Porto Velho, RO – O juiz de Direito Leonardo Meira Couto, da 1ª Vara Cível de São Francisco do Guaporé, condenou o ex-prefeito daquele município Jairo Borges Faria, o ex-secretário municipal Glaucir Basso Borba e a jornalista Sandra Regina de Carvalho pela prática de improbidade administrativa. Cabe recurso da decisão.

Para obter a condenação, o Ministério Público alegou que Sandra é funcionária efetiva do Município de São Francisco do Guaporé desde 2002, ocupando o cargo de jornalista, posteriormente efetivada na função de professora de nível superior no ano de 2005, sendo que ambas as funções têm carga horária de 20 horas semanais.

Narrou ainda que no ano de 2010, Carvalho foi nomeada para o cargo de secretária-geral de Governo (Portaria n. 265/2010), tendo permanecido na função até o fim do ano de 2012, exercendo-a concomitantemente com diversas funções públicas, auferindo vantagem financeira indevida cujo montante foi abatido de sua folha salarial.

Sustentou por fim que Jairo Borges, à época prefeito, e seu secretário Glaucir Basso, foram os responsáveis diretos e indiretos pelas nomeações que culminaram na acumulação indevida de cargos por parte de Sandra Regina.

Sobre a conduta da profissional de imprensa, o magistrado destacou em sua decisão:

“Quanto ao elemento subjetivo necessário à configuração do ato de improbidade administrativa, restou devidamente demonstrada nos autos a existência de dolo na conduta da requerida. Em que pese utilizar o fato de ter solicitado o parcelamento dos valores indevidamente recebidos em razão da cumulação de cargos públicos, aduzindo que o ocorrido foi apenas um erro administrativo que foi corrigido antes mesmo da auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (fls. 208-2015), os fatos expostos e comprovados nos autos deixam evidente que a requerida tinha plena ciência da impossibilidade de cumulação de salários”, salientou.

Concluindo o raciocínio em seguida:

“Ora, a auditoria realizada no Município de São Francisco do Guaporé pelo TCE/RO sucedeu no período de janeiro a setembro de 2010 (fl. 148), de acordo com o Processo n. 3823/2010/TCE/RO (fls. 160-194). E, consoante documento de fl. 101, a requerida somente foi notificada pelo Município, a fim de devolver os valores indevidamente percebidos, na data de 14/07/2010, e, apenas manifestou o interesse em reembolsar a administração pública municipal em 16/11/2010 (fl. 111), de forma que, não há se falar em boa-fé e mero erro administrativo”, disse.

A respeito da responsabilidade de Borges e Basso, o juiz asseverou:

“Ocorre que, em análise aos documentos acostados aos autos, em especial os de fls. 45, 46, 48-57, verificado que, de fato, todas as nomeações e designações referentes à requerida SANDRA, foram realizadas pelo Prefeito JAIRO, ora requerido, estando as funções daquela diretamente ligadas a este”, avaliou.

Por fim, informou:

“Outrossim, sendo o setor de Recursos Humanos de responsabilidade do requerido GLAUCIR, o qual ocupava o cargo de Secretário de Administração à época dos fatos, também cabia a ele a verificação do erro de cumulação de remuneração indevida, uma vez que cabe àquele setor a elaboração das folhas de pagamento”, finalizou antes de destacar as penas.

Veja as condenações impostas

A Operação Lava Jato, que nesta terça-feira (17) completa um ano, levantou indícios de que o repasse de propina a parlamentares, partidos e operadores políticos hoje sob investigação no STF (Supremo Tribunal Federal) foi de ao menos R$ 156 milhões, segundo levantamento feito pela *Folha* com base nos depoimentos dos delatores Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef.

O volume representa, em valores nominais, quase o triplo do que foi repassado aos parlamentares da base aliada do governo Lula no escândalo do mensalão, de 2005, segundo lista do operador do esquema, Marcos Valério Fernandes de Souza (R$ 56 milhões).

Se forem considerados só repasses documentalmente rastreados pela investigação do mensalão (R$ 37 milhões), o valor da Lava Jato representaria mais de quatro vezes o total que passou pelo valerioduto.

Na conta sobre a Lava Jato ainda não entram os "US$ 150 milhões ou US$ 200 milhões" que, segundo a estimativa feita pelo ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco –delator que ainda não foi ouvido pelo STF–, teriam sido pagos ao PT por meio do tesoureiro nacional do partido, João Vaccari Neto.

Caso o valor seja confirmado nas investigações, a conta total oscilará de R$ 614 milhões a R$ 770 milhões, pelo câmbio de sexta-feira (13). Isso representaria, em valores nominais, mais de dez vezes o valor da propina no mensalão do PT.

Para chegar ao valor de R$ 156 milhões, a *Folha* considerou todos os repasses a agentes políticos informados por Youssef
e Costa ao longo de seus 190 depoimentos dados entre agosto de 2014 e fevereiro último, desconsiderando referências em dobro sobre um mesmo repasse e pagamentos atribuídos a ex-diretores (Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró e Renato Duque) e outros funcionários da Petrobras.

O número pode ser ainda maior, pois em algumas passagens os delatores não deixam claro o valor exato envolvido, falando em "diversas entregas" como no caso do senador Fernando Collor (PTB-AL). A conta também não considerou os R$ 4 milhões repassados por três empreiteiras (Galvão, UTC e OAS) ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT) que, no período dos repasses, de 2009 a 2013, não detinha cargo político.

VOLUME

Em volume, das operações de financiamento de políticos relatadas pelos delatores duas se destacam: a série de pagamentos feitos a parlamentares do PP (Partido Progressista), num total de R$ 66,8 milhões, e a formação de um "caixa dois" de R$ 30 milhões que, segundo Costa, ajudou a campanha de reeleição do governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) e seu vice na época e atual governador, Luiz Fernando Pezão (PMDB).

Os volumes repassados ao PP se destacam porque a investigação tem foco maior na Diretoria de Abastecimento da Petrobras, que na época era controlada pelo partido, segundo os dois delatores. A terceira maior mobilização de recursos foi o repasse, segundo Costa, de R$ 20 milhões para a campanha eleitoral de Eduardo Campos (PSB), morto em 2014, por meio do ex-ministro do governo Dilma e hoje senador Fernando Bezerra (PSB-PE).

Parte dos valores foi registrada na Justiça Eleitoral como doação partidária ou para campanha eleitoral. Os registros entregues à Justiça pelo PP nacional, da Bahia e de Pernambuco e pelo PMDB de Rondônia, por exemplo, coincidem com as propinas relatadas por Alberto Youssef nas mesmas datas e valores, num total de R$ 3 milhões.

ANIVERSÁRIO

A Lava Jato veio a público na manhã do dia 17 de março de 2014, com o cumprimento dos primeiros mandados de busca e apreensão emitidos pelo juiz federal de Curitiba (PR) Sergio Moro. Em um ano, o caso que começou como uma simples investigação sobre doleiros levantou inúmeras irregularidades envolvendo contratos fechados por grandes empreiteiras com a Petrobras e terminou por apontar o envolvimento de parlamentares, ex-ministros e governadores.

Em um ano, os investigadores abriram cerca de 330 procedimentos diversos, entre inquéritos e ações cautelares, dando origem a 19 ações penais até aqui. Onze pessoas permanecem presas na carceragem da Polícia Federal de Curitiba, dentre as quais alguns dos principais empreiteiros do país e o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró.

Vinte e seis inquéritos foram abertos no STF para investigar a conduta de 35 parlamentares federais, além de dois inquéritos no STJ para investigar dois governadores, Pezão e Tião Viana (PT-AC).

Outro inquérito deverá tramitar em Curitiba para investigar o relato de Costa de que o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci teria pedido R$ 2 milhões para a campanha presidencial de Dilma Rousseff em 2010 –o doleiro Youssef negou tal operação.

Prefeito – As eleições para prefeito, que a princípio parecem distantes estão bem próximas. Daqui a cerca de um ano e oito meses teremos as convenções para escolha dos candidatos a prefeito e vereador em todo o Brasil. Em Rondônia os partidos políticos estão se movimentando e o PEN, dirigido no Estado pelo deputado estadual Laerte Gomes tem o nome do ex-prefeito de Alto Paraíso, Charles Luiz Pereira, para disputar a prefeitura. Charles comanda hoje o gabinete do deputado na Assembleia Legislativa.
 
 
Capital – A disputa da vaga do PT para prefeito de Porto Velho é das mais acirradas. O deputado estadual Ribamar Araújo (PT-PVH), nome mais expressivo do partido, hoje, reivindica a vaga para disputar a sucessão do prefeito Mauro Nazif (PSB) nas eleições de 2016, mas tem resistência no partido. O ex-prefeito Roberto Sobrinho quer o vereador Sid Orleans (PT) como candidato a prefeito de capital.
 
 
Deputado – Ribamar Araújo realizou há dias reunião com a militância do PT das zonas Leste e Sul, as mais populosas de Porto Velho e compostas de militâncias expressivas. Dentro do partido, há quem diga que ele deverá ser o candidato a prefeito do PT em 2016, porque está se preparando para isso e vem mantendo contatos constantes com os líderes em Porto Velho. Como o partido está debilitado politicamente, Ribamar abre um espaço significativo para atingir os seus objetivos e deverá vencer as prévias.
 
 
Alvorada – O deputado Laerte Gomes e um nome praticamente imbatível, caso se candidate a prefeito de Alvorada do Oeste, onde já foi prefeito. Laerte se destacou no comando da prefeitura. O desempenho o levou a presidir a Associação Rondoniense dos Municípios-Arom, onde também deixou uma folha de bons serviços prestados. As pessoas mais próximas a Laerte garantem que ele não será candidato a prefeito em 2016, pois pretende subir mais alguns degraus na política. Se continuar humilde e prático certamente conseguirá seus objetivos.
 
 
APAEs – Emenda parlamentar de R$ 1 milhão da deputada federal Marinha Raupp (PMDB-RO) possibilitou a compra pela Federação das APAEs de Rondônia, de sete vans para a entidade. Marinha participou da solenidade de entrega das vans na última semana, em Ariquemes. “É gratificante proporcionar, através do nosso trabalho, melhor qualidade de vida às crianças e adolescentes da APAE”, disse Marinha.
 
 
 
Respigo
 
Desde a manhã de hoje (17) que os corredores da Assembleia Legislativa estão movimentados. É que muitas lideranças do interior estão na capital para manter contatos com os deputados todas em busca de recursos para os municípios +++ O radialista Lenilson Guedes, participou na última semana do XX Congresso Nacional do Cerimonial Público-Concep em Fortaleza, no Ceará, representando a Assembleia Legislativa (Ale). Estiveram em discussão temas importantes, como Cerimonial Religioso e Fúnebre e o Respeito pela Ordem de Precedência, dentre outros assuntos não menos importantes +++ O sonho do deputado estadual Hermínio Coelho (PSD-PVH) em candidatar-se a prefeito de Porto Velho está difícil. O presidente do diretório regional do PSD, ex-deputado federal Moreira Mendes, certamente não abrirá mão de colocar seu filho, Guilherme Erse, como candidato, no mínimo para negociar espaço político.

Autor:  WC e rondoniadinamica

Se Dilma sofre impeachment, Brasil terá novas eleições?

Constituição do Brasil não permite intervenção militar, afirmam juristas ao iG

África do Sul – Nem mesmo os médicos responsáveis pelo primeiro transplante de pênis bem-sucedido do mundo, realizado em dezembro na África do Sul e divulgado sexta-feira, esperavam resultado tão bom. Apenas cinco semanas após a operação, o jovem de 21 anos que recebeu o órgão já foi capaz de ter relações sexuais com a namorada e de urinar sem o auxílio de um catéter, contaram nesta segunda-feira os especialistas que fizeram a cirurgia pioneira.

“O paciente tem ereções de boa qualidade, ejacula e faz sexo frequentemente com sua parceira”, disse o médico Frank Graewe. O saldo positivo do procedimento foi comemorado pelo cirurgião plástico Ricardo Cavalcanti, da Casa de Portugal. “Já existiam casos de reimplante do pênis, mas o transplante é algo inovador que abre grandes perspectivas para pacientes com câncer que sofrem amputação, problema mais comum do que parece”, diz Cavalcanti.

TOM DE PELE IGUAL

Frank Graewe afirmou que o doador e o jovem transplantado tinham o mesmo tom de pele. Para o urologista Bernardo Geoffroy, do Hospital Badim, essa questão é a mais importante do processo. “Todo órgão externo transplantado pode causar problemas psicológicos graves se o paciente não se reconhecer ali”, afirma ele. A cirurgia, que durou dez horas, conectou vasos, artérias e a uretra do paciente com as do pênis doado para recuperação das funções do órgão (veja passo a passo no box ao lado). “É uma operação delicada e que demanda a ajuda de microscópio porque são estruturas muito pequenas.”

Otimista quanto às possibilidades da técnica, Ricardo Cavalcanti vê dificuldades para a chegada do método ao Brasil. “O órgão tem de ser retirado rápido após a morte do doador e a logística é complicada, além da resistência das famílias em doar”, aponta. O procedimento ainda não tem regulamentação no Brasil. Em busca de financiamento e doadores, médicos sul-africanos pretendem fazer mais nove cirurgias até o final do ano.

COMO É

O pênis todo é retirado do doador com morte cerebral. Veias, artérias, nervos e demais estruturas são mantidas intactas.

Os médicos conectam três artérias para garantir o fluxo de sangue e dois nervos para dar sensibilidade.

Uretra e corpos cavernosos também são reconstruídos para garantir urina e ereção, respectivamente.

Microscópio ajuda na cirurgia, que dura dez horas.

Paciente toma imunossupressores para evitar rejeição

Reportagem de Pedro Muxfeldt