Em dezembro, Lewandowski também encerrou ação contra Geraldo Alckmin
Ministro Ricardo Lewandowski Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Há dois meses de se aposentar compulsoriamente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski determinou o encerramento de três investigações contra o presidente Lula (PT): no caso do imóvel para o Instituto Lula, das doações para a instituição e da compra de 36 caças suecos Gripen nos governos petistas.
Esses três casos já haviam sidos suspensos pelo mesmo ministro na última terça-feira (14) e, agora, foram encerrados.
O magistrado entendeu que em todos os três casos “constata-se a ocorrência do fenômeno da contaminação ou da contagiosidade” dos elementos utilizados como provas.
Ele mencionou o acordo de leniência da Odebrecht, que teria sido fruto de uma negociação sem observar critérios legais.
– Não há dúvidas de que os elementos de convicção derivados do Setor de Operações Estruturadas (sistemas Drousys e My Web Day B) os quais emprestam suporte às supracitadas ações penais movidas contra o reclamante, bem assim todos os demais adminículos probatórios que deles decorrem, encontram-se inapelavelmente maculados pela eiva de nulidade, não se prestando, em consequência, para emprestar justa causa à subscrita pelo Parquet [Ministério Público] – disse o ministro.
A ação trata de supostas doações ilegais de R$ 4 milhões que teriam sido efetuadas pela construtora Odebrecht ao Instituto Lula, entre os meses de dezembro de 2013 e março e 2014.
O magistrado apreciou um pedido feito pela defesa de Paulo Okamoto, atual diretor do Instituto Lula, alegando que o Supremo reconheceu partes das provas utilizadas pela Lava Jato como irregulares, assim como o acordo de leniência da Odebrecht.
No caso da aquisição dos caças suecos, a decisão do ministro se deu em petição apresentada no mesmo processo do STF em que Lewandowski concedeu a Lula o acesso às mensagens hackeadas dos celulares de integrantes da Lava Jato no Paraná.
Lula era acusado de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa na compra dos caças no governo Lula e Dilma, entre os anos de 2003 e 2010.
LEWANDOWSKI TAMBÉM ENCERROU AÇÃO PENAL CONTRA GERALDO ALCKMIN Em dezembro, o ministro Ricardo Lewandowski também encerrou uma ação penal contra o atual vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), na Justiça Eleitoral de São Paulo.
No processo, Alckmin teria recebido de forma ilegal R$ 11,3 milhões em forma de doações irregulares também da construtora Odebrecht para financiar as campanhas eleitorais de 2010 e 2014.
Após pedido de destaque do ministro Ricardo Lewandowski, caso será julgado no plenário
Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal Foto: STF/Carlos Humberto
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque no julgamento sobre a competência da Justiça Militar para julgar crimes cometidos por integrantes das Forças Armadas em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
Isso significa que a análise, que estava sendo realizada virtualmente, será reiniciada no plenário físico. Cabe à presidente da Corte, ministra Rosa Weber, pautar o julgamento.
Até o pedido de destaque do ministro, o placar estava em cinco votos para manter esse tipo de caso na Justiça Militar. Marco Aurélio foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Dias Toffoli. Já os ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski votaram pela inconstitucionalidade da lei.
Essa é a terceira vez que a Corte tenta julgar o tema. Em dezembro do ano passado, foi Lewandowski que pediu vista (mais tempo para votar).
A ação foi protocolada, em 2013, pela Procuradoria-Geral da República. A PGR argumentou, na época, que a atuação dos militares na GLO é subsidiária, não militar. Também apontou que a lei questionada permite que crimes cometidos por militares contra civis, a partir do emprego das Forças Armadas em comunidades do Rio de Janeiro, sejam submetidos à Justiça Militar.
O ministro relator, Marco Aurélio Mello (já aposentado da Corte), votou contra o pedido da PGR; ou seja, pela manutenção do julgamento de crimes em operações de GLO na Justiça Militar. Para o magistrado, não é possível afastar a natureza militar dessa atuação.
A União tinha que ter depositado R$ 7,3 milhões para a compra do medicamento, o valor chegou um dia antes da morte de Vinícius
Vinícius de Brito Samsel Foto: Instagram @ameviniciusbrito
Faleceu nesta quarta-feira (15) Vinícius de Brito Samsel, de 3 anos de idade, uma criança portadora de Atrofia Muscular Espinhal (AME). A família aguardava a liberação de um valor dado pelo governo federal para a compra do medicamento capaz de prolongar a vida do menino.
O pequeno precisava ser tratado com Zolgensma, um dos remédios mais caros do mundo. A família de Vinícius entrou em uma batalha judicial para ter direito a receber R$ 7,3 milhões para comprar o medicamento do garoto.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) assinada em dezembro de 2022 dava 72 horas para que a União entregasse o valor. Mas o pagamento caiu na terça (14), não dando tempo para salvar o menino.
– Infelizmente, o nosso menino não resistiu e partiu para os braços de Deus. Você lutou até o último segundo filho, foi tudo tão rápido que ainda não conseguimos acreditar que você não estará mais entre nós, como dói – diz a publicação na conta oficial da criança, administrada pelos pais.
O enterro de Vinícius foi realizado nesta quinta (16) na cidade de Engenheiro Beltrão, no Paraná.
Ivan Rejane Fonte Boa Pinto está preso desde julho do ano passado
Ministro Alexandre de Moraes, do STF Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Nesta quinta-feira (16), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão de um homem que criticou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros da Corte. Ivan Rejane Fonte Boa Pinto, de 46 anos, está preso temporariamente desde o dia 22 de julho de 2022.
Na ocasião, ele publicou diversos vídeos, sendo que em um deles falou em “pendurar os ministros de cabeça para baixo” e caçar políticos de esquerda.
Ao decidir manter a prisão do homem por mais 90 dias, Moraes apontou que “a investigação, ainda em andamento, demonstra uma possível organização criminosa que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas, principalmente aquelas que possam contrapor-se de forma constitucionalmente prevista a atos ilegais ou inconstitucionais, como o STF, utilizando-se de uma rede virtual de apoiadores que atuam, de forma sistemática, para criar ou compartilhar mensagens que tenham por mote final a derrubada da estrutura democrática e o Estado de Direito no Brasil”.
O ministro disse considerar que é recomendável a “manutenção da restrição máxima da liberdade do investigado que, mesmo no dia de sua prisão, incitou publicamente a animosidade entre as Forças Armadas e os poderes constitucionais, notadamente o Poder Judiciário, a revelar, em acentuado grau, o seu periculum libertatis”.
Moraes decide manter prisão de Ivan Rejane Foto: Reprodução/YouTube TV Papo Reto
ENTENDA O CASO Ivan Rejane foi preso pela Polícia Federal no dia 22 de julho, em Belo Horizonte (MG), por ordem de Moraes. Na ocasião, o ministro determinou busca e apreensão de armas, munições, computadores e dispositivos eletrônicos e o bloqueio de suas páginas no Facebook, Twitter e YouTube.
Nas redes sociais, Ivan, que se intitula Terapeuta Papo Reto, fez publicações com diversos xingamentos contra o agora presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a deputada Gleisi Hoffmann (RS), presidente do PT.
– Eu vou dar um recado para a esquerda brasileira, principalmente pro Lula: ô desgraçado, põe o pé na rua, que nós vamos te mostrar o que nós vamos fazer com você – disse.
Ivan também estendeu o tom aos ministros do STF e disse que ia “pendurar” os magistrados de “cabeça para baixo”.
– Se eu fosse você, Barroso, Fux, Fachin, Moraes, Lewandowski, Mendes, eu ficava nos Estados Unidos, em Portugal, na Europa, na p*** q** t* p****. Até vocês duas, v*****, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Sumam do Brasil. Nós vamos pendurar vocês de cabeça pra baixo. Vocês são vendidos – completou.
Foram cumpridos três mandados de prisão e 27 de busca e apreensão
Agentes da Polícia Federal Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quarta-feira (15), a Operação Sisaque contra um esquema de contrabando de ouro oriundo de garimpos ilegais na região amazônica.
Os policiais cumprem três mandados de prisão e 27 de busca e apreensão em Belém (PA), Santarém (PA), Itaituba (PA), Rio de Janeiro (RJ), Brasília (DF), Goiânia (GO), Manaus (AM), São Paulo (SP), Tatuí (SP), Campinas (SP), Sinop (MT) e Boa Vista (RR).
A Justiça Federal também autorizou o bloqueio de mais de R$ 2 bilhões dos investigados. A PF vê indícios de quaro crimes: organização criminosa, lavagem de dinheiro, extração de recursos minerais sem licença e comércio de ouro obtido a partir de usurpação de bens da União.
O inquérito foi aberto em 2021 com base em relatórios da Receita Federal que apontaram o “esquentamento” do ouro extraído ilegalmente. O esquema seria operado por meio de empresas de fachada usadas na emissão de notas fiscais para introduzir o ouro no mercado como se fosse regular.
A investigação aponta que, entre 2020 e 2022, as notas fiscais fraudulentas ultrapassaram o montante de R$ 4 bilhões para aproximadamente 13 toneladas de ouro ilícito.
A PF identificou que o ouro extraído da Amazônia Legal era exportado, principalmente por meio de uma empresa sediada nos Estados Unidos, para países como Itália, Suíça, Hong Kong e Emirados Árabes Unidos.
– Uma das formas de fazer isso era criando estoques fictícios de ouro, de modo a acobertar uma quantidade enorme do minério sem comprovação de origem lícita – explica a corporação.
O objetivo da operação é reunir novas provas contra o garimpo clandestino, especialmente na região de Itaituba, cidade de 92 mil habitantes no Vale do Tapajós, maior região aurífera do oeste paraense.
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