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Justiça : AO ATAQUE
Enviado por alexandre em 06/07/2019 19:03:57

Moro rebate reportagem da revista Veja sobre conversa com os procuradores

O ministro da Justiça Sergio Moro rebateu reportagem da revista Veja publicada nesta sexta-feira (05), feita em parceria com o site The Intercept, que mostra diálogos dele com procuradores da força-tarefa da Lava Jato. A matéria afirma que o então juiz federal teria orientado o trabalho dos procuradores e fez pressão para que algumas delações não fossem realizadas.

Por meio de sua conta no Twitter, Moro compartilhou nota que responde as informações da Veja. “Abaixo nota sobre mais um falso escândalo baseado em supostas mensagens obtidas por meios criminosos”, indicou. No texto, publicado no site do ministério, ele afirma que não reconhece a autenticidade de “supostas mensagens obtidas por meios criminosos e que podem ter sido adulteradas total ou parcialmente”.

O ministro ainda reclama que a Veja tenha se recusado a encaminhar cópia das mensagens antes da publicação, ele rebate 4 pontos da matéria.

Eis a íntegra da nota:

“O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, não reconhece a autenticidade de supostas mensagens obtidas por meios criminosos e que podem ter sido adulteradas total ou parcialmente. Lamenta-se que a Revista Veja se recusou a encaminhar cópia das mensagens antes da publicação e tenha condicionado a apresentação das supostas mensagens à concessão de uma entrevista, o que é impróprio. De todo modo, alguns esclarecimentos objetivos:

1 – Acusa a Veja o ministro, então juiz, de quebra de parcialidade por suposta mensagem na qual teria solicitado manifestação urgente do Ministério Público para decidir sobre pedido de revogação de prisão preventiva de José Carlos Bumlai. A prisão preventiva de José Carlos Bumlai foi decretada em 19 de novembro de 2015. Houve pedido de revogação da prisão ao final do mês de dezembro. O recesso Judiciário inicia em 19 de dezembro. Então, a manifestação do Ministério Público era necessária, como é em pedidos da espécie, para decidir o pedido da defesa. A urgência decorre da natureza de pedido da espécie e, no caso em particular, pela proximidade do recesso Judiciário que se iniciaria em 19 de dezembro. Então, a solicitação de urgência, se autêntica a mensagem, teria sido feita em benefício do acusado e não o contrário. Saliente-se que o ministro, como juiz, concedeu, em 18 de março de 2016, a José Carlos Bumlai o benefício de prisão domiciliar para tratamento de saúde, o que foi feito em oposição ao MPF. Os fatos podem ser verificados no processo 5056156-95.2015.4.04.7000 da 13ª Vara Federal de Curitiba.

2 – Acusa a Veja o ministro, então juiz, de quebra de parcialidade por suposta mensagem de terceiros no sentido de que teria solicitado a inclusão de fato e prova em denúncia do MPF contra Zwi Skornicki e Eduardo Musa na ação penal 5013405-59.2016.4.04.7000. Não tem o ministro como confirmar ou responder pelo conteúdo de suposta mensagem entre terceiros. De todo modo, caso a Veja tivesse ouvido o ministro ou checado os fatos saberia que a acusação relativa ao depósito de USD 80 mil, de 7 de novembro de 2011, e que foi incluído no aditamento da denúncia em questão, não foi reconhecido como crime na sentença proferida pelo então juiz em 2 de fevereiro de 2017, sendo ambos absolvidos deste fato (itens 349 e 424, alínea A e D). A absolvição revela por si só a falsidade da afirmação da existência de conluio entre juiz e procuradores ou de quebra de parcialidade, indicando ainda o caráter fraudulento da suposta mensagem.

3 – Acusa a Veja o ministro, então juiz, de ter escondido fatos do ministro Teori Zavascki em informações prestadas na Reclamação 21802 do Supremo Tribunal Federal e impetrado por Flávio David Barra. Esclareça-se que o então juiz prestou informações ao STF em 17 de setembro de 2015, tendo afirmado que naquela data não dispunha de qualquer informação sobre o registro de pagamentos a autoridades com foro privilegiado. Tal afirmação é verdadeira. A reportagem sugere que o então juiz teria mentido por conta de referência a suposta planilha constante em supostas mensagens de terceiros datadas de 23 de outubro de 2015. Não há qualquer elemento que ateste a autenticidade das supostas mensagens ou no sentido de que o então juiz tivesse conhecimento da referida planilha mais de 30 dias antes. Então, é evidente que o referido elemento probatório só foi disponibilizado supervenientemente e, portanto, que o então juiz jamais mentiu ou ocultou fatos do STF neste episódio ou em qualquer outro.

4 – Acusa a Veja o ministro, então juiz, de ter obstaculizado acordo de colaboração do MPF com o ex-deputado Eduardo Cunha. O ocorre que eventual colaboração de Eduardo Cunha, por envolver supostos pagamentos a autoridades de foro privilegiado, jamais tramitou na 13ª Vara de Curitiba ou esteve sob a responsabilidade do ministro, então juiz.

5 – Acusa a Veja o ministro, então juiz, de ter comandado a Operação Lava Jato por conta de interferência ou definição de datas para operações de cumprimento de mandados de prisão ou busca e apreensão. Ocorre que, quando se discutem datas de operações, trata-se do cumprimento de decisões judiciais já tomadas, sendo necessário que, em grandes investigações, como a Lava Jato, haja planejamento para sua execução, evitando, por exemplo, a sua realização próxima ou no recesso Judiciário.

O ministro da Justiça e da Segurança Publica sempre foi e será um defensor da liberdade de imprensa. Entretanto, repudia-se com veemência a invasão criminosa dos aparelhos celulares de agentes públicos com o objetivo de invalidar condenações por corrupção ou para impedir a continuidade das investigações. Mais uma vez, não se reconhece a autenticidade das supostas mensagens atribuídas ao então juiz. Repudia-se ainda a divulgação distorcida e sensacionalista de supostas mensagens obtidas por meios criminosos e que podem ter sido adulteradas total ou parcialmente, sem que previamente tenha sido garantido direito de resposta dos envolvidos e sem checagem jornalística cuidadosa dos fatos documentados, o que, se tivesse sido feito, demonstraria a inconsistência e a falsidade da matéria. Aliás, a inconsistência das supostas mensagens com os fatos documentados indica a possibilidade de adulteração do conteúdo total ou parcial delas”.

O ministro do STF Luís Roberto Barroso Foto: Jorge William / Agência O Globo

Em meio ao vazamento de conversas do ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça, e membros da Operação Lava-Jato, o ministro Luís Roberto Barroso classificou o caso como “violação criminosa de comunicação privada”. Ao ser questionado diretamente sobre o episódio, Barroso defendeu a Lava-Jato. No entanto, afirmou que juiz só se manifesta no fim do processo:

— Eu sou juiz. Juiz fala ao final. Não no início, nem no meio. A única coisa que eu sei é que houve uma clara ação de violação criminosa de comunicação privada. Eu queria saber qual família resistiria a dois anos de violação de comunicação privada?, indagou o ministro.

Nesta sexta-feira, novos diálogos atribuídos a Moro e a procuradores da força-tarefa da Lava-Jato foram divulgados pela revista “Veja”, em parceria com o site The Intercept Brasil. De acordo com a reportagem, Moro teria alertado sobre a inclusão de uma prova em um processo contra o operador de propina Zwi Skornicki; orientado o MPF sobre datas de operações — uma delas ligada a ação contra o pecuarista José Carlos Bumlai — e feito pressão contra a negociação de delação premiada do deputado cassado Eduardo Cunha.

Mais cedo, Barroso havia dito, sem citar os vazamentos, que há “uma imensa articulação para desacreditar tudo aquilo que foi feito”, mas demonstrou otimismo em relação à possibilidade de retrocessos no combate à corrupção.

— Creio que nada será como antes.

Por fim, Barroso ainda fez críticas ao judiciário brasileiro, que, na sua visão, presta um serviço ruim à sociedade.  

— Um sistema de Justiça desmoralizado é ruim pra todas as partes, advogados, juiz. Temos que acabar com a naturalização do processo que dura dez anos. Isso faz parte de sistema que não funciona. Se levar 20 anos não é justiça, afirmou.

Justiça : COM LISURA
Enviado por alexandre em 02/07/2019 01:01:57

"Sempre agi com correção", afirma Moro sobre diálogos vazados

VEJA

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse, após as manifestações em seu apoio em dezenas de cidades do país, neste domingo, 30, que sempre agiu “com correção”. Os atos em favor do ex-juiz da Lava Jato foram convocados em meio à revelação de diálogos dele e da força-tarefa da operação que colocam em dúvida a imparcialidade pelo juiz na condução dos processos, entre eles o que levou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à prisão.

“Eu vejo, eu ouço, eu agradeço. Sempre agi com correção como juiz e agora como ministro. Aceitei o convite para o Ministério da Justiça e Segurança Pública para consolidar os avanços anticorrupção e combater o crime organizado e os crimes violentos. Essa é a missão. Muito a fazer”, escreveu em seu perfil no Twitter.

Na sequência, o ministro também agradeceu o apoio que tem recebido do presidente Jair Bolsonaro. “Sou grato ao presidente Jair Bolsonaro e a todos que apoiam e confiam em nosso trabalho. Hackers, criminosos ou editores maliciosos não alterarão essas verdades fundamentais. Avançaremos com o Congresso, com as instituições e com o seu apoio”, disse.

O ministro afirma que os diálogos entre ele e o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, foram subtraídos por meio da ação de um hacker e que essas conversas teriam sido editadas pelo site The Intercept Brasil, que revelou as trocas de mensagens, com o objetivo de fazer parecer que ele tivesse cometido algum ato irregular.

Os diálogos vazados até agora mostram que o então juiz indicou ao Ministério Público Federal, responsável pela acusação a Lula, ao menos duas sugestões de testemunhas que teriam informações a revelar sobre negócios imobiliários dos filhos do ex-presidente.

Os nomes das testemunhas não foram revelados, mas VEJA encontrou os dois e contou a história em reportagem que circula na edição desta semana. Ambos negaram ter algo a revelar sobre o caso, mas confirmaram terem sido procurados pelo MPF após a sugestão de Moro.

A comprovação de que o Ministério Público, de fato, não apenas ouvia, mas seguia suas orientações, reforça a tese de que, quando magistrado, Moro abandonou a posição de imparcialidade para instruir um dos lados da ação, algo considerado ilegal pelo Código de Processo Penal.

Outros diálogos vazados mostram que procuradores teciam muitas críticas a Moro, a quem consideravam “um juiz inquisitivo”, que desrespeitava o MPF. Uma das conversas foi entre os procuradores Ângelo Augusto Costa e Monique Checker. O primeiro diz que Moro “faz umas tabelinhas lá, absolvendo aqui para a gente recorrer ali, mas na investigação criminal — a única coisa que interessa — a dupla policial/ juiz é senhora”. E Monique reforça o que havia exposto anteriormente: “Moro viola sempre o sistema acusatório e é tolerado por seus resultados”.

Em outros diálogos, procuradores fazem duras críticas à opção de Moro de aceitar convite de Bolsonaro para ser ministro. Criticada pelo ex-juiz em outros diálogos já divulgados, Laura Tessler, por exemplo, diz, em 31 de outubro de 2018: “Acho péssimo. Ministério da Justiça nem pensar… além de ele não ter poder para fazer mudanças positivas, vai queimar a Lava Jato. Já tem gente falando que isso mostraria a parcialidade dele ao julgar o PT. E o discurso vai pegar. Péssimo. E ‘Bozo’ [nome utilizado para se referir a Jair Bolsonaro] é muito mal visto… se juntar a ele vai queimar o Moro”.

No mesmo dia, a procuradora Isabel Cristina Groba Vieira, da Lava Jato em Curitiba, afirma: “É o fim ir se encontrar com Bolsonaro e semana que vem ir interrogar o Lula” – ainda antes de Moro aceitar o convite do presidente. “Ele se perdeu (na vaidade) e pode levar a Lava Jato junto. Com essa adesão ao governo eleito toda a operação fica com cara de “República do Galeão”, uma das primeiras erupções do moralismo redentorista na política brasileira e que plantou as sementes para o que veio dez anos depois”, diz João Carlos de Carvalho Rocha.



Operação Lava-Jato prende no Rio o procurador Renan Saad. Na foto, o preso chega à sede da PF Foto: Márcia Foletto 01/07/2019 / Agência O Globo

Agentes da Lava-Jato no Rio saíram às ruas na manhã desta segunda-feira para cumprir mandado expedido pela Justiça em nova fase da operação. O procurador do estado Renan Saad foi preso sob suspeita de ter recebido propina em obras do metrô do Rio.

A operação foi desencadeada após a delação premiada do ex-diretor de contratos da empreiteira Odebrecht Marcos Vidigal do Amaral. Saad teria recebido R$ 1,265 milhão em pagamentos relacionados ao metrô do Rio. O delator disse que o procurador recebeu R$ 300 mil de caixa 2 em troca de um parecer sobre a Linha 4 que alterava o seu trajeto inicial, além de desvios no uso do tatuzão, que consome por mês R$ 2,9 milhões mesmo parado.

Os agentes deixaram a sede da Polícia Federal do Rio pouco antes de 6h desta segunda-feira e cumpriram o mandado na casa de Saad, em São Conrado, na Zona Sul do Rio.

Pareceres favoráveis de Saad teriam sido “fundamentais” para viabilizar as obras da Linha 4, segundo a investigação.

O procurador, que era identificado no Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht como “Gordinho”, teria recebido repasses da empreiteira entre 2010 e 2014, de acordo com a força-tarefa. Um deles — de R$ 100 mil — teria sido realizado em dinheiro vivo no escritório de advocacia de Saad.

O Custo do Tatuzão

Em maio de 2017, o Ministério Público cobrava R$ 3 bilhões por fraudes na Linha 4 do Metrô em uma ação contra 30 réus envolvidos nas irregularidades, entre os quais o ex-governador Sérgio Cabral, o ex-secretário de Transportes Júlio Lopes e empreiteiras que participaram do consórcio.

As obras da Linha 4 foram iniciadas em março de 2010, pelo Trecho Oeste, enquanto que as obras do Trecho Sul só foram iniciadas em outubro de 2012. A previsão inicial de conclusão das obras e a entrada em operação da Linha 4 era o mês de junho de 2016, porém apenas a ligação entre a Barra (Jardim Oceânico) e Ipanema (Estação General Osório) entrou em operação nesta data. A Estação Gávea tinha previsão para estar concluída em janeiro de 2018 (segundo o termo aditivo nº 4), mas até agora não saiu do papel. Um inquérito civil apura a paralisação da obra.

O tatuzão consome, por mês, R$ 2,9 milhões, segundo o contrato de concessão da Linha 4. Os valores são reajustados a cada ano. O equipamento, estacionado desde abril de 2016 em uma caverna sob a Rua Igarapava, no Alto Leblon, custava até dois anos atrás R$ 29,2 milhões. Já os dois canteiros na Gávea custavam R$ 222.968,57 por mês. Tiveram suas obras interrompidas em março de 2015, consumindo R$ 5 milhões em recursos.

Justiça : CLIMÃO NO CNJ
Enviado por alexandre em 01/07/2019 08:44:06

Marcos Aurélio corta asas do xerife do CNJ
Frederico Vasconcelos – Folha de S.Paulo

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu recomendação do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que orientava os tribunais a cumprirem decisões da corregedoria, ainda que exista ordem judicial em sentido adverso, salvo se advinda do STF. (*)

A Recomendação 38/2019 foi dirigida aos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, Tribunais Regionais Federais,  Tribunais Trabalhistas e Tribunais Militares.

Marco Aurélio viu grave risco para a autoridade de decisões judiciais e concedeu medida cautelar em mandado de segurança impetrado pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages). O ministro do STF lembrou que o Conselho Nacional de Justiça é um órgão de natureza estritamente administrativa.

Pela norma da corregedoria, as decisões judiciais em sentido contrário à orientação do CNJ, ainda que tenham sido cumpridas antes da publicação da recomendação, devem ser informadas pelo tribunal àquele órgão, no prazo de 15 dias. A não observância da orientação ensejará providências por parte do corregedor nacional de Justiça para o imediato cumprimento de sua ordem.

Marco Aurélio lembrou que decisões de qualquer juiz ou tribunal que apreciem, anulem ou neguem implemento a decisões e atos do CNJ podem ser questionados por recursos e ações autônomas, considerado o devido processo legal e acionada a Advocacia-Geral da União, como ocorre com os atos dos mais variados órgãos e entidades da Administração Pública.

“Enquanto não reformada ou invalidada, nada, absolutamente nada, justifica o descumprimento de determinação judicial”, decidiu.



Caranguejo Brasil anda de lado e na lama

Mas troca de casca na economia

PIB anda de lado e na lama, mas começam mudanças nas profundezas da economia

Vinicius Torres Freire – Folha de S.Paulo

É preciso notar que a economia brasileira muda, mesmo submersa na lama. O caranguejo, que anda de lado como o PIB do Brasil, troca de casca desde 2016. 

Duas notícias desta semana são mais do que simbólicas desta transição tentativa: o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia e o plano de abrir o mercado de gás.

Quando, se e como mudanças desse tipo vão ter influência positiva no crescimento são perguntas de R$ 1 trilhão, medida tão ao gosto deste governo. Se o eventual crescimento será distribuído de modo igualitário, é questão ainda mais especulativa. Mas o caranguejo perde sua carapaça estatal e muda de cor. Ignorar a mudança é um erro político, econômico e financeiro.

Do que se trata? Alguns exemplos:

  1. Deve haver agora investimento pesado no pré-sal, com aumento grande da produção. Mudanças nesse setor e noutros devem alterar a paisagem empresarial e industrial;
  2. Há planos avançados de abrir setores dominados pelo Estado, como refinarias, gás e saneamento. Governos e suas empresas ora não têm como colocar dinheiro nessas pontas de lança do investimento;
  3. As taxas de juros estão nos níveis mais baixos desde que se tem notícia, graças ao efeito combinado de depressão econômica e gastos contidos do governo e de seus braços de crédito. Sim, trata-se dos juros do atacadão de dinheiro. Mas o cidadão remediado vai ver seu fundo DI, seu CDB ou seu Tesouro Direto renderem pouquinho. Vai reclamar, procurar retorno em outra parte, empreendimentos em que possa investir. Pois bem. Os donos do dinheiro grosso agem do mesmo modo. Ou vai tudo virar inflação da Bolsa?
  4. Por décadas o gasto do governo cresceu mais do que o PIB; cresceu ainda a 6,5% além da inflação nos 20 anos até 2016. Desde então, ficou estagnado;
  5. Deve ser aprovada alguma reforma da Previdência;
  6. Bancos em geral perdem espaço na concessão de crédito (entram outras fontes de financiamento);
  7. Depois de quase 20 anos de paralisia, pode haver alguma abertura no comércio exterior, vide o acordo com a União Europeia;
  8. Há planos de conceder serviços públicos e infraestrutura para empresas privadas, ainda que atrasados;
  9. Para o bem ou para o mal, há uma nova lei trabalhista.

Há planos mais encrencados, como mexer no setor elétrico e em outras regulações de vários mercados. Até uma reforma tributária tramita no Congresso (caso aprovada, faria efeito direto só daqui a uns três anos, mas é coisa grande). Mas isso tudo ainda é especulativo, protesto.

As mudanças em curso e as planejadas por este governo em tese não devem estimular lá grande coisa de crescimento nos próximos, digamos, dois anos, embora a reação do empresário costume ser um tanto misteriosa. Sim, os planos podem fracassar, até porque o comitê central do governo Jair Bolsonaro não habita o universo da razão. Mas algo se move.

A ala do governo que frequenta o universo da razão enfim concluiu essa obra de 20 anos que é o acordo com a União Europeia. Mesmo com o Planalto jogando contra, haverá um remendão na Previdência. Isso tudo deve causar alguma impressão, aqui e lá fora.

Quase todas essas mudanças mexem nas condições da produção, não no consumo, em um primeiro momento. Se derem certo, demoram a fazer efeito, a fazer PIB, emprego e salários andarem. É uma travessia do deserto com um abismo no meio, mais algum tempo de crescimento pífio e pobreza crescente.


Justiça : APOIO TOTAL
Enviado por alexandre em 28/06/2019 08:20:50

Projeto anticrime de Moro rola nas mãos de senadores

Alcolumbre falta em jantar para Moro, que recebe apoio

Senadores vão tentar aprovar projeto anticrime na CCJ do Senado antes do recesso parlamentar

Mônica Bergamo - Folha de S.Paulo

Os senadores que apoiam Sergio Moro vão tentar aprovar o projeto anticrime na CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) do Senado antes do recesso de julho. A ideia é mostrar que o ministro da Justiça tem apoio político, mesmo depois do escândalo das mensagens.

A missão não é simples: “Não estamos fortes na CCJ”, diz o senador Marcos do Val (PPS-ES), relator do projeto.

No jantar que ofereceu a Moro na quarta (26), com vários senadores, Val e parlamentares como Esperidião Amin (PP-SC) e Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) fizeram contas e concluíram: no plenário, o governo teria hoje 41 dos 81 votos.

presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), era aguardado para o jantar de Moro —e não apareceu. “Ele me ligou e disse que teve um problema particular”, diz o anfitrião.

A expectativa era grande, já que Alcolumbre afirmara um dia antes que, se um parlamentar sofresse as mesmas acusações de Moro, já estaria cassado ou preso. O jantar foi até as 2h da manhã.


Aliados estranham a nova verborragia de Paulo Guedes

Aliados de Jair Bolsonaro têm estranhado a verborragia de Paulo Guedes. Dizem que ele tem passado um atestado de “falta de tato político”.

Já integrantes de partidos de centro e centro direita fazem avaliação diferente.

Dizem que, com a queda de vozes moderadas no governo, quem ficou agora faz questão de espelhar o estilo do chefe.  (Daniela Lima = FSP)

Justiça : LINHA NA PIPA
Enviado por alexandre em 24/06/2019 20:55:17

31 Delatores dão calote de R$ 120 milhões na Justiça

Dos 217 colaboradores que tiveram acordos de colaboração premiada homologados pelo Supremo Tribunal Federal, 31 estão atualmente “inadimplentes” com a Justiça. O “calote” dos delatores chega a R$ 120,8 milhões, conforme dados obtidos pelo Estado por meio do Sistema de Monitoramento de Colaborações (Simco) do Ministério Público Federal.

A ferramenta digital, de acesso restrito a membros do Ministério Público, foi criada em abril pela gestão da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para acompanhar o cumprimento dos acordos fechados na Operação Lava Jato e em outras investigações, como Ararath, Ápia e Dama de Espadas.

O atraso nos pagamentos das multas pode levar à abertura de procedimentos administrativos e, eventualmente, até mesmo à rescisão de acordos, o que faria os delatores perderem os benefícios acertados após concordarem em repassar informações ao Ministério Público e colaborarem com a Justiça.

Em abril, a Procuradoria-Geral da República cobrou que o ex-senador Delcídio Amaral pagasse uma parcela atrasada de R$ 85 mil da multa fixada em sua delação premiada. O total imposto ao ex-parlamentar foi de R$ 1,5 milhão, a ser quitado entre 2017 e 2025.

Ao STF, Delcídio pediu mais prazo para que pudesse encontrar uma forma de liquidar a dívida. Ele informou, em maio, que contava com a venda de imóveis, mas que enfrentava “grandes dificuldades” no negócio por causa de um arrolamento de bens, da crise econômica e do fato de ter seu nome associado à Lava Jato. Procurada, a defesa afirmou que Delcídio tem “sérios problemas financeiros nesse momento, mas está fazendo todos os esforços para pagar a multa”.

A Procuradoria não informa a relação de nomes dos delatores “caloteiros”, sob a alegação de que a informação está sob sigilo. No caso de Delcídio, a informação é pública e está no processo. Sua multa, porém, é pequena diante do valor imposto a outros delatores. O empresário Marcelo Odebrecht, por exemplo, teve de pagar R$ 73 milhões à Justiça em seu acordo. No seu caso, a dívida foi quitada à vista.

O Simco é considerado o principal legado na área das colaborações premiadas da gestão de Raquel Dodge, que já se colocou à disposição do presidente Jair Bolsonaro para ser reconduzida ao comando do Ministério Público por mais dois anos.

O sistema possibilita, por exemplo, a fiscalização das cláusulas dos acordos por delator e um monitoramento do pagamento dos valores devidos pelo colaborador.

Críticas

Raquel tem sido alvo de críticas por ter desacelerado o ritmo de acordos acertados entre delatores e o MPF. Sua equipe, no entanto, avalia que o “boom das delações” já passou e não está preocupada com os números, mas, sim, com a qualidade e a efetivação do que já foi negociado com os delatores. Desde 2018, apenas um acordo da Lava Jato fechado pela equipe de Raquel foi homologado pelo Supremo – o do lobista Jorge Luz, que implica o senador Renan Calheiros (MDB-AL).

“Antes de deferir ao colaborador o benefício previsto no acordo de colaboração, é fundamental cruzar com eficiência as informações fornecidas por ele, para desvendar quem praticou cada crime e quanto em dinheiro foi desviado. É imperativo cobrar dele a devolução dos valores desviados, seja os que estão no Brasil, seja os que se encontram no exterior”, afirmou a procuradora-geral da República.

Prisão

Dos 217 colaboradores, só 22 (ou 10,13%) estavam presos quando fecharam o acordo com o Ministério Público, segundo o Simco. Para a Procuradoria, isso esvazia o discurso de que prisões foram usadas para pressionar acusados a firmarem acordos – o ministro Gilmar Mendes, do Supremo, é um dos principais críticos à forma como o instrumento é usado. Não há dados, porém, sobre quantos delatores chegaram a ser detidos antes de fechar o acordo de colaboração.

Dados da plataforma digital apontam que, no âmbito dos acordos fechados, foram pagos em multas R$ 737,2 milhões. Também já foram devolvidos à Justiça um total R$ 385,6 milhões em perdimento de bens, como confisco de veículos e imóveis, o que totaliza R$ 1,12 bilhão recuperados. A conta não inclui os valores que dizem respeito a acordos de leniência firmados por empresas ou a delações homologadas em primeira instância – o recorte é só no que foi validado pelo Supremo.

Até agora, R$ 437,6 milhões já foram efetivamente restituídos aos lesados, como a Petrobrás e a União – o restante do valor está depositado em contas judiciais na Caixa, à espera de decisões da Justiça sobre a destinação dos recursos.

Lesada pelo esquema de corrupção desmantelado pela Lava Jato, a Petrobrás recebeu R$ 193,8 milhões, seguida pela União, que viu entrar em seu caixa R$ 157,9 milhões. Em terceiro lugar entre os que mais receberam está a Transpetro, subsidiária da estatal petrolífera, que recebeu R$ 79,9 milhões.

Está nas mãos de Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, o destino do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no julgamento do habeas corpus em que o petista acusa o ex-juiz da Lava Jato de “parcialidade” e de agir com “motivação política” ao condená-lo no caso do tríplex. Nesta terça-feira (25), quando a Segunda Turma retomar o julgamento iniciado em dezembro do ano passado, caso não haja surpresa, deve ser do decano da Corte o voto decisivo.

O relator da Operação Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia já votaram contra o pedido de liberdade de Lula. Faltam se posicionar os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, além de Celso – os dois primeiros compõem a ala da Corte mais crítica aos métodos da Lava Jato, além de serem os que menos concordam com o relator na Turma. Dessa forma, não será surpreendente se eles votarem contra Moro.

Gilmar foi um dos poucos na Corte a condenar a troca de mensagens atribuídas a Moro e a procuradores da Lava Jato publicadas pelo site The Intercept Brasil. As conversas, segundo o site, sugerem que o então juiz orientou investigações da operação. “Moro era o chefe da Lava Jato”, disse Gilmar à revista Época.

Nos gabinetes, integrantes da Corte avaliam que o decano já sinalizou que pode acompanhar a divergência que deve ser aberta por Gilmar para tirar Lula da PF em Curitiba, onde está preso desde abril de 2018.

Essa não é a primeira vez que Celso de Mello analisa a conduta de Moro. Em 2013, o ministro deu o único voto para que o então juiz fosse declarado suspeito em caso de evasão de bilhões de reais do Banestado. À época, Moro atuava na 2.ª Vara Federal de Curitiba, especializada em crimes de lavagem de dinheiro.

A defesa do doleiro Rubens Catenacci, condenado por remessa ilegal de divisas ao exterior, entrou com um habeas corpus no STF, alegando suspeição de Moro nas investigações. Os advogados questionaram o monitoramento de seus voos e o retardamento no cumprimento de uma ordem do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região.

Celso proferiu o voto para anular o processo, ao concluir que Moro tinha violado o direito fundamental de que todo cidadão deve ser julgado com imparcialidade. “Parece-me, em face do gravíssimo episódio do monitoramento dos advogados do ora paciente, que teria ocorrido séria ofensa ao dever de imparcialidade judicial”, disse.

Essas palavras foram lembradas agora pela defesa de Lula, que enviou ao STF o conteúdo das mensagens atribuídas a Moro e ao coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol.

Método

Workaholic e centralizador, Celso elabora seu voto sozinho, dispensando o apoio de juízes auxiliares. Isso compromete a velocidade com que decide sobre os milhares de processos que estão no seu gabinete, frustrando advogados que esperam respostas rápidas.

Faz parte da rotina do ministro entrar pela madrugada escrevendo suas decisões e grifando palavras, regadas à música clássica – Gustav Mahler, de preferência –, lanches do McDonald’s e Coca-Cola.

Em momentos de crise, é o decano que costuma ser o “bombeiro” do tribunal. Recentemente, tornou-se o principal porta-voz do STF e da liberdade de expressão – defendeu a atuação da Corte na criminalização da homofobia e condenou a censura à revista digital Crusoé e ao site O Antagonista.

Se a leitura de integrantes do Supremo estiver correta sobre seu voto no julgamento desta terça, que pode levar à liberdade de Lula, seria um ponto fora da curva no histórico de decisões do decano envolvendo a Lava Jato e desdobramentos da operação. É o que apontam as estatísticas.

Levantamento

O Estado fez um levantamento das votações nos casos mais importantes na Segunda Turma. São julgamentos sobre recebimento de denúncias, arquivamento de inquéritos, prisão de investigados e compartilhamento de delações, analisados desde que Cármen voltou a compor o colegiado, em setembro do ano passado.

O balanço mostra que Celso acompanhou o entendimento de Fachin em 75% das vezes. O decano é o segundo integrante que mais concorda com o relator da Lava Jato, ficando atrás apenas de Cármen, que convergiu em 100% dos julgamentos analisados pela reportagem. Com informações do jornal O Estado de S.Paulo.

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