Ministro sugeriu que a ação volte a ser analisada na próxima semana
Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: Nelson Jr./SCO/STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou, nesta terça-feira (8), a ação que discute a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. O decano sugeriu que o julgamento seja retomado a partir da próxima semana, no dia 16 de agosto.
Cabe agora à ministra Rosa Weber, presidente do STF, encaixar o processo na pauta. Ela se aposenta em setembro e só poderá votar se o tribunal der celeridade ao julgamento. O placar até o momento é de 4 a 0 pela descriminalização.
O julgamento foi adiado a pedido de Gilmar Mendes, relator do processo, que já votou, mas se comprometeu a trazer uma tese que viabilize o “consenso básico” entre os colegas. Ele deve fazer ajustes do voto, apresentado ainda em 2015.
Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes também votaram. Todos defenderam a descriminalização. A divergência até o momento gira em torno da extensão da decisão, ou seja, se deve valer apenas para maconha ou também para outras drogas.
O plenário também precisa decidir se vai estabelecer quantidades objetivas para diferenciar usuários de traficantes. Os ministros avaliam que os parâmetros evitariam sentenças divergentes, a depender dos critérios usados por cada juiz, mas não houve acordo sobre qual seria o limite.
Durante Operação Hórus Rondônia, em combate aos crimes transfronteiriços, as forças de segurança pública composta pela Polícia Militar de Rondônia, em operação conjunta com a Polícia Civil e a Polícia Rodoviária Federal, Batalhão de Polícia de Fronteira e Divisas e o 6º Batalhão de Polícia Militar, em ação contínua localizaram na cidade de Nova Mamoré, dois veículos Jeep Compass, os quais tinham sido locados em Brasília, Distrito Federal, por meio de pessoas que são usadas como “laranjas”, estelionatários especialistas em aplicar golpe.
Em seguida estes veículos são repassados a criminosos, que viajam distâncias enormes com destino a cidades transfronteiriços, para que os veículos sejam cruzados ilegalmente e usados como moeda de troca, para aquisição de entorpecentes e armas de fogo. As prisões dos suspeitos e a apreensão dos veículos ocorrem na manhã desta segunda-feira (7), nas cidades de Guajará-Mirim e Nova-Mamoré, onde os policiais militares do BPFRON e 6º BPM, localizaram os agentes hospedados em hotéis das cidades, pois aguardavam um momento oportuno para cruzarem os veículos para a Bolívia.
Durante a abordagem, um dos conduzidos, um homem de 35 anos de idade, chegou a quebrar o celular, onde foi necessário algemar o suspeito. Com ele, foram encontrados diversos pertences, dinheiro em espécie, joias e documentos de locação de veículos realizadas anteriormente, pois trata-se de uma quadrilha especializada neste tipo de delito, e que informações da Polícia do Distrito Federal dão conta que um dos conduzidos, já teria causado prejuízo as locadoras de aproximadamente 10.000.000,00 (dez) milhões de Reais. Os envolvidos foram presos em flagrantes e apresentados na Delegacia de Polícia de Nova Mamoré, e ficarão à disposição da justiça.
Gravações são referentes à sede do Palácio da Justiça
Ministro Flávio Dino em conversa com Alexandre de Moraes, do STF Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Nesta segunda-feira (7), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou o envio das imagens pertinentes ao Palácio da Justiça, no famigerado dia 8 de janeiro, à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI).
A decisão ocorre após o ministro da Justiça, Flávio Dino, afrontar o colegiado e desprezar o prazo de 48 horas para a entrega das imagens à comissão, estipulado a partir de 1º de agosto. O chefe da pasta alegou que não poderia ceder o material sem autorização do STF.
Jovem é preso por suspeita de matar idosa e diz: “Foi por diversão” Foto: Reprodução/ Print de vídeo YouTube Balanço Geral
Um rapaz de 18 anos foi preso, nesta quinta-feira (3), suspeito de matar uma mulher de 62 anos e enterrar o corpo no jardim da casa dela, em Barretos, interior de São Paulo. Leonardo Silva foi detido no município de Frutal, em Minas Gerais. Ele foi identificado com base em imagens de câmeras de vigilância da própria casa e de ruas próximas.
Conforme a Polícia Civil, o rapaz morava nos fundos da casa da vítima, Nilza Maria Aparecida Costa Pingoud. Ele teria se apresentado como travesti e foi acolhido pela mulher, que morava sozinha. A causa da morte ainda é investigada, mas a polícia acredita que ela foi asfixiada enquanto dormia.
Para se livrar do corpo, o agressor a enterrou no jardim. Ele fugiu levando o celular e dinheiro da vítima. O aparelho foi usado para fazer movimentações financeiras em contas bancárias de Nilza quando ela já estava morta.
Após ser identificado, o suspeito teve a prisão decretada. A polícia localizou o homem em um posto de combustível, em Frutal. Ele foi preso sem apresentar resistência.
No momento em que foi conduzido para uma viatura, o jovem foi questionado pela imprensa se teria cometido o crime por vingança.
A violência doméstica é um problema grave que afeta milhões de pessoas em todo o mundo. No ano passado, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, quase 250 mil mulheres registraram boletins de ocorrência denunciando agressões sofridas no ambiente doméstico, um crescimento de 2,9% em relação a 2021. Já os feminicídios aumentaram 6,1%, alcançando 1.437 vítimas, mortas pelo simples fato de pertencerem ao sexo feminino. A situação poderia ter sido ainda pior se o Brasil não dispusesse da Lei Maria da Penha, que completa 17 anos neste 7 de agosto.
As principais vítimas, as mulheres, encontram nas medidas da Lei Maria da Penha — como as medidas protetivas — um escudo contra a violência de gênero. Mas a legislação tem se mostrado insuficiente para evitar as agressões, diversas formas de assédio e o alarmante número de feminicídios. Algumas hipóteses foram levantadas por especialistas para explicar os números negativos. Entre eles, o desfinanciamento de políticas de proteção à mulher, patrocinado pelo governo anterior, que resultou na menor liberação orçamentária, em dez anos, para ações de enfrentamento à violência contra a mulher.
Outra possível justificativa seria a pandemia da covid-19, que reduziu o horário de atendimento dos serviços de proteção e acolhimento às mulheres. Essa redução resultou na interrupção de serviços como abrigos e assistência psicológica e jurídica. A terceira possível causa seria o crescimento dos crimes de ódio e o fortalecimento de movimentos ultraconservadores e machistas, que promovem discursos de ódio contra mulheres, LGBTQIA+ e algumas minorias, criando um ambiente propício à violência.
O termo “backlash”, ou retaliação, em português, nomeia outra teoria para o recrudescimento da violência contra as mulheres. Essa tese sugere que à medida em que as conquistas femininas avançam na direção da igualdade de gênero, há uma reação agressiva de homens que resistem a essa mudança. Eles resistem ao fato de que nos dias de hoje é inadmissível a manutenção dos papéis sociais históricos e culturais que impunham à mulher uma posição de subserviência ao homem.
Engana-se quem pensa que cogitamos desistir da nossa luta. Muito pelo contrário. Vamos trabalhar para continuar fortalecendo e aperfeiçoando a legislação brasileira, garantindo mais proteção às mulheres. No Congresso Nacional, tenho colaborado apresentando projetos de lei, atuando como relatora ou discutindo proposições dos meus pares. No ano passado, relatei no Senado Federal a Lei 14.316, que garantiu a destinação de pelo menos 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para ações de enfrentamento à violência contra a mulher
Esse dinheiro será usado em ações previstas na Lei Maria da Penha, como financiar casas-abrigo e centros de atendimento integral e multidisciplinar para mulheres e dependentes em situação de violência. Também custeará delegacias, núcleos de defensoria pública, serviços de saúde e unidades de perícia médico-legal especializadas e viabilizará programas e campanhas de enfrentamento da violência doméstica e familiar, além de espaços destinados à educação e reabilitação para os agressores.
Apesar de tudo isso, é necessário reconhecer a dolorosa verdade de que a violência de gênero ainda está profundamente enraizada na nossa sociedade. Ainda estamos longe de viver em uma sociedade livre de violência. A Lei Maria da Penha é um marco fundamental, mas, sozinha, não é suficiente para erradicar essa tragédia social. É hora de investir em educação, acolhimento e políticas públicas efetivas que vão além das medidas protetivas. Precisamos de comprometimento real para tornar nossa sociedade segura para todos.
Reflitamos sobre a gravidade da violência doméstica e o quanto precisamos avançar. A luta continua, e o momento de agir é agora. A violência contra uma mulher é contra todos nós. Uma sociedade que tolera tal injustiça, falha com seus membros. Não podemos aceitar isso como nossa realidade. A mudança começa conosco. Vamos fazer a diferença. Somos todos parte da solução. A luta pela igualdade de gênero não é apenas uma batalha das mulheres, mas uma causa de toda a humanidade. A sua participação é crucial; informe-se, apoie organizações locais e seja parte desta mudança.
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