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Justiça : STF DESFALCADO
Enviado por alexandre em 11/10/2021 15:03:27

Desfalque de ministro no STF tem beneficiado réus em julgamentos, veja casos

O desfalque de um ministro no Supremo Tribunal Federal (STF) , desde a aposentadoria de Marco Aurélio Mello em julho deste ano, vem beneficiando alguns réus e investigados na Segunda Turma da Corte. Ao menos 15 julgamentos terminaram com dois votos atendendo os pedidos da defesa e dois contrários. Quando há empate em julgamentos criminais, o resultado proclamado é favorável a réus e investigados.

 

O STF tem normalmente 11 ministros, e duas turmas com cinco cada. O presidente da Corte é o único que não integra nenhuma delas. Marco Aurélio fazia parte da Primeira Turma. Com sua aposentadoria, a ministra Cármen Lúcia, que integrava a Segunda, migrou para a Primeira. Assim, a Segunda Turma ficou com quatro integrantes — Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Nunes Marques e Edson Fachin —, o que possibilita o empate.

 

O caso mais notório de beneficiado pelo empate é de um ex-presidente da Câmara, que foi acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas na venda de um campo de exploração de petróleo em Benin, na África, pela Operação Lava-Jato. A Justiça Eleitoral, porém, reconheceu que não cabia à 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba — responsável pela Lava-Jato — analisar o caso.

 

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Em matéria penal, Fachin é visto como o mais duro, enquanto os outros três são tidos como "garantistas", sendo mais atentos aos direitos e garantas dos investigados. Em dois processos que houve empate, por exemplo, Fachin votou para aplicar o chamado "princípio da insignificância" e encerrar processos contra um acusado de portar entorpecentes para consumo pessoal e outro por fornecimento de sinal de internet clandestino.

 

Em empates o resultado mais comum foi determinar que a Justiça refaça a dosimetria, ou seja, o cálculo da pena. Foram seis decisões assim na Segunda Turma.

 

Já em um caso de condenado por tráfico de drogas em Bebedouro, no interior de São Paulo, a Segunda Turma aceitou recurso da defesa e determinou que o juiz responsável aplicasse um redutor de pena, sob o argumento de ele ser réu primário e ter bons antecedentes, além de não haver provas inequívocas de ter integrado uma organização criminosa. Também foi determinado que a Justiça analisasse "a possibilidade de conversão da pena em restritiva de direitos".

 

Em um terceiro caso, de sonegação fiscal, a Segunda Turma determinou que o processo fosse trancado por ter considerado a denúncia inepta, isto é, por não ter narrado de forma satisfatória as acusações.

 

 

O jornal O Globo analisou 15 casos e, desses, 14 tiveram primeiramente uma decisão do ministro relator negando os pedidos da defesa. Depois, ao analisar os recursos, a Segunda Turma ficou dividida em dois a dois, revertendo a determinação do relator.

 

Fonte: iG

Justiça : O TROFÉU
Enviado por alexandre em 08/10/2021 09:43:37

Moraes tem a prisão do deputado Silveira como troféu, diz advogado do deputado

Paulo César Rodrigues de Faria afirmou que o ministro do STF tem agido como um "ditador"


Deputado federal Daniel Silveira Foto: Câmara dos Deputados/Luis Macedo

O advogado Paulo César Rodrigues de Faria, que atua na defesa do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), voltou a criticar o Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Alexandre de Moraes pela manutenção da prisão do parlamentar. Em entrevista ao programa Os Pingos nos Is, da Jovem Pan, Paulo César disse que o ministro tem agido como um “ditador” e “assistente de acusação”.

– Alexandre de Moraes está agindo não só como um ditador, mas como assistente de acusação do Ministério Público. Ele e o vice-procurador-geral da República [José Bonifácio Borges de Andrada] estão munidos de manter o deputado Daniel Silveira preso – disse.

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Na conversa, Faria declarou ainda que Moraes é “um preso político” e que a figura do deputado é como “um troféu” do ministro do Supremo e do vice-PGR para “poder achacar o resto do Brasil”.

– Ele [Daniel] ainda segue preso porque é um preso político. Ele é um troféu do ministro Alexandre de Moraes e do vice-PGR para poder achacar o resto do Brasil, mostrar quem é que tem poder e quem manda no país – protestou o advogado.


PGR defende condenação de Daniel Silveira

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, no Supremo Tribunal Federal (STF), a condenação do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) pela divulgação de vídeos com ataques a ministros da Corte e às instituições do país.

O posicionamento está descrito nas alegações finais – um parecer que reúne e resume as acusações contra um réu em uma ação penal.

Esta etapa é a última antes do julgamento do mérito da ação penal, que vai decidir se o parlamentar será condenado ou absolvido - o que ainda não tem data para acontecer no Supremo. O Ministério Público defendeu que o deputado seja condenado pelos seguintes crimes:

  • coação no curso do processo, crime previsto no Código Penal, que consiste em "usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral". A pena é de prisão, de um a quatro anos.
  • por "tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados", crime previsto na Lei de Segurança Nacional, com pena de reclusão de 2 a 6 anos.
  • por incitar a prática de qualquer dos crimes previstos na Lei de Segurança Nacional, com pena de reclusão, de 1 a 4 anos.

Apesar de revogada, a Lei de Segurança Nacional é aplicável neste caso porque, à época em que os crimes foram cometidos, a norma estava em vigor.

Justiça : REFORMULAÇÃO JÁ!
Enviado por alexandre em 07/10/2021 09:49:36

General de Exército diz que Judiciário precisa ser reformulado

Militar da reserva é conhecido pelas opiniões polêmicas

General da reserva Paulo Chagas defendeu “reformulação” do Judiciário Foto: Reprodução

Sempre polêmico, o general da reserva Paulo Chagas defendeu, nas redes sociais, que o Poder Judiciário deve passar por uma reforma. O comentário foi feito por ele na publicação de uma usuária do Twitter, em que ela critica o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em seu post, a internauta Paola Daniel se refere ao Judiciário como “facção” e reclama da decisão do STJ que impede a condenação por roubo em casos em que há o rompimento de cadeados ou fechaduras.

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– Realmente, estamos afundados, à mercê da maior facção do Brasil: o Poder Judiciário, o mais oneroso, o mais desonesto, o mais corrupto e o que mais mergulha a nação na desgraça. O Judiciário precisa ser reformulado – escreveu Paola.

A publicação foi repostada por Chagas, que endossou a opinião de Paola.

– Concordo com a conclusão: “O Judiciário precisa ser reformulado” – disse.

Justiça : ELE MANDA!
Enviado por alexandre em 06/10/2021 09:58:59

Moraes determina que PF ouça ex-estagiária de Lewandowski ligada a blogueiro bolsonarista
Tatiana Garcia Bressan estagiou no gabinete de Lewandowski de 19 de julho de 2017 a 20 de janeiro de 2019 O jornalista e empresário Allan dos Santos durante operação de busca e apreensão da PF em sua casa, na cidade de Brasília; ação cumpre decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes
O jornalista e empresário Allan dos Santos durante operação de busca e apreensão da PF em sua casa, na cidade de Brasília; ação cumpre decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes Foto: Mateus Bonomi/Estadão Conteúdo

Thais Arbex

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou, na manhã desta quarta-feira (6), que a Polícia Federal ouça imediatamente a ex-funcionária do gabinete do ministro Ricardo Lewandowski tratada como informante do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos.

A ex-estagiária será ouvida no âmbito do inquérito das fake news, no qual Allan é investigado. O blogueiro também é alvo de apuração do Supremo para identificar quem financia essas ações e os atos antidemocráticos.

Trocas de mensagens reveladas pelo jornal “Folha de S.Paulo” e confirmadas pela CNN mostram que o blogueiro pediu a Tatiana Garcia Bressan que atuasse como informante. Ela estagiou no gabinete de Lewandowski de 19 de julho de 2017 a 20 de janeiro de 2019.

Contato

De acordo com o material obtido pela Folha e confirmado pela CNN, as conversas começaram em 23 de outubro de 2018 e vão até 31 de março de 2020.

A primeira conversa entre os dois começou a partir de um contato de Tatiana. Ela procura Allan, demonstrando interesse em trabalhar na equipe da deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF), e diz que está no gabinete de Lewandowski.

“Fique como nossa informante lá”, diz o blogueiro, cerca de duas horas depois do início da conversa. A estagiária responde prontamente: “Será uma honra. Estou lá kkk”.

O blogueiro Allan dos Santos e Tatiana Garcia Bressan foram procurados pela CNN, mas ainda não se manifestaram.


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Justiça : VOTO IMPRESSO
Enviado por alexandre em 05/10/2021 09:29:18

Barroso diz que finalmente este defunto foi enterrado
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou, hoje, que a discussão sobre o voto impresso está encerrada.

Nos últimos meses, o presidente Jair Bolsonaro fez ameaças ao processo eleitoral do ano que vem, atacando o sistema de urnas eletrônicas e defendendo a volta da impressão do voto, considerada um retrocesso pela Justiça Eleitoral. Em agosto, a Câmara rejeitou e arquivou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que propunha o voto impresso em eleições, plebiscitos e referendos.

"Tenho a impressão de que, depois que a Câmara votou, que o presidente do Senado disse que não reabriria a matéria e que o próprio presidente da República diz que confia no voto eletrônico, acho que finalmente esse defunto foi enterrado”, disse Barroso durante coletiva de imprensa após cerimônia de abertura do código-fonte das urnas eletrônicas.

A cerimônia marca o início do processo eleitoral de 2022. O código-fonte é um conjunto de linhas de programação de um software, com as instruções para que o sistema funcione. A abertura permite a inspeção pela sociedade civil.

A referência de Barroso a Bolsonaro na coletiva de imprensa foi motivada por entrevista concedida pelo presidente da República no último dia 23 à revista "Veja", na qual afirmou que não vai "melar" a eleição e que, “com as Forças Armadas participando, você não tem por que duvidar do voto eletrônico”.

A participação das Forças Armadas é a presença de representante da instituição na comissão de transparência das eleições, anunciada pelo TSE dias depois da derrubada do voto impresso no Congresso, como medida para ampliar a transparência nas eleições, e inclui representante das Forças Armadas.

Formada por especialistas em tecnologia da informação, representantes da sociedade civil e de instituições e órgãos públicos, a comissão vai atuar por meio da análise do plano de ação do TSE para a ampliação da transparência do processo eleitoral e acompanhar e fiscalizar as fases de desenvolvimento dos sistemas eleitorais e de auditoria do processo eleitoral. Também poderá opinar e recomendar ações adicionais para garantir máxima transparência.

“No tocante à posição do presidente Jair Bolsonaro, eu fico extremamente feliz que ele tenha se convencido de que não há problemas no voto eletrônico. Melhor assim. Acho que a presença das Forças Armadas na comissão de transparência é boa e tão válida quanto a presença da Polícia Federal, a presença da Procuradoria-Geral da República. Ninguém é melhor nem pior do que ninguém", afirmou.

Questionado sobre a ausência de parlamentares bolsonaristas na cerimônia desta segunda-feira, Barroso afirmou que convidou todos os presidentes de partidos para acompanhar a abertura do código-fonte das urnas.

“Nosso critério de convite não foi a posição que tinham em relação ao voto impresso”, disse. “Na vida, a gente não seduz quem não quer ser seduzido”, declarou.

O ministro também afirmou que eleições livres fazem parte da democracia e voltou a defender a segurança das urnas eletrônicas. "Nós nos empenhamos para que as urnas expressem fidedignamente a vontade popular", afirmou.

“O TSE teve a preocupação de esclarecer a parcela da população que tinha dúvidas acerca do sistema. Procuramos atuar didaticamente para dizer que uma causa que precise de ódio e teoria conspiratória não é uma causa boa”, declarou.

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