O juiz Sérgio Moro não poderá proferir sentença na ação penal em que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB) é citado, antes de prestar informações ao Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão é do ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF que concedeu um prazo de 10 dias para que o juiz se manifeste.

Lewandowski atendeu a um pedido da defesa do parlamentar, que deseja agilidade na decisão sobre a suspensão da ação penal em que Cunha foi citado por Júlio Camargo, um dos delatores do esquema de corrupção investigado na Lava Jato. Os advogados pediram que a manifestação de Moro seja enviada por meio eletrônico e não pelos Correios.

Após receber a manifestação, o presidente do Supremo decidirá se suspende o depoimento de Júlio Camargo. Na decisão, Lewandowski explicou que a medida foi tomada para evitar a perda de objeto do pedido de Cunha.

Na semana passada, Camargo – ex-consultor da empresa Toyo Setal – disse a Moro, responsável pelos inquéritos da Operação Lava Jato na primeira instância, que Eduardo Cunha pediu US$ 5 milhões em propina para que um contrato de navios-sonda da Petrobras fosse viabilizado.

Durante o depoimento, Camargo comprometeu-se a falar a verdade por ter assinado acordo de delação premiada. Após a divulgação do depoimento, Cunha voltou a negar que tenha recebido propina de Júlio Camargo.

Os advogados pediram a suspensão do processo, por entenderem que cabe ao Supremo presidir o inquérito, em razão da citação do presidente da Câmara, que tem prerrogativa de foro. Eduardo Cunha é investigado também em um inquérito aberto no tribunal para apurar se apresentou requerimentos para investigar empresas que pararam de pagar propina.

Na ação em que Cunha foi citado, são réus o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, o doleiro Alberto Youssef, o empresário Fernando Soares e Júlio Camargo. 

Um homem, que não teve identidade revelada, conseguiu um habeas corpus, após um mês preso,  para responder o processo de liberdade por ter roubado três picolés de uma loja da cidade de Conchal, interior de São Paulo.

Ele ficou preso por 30 dias juntos na cela com detentos que respondem por roubos a mão armada e até por crimes hediondos.

O preço médio que custa um preso aos confres públicos paulista é de cerca de R$ 2 mil pelo furto de mercadorias que,s omadas, custam R$ 19,50.

O desembargador Otávio de Almeida Toledo, da da 16ª Câmara de Direito Criminal de São Paulo, deferiu o pedido de habeas corpus e considerou a mantenção do acusado preso como desproporcional, considerando a quantia do furto insignificante para sustentar o pedido de prisão preventiva.

O acusado — um homem negro e morador da região mais pobre da cidade — era réu primário. Para a defensora Bruna Nunes, a prisão dele é um retrato do sistema judiciário brasileiro, que vê a prisão como a principal solução para resolver os problemas da sociedade. Considerando a prisão desproporcional, a defensora convenceu o desembargador de conceder a liberdade ao suspeito.

— O indiciado era primário, não tinha nenhuma passagem pela polícia e mesmo assim foi levado e ficou preso por mais de um mês, por causa de três picolés. Não tem proporcionalidade manter presa, num sistema como o nosso em que cada preso custa mais de R$ 2 mil aqui no estado de São Paulo, uma pessoa que é acusada de um furto que não chega a R$ 20 — explica Bruna.

Para a defensora, a decisão tomada inicialmente é reflexo da sociedade que cobra por prisões. Ela descreve ainda a desigualdade como as pessoas são julgadas, de acordo com raça ou classe social.

— Acho que as pessoas que julgam refletem o que pensa a sociedade. É a ideia de que as pessoas devem ser presas, punidas, sofrer por aquilo que elas cometeram. Mas é interessante que essas pessoas presas são sempre pobres, como o indiciado em questão. Um jovem negro, que mora na periferia. Para as pessoas que cobram por prisões, o sistema penitenciário resolve tudo. Pedem prisão, mas sempre pros outros — opina.

O indiciado está proibido, por determinação do desembargador, de ter contato com as supostas vítimas do furto e deve pedir autorização para sair da cidade de Conchal. A cidade, por sua vez, não tem unidade da Defensoria Pública. O caso só chegou à equipe de defensores localizada na capital porque eles assumem os casos registrados na Central de Flagrantes, de pessoas que não têm condições de contratar advogados particulares.

Recesso do Congresso ignora regra da Constituição

De acordo com regra da Constituição, o Congresso Nacional não poderia ter decretado recesso nas duas últimas semanas de julho. Segundo a Folha de S. Paulo, a legislação só permite a paralisação dos trabalhos no meio do ano após a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Tradicionalmente, o chamado “recesso branco” é decretado quando não houve a análise da LDO, mas as sessões plenárias são mantidas. Porém, desta vez os presidentes da Câmara e do Senado suspenderam até mesmo as sessões de debates. A lei não foi votada por falta de acordo entre os membros da comissão responsável, e só deve voltar à pauta após a retomada das atividades, no dia 3 de agosto. O Congresso alega que, mesmo com os atos de paralisação, as Casas estão em “recesso branco” e já tomaram medidas semelhantes no passado, sem desrespeitar a Constituição.(Bn)

Meninos também devem ser vacinados contra HPV, segundo especialista

O presidente da Sociedade Brasileira de Doenças Sexualmente Transmissíveis, Mauro Romero, defendeu hoje (23) que também os meninos sejam vacinados contra o HPV, vírus transmitido pelo contato com a pele ou mucosas infectadas por meio de relação sexual, atualmente um dos principais responsáveis pelo câncer de colo de útero em mulheres. Em parceria com a Universidade Federal Fluminense, a entidade promove, de hoje (23) até sábado (25), o 6º Simpósio Brasileiro de Papilomavirose Humana – HPV in Rio 2015. O evento é voltado para a comunidade médica e aborda a necessidade da vacinação universal de meninos e meninas, além da importância do diagnóstico e tratamento de pessoas com doenças causadas pelo HPV, entre as quais verrugas buco-anogenitais, cânceres de pênis, ânus, cabeça, pescoço e esôfago. “Falar na televisão não resolve o problema. É preciso que a população tenha um bom volume de informações corretas sobre prevenção de HPV e da carga de doenças para poder ter um bom entendimento sobre como fazer profilaxia, prevenção, diagnóstico e tratamento”, disse Mauro Romero, também professor do Setor de DST da Universidade Federal Fluminense.Segundo ele, existe um volume grande de informação sobre HPV e sua ligação com o câncer de colo de útero. Mas como o HPV é uma família de vírus que causa verrugas genitais, na boca e no ânus, tanto em homens como em mulheres, o especialista recomendou que o modelo de comunicação sobre HPV deve ser mais abrangente. O médico deixa claro que os itens de prevenção se somam, “não se excluem”. Para ele, a primeira dose da vacina contra HPV para meninas, dos 9 aos 13 anos, foi importante e ultrapassou 100% da meta, mas a segunda dose está baixa, devido a um problema de comunicação. A vacina está nos postos e deve ser aplicada em meninas e também em meninos, ressaltou. O HPV foi reconhecido pelo governo como um problema de saúde pública. Como é um vírus de pele de mucosa, ele é transmissível por sexo oral. Com o contato direto com a área infectada, ocorre a transmissibilidade, explicou Romero. Questões como a multiplicidade ou troca de parceiros e o uso inconstante da camisinha tornam as pessoas vulneráveis ao HPV e às doenças decorrentes do vírus. Mauro Romero sugere que o tema seja trabalhado de forma ampla, para toda a sociedade, e não para um segmento específico, já que “todos têm problemas de vulnerabilidade”.

Símbolo do PAC, ‘Lulinha’ morre aos 15 anos; suspeita é de overdose

O jovem Cristiano, conhecido no país após ser abraçado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva no lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em 2009, morreu no dia 3 de julho. O laudo do IML, segundo o Extra, informa sobre o uso de drogas e pede autópsia da vítima. Cristiano, que morreu aos 15 anos, comoveu o país após ser capa do jornal, quando nadava em uma poça gerada por um vazamento na tubulação em Manguinhos, no Rio de Janeiro, em 2008. Após a foto, ele foi convidado para a inauguração do centro esportivo com quadra e piscina, no bairro carioca, que foi construído após Lula ver a foto. A foto lhe rendeu o apelido de “Lulinha”. De acordo com o Extra, hoje Manguinhos continua enfrentando problemas estruturais. O centro esportivo foi murado para evitar vandalismo, os quiosques que seriam vendidos foram depredados e um andar de apartamentos foi fechado após pegar fogo. A presidente Dilma Rousseff foi a única a se pronunciar oficialmente sobre a morte do jovem. Ela, à época chamada de “mãe do PAC”, era ministra da Casa Civil e participou do lançamento da piscina prometida por Lula. “Lamento a morte de Christiano. Que a família encontre conforto neste momento de dor. Meus sentimentos aos familiares e à comunidade”, afirmou Dilma, na quinta-feira (23). Informado sobre a morte pelo Instituto Lula, após ser procurado pela matéria, o ex-presidente teria lembrado do menino e abaixado a cabeça. Ele não se pronunciou sobre o ocorrido.(Bn)