O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta terça-feira (9), o pedido do X no Brasil para ser isentado no caso de descumprimento de ordens judiciais.
Os representantes legais da empresa tentaram se antecipar a possíveis sanções e disseram ao STF que não têm poder de decisão sobre as notificações da Justiça. Eles alegaram que se limitam a encaminhar os ofícios das autoridades às sedes nos Estados Unidos e na Irlanda, que segundo o documento teriam a palavra final sobre as determinações judiciais.
Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes afirma que o escritório é um “elo indispensável” para a operação da plataforma no Brasil, mas busca se “eximir de qualquer responsabilidade” sobre as ordens do STF. Ele ainda afirmou ainda que o pedido “revela certo cinismo” e “beira a litigância de má-fé”.
– A empresa requerente busca uma verdadeira cláusula de imunidade jurisdicional. O fato de que uma das chamadas operadoras internacionais compõe o seu quadro social sugere um abuso da personalidade jurídica, pois poderia optar por não atender às determinações da Justiça brasileira sem sofrer qualquer consequência, encoberta por sua representante no Brasil.
O ministro também deixa claro que os representantes do X no Brasil poderão ser punidos nas esferas civil e penal se descumprirem ordens judiciais. A responsabilidade, segundo a decisão, é “inequívoca”.
– Não havendo dúvidas da plena e integral responsabilidade jurídica civil e administrativa da X Brasil Internet LTDA., bem como de seus representantes legais, inclusive no tocante a eventual responsabilidade penal, perante a Justiça brasileira, indefiro o pedido – conclui Moraes.
A Polícia Federal abriu uma investigação sobre as declarações de Elon Musk e vai apurar se o bilionário cometeu crime. Representantes da empresa no Brasil podem ser chamados a prestar depoimento.
Pastor César divulgava nas redes culto com a distribuição de “martelinho consagrado”. Foto: Reprodução
Júlio César Aparecido Pereira dos Santos, conhecido como Pastor César, de 40 anos, compartilhava nas redes sociais os eventos religiosos que comandava. Preso preventivamente no último sábado (6) por estupro, o líder religioso divulgava culto com a distribuição de “martelinho consagrado” para fiéis de sua igreja. Com informações da coluna Na Mira, do Metrópoles.
O instrumento, segundo o religioso, era “abençoado” e ajudaria membros da igreja a resolver problemas judiciais e financeiros com ajuda divina. O pastor, condenado por violentar uma menina de 9 anos em 2020, estuprou uma missionária de 41 anos em fevereiro deste ano.
De acordo com a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), Júlio César se aproveitou da sua influência como líder religioso para convidar a vítima a um monte em Samambaia, supostamente um encontro para orações. No entanto, ao dar carona para a mulher, ele desviou o caminho e a estuprou em sua casa.
Ao saber da denúncia feita pela vítima, o religioso enviou um áudio à mulher, tentando coagi-la a retirar a queixa. As investigações são comandadas pela 38ª Delegacia de Polícia (Vicente Pires).
Pastor é preso por estuprar missionária e criança de 9 anos em Brasília
Pastor Cesar é acusado de estuprar fiel em Brasília. Foto: reprodução
Júlio César Aparecido Pereira dos Santos, conhecido como Pastor César, foi preso preventivamente em Brasília após ser investigado por estupro. O líder religioso, condenado por violentar uma menina de 9 anos em 2020, cometeu outro estupro contra uma missionária de 41 anos em fevereiro deste ano de acordo com informações do Metrópoles.
Segundo a Polícia Civil do Distrito Federal, o pastor teria se aproveitado de sua influência religiosa para convidar a vítima a um monte em Samambaia sob pretexto de um encontro para orações. Antes de chegarem ao local, ele desviou o caminho e a estuprou em sua própria casa.
Após a denúncia da vítima à polícia, o criminoso tentou persuadi-la a retirar a queixa, enviando um áudio.
Além do primeiro estupro, o pastor tem antecedentes criminais por diversos delitos, incluindo violência doméstica, tráfico de drogas, homicídio e furto. Ele foi condenado a 16 anos e 3 meses de reclusão pelo crime de 2020, mas evitou o cumprimento da pena fornecendo endereços incorretos à Justiça.
A polícia divulgou a imagem do pastor César para que, em caso de mais vítimas, as denúncias possam ser feitas.
O próprio Moraes não comentou o episódio e tampouco respondeu às críticas de Musk no X. Sua resposta veio por meio de uma decisão de sete páginas, na qual incluiu o empresário no inquérito das milícias digitais e em outra investigação por obstrução à Justiça e incitação ao crime.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, divulgou nesta segunda-feira (8) uma nota breve e assertiva. O magistrado afirmou que o tribunal “atuou e continuará a atuar na proteção das instituições”.
Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso. Foto: Carlos Moura/SCO/STF
“O inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais”, disse o ministro.
Barroso ainda ressaltou que as decisões judiciais não podem ser descumpridas deliberadamente. “Decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado. Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil”, afirmou.
Embora o texto não faça menção direta a Moraes ou Musk, sua mensagem é clara e sugere um apoio ao ministro. A nota de Barroso é também um lembrete ao empresário de que Moraes conta com a retaguarda do tribunal, mesmo que silencioso.
"Ela não merecia ser traída", disse Gilberto Nogueira de Oliveira
Gilberto Nogueira de Oliveira Foto: Reprodução/Print de vídeo YouTube Beto Ribeiro - CANAL OFICIAL
O frentista Gilberto Nogueira de Oliveira, de 39 anos, decidiu reatar o relacionamento com a ex-companheira, Daiane dos Santos Farias, de 34. Em dezembro de 2023, ele teve o pênis decepado pela mulher por conta de uma traição. As informações são do colunista de O Globo, Ulisses Campbell.
O crime aconteceu em Atibaia (SP). Daiane, que está presa na Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu, começou a trocar cartas com Gilberto. A primeira mensagem partiu da vítima, que queria saber como a ex-mulher estava.
Daiane aguarda julgamento e relatou ao ex-companheiro que sente “vergonha” de ter decepado o órgão dele. Em uma carta, ela também teria narrado as condições deploráveis do presídio.
A mulher contou ainda que nunca recebeu visitas e sente “muitas saudades” dos filhos, da casa, dos cachorros, dos gatos e, principalmente, de Gilberto. Ela pediu perdão e perguntou se ele estaria disposto a reatar o relacionamento.
Foi então que o homem disse que perdoou e se mostrou disposto a voltar. Gilberto teria ainda manifestado desejo de visitar Daiane na cadeia e se propôs a arcar com as despesas da defesa dela, estipulada em R$ 40 mil.
– Se não tivesse tido relações sexuais com a minha sobrinha no dia do aniversário da minha companheira, nada disso teria acontecido. Daiane é uma mulher maravilhosa, amorosa, que me ama. Ela não merecia ser traída dessa forma. Foi exposta para todo o país. (…) Não me importo com o que os outros pensam. O que realmente importa é o que sinto por ela – falou ele ao blog de Ulisses.
O estudo foi feito pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe). Foram entrevistadas mil mulheres com idades acima de 18 anos em todo o estado de São Paulo.
Medo, vergonha de se expor, dependência financeira do companheiro e não confiança na justiça são os principais motivos pelos quais as mulheres que sofrem algum tipo de violência não procuram ajuda.
Este dado integra a 2° edição do Jusbarômetro SP – Barômetro da Justiça de São Paulo – Violência contra a Mulher, encomendado pela Apamagis (Associação Paulista de Magistrados).
O estudo foi feito pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe). Foram entrevistadas mil mulheres com idades acima de 18 anos em todo o estado de São Paulo.
É muito importante oferecer possibilidades para a mulher em situação de violência - porque muitas vezes ela não vê uma luz no fim do túnel, não vê saída -, mas oferecer estratégias possíveis, que na realidade dela sejam possíveis de alcançar.
Se ela deseja romper a relação, deve seguir com calma, de uma forma que se preserve. Se deseja ir pelo caminho criminal, então orientamos a denunciar, fazer uma ocorrência policial e enfrentar um processo criminal, que pode ser muito doloroso. A gente orienta sobre cada etapa: como vai ser na delegacia, o que é uma audiência de medida.
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