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Justiça : STF forma maioria para arquivar ação de Bolsonaro contra Moraes
Enviado por alexandre em 03/12/2022 00:43:23

Ao acionar a Corte, presidente afirmou que Moraes cometeu "abuso de autoridade"

Presidente Jair Bolsonaro ao lado do ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

Nesta sexta-feira (2), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para arquivar uma ação apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes. Na petição, Bolsonaro afirma que Moraes cometeu “abuso de autoridade”.

O caso é julgado no plenário virtual da Corte e já tem os votos de nove ministros a favor do arquivamento. O prazo para análise do caso, relatado pelo ministro Dias Toffoli, termina nesta sexta. Ainda faltam os votos de Nunes Marques e André Mendonça.

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Ao acionar o STF, Bolsonaro afirmou que Moraes cometeu sucessivos “ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais”.

Toffoli, no entanto, apontou que os fatos apontados na ação “não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito”.

Justiça : PRF defensor da maconha é nomeado para transição de Lula
Enviado por alexandre em 03/12/2022 00:41:09

"Tô muito feliz", celebrou Fabrício Rosa, nas redes sociais

Fabrício Rosa Foto: Arquivo pessoal

Fabrício Rosa, policial rodoviário federal, foi nomeado para a equipe de transição do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O agente fará parte do grupo de Justiça e Segurança, segundo informações do G1.

O nome foi publicado, nesta quinta-feira (1º), em uma portaria assinada pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB).

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Por meio das redes social, Fabrício celebrou a nomeação.

– Tô muito feliz com nossa nomeação para a equipe de transição. Sedentos para ajudar o presidente Lula a construir segurança pública cidadã, humanizada, inclusiva, popular e democrática – escreveu, no Instagram.

Fabrício Rosa é policial há 20 anos e já trabalha na Polícia Rodoviária Federal. Filiado do PSOL por 7 anos, ele disputou para o cargo de vereador em 2016 e 2020 e para o cargo de senador, em 2018; tendo perdido nas três ocasiões. Ele tem 42 anos e foi eleito suplente de deputado estadual pelo PT na eleição deste ano.

Em sua descrição no Instagram constam as seguintes informações: “PRF. Fundador dos Policiais Antifascismo. LGBT. Doutorando. Produtor cultural da Esperança sobre Rodas. Fazedor do Solidariza Goiânia. Petista”.

Assumidamente homossexual, em seu site consta que Fabrício é um dos diretores da RENOSP-LGBT (Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública LGBTQI+), formada por policiais gays, lésbicas, bissexuais, travesti e transexuais que combatem a LGBTfobia institucional e que colaboram para que pessoas da sociedade civil vítimas desse crime de ódio procurem seus direitos. É também um dos organizadores da Parada do Orgulho LGBT de Goiânia.

Outra bandeira defendida por Fabrício Rosa é a descriminalização da maconha.

Justiça : Justiça decide que bolsonarista que matou petista vai a júri popular
Enviado por alexandre em 02/12/2022 09:00:07

A Justiça do Paraná decidiu que Jorge Guaranho, o eleitor de Jair Bolsonaro, vai a júri popular pelo homicídio duplamente qualificado do tesoureiro do PT de Foz do Iguaçu, Marcelo Arruda. O crime ocorreu em 9 de julho, na festa de aniversário do petista, que tinha como tema o partido e o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

 

De acordo com a TV RPC, afiliada da Rede Globo, a decisão foi proferida nesta quinta-feira, 1º, pelo juiz Gustavo Germano Francisco Arguello, da 3ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu.

 

Além do júri popular, o juiz também negou que Guaranho aguarde o julgamento em liberdade, pois prevê que a medida é para garantir a ordem pública. Ainda não há data para que o bolsonarista seja submetido ao Tribunal do Júri.

 

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O magistrado ainda manteve as qualificadoras do crime, que são motivo fútil e o réu ter colocado outras vidas em perigo na ocasião. Em nota à emissora, a família de Arruda disse que a sentença foi coerente. A medida ainda cabe recurso. O Terra tenta localizar o advogado de Guaranho.

 

RELEMBRE O CASO

 

Na noite de 9 de julho, Guaranho, assumidamente apoiador do presidente Bolsonaro, foi até a Associação Esportiva Saúde Física Itaipu, onde ocorria a festa de aniversário de 50 anos de Arruda, decorada com as cores do PT e com fotos de Lula.

 

O policial penal chegou em um carro, com a esposa e o filho de três meses no banco de trás, tocando no rádio do veículo, em volume alto, uma música da campanha de Bolsonaro nas eleições de 2018 e gritando palavras como "Mito" e "Aqui é Bolsonaro".

 

Após um desentendimento entre os dois, o bolsonarista saiu prometendo retornar para matar o petista. E ele cumpriu a promessa. Pouco tempo depois, chegou na festa atirando contra Arruda, que revidou e acertou até seis tiros no bolsonarista. Após cair no chão, Guaranho também foi agredido com pelo menos 20 chutes de convidados, conforme imagens das câmeras de segurança do local. Essas pessoas estão sendo investigadas em um inquérito separado.

 

Desde o ocorrido, no início de julho, o bolsonarista estava internado em uma unidade de saúde de Foz do Iguaçu. Ele teve alta no início de agosto do Hospital Ministro Costa Cavalcanti, onde estava sob custódia policial, por estar em prisão preventiva decretada pela Justiça. Ele foi denunciado por homicídio duplamente qualificado, por motivação fútil e por colocar em risco a vida das pessoas.

 

Após a alta, a Justiça concedeu prisão domiciliar a ele. Devido à decisão, o filho do petista divulgou uma nota em seu perfil do Instagram, em que expressou seu "total desapontamento" com a Justiça. Leonardo afirmou que, enquanto ele e os irmãos não têm mais a presença do pai para comemorar o Dia dos Pais, Guaranho poderia celebrar a data ao lado da família em casa, mesmo sendo réu por homicídio.

 

 

No dia 12 de agosto, a Justiça revogou a prisão domiciliar do policial penal e determinou que fosse transferido para o Complexo Médico Penal (CMP) de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. A mudança ocorreu após ter sido encaminhado um novo documento que afirma que o Complexo Médico Penal tem condições adequadas para receber Guaranho.

 

Fonte:Terra

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Justiça : Moraes pede ao TJSP penhora da aposentadoria de Jefferson
Enviado por alexandre em 02/12/2022 08:54:07

Ministro solicita 30% do valor recebido pelo deputado para pagar indenizações contra ele

Ministro Alexandre de Moraes Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pediu que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determine a penhora de parte da aposentadoria do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) a fim de pagar indenizações por danos morais ao próprio magistrado. O montante que o ex-parlamentar deve ao ministro soma R$ 144 mil. As informações são do colunista Rogério Gentile, do portal UOL.

Em processos diferentes abertos em junho e novembro de 2020, Jefferson foi condenado por vincular Moraes à facção criminosa PCC, alegando que o magistrado teria advogado para a organização criminosa. Ambas as ações já transitaram em julgado, ou seja, não cabe mais recurso.

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Somando juros e correção monetária, Jefferson teria de pagar R$ 159 mil ao magistrado em indenização. Entretanto, até o momento, só foram pagos R$ 15 mil, penhorados das contas bancárias do ex-congressista.

Argumentando que espera pela indenização há 15 meses, Moraes pediu que 30% da aposentadoria de Jefferson seja depositada todo mês em uma conta judicial, até que a dívida esteja quitada. Caso acatado pela Justiça, o processo duraria cerca de 20 meses, pois o petebista recebe R$ 23 mil.

Justiça : STF decide a favor da revisão da vida toda do INSS, por 6 votos a 5
Enviado por alexandre em 02/12/2022 08:50:39

Aposentado poderá pedir revisão de benefício com base em toda a vida contributiva

STF decidiu que aposentado poderá pedir revisão de benefício com base em toda a vida contributiva Foto: STF/SCO/Dorivan Marinho

Em votação apertada, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por 6 a 5, a tese da revisão da vida toda do INSS. Agora, aposentados poderão solicitar que toda a vida contributiva seja considerada no cálculo do benefício. Até então, era obrigatório seguir a regra de transição que contabilizava apenas os salários a partir de julho de 1994.

Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber acompanharam o relator, Marco Aurélio Mello, já aposentado, a favor da tese.

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O ministro Kássio Nunes Marques, que reabriu o julgamento na quarta-feira (30), abriu a divergência e foi seguido por Luis Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. O ministro André Mendonça, que entrou na Corte para substituir Marco Aurélio, não votou.

Os ministros que votaram a favor da revisão defenderam que o segurado tem direito ao melhor benefício e que, em alguns casos, a lei de transição é prejudicial ao aposentado.

Já os ministros contrários à tese argumentaram que tal revisão pode ser difícil em razão dos altos índices de inflação anteriores a 94. Sustentaram, ainda, que o número de solicitações pode colapsar o atendimento ao INSS.

*AE

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