, há cinco dias, já se podia verificar a divisão da base governista, depois que blindados se exibiram nos arredores do Congresso o quadro só piorou. Até mesmo o Progressistas, partido do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL) e do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, apresentou divisões.
Antes crítico da urna eletrônica, PSDB diz que o sistema é seguro será o que houve?
Um sistema de votação obscuro, sem confiabilidade, que precisa de profundas reformas, especialmente a introdução do voto impresso. E que dê ao eleitor o direito até de votar de novo, caso não concorde com o que aparece no comprovante de papel emitido pela urna eletrônica.
Parecem ser declarações de Jair Bolsonaro (sem partido), mas foram feitas pelo PSDB, que hoje critica a campanha do presidente contra o modelo eletrônico de votação. Também não são tão antigas assim, mas de novembro de 2015, ou seja, têm menos de seis anos.
As conclusões constam de uma auditoria encomendada pelos tucanos logo após sua derrota por margem estreita para a petista Dilma Rousseff em 2014, que acabou reeleita.
Inconformado, o partido colocou em dúvida o resultado da eleição de 2014 e gastou R$ 1 milhão na perícia. O presidente da legenda à época era o então senador Aécio Neves (MG), que havia sido o candidato derrotado.
Detalhista, a auditoria, que foi encaminhada ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), não chega a dizer que houve fraude. Mas coloca em dúvida a lisura do sistema, dizendo que não é possível garantir que irregularidades não tenham ocorrido.
A peça listou 54 questões problemáticas em todo o processo de votação, em um extenso relatório de 217 páginas. Destas, apenas 8 receberam dos técnicos contratados pelo partido selo verde, ou seja, com resposta satisfatória do tribunal.
Outras 22 levaram sinal amarelo, em que as explicações do TSE foram consideradas insuficientes, e a maior parte, 24, tiveram sinal vermelho, indicativo de "não conformidade".
Entre os itens reprovados pelo PSDB, estavam a falta de segurança quanto a criptografia e a assinatura digital, além de deficiência no combate a eleitores fantasmas.
O partido apontou, por exemplo, falta de explicações sobre suspeita de existência de eleitores fantasmas, ou seja, que votaram e justificaram simultaneamente. "Não foi permitido acesso a dados desses eleitores", diz a auditoria.
Outras críticas foram direcionadas à inviolabilidade das urnas. "A Auditoria Especial [do PSDB] constatou haver alto índice de urnas com lacres violados", diz o relatório.
"A urna brasileira estaria vulnerável a diversos tipos de ataques, desde atos de sabotagem para atrapalhar as eleições a atos que poderiam mudar os resultados de uma eleiçãoe, pior, sem deixar rastros que poderiam detectar indícios de fraudes", explica o partido.
Sobre o código-fonte, que embasa o software do voto, a conclusão foi de que tinha baixa qualidade, "claramente desorganizado e sujeito a falhas".
Os maiores petardos, no entanto, foram direcionados ao que foi apontado como falta de colaboração por parte da Justiça Eleitoral, que teria colocado obstáculos à obtenção de informações.
"Independentemente de qualquer manipulação de dados, o sistema eletrônico de votação, por suas próprias características técnicas, é obscurantista, pois aos leigos é impossível compreender como se dá o processo eletrônico de votação, o que enseja inúmeras especulações", conclui a auditoria.
Mesmo após tantas críticas, o PSDB hoje se diz totalmente defensor da urna eletrônica. A mudança de opinião, diz o deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP), ocorreu porque o TSE melhorou a confiabilidade do processo de votação. Isso teria ocorrido, afirma, justamente após as cobranças feitas pelos tucanos.
"Mudou da água para o vinho", declara Sampaio, que na época era vice-presidente jurídico nacional da legenda e assinou a auditoria como representante da direção partidária.
"Após a auditoria que nós fizemos, as regras mudaram completamente, especialmente com relação à transparência do processo", declara Sampaio.
Ele cita como evidências disso o fato de o TSE ter dado acesso às urnas a departamentos de tecnologia de universidades, à Sociedade Brasileira de Computação e mesmo a hackers convidados para tentar encontrar vulnerabilidades.
Sampaio afirma que a resolução 23.458 do TSE, de 15 de dezembro de 2015, que torna mais transparente e seguro o sistema de votação eletrônico, é resultado direto da auditoria tucana.
Na auditoria, o partido defende que se crie uma "trilha de papel" para a comprovação de que o voto foi computado corretamente, a mesma coisa que Bolsonaro agora exige.
Os argumentos do TSE na época, de que já era possível haver auditagem das urnas, não convenceram os tucanos, sobretudo porque haveria um óbvio conflito de interesses.
"O modelo de auditoria imposto pela autoridade eleitoral ('auditoria comandada pelo auditados') não se enquadra em qualquer modelo reconhecido e padronizado por entidades internacionais", disse o partido.
Entre as recomendações feitas, além da adoção do comprovante impresso, estavam a criação de um órgão composto por representantes de todos os participantes do processo eleitoral, para "de forma independente" acompanhá-lo ininterruptamente.
O PSDB também propôs a unificação do horário da eleição em todo o território nacional, para evitar situações como a ocorrida em 2014, em que houve um blecaute informativo sobre a apuração até que se fechassem as urnas no Acre, três horas mais tarde.
Quando finalmente o resultado saiu, já praticamente cravava a reeleição de Dilma. Esse aspecto hoje é mencionado por Bolsonaro como exemplo de falta de transparência na apuração dos votos.
Além disso, os tucanos sugeriram a criação do "direito à refutação", pelo qual antes de deixar o local da votação, o eleitor pudesse rejeitar o conteúdo do voto impresso e iniciar nova votação.
Nada disso foi implementado pelo TSE, mas os tucanos se dizem satisfeitos com o modelo atual. "Hoje o sistema é transparente e auferível, 100% confiável. Para nós, é uma questão resolvida", afirma Sampaio.
Presidente divulgou informações da investigação da PF sobre suposta invasão ao sistema do TSE
Presidente Jair Bolsonaro é alvo de notícia-crime por divulgar dados de investigação sigilosa Foto: PR/Alan Santos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentou notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (9). A ação quer a investigação de Bolsonaro por ter divulgado o inquérito sigiloso sobre a invasão ao sistema do TSE em 2018, que ficou a cargo da Polícia Federal.
Na última quarta-feira (4), durante entrevista ao programa Os Pingos nos Is, da Rádio Jovem Pan, o presidente Jair Bolsonaro mostrou um inquérito da Polícia Federal (PF) tratando de uma invasão ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018. O documento aponta roubo de informações e acesso a diversas informações.
A revelação foi feita ao lado do deputado federal Filipe Barros (PSL-PR), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso auditável na Câmara.
De acordo com Bolsonaro, entre as informações acessadas estão o código-fonte de urnas eletrônicas, senhas de acesso de um ministro da Corte e ainda senhas de um servidor do TSE.
Após apresentar o texto, Bolsonaro disse ter certeza de que venceu o pleito no primeiro turno em 2018.
– E eu volto a dizer. Pelo meu sentimento, pelas minhas andanças pelo Brasil, nós ganhamos disparado no primeiro turno. E não quero inventar coisa aqui, mas são indícios fortíssimos – ressaltou.
A divulgação dos dados ocorreu durante entrevista do presidente
O presidente Jair Bolsonaro
Após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) divulgar em uma entrevista e em suas redes sociais na semana passada dados de investigação da Polícia Federal sobre a invasão ao sistema informático do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2018, a Corte pediu nesta segunda (9/8) ao STF (Supremo Tribunal Federal) que o investigue por vazamento de inquérito sigiloso.
O TSE apresentou uma notícia-crime contra o presidente da República para ser analisada no âmbito do inquérito das fake news, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
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Interdição – O PDT, representado pelo presidente nacional da sigla, Carlos Lupi, e pelo vice-presidente, Ciro Gomes, entrou com uma ação na Procuradoria Geral da República a favor da interdição do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A ação afirma que Bolsonaro “ostenta caráter patológico” e “condutas que jamais seriam praticadas por pessoas em plenitude comportamental”. O partido afirma que se imaginava os “arroubos autoritários” do presidente Jair Bolsonaro eram apenas “cenas erráticas para angariar o apoio da população.
Efeito na base – O desfile bélico na Praça dos Três Poderes, na manhã de ontem, serviu para aumentar o racha no Centrão sobre a proposta de emenda constitucional que institui o voto impresso nas eleições de 2022. Se na comissão especial da Câmara que derrubou a proposta, há cinco dias, já se podia verificar a divisão da base governista, depois que blindados se exibiram nos arredores do Congresso o quadro só piorou. Até mesmo o Progressistas, partido do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL) e do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, apresentou divisões..jpg)
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