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RIO — Nos últimos dias, um site em português, mas hospedado fora do país, vem causando polêmica nas redes sociais ao divulgar dados pessoais de cidadãos, como endereço, e lista de vizinhos e parentes, mediante uma simples busca por nome e sobrenome, ou CPF. Especialistas, afirmam que a página é ilegal por ferir a privacidade dos cidadãos, e a Procuradoria da República no Rio Grande do Norte (PR/RN) já abriu uma investigação a seu respeito.

Com uma extensão "es" em seu endereço, o site informa ser hospedado nas Ilhas Seychelles, um país localizado no Oceano Índico ocidental, e administrado pela companhia Top Documents LLC. Nele, usuários podem buscar pelo nome completo de uma pessoa ou CPF para obter outras informações parciais sobre ela, como a rua em que mora (mas não o número), alguns de seus vizinhos e parentes.

O site oferece ainda a possibilidade de usuários comprarem créditos por meio da moeda virtual BitCoin para ter acesso a informações mais detalhadas sobre pessoas, como endereço completo, possíveis perfis em redes sociais, empresas e sociedades registradas em seu nome, entre outras — cada crédito custo cerca de R$ 0,99, o que equivale a 0,001 bitcoin. O próprio site indica como os usuários podem adquirir a moeda virtual.

"Diversas fontes alimentam os registros. São cartórios, decisões judiciais publicadas, diários oficiais, foros, bureaus de informação, redes sociais e consultas em sites públicos na internet", afirma a página.

Diante da repercussão negativa da página nas redes sociais, um abaixo assinado on-line encaminhado à Polícia Federal de Rondônia pedindo a sua investigação já conseguiu mais de 45 mil apoiadores.

Em seus termos de uso, a página afirma se isentar de qualquer utilização que não respeite a legalidade e licitude, responsabilizando, por isso, o contratante do serviço.

Investigação no Rio Grande do Norte

Procurados a respeito da página, a Polícia Federal (PF) e o Ministério da Justiça (MJ) ainda não se manifestaram sobre a sua legalidade, ou se já receberam denúncias oficiais a respeito. No entanto, o procurador-geral da República Kleber Martins, do Rio Grande do Norte, informou que já abriu uma investigação contra o site para avaliar a sua ilegalidade.

Já a Receita Federal (RF) negou que as informações presentes no site tenham sido acessadas da sua base de dados.

"Com relação a reportagens prepublicadas na imprensa nos últimos dias mencionando a exposição de números de CPF em sites da internet, a Receita Federal esclarece que não fornece informações de suas bases de dados a qualquer empresa ou pessoa física da iniciativa privada.

A Receita Federall somente compartilha dados cadastrais, no interesse público e mediante convênio, com órgãos e entidades da administração pública, com base no que determina a legislação vigente", afirma o órgão em seu site.

Página fere privacidade de cidadãos, afirma advogada

Especialista em Direito Digital, a advogada Patrícia Peck afirma que o site é ilegal, mesmo que suas informações sejam adquiridas de bases de dados públicas, já que fere a privacidade dos cidadãos

— A divulgação de dados pessoais propriamente dita não configura crime. O que é considerado crime é a divulgação não autorizada dos dados que foram ofertados em confiança de alguém, seja pessoa física ou jurídica, pública ou privada. Portanto, a prática deste tipo de site é ilícita, visto que constitui uma base de dados sobre um indivíduo e não cumpre com as determinações de aviso da formação da base de dados (Código Defesa Consumidor, art. 43) e autorização livre e expressa para compartilhamento com terceiros em uma política de privacidade própria, documento este necessário quando há coleta de informações na internet (Lei Marco Civil da Internet, art. 7º. Incisos I, III, VII, IX, X, XI) — afirma Peck. — Além das legislações já citadas, essa prática pode ainda ensejar infrações à Lei de Sigilo Bancário (Lei complementar nº105/2001), ao Código Penal (art. 153, art.153 §1-A e art.154) e a Constituição Federal (art.5, X).

Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste, que visa a defesa dos consumidores, também tem uma percepção semelhante:

— No nosso entendimento, o site trata-se de uma forma de invasão de privacidade. As informações nele contidas não foram autorizadas pelas pessoas que estão sendo consultadas, pois elas não sabem que seus dados estão disponíveis ali. É preciso haver uma investigação do Ministério Público para exigir a retirada do site do ar, já que ele pode propiciar um dano maior para o consumidor, já que há até o endereço de pessoas nele.

Os especialistas orientam que as pessoas que se sentirem prejudicadas pelo site devem procurar o Ministério Público e órgãos de defesa do consumidor para denunciá-lo.

Em abril e maio deste ano, um site semelhante também causou polêmica por divulgar dados pessoais sem autorização. No entanto, após ações do Ministério Público, a página foi retirada do ar.

Porto Velho, RO – O governador Confúcio Moura, do PMDB, falou em seu blog particular nesta terça-feira (28) sobre a violência nas escolas de Rondônia.

“Seguem algumas recomendações, que tenho feito, insistentemente, aos diretores e coordenadores de educação. E que até agora, vejo que o pessoal tem imensa dificuldade de colocar em prática ações tão simples e que podem ajudar e muito na cultura da paz dentro e fora das escolas. A violência não nasce dentro da escola. Ela entra pra dentro (sic)”, disparou a pérola o peemedebista.

Confira na íntegra o posicionamento de Confúcio abaixo

Autor:  Rondoniadinamica / Blog do Confúcio

PT – É ruim para o povo brasileiro a situação de insolvência do PT, partido que foi durante anos o símbolo da oposição no país. Após a eleição de Lula, que ficou no governo durante dois mandatos e de Dilma, que está iniciando o segundo, o Brasil ficou sem oposição. O PT demonstrou que não é competente o suficiente para ser situação e a ex-situação, hoje oposição que é totalmente incompetente para cobrar.
 
 
 Rondônia – A exemplo (negativo) do PT nacional, o regional também “pisa na bola”. Com morte de Odair Cordeiro e Eduardo Valverde, as maiores lideranças do partido, prematuramente, “fora do combinado” o PT rondoniense perdeu muito da sua força e não conseguiu mais harmonizar as diversas correntes, que sempre existiram, mas nunca deixaram de abraçar a causa maior. Quem mais perdeu com o fim da liderança do PT foram os brasileiros. Uma pena.
 
  
Violência – O Paraná, a exemplo de Rondônia vem sofrendo com as constantes explosões de caixas eletrônicos na capital e interior do Estado. Em Rondônia a situação estava controlada, mas no último domingo os marginais voltaram a agir desta vez em Vilhena. No Paraná foi realizada a Operação Partenon na última segunda-feira (27), nas regiões Noroeste e Centro-Oeste do Estado, quando três bandidos foram mortos e mais de 20 pessoas presas. Operação similar poderia ser realizada em Rondônia.
  
 
Protesto – Prefeitos de todo o Brasil estarão em Brasília, no próximo dia 5, para protestar contra a presidente Dilma Rousseff. Eles estão revoltados, porque não há previsão de aumento do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em 2014, durante a Marcha dos Prefeitos a Brasília, Dilma teria prometido repassar 1% da arrecadação do FPM nos últimos 12 meses em duas parcelas (julho de 2015 e julho de 2016). Como a primeira parcela não foi efetuada eles protestarão.
  
 
Cacoal – A administração desastrosa do padre Franco Vialetto (PP) em Cacoal fortalece a deputada estadual Glaucione Rodrigues (PSDC-Cacoal) a uma candidatura a prefeitura em 2016. Glaucione era considerada eleita em 2012, mas acabou perdendo uma eleição que estava praticamente ganha. O PT não tem nomes em condições de disputar a eleição em condições de vitória, após um segundo mandato abaixo da crítica do Padre Franco. Glaucione é a bola da vez, mas...
 
 
 
Respigo
 
A crise econômica não está para brincadeiras. Esta semana, um grupo de 14 pessoas foi preso, no interior de São Paulo, porque estava falsificando cervejas +++ Rondônia lamenta a morte do jornalista Antônio Alves. Toninho, petista de carteirinha trabalhou como editor-chefe na TV Rondônia e passou por várias redações na capital +++ o movimento nas ruas de Porto Velho diminuiu desde o início da semana. É que boa parte do servidor público aproveita julho, mês de férias, para viajar a outros estados +++ Na próxima segunda-feira (3) a Assembleia Legislativa retomará os trabalhos, após o recesso de julho. CPI da Evasão de Divisas, situação calamitosa do DER, melhor aproveitamento das emendas parlamentares são alguns assuntos que deverão ocupar a pauta na primeira semana de trabalho +++ O deputado estadual Ribamar Araújo (PT-PVH) deverá ser o nome do partido para disputar a sucessão do prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif (PSB), em 2016. Jeitoso e ficha limpa, Ribamar aos poucos vai pavimentando o caminho da candidatura.

WALDIR COSTA/RONDONIADINAMICA

A empresa Cimopar Móveis Ltda está impedida pela Justiça do Trabalho de promover a demissão em massa de seus funcionários nas filiais espalhadas em vários municípios do interior de Rondônia. A tutela antecipada foi concedida pela Vara do Trabalho de Cacoal (RO) em face da Ação Civil Pública ingressada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Bens e Serviços do Estado de Rondônia (Sitracom/RO).
 
Na decisão a juíza do Trabalho Substituta da Vara do Trabalho de Cacoal, Renata Albuquerque Palcoski, estipulou multa no valor de 5 milhões de reais, caso a empresa não promova a imediata suspensão da dispensa em massa anunciada, como também declarou a nulidade da dispensa geral, sob pena de multa no mesmo valor. 
 
A empregadora não poderá promover a demissão dos empregados até que seja ultimada a negociação coletiva com a participação do respectivo sindicato, mediada pelo Ministério Público do Trabalho ou em audiência judicial, homologada pelo juízo, com apresentação de alternativas viáveis à recolocação da mão de obra, sob pena de multa diária no valor de 5 mil reais por empregado dispensado.
 
O fato se assemelha a recentes decisões proferidas pela Justiça do Trabalho em Rondônia, as quais também suspenderam a dispensa em massa anunciadas pelas empresas JBS S/A, em Rolim de Moura, e Marfrig Alimentos S/A, em Chupinguaia.
 
Na ação, o Sitracom/RO contou que a empresa informou por email o encerramento das atividades em vários municípios, inclusive em Cacoal, distante 479 km da capital Porto Velho. Disse ainda que a empresa ofereceu proposta de parcelamento de verbas rescisórias, mas não se abriu ao diálogo para buscar outras formas de solução para as rescisões em massa.
 
Para a magistrada, a dispensa coletiva necessita de uma análise e cuidado mais sensíveis pelas partes envolvidas, o que vem flexionar o poder diretivo do empregador. "(...), pois se passado em branco o diálogo, causará, irremediavelmente, sérios danos que violam princípios fundamentais de nosso Estado Democrático de Direito, tais como o princípio da dignidade humana, da valorização do trabalho (art. 1º, incisos III e IV, da Carta Magna), bem como afetando os princípios da ordem econômica, da função social da propriedade e da busca do pleno emprego (artigo 170, inciso III e VIII da CR/88)", registrou em sua decisão liminar.
 
Devido a urgência que o caso requer, a juíza designou para o dia 31 de julho, às 9h, audiência com as partes, tendo a empresa o prazo de 15 dias para apresentar defesa.

ASCOM