Quatro crianças foram encontradas mortas dentro de uma casa em Alvorada, na Região Metropolitana de Porto Alegre, na noite de terça-feira (13). O principal suspeito é o pai, David da Silva Lemos, 28 anos, que foi preso na madrugada de quarta (14) em um hotel na Capital.

As vítimas tinham 3, 6, 8 e 11 anos. Três delas foram encontradas com marcas de facadas e uma com asfixia.

Segundo a polícia, o homem deu calmante para as crianças e depois matou os filhos. Na delegacia, durante o depoimento, ele ficou em silêncio e não deu detalhes da ação. A defesa dele deverá feita pela Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, que estava presente na delegacia. O g1 tenta contato com o defensor.

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As quatro crianças são filhas do homem com a mesma mãe, uma mulher de 24 anos. O casal estava separado e as crianças estavam com o pai para a visita e voltariam para a mãe nos próximos dias.

Local onde quatro crianças foram encontradas mortas

em Alvorada (Foto: Juliano Castro/RBS TV)

Segundo o delegado do caso, Augusto Zenon, no fim da tarde de terça, próximo ao horário que a polícia suspeita ter ocorrido o crime, o ex chegou a mandar mensagens para a mãe das crianças com ameaças. O homem possui histórico de agressões.

A polícia foi acionada para atender a ocorrência no imóvel por volta das 19h30, mas chegando ao local as crianças já estavam mortas.

De acordo com a perícia, a suspeita é de que os filhos tenham sido mortos de 12 a 24 horas antes da polícia chegar. Ele foi pego horas depois, em um hotel na capital. Segundo a polícia, durante a prisão, ele teria confessado o crime.

A casa está isolada para perícia.

MOTIVAÇÃO 

A avó materna das quatro crianças relatou à reportagem da RBS TV, que o suspeito já havia agredido a mãe das crianças e que cometeu os crimes para atingi-la.

"Ele já agrediu minha filha. Já tinha acabado o relacionamento, não tinha nada mais a ver, mas ele fez pra atingir minha filha, com certeza, da pior forma que tem. Ele é um covarde", diz Idenise Martins da Silva.

Ainda de acordo com Zenon, o homem relatou ter dado um chá para as crianças dormirem.

"Cada uma das crianças ele ia levando para dentro da casa, fazia a criança dormir. Ele já tinha aplicado um chá nas crianças, nos referiu que foi um chá que ele deu na segunda-feira [12] pela manhã e que ele ia levando as crianças pra casa e a criança dormia e ele sufocava a criança com o travesseiro. Isso foi feito na criança mais nova e nas maiores ele fez a mesma coisa e depois deu as facadas. As crianças mais velhas foram golpeadas no peito e nas costas com mais de 10 facadas". 

Fonte: G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (14) as ações que questionam a constitucionalidade das emendas de relator à Lei Orçamentária Anual – que ficaram conhecidas como "orçamento secreto".

O julgamento começou em 7 de dezembro. A presidente do STF, ministra Rosa Weber, é relatora das ações. Mesmo após assumir o comando da Corte, Rosa Weber optou por manter os processos em seu gabinete.

Orçamento secreto foi o nome informalmente dado às emendas parlamentares repassadas aos estados sem critérios claros ou transparência.

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Em novembro de 2021, Rosa Weber suspendeu temporariamente esses pagamentos e determinou que o Congresso criasse um sistema para dar publicidade aos gastos. A decisão da ministra foi confirmada pelo plenário do STF, por 8 votos a 2.

Os repasses foram liberados posteriormente. O Supremo ainda precisa discutir, no entanto, se essa modalidade de liberação de recursos é constitucional.

CONGRESSO APRESENTA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO

Nesta terça-feira (13), as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado protocolaram um projeto de resolução para estabelecer critérios para a distribuição das verbas previstas no orçamento secreto.

A proposta deve ser analisada pelo Congresso já nesta quinta-feira (15), segundo o relator-geral do Orçamento de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI).

O QUE DIZ A NOVA PROPOSTA:

Estabelece percentuais específicos das emendas para as cúpulas do Senado e da Câmara;
Reserva parte das emendas para o presidente e o relator da Comissão Mista de Orçamento (CMO);
Prevê que o restante das emendas será distribuído entre os partidos, de acordo com o tamanho das bancadas.
A medida deve beneficiar o PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, que elegeu as maiores bancadas tanto na Câmara quanto no Senado.

O PT, partido do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, terá a segunda maior bancada de deputados e também receberá grande parte dos recursos.

O julgamento começou em 7 de dezembro. A presidente do STF, ministra Rosa Weber, é relatora das ações. Mesmo após assumir o comando da Corte, Rosa Weber optou por manter os processos em seu gabinete.

Orçamento secreto foi o nome informalmente dado às emendas parlamentares repassadas aos estados sem critérios claros ou transparência.

Em novembro de 2021, Rosa Weber suspendeu temporariamente esses pagamentos e determinou que o Congresso criasse um sistema para dar publicidade aos gastos. A decisão da ministra foi confirmada pelo plenário do STF, por 8 votos a 2.

Os repasses foram liberados posteriormente. O Supremo ainda precisa discutir, no entanto, se essa modalidade de liberação de recursos é constitucional.

CONGRESSO PASSOU A DIVULGAR DADOS

Em 2021, o STF determinou que o Congresso desse transparência à execução das emendas de relator. As informações passaram a ser publicadas pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso, mas o sistema dificulta o acesso aos dados.

Em uma página, é possível ver as indicações para o destino do dinheiro das emendas. Uma lista com dezenas delas. Em outra, está a execução das emendas, se o dinheiro já foi liberado, mas não mostra qual parlamentar está apadrinhando cada transferência de recurso.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, o novo modelo está de acordo com a Constituição.

“O Ato Conjunto 1/2021, das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e a Resolução 2/2021, do Congresso Nacional, ao ampliarem a transparência da sistemática de apresentação, aprovação e execução orçamentária referente às emendas de relator-geral, respeitam a Constituição Federal”, diz o parecer.

Para a PGR, a anulação das novas regras só agravaria o quadro de violação da Constituição Federal. “Bem ou mal, os atos impugnados caminharam no sentido da maior publicidade, em comparação com a situação previamente existente”, afirmou.

A PGR entende ainda que, o fato de o Congresso não ter dado publicidade a todas as movimentações do orçamento secreto de 2020 e 2021, não interfere na constitucionalidade desse tipo de emenda, porque antes não havia uma regra clara.

Fonte: G1

A juíza Ana Lucia Petri Betto, da 6ª Vara Cível Federal de São Paulo, condenou a União a pagar R$ 60 mil, a título de danos morais, ao filho do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, Fábio Luís Lula da Silva, o ‘Lulinha’, e a sua mulher Renata de Abreu Moreira, em razão da divulgação, pelo então juiz Sérgio Moro, de grampos da extinta Operação Lava Jato.

O despacho foi assinado na sexta-feira (9), no bojo de uma ação que tramita em sigilo na Justiça Federal em São Paulo. O entendimento da magistrada foi o de que os efeitos da divulgação do das conversas interceptadas ‘excederam e em muito o interesse público pelos fatos estritamente jurídicos retratados no bojo da Operação Lava Jato’.

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Do valor total da indenização arbitrada, R$ 20 mil correspondem aos danos causados a Lulinha e R$ 40 mil aos prejuízos sofridos por Renata.

“Conclui-se, portanto, estarem presentes no caso os requisitos autorizadores do pleito de condenação em indenização por danos morais, quais sejam: a prática de ato ilícito, consistente no levantamento do segredo de justiça incidente sobre os autos do Pedido de Quebra de Sigilo de Dados nº 5006205-98.2016.4.04 7000-PR, conforme fundamentado; os danos experimentados pelos coautores, em decorrência da repercussão social do conteúdo das conversas interceptadas, com especial enfoque no diálogo ocorrido em 27.02.2016; e a relação de causalidade entre este e aquele”, escreveu a juíza.

Os advogados de Lulinha e de Renata sustentaram à Justiça que a publicização dos grampos ‘gerou danos patentes, ao deflagrar publicações de caráter lesivo à honra e à imagem do casal, humilhando-o em rede nacional, repetidamente’. Inicialmente, os advogados de Lulinha pediram que a indenização fosse arbitrada em R$ 200 mil.

O sigilo dos áudios em questão foi levantado em 2016, no mesmo dia em que foi divulgada a nomeação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva como chefe da Casa Civil do governo Dilma Rousseff A nomeação acabou suspensa dias depois.

Ao analisar o caso, a juíza Ana Lucia Petri Betto apontou que as questões narradas nos autos devem ser analisadas à luz do erro judiciário, ‘pelo viés da responsabilidade objetiva’ de na prestação jurisdicional, bem como o ‘nexo de causalidade e a efetiva ocorrência dos danos morais a serem indenizados’.

A magistrada destacou que o Supremo analisou a legalidade da divulgação dos áudios grampeados pela Lava Jato, tendo concluído que ‘parcela do sigilo das interceptações foi levantado sem as cautelas legais’.

A juíza chegou a reproduzir um trecho do voto então relator da operação no Supremo, Teori Zavaski, quando ocorreu o julgamento: “Não há como conceber, portanto, a divulgação pública das conversações do modo como se operou, especialmente daquelas que sequer têm relação com o objeto da investigação criminal”.

Ana Lucia também ponderou que não deve se levar em consideração somente o reconhecimento da ilegalidade do levantamento do sigilo, mas também ‘todo o contexto fático envolvido na controvérsia, em especial’ diante do julgamento do Supremo Tribunal Federal que declarou o ex-juiz Sergio Moro suspeito para atuar nas ações abertas ligadas a Lula.

“Não se está a analisar a eventual dolo ou fraude do ex-juiz Moro, posto que o elemento deve ser examinado em sede de ação regressiva, porém a ilegalidade do levantamento do sigilo, aliada ao reconhecimento da parcialidade do magistrado levam à inconteste conclusão de existência de erro judiciário indenizável pelo Estado”, ressaltou.

Para a magistrada, o levantamento do sigilo das interceptações ‘maculou’ a imagem de Lulinha e de sua mulher, ‘ocasionado diversos abalos à moral e à integridade psíquica’. Ainda de acordo com a juíza, foi demonstrado que parte significativa do público ‘converteu a interpretação extraída dos fatos veiculados em ódio, direcionando-o não apenas aos coautores, como a seus filhos’.

“Configura-se, pois, abuso verificado pela ofensa a direitos de personalidade dos coautores (honra, imagem e vida privada) a título de preservar a liberdade de informação da Sociedade, o que respalda a pretensão reparatória”, ressaltou.

*AE