Somado à pandemia, o Brasil vem passando uma fase bem complexa. A palavra instabilidade pode soar até como eufemismo para os dias atuais. Por um lado, temos um Presidente da República que tenta a todo custo desacreditar o sistema eleitoral brasileiro e desrespeitar abertamente chefes de outros poderes chegando até, ao até então inimaginável, xingamento direto. Do outro lado, o Judiciário tentando a todo custo defender algo tão importante que é a democracia e o respeito às instituições.

A postura recorrente do presidente, com ataques sistemáticos (e infundados) ao sistema eleitoral, vem ganhando atenção especial no cenário nacional, inclusive com pedido do TSE para que Bolsonaro seja investigado pelo STF por disseminação de fake news contra as urnas, como também internacional - recentemente o presidente vem recebendo recados de nações importantes, como, por exemplo, os EUA, para “não inferir nas eleições no Brasil”.

Para se ter noção do cenário caótico, esta semana o Congresso está debruçado sobre as questões da reforma eleitoral e o presidente mandou tanques e veículos militares fazer uma apresentação na Esplanada. 

Mas falando da Reforma em si, “tudo pode acontecer, inclusive nada”, como diz um ditado que gosto muito. Tanto pode voltar a existir coligações proporcionais quanto ser aprovado o distritão, tanto pode ser aprovado o voto impresso (o que eu duvido muito) quanto ser mantida a urna eletrônica, como somos acostumados a votar. No Congresso, alguns tópicos podem ser aprovados, mas ainda terá que passar pelo Senado. Prefiro comentar as novas regras para as eleições se, de fato, lograrem êxito.

*Diana Câmara é advogada especialista em Direito Eleitoral e em Direito Público. Pós- graduanda em LLM de Direito Municipal. Membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Nacional. Ex-Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PE. Ex-Presidente da Comissão de Direito Municipal da OAB/PE. Ex-Presidente do IDEPPE - Instituto de Direito Eleitoral e Público de Pernambuco. Membro fundadora da ABRADEP - Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político.

Coligações salvam deputados 

As mudanças nas regras eleitorais para o pleito de 2022, aprovadas na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, com a adoção do Distritão e a volta das coligações partidárias, tendem a serem aprovadas também pelo plenário da Câmara. Deputados não costumam dar tiro no pé. Como se trata de uma eleição no escuro, mantido o modelo da eleição passada, algo terá que ser refeito ou remendado.

O que ouvi ontem em Brasília é que o Distritão não passa no Senado, mesmo aprovado por larga margem de votos na Câmara. Os senadores não deixarão os deputados nas mãos. Aprovam a volta das coligações e aí estará criada uma saída no chamado jeitinho brasileiro para salvar quem está hoje na marca do pênalti, ou seja, com dificuldades de emplacar uma nova reeleição por falta de chapas competitivas, comum hoje a todos os partidos de uma forma em geral.

Proibidas nas eleições passadas para vereador, o que deixou muita gente perdurada no chapéu, as coligações permitem alianças com o maior número de partidos, independentemente de cor partidária ou ideologia. Tudo que os pequenos partidos, especialmente, precisam para montar chapas com chances de eleger um maior número de deputados nas coligações que virem a ser fechadas.

Na prática, trocando em miúdos, deputados e senadores agem de acordo com as suas conveniências. Quando foi para sacrificar a eleição municipal, jogando os vereadores como cobaias, o Congresso foi ágil e eficaz, mas quando a cabeça deles passa a entrar na guilhotina, o jogo é outro, o do interesse deles. Nunca conheci um Congresso suicida. Esse não seria o primeiro.

Repercussão na CPI – O presidente da CPI da Covid no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), leu discurso contra o desfile de carros blindados militares, ontem, no plenário da Casa. O senador chamou o ato de “patético” e “arroubo golpista” do presidente Jair Bolsonaro. “Em apenas dois anos e meio de mandato, Bolsonaro colocou o país nessa situação vexatória, degradou as instituições e rebaixou as Forças Armadas, formada em sua grande maioria por homens sérios e honrados, como pude presenciar de perto no meu Amazonas”, declarou.

Interdição – O PDT, representado pelo presidente nacional da sigla, Carlos Lupi, e pelo vice-presidente, Ciro Gomes, entrou com uma ação na Procuradoria Geral da República a favor da interdição do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A ação afirma que Bolsonaro “ostenta caráter patológico” e “condutas que jamais seriam praticadas por pessoas em plenitude comportamental”. O partido afirma que se imaginava os “arroubos autoritários” do presidente Jair Bolsonaro eram apenas “cenas erráticas para angariar o apoio da população.

Barrado no baile – O vice-presidente Hamilton Mourão não recebeu convite para participar do desfile de veículos militares na Esplanada dos Ministérios. O presidente Jair Bolsonaro, ministros, comandantes das Forças Armadas, além de parlamentares aliados do governo, assistiram à exibição miliar da rampa do Palácio do Planalto. A equipe de assessoria do vice-presidente também confirmou que Mourão não foi chamado para reunião ministerial que ocorreu depois da parada militar. No ato de Bolsonaro recebeu convite para participar de um treinamento militar que ocorrerá em Formosa, na próxima sexta-feira. O desfile durou cerca de 10 minutos e exibiu 44 veículos militares, entre tanques, blindados e caminhões.

Cena patética - O ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT) disse, ontem, em entrevista à rádio ABC de Porto Alegre, que o desfile militar na Esplanada dos Ministérios foi uma “cena patética “. O evento foi organizado para que Bolsonaro (sem partido) recebesse um convite para comparecer a uma Demonstração Operativa em Formosa, Goiás. “A cena patética de hoje de receber um convite com um pequeno desfile militar na frente do Palácio. Acho que nem Sarney, nem FHC, nem eu, nem Dilma e nem Temer nunca precisamos disso”, afirmou o petista. Ainda de acordo com o ex-presidente, Bolsonaro utiliza as Forças Armadas como “marionete política “. Lula afirmou que não é contra militares na política, desde que estes tirem a farda para governar.

Efeito na base – O desfile bélico na Praça dos Três Poderes, na manhã de ontem, serviu para aumentar o racha no Centrão sobre a proposta de emenda constitucional que institui o voto impresso nas eleições de 2022. Se na comissão especial da Câmara que derrubou a proposta, há cinco dias, já se podia verificar a divisão da base governista, depois que blindados se exibiram nos arredores do Congresso o quadro só piorou. Até mesmo o Progressistas, partido do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL) e do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, apresentou divisões.