O Palácio do Planalto prepara o anúncio para este ano de um amplo pacote de ações afirmativas que inclui a adoção de cotas para negros no funcionalismo federal.

A medida, defendida pessoalmente pela presidente Dilma Rousseff (foto), atingiria tanto os cargos comissionados quanto os concursados.

O percentual será definido após avaliação das áreas jurídica e econômica da Casa Civil, já em andamento.

O plano deve ser anunciado no final de novembro, quando se comemora o Dia da Consciência Negra (dia 20) e estarão resolvidos dois assuntos que dominam o noticiário: as eleições municipais e o julgamento do mensalão.

O delineamento do plano nacional de ações afirmativas ocorre dois meses depois de o governo ter mobilizado sua base no

Congresso para aprovar lei que expandiu as cotas em universidades federais.

A [B]Folha[/B] teve acesso às propostas. Elas foram compiladas pela Seppir (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) e estão distribuídas em três grandes eixos: trabalho, educação e cultura-comunicação.

A cota no funcionalismo público federal está no primeiro capítulo: propõe piso de 30% para negros nas vagas criadas a partir da aprovação da legislação. Hoje, o Executivo tem cerca de 574 mil funcionários civis.

No mesmo eixo está a ideia de criar incentivos fiscais para a iniciativa privada fixar metas de preenchimento de vagas de trabalho por negros.

Ou seja, o empresário não ficaria obrigado a contratar ninguém, mas seria financeiramente recompensado se optasse por seguir a política racial do governo federal.

Outra medida prevê punição para as empresas que comprovadamente discriminem pessoas em razão da sua cor de pele. Essas firmas seriam vetadas em licitações.

EDUCAÇÃO E CULTURA

No campo da cultura, há uma decisão de criar incentivos para produtores culturais negros. Na semana passada, a ministra Marta Suplicy (Cultura) já anunciou que serão lançados editais exclusivos para essa parte da população.

No eixo educação, há ao menos três propostas principais:

1) monitorar a situação de negros cotistas depois de formados;

2) oferecer aos cotistas, durante a graduação, auxílio financeiro;

3) reservar a negros parte das bolsas do Ciências sem Fronteira, programa do governo federal que financia estudos no exterior.

A implantação de ações afirmativas é uma exigência do Estatuto da Igualdade Racial, aprovado pelo Congresso em 2010, o último ano do segundo mandato de Lula.

Segundo o estatuto, é negro aquele que se diz preto ou pardo --juntas, essas duas autodefinições compõem mais da metade dos 191 milhões de brasileiros, de acordo com o Censo de 2010.

ESSENCIAL

O plano é tido no governo como essencial para diminuir a desigualdade gerada por diferenças de cor e ampliar a queda na concentração de renda na última década.

Nesse sentido, o plano, ao usar unicamente critérios raciais, seria mais cirúrgico do que o sistema de cotas aprovado pelos congressistas em agosto, que reserva metade das vagas nas federais para alunos egressos de escolas públicas e, apenas nessa fatia, institui a ocupação prioritária por negros e índios.

Politicamente, será um forte aceno da gestão Dilma aos movimentos sociais, com os quais mantém uma relação distante e, em alguns momentos, conflituosa --como durante a onda de greves de servidores neste semestre.

Na reta final do julgamento do mensalão, os ministros do Supremo Tribunal Federal começam a discutir o momento em que réus condenados serão mandados à prisão. A tendência, segundo a Folha apurou, é que não prevaleça o pedido do Ministério Público de prisão imediata. Até agora, já foram condenados 25 dos 37 réus pelos crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, gestão fraudulenta, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Entre os que foram considerados culpados estão o ex-ministro José Dirceu (Foto), o ex-presidente do PT José Genoino, o empresário Marcos Valério e a dona do Banco Rural, Kátia Rabello.

O STF entendeu que todos, de alguma forma, participaram do esquema de desvio de recursos públicos para comprar o apoio político de parlamentares nos primeiros anos do governo Lula.

Ao final do julgamento, que ainda tem pela frente três capítulos, os ministros estabelecerão a dosimetria (o tamanho) das penas. Ainda não é possível saber que réus irão efetivamente para a prisão. Pelo Código Penal, o regime é inicialmente fechado para penas a partir de oito anos.

Com o fim dos capítulos, os ministros terão de definir quando essas punições começarão a serem executadas.

Há três opções: imediatamente após a sentença, independentemente da publicação da decisão (acórdão) e respectivos recursos (embargos de declaração); quando o acórdão for publicado; ou somente após a análise de todos os recursos propostos.

[B]PROCURADORIA[/B]

Quando apresentou a acusação, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu a prisão imediata dos condenados, alegando que os eventuais recursos não teriam poder para mudar o mérito decidido pelo tribunal.

Ministros ouvidos pela Folha, no entanto, descartam a possibilidade de apressar a efetivação das condenações. Segundo seus argumentos, isso seria incoerente com o posicionamento recente do próprio tribunal, que desde 2010 já condenou cinco parlamentares que até hoje não começaram a cumprir a pena.

Entre eles estão o deputado Natan Donadon (PMDB-RO) e os ex-deputados José Tatico (PTB-GO) e Zé Gerardo (PMDB-CE), que entraram com recursos ainda não julgados contra as condenações.

A avaliação é que não seria conveniente aplicar um rito diferenciado ao processo do mensalão para não alimentar a tese, defendida por petistas, de que o Supremo realizou um julgamento político e de exceção.

A ideia é agilizar o acórdão, que não tem prazo para ser publicado, e julgar rapidamente os embargos (que só podem questionar omissões, contradições e obscuridades da decisão) propostos contra as condenações.
sessão extra

Para evitar outras críticas, os ministros do STF marcaram para a manhã da próxima quarta uma sessão para tratar de outros assuntos. Na pauta estão exatamente os recursos de Donadon e Tatico.

Com o julgamento, eles poderão cumprir as penas já a partir da semana que vem.

Tatico foi condenado a sete anos de prisão, em regime semiaberto, pelos crimes de sonegação e apropriação indébita de contribuição previdenciária. Donadon foi condenado a 13 anos de prisão por desviar verbas públicas.

Os interessados em comprar a virgindade da brasileira Catarina (foto) têm mais dez dias para fazer seus lances. O leilão, promovido pelo diretor Justin Sisely, foi estendido porque Catarina finalmente chegou à Austrália neste final de semana, depois de duas tentativas frustradas de conseguir um visto. "Estou muito feliz de estar aqui, porque é tudo novidade. Agora, ainda estou muito envolvida com o filme, mas quero percorrer o país e conhecer outras cidades assim que tiver mais tempo", informou a brasileira.

Catarina está hospedada em um hotel próximo da Ópera House, na área central de Sydney. Logo depois que desceu do avião, ela participou de filmagens nos pontos turísticos mais famosos da cidade. O leilão faz parte de um projeto de documentário, intitulado Virgins Wanted. No filme, Sisely pretende mostrar o desenvolvimento emocional de dois jovens antes e depois da primeira vez.

Junto com o diretor do filme, Catarina também já participou de um programa de televisão australiano. Logo depois, a emissora pediu desculpas aos telespectadores. "Queríamos debater a ética da proposta, mas pareceu que estávamos apoiando. Não era nossa intenção, mas a menina é jovem, não fala inglês, foi convidada por nós e não queríamos humilhá-la diante de uma grande audiência (até porque talvez ela seja humilhada por uma audiência muito maior depois)", justificou o apresentador do programa, Andrew O'Keefe.

Nos próximos dias, a jovem catarinense vai conversar com psicólogos, sexólogos e ginecologistas. "Temos acesso aos melhores profissionais e o fato de ela estar aqui facilita muito as coisas", diz Sisely. Apesar das pressões, a brasileira está decidida a terminar o documentário. "Conversei com minha família. Não é o que eles gostariam, mas aceitaram, e as críticas das outras pessoas não fazem diferença", declarou.

A partir de agora, as filmagens continuam na Austrália. Catarina até chegou a criar uma conta no Twitter para manter seus fãs informados (@catmigliorini). Por enquanto, ela tem um visto de turista, com duração de três meses, mas a empresa produtora do documentário vai pedir um visto de trabalho para a brasileira. "É muito importante para o filme que ela fique aqui", afirma o diretor.

Sisely adianta, ainda, que não haverá mais extensão no prazo final do leilão, porque ele quer garantir a legitimidade do processo. O maior lance chegou a US$ 255 mil (R$ 510 mil), oferecidos por um americano chamado Jack Miller. A primeira relação sexual da brasileira vai acontecer em solo australiano, por volta do dia 4 de novembro. O russo Alexander Stepanov, que também estava leiloando a virgindade, teria desistido do projeto.

Contas rejeitadas vira o terror dos prefeitos eleitos no TSE

Levantamento parcial realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revela que a principal causa da aplicação da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010), cuja validade estreia nas eleições municipais em curso, está na alínea “g” da nova legislação. O dispositivo versa sobre prestação de contas por parte de gestores públicos. Segundo o TSE, até a última terça-feira (9) haviam sido detectadas 1.224 candidaturas enquadradas neste ponto da lei, todas elas ainda à espera de julgamento no tribunal.

Em segundo lugar, com quase mil registros a menos, estão os casos de condenação criminal (com base no Código Penal), cujos termos estão dispostos na alínea “e” da Lei da Ficha Limpa. São 252 os registros deste tipo até o momento colhidos pelo TSE, que examina um universo de mais de mil e duzentos casos definidos na nova legislação – como este site mostrou na semana passada.

Os técnicos do tribunal detectaram que a terceira causa mais verificada de enquadramento na lei até o momento está nas alíneas “d/j”, ambas sobre ilícitos eleitorais – mas com tipos processuais diferentes. Tais ilícitos já são 133, segundo o levantamento parcial. A quarta ocorrência está na alínea “n”, que se refere a “solução de vínculo conjugal” – são 19, por enquanto, os casos de quem, diante das restrições relativas a situação matrimonial, formalizou separação apenas para se tornar elegível.

Barbosa e Lewandowski já divergiram 71 vezes

O relator Joaquim Barbosa e o revisor Ricardo Lewandowski não discordaram apenas sobre as condenações dos réus petistas mais importantes no processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF). O revisor, segundo levantamento feito pelo GLOBO, viu de forma oposta 46% das condenações do relator. As absolvições proferidas nos votos de Lewandowski referentes a José Dirceu (por corrupção ativa), a José Genoino (por corrupção ativa) e a João Paulo Cunha (por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato) representam apenas cinco discordâncias entre as 33 ocorridas até aqui. Ao todo, relator e revisor tomaram 71 decisões cada um.

Esse número pode ser ilustrado pelo confronto verbal entre os dois em várias das 35 sessões já realizadas pelo Supremo. Para Tânia Rangel, advogada e professora de Direito da FGV Rio, a divergência é saudável e mostra o funcionamento do Direito:

- No Direito, essa discordância é prevista. A grande questão é que o mesmo fato pode dar diversas interpretações. Faz parte do jogo. E, quando vemos isso, vemos o Direito funcionando. Se olharmos para o caso de José Dirceu, por exemplo, observamos que a valoração dos fatos, no caso de Barbosa e Lewandowski, é diferente – diz ela, lembrando a importância dada por Joaquim Barbosa à fala de Roberto Jefferson, réu sem credibilidade para Lewandowski.

Apesar de Barbosa já ter sugerido que Lewandowski fez “vista grossa” diante dos autos, na maioria dos casos, 54% deles, houve concordância. Esse fato, junto com o entendimento dos demais ministros, mostra que, em 50 mil páginas, contidas em 233 volumes e 495 apensos, há provas suficientes para incriminar boa parte dos réus. A maioria dos advogados de defesa não conseguiu convencer os ministros de que seus clientes são inocentes.

Relator e revisor condenaram, juntos, Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, atestando a existência de dinheiro público no valerioduto; Delúbio Soares, o tesoureiro do partido, indicando sua participação no pagamento a parlamentares; deputados da base aliada por corrupção passiva, como Valdemar da Costa Neto; e os banqueiros Kátia Rabello e José Roberto Salgado, por gestão fraudulenta, comprovando os empréstimos simulados às agências de Marcos Valério.