Voto impresso é passo atrás, diz ministro



A impressão pela urna eletrônica do voto do eleitor é um “passo atrás”. A definição é do ministro José Antonio Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Na noite de quarta-feira (18/11), o Congresso derrubou o veto da presidente Dilma Rousseff à lei que prevê a impressão do registro do voto. Para implementar o projeto, Toffoli informa que o tribunal gastará R$ 1,7 bilhão. Ele diz que não há tempo hábil para implementar a medida nas eleições de 2016 e por isso o procedimento deve ser adotado nas eleições gerais de 2018.

O ministro Dias Toffoli, presidente do TSE, não está sozinho em seu protesto contra a impressão do voto. Carlos Velloso considera "um atraso" a decisão do Congresso de ressuscitar o voto impresso nas eleições. "É a cultura do carimbo, herdada dos portugueses", diz o ministro aposentado, que vê na iniciativa "um resquício do complexo de vira-latas citado por Nelson Rodrigues. Como os outros países não adotaram, deve estar errado”. As informações são da colunista Sonia Racy, do jornal O Estado de S. Paulo.

Câmara e Senado obrigados a divulgar salários



Da Folha de S.Paulo - Aguirre Talento

A Justiça Federal do Distrito Federal determinou que a Câmara dos Deputados e o Senado divulguem os salários de seus servidores na internet sem pedir os dados do solicitante, como ocorre atualmente. Em decisão liminar (provisória), o juiz federal substituto Renato Coelho Borelli entendeu que a medida inibe o acesso à informação e que não tem amparo legal, já que o restante da administração pública faz a divulgação sem pedir esses dados.

A decisão foi em resposta a uma ação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, cujo inquérito foi instaurado a partir da denúncia de um cidadão. "Condicionar o acesso a informações de interesse coletivo ao fornecimento de dados pessoais do requerente, acrescidos de declaração de veracidade obstaculiza direito instituído por lei, impedindo que a publicidade cumpra o seu papel de forma livre e irrestrita", argumentou. É necessário, atualmente, fornecer dados como nome, CPF e endereço para conseguir ver o salário de um servidor do Congresso.

O juiz deu um prazo de dez dias para que seja feita a divulgação total, sem qualquer exigência de identificar o solicitante. A punição para cada dia descumprido após o prazo é de R$ 50 mil.


Em NY, Marina critica forma de fazer política no Brasil



A ex-candidata à presidência, Marina Silva (Rede), criticou, hoje, durante evento em Nova York, a forma como a política é feita no País e disse que é preciso acabar com o que chamou de "dualidade opositiva", fazendo referência tanto aos partidos de oposição quanto aos de situação no Brasil.

"Há uma insatisfação muito grande com a quantidade e qualidade da participação e representação política. Não se faz aquilo que é necessário, mas o que é conveniente. Estamos sacrificando os recursos de milhares de anos pelo lucro de algumas décadas", disse Marina, diante de uma plateia formada majoritariamente por acadêmicos brasileiros e estrangeiros na Universidade Columbia. "Não há como uma mudança dessa magnitude ser feita por apenas uma pessoa, um partido, um setor. É uma luta de todos ao mesmo tempo agora."

Primeira palestrante desta sexta-feira no Lemann Dialogues 2015, evento promovido em parceria entre a Fundação Lemann e Columbia Global Centers Rio de Janeiro que este ano discute inovações em políticas públicas brasileiras, Marina Silva falou sobre sustentabilidade, crise, ajuste fiscal e reforma política no Brasil.

"É o atraso na política que está produzindo os problemas que temos no Brasil. O que está acontecendo é responsabilidade de todos nós", disse Marina, que também comentou as denúncias contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). "É no Conselho de Ética que ele terá a oportunidade de refutar as provas contundentes que ali estão apresentadas contra ele", avaliou.

A ex-candidata à presidência também aproveitou sua fala para abordar a criação de seu novo partido, a Rede Sustentabilidade. "A Rede não tem a pretensão de ser a resposta. Espero que possamos ser o partido da transição para novos processos", disse.

Após a sua palestra, Marina falou com a reportagem e disse que apenas o ajuste fiscal não resolverá o problema do País. "Tenho insistido na ideia de um 'ajuste Brasil' para que os cortes não prejudiquem as pessoas e que mude a ideia de governabilidade baseada na distribuição de cargos do Estado", disse. "Não faz sentido fazer sacrifícios para emprestar dinheiro a juros baixos a meia dúzia de escolhidos do governo."

Lula envergonha o Brasil, diz Aécio



Da Folha de S.Paulo – Daniela Lima

Em discurso durante o ato, Lula disse que a militância precisava ajudar a presidente Dilma Rousseff a sair da "encalacrada que a oposição nos colocou depois das eleições". "Não, presidente. Os brasileiros é que querem que alguém os tirem da encalacrada que Lula, Dilma Rousseff e o PT nos colocaram", rebateu Aécio.

Segundo ele, Lula "envergonha" o país ao "sinalizar na direção contrária do que deveria fazer um ex-presidente".

O tucano condenou ainda as homenagens feitas pela militância jovem do PT durante o evento ao ex-ministro José Dirceu e ao ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, ambos presos acusados de participação em escândalos de corrupção.

"Condenados pela última instância da Justiça são tratados como heróis nacionais. O PT inverte valores. Com isso, sinaliza para os jovens que vale a pena, vale a pena roubar", criticou Aécio.

Durante o congresso do PT, o ex-presidente afirmou que os militantes do partido "não podem permitir que ladrão fique chamando petista de ladrão".

Segundo Lula, "o PSDB precisa provar o que fala" quando acusa a sigla de ter arrecadado dinheiro de forma corrupta para os cofres do partido e para financiar campanhas eleitorais.

Para Aécio, a fala será lembrada como "um dos mais tristes episódios da política nacional".

O secretário de Estado da Saúde de Rondônia, Williames Pimentel, em Vilhena por ocasião da 8ª reunião Ordinária de Câmara Técnica da Comissão Intergestores Bipartite – CIB, da qual participaram alguns secretários e técnicos da Saúde e autoridades como Afonso Emerick, presidente do Cosens; deputado estadual Só Na Bença (PMDB); Paulo Lermen, promotor de justiça; e Ronaldo Alevato, secretário regional de Estado, disse em seu discurso de abertura do segundo dia de reunião que a crise na saúde tende a ser pior em 2016.

Para o secretário, o sistema de saúde brasileiro passa por grande debate devido à crise que o país enfrenta. “O rombo de R$ 12 bilhões que foi contingenciado pela equipe econômica para conter a crise do déficit primário vai impactar na saúde, inclusive, podemos nem receber os recursos do Fundo Nacional de Saúde no mês que vem”, disse.

Pimentel salientou em sua falaque os secretários de Estado da Saúde de todo o país estão pressionando o ministro da área para que ele libere R$ 4 bilhões para pagar o total referente ao que deve no mês de dezembro.
Além da crise, que causou a alta do dólar e impulsionou os preços dos insumos cotados na moeda americana, a queda no poder aquisitivo da população também contribui para agravar a situação das aúde. “A perda do poder aquisitivo propiciou a migração de cerca de 300 mil pessoas por mês dos planos de saúde privados para o SUS”, disse Pimentel.

O secretário revelou ainda que com a deficiência orçamentária e a falta de recursos, o Estado voltou ao quadro crítico de anos atrás. “Esta semana o Hospital João Paulo tinha pacientes no chão, tivemos que instalar um comitê de crise, tomamos mais 30 leitos do Santa Marcelina, montamos um centro cirúrgico dentro do Santa Marcelina, e contratamos mais dois ortopedistas para fazer seis cirurgias pela manhã e seis a tarde”, contou.
Pimentel citou inúmeras ações do governador Confúcio Moura (PMDB) na área da saúde, disse que ele está mantendo uma política austera para poder segurar as contas num nível sustentável e investindo no setor, citando como exemplo o novo pronto socorro de Cacoal. “Eu não quero ser pessimista, mas no ano que vem a tendência é piorar; se não tiver uma força política no Congresso para estabelecer, seja dinheiro da CPMF, da cuia de tacacá, da cabaça que dá em árvore, seja qual for o nome que irão dar, se não entrar dinheiro dentro do sistema, nós vamos piorar ainda mais, vamos afundar, vamos para a UTI. Não há condições de manter o sistema sem aporte de recursos novos”, pontuou.

As informações são do Folha do Sul Online

Por OOBSERVADOR


Matheus Cayres foi flagrado furtando enfeite natalino

Palmas, TO - O filho do deputado Amélio Cayres (SD), Matheus Cayres, que participou do furto ao Papai Noel na noite desta quinta-feria (19), foi exonerado da Auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A exoneração foi feita na manhã desta sexta-feira (20). Segundo o órgão, ele ocupava a função de assessor de gabinete de auditor. Segundo a Polícia Militar, além dele, participaram do furto o irmão, que é menor de idade, e outros dois jovens.

Em nota, o deputado Amélio Cayres, pediu desculpas pelo erro cometido pelo filho dele. Segundo o parlamentar, Matheus possui boa índole e cometeu um erro por impulso e imaturidade. Ainda segundo o deputado, o jovem está arrependido e já reconheceu o erro.

O enfeite natalino, instalado pela prefeitura da cidade, estava na rotatória da avenida LO-11 com a NS-2. O caso foi registrado por volta de 1h, nesta sexta-feira (20). Matheus Cayres se justificou dizendo que o ato "não passou de uma brincadeira de mal gosto".

Segundo o jovem, tudo ocorreu quando ele e os amigos comemoravam o título conquistado pelo Corinthians na noite desta quinta-feira (19). O time foi campeão antecipado do campeonato Brasileiro após empatar por 1 a 1 com o Vasco.

Papai Noel estava na carroceria da caminhonete de Matheus Cayres, filho do deputado (Foto: Reprodução/QVT)

Flagrante
A Polícia Militar confirmou o caso. A corporação informou em nota que os jovens fugiram do local após praticarem o furto de um Papai Noel de fibra e foram interceptados por um carro da PM. Eles foram abordados e conduzidos para uma delegacia de Polícia Civil.

Em um vídeo enviado por um internauta pelo aplicativo Quero Ver na TV, da TV Anhanguera, é possível ver o momento em que os jovens foram abordados. A polícia faz a revista no local do furto. Na gravação, o enfeite aparece na carroceria da caminhonete onde o grupo estava.

Um dos filhos do deputado é menor. O outro, Mateus Cayres, disse ao G1, nesta sexta-feira que tudo não passou de uma brincadeira e que não foi um furto. "Nós estávamos comemorando o título do Corinthians quando paramos na rotatória e colocamos o Papai Noel na carroceria da camionete. Andamos uns cinco metros, percebemos que estávamos fazendo bobeira, quando contornamos a rotatória para deixar o Papai Noel de volta, a polícia nos abordou."

Mateus disse que explicaram para os policiais que tudo era uma brincadeira. Ele disse ainda que foram levados para a delegacia e contaram para o delegado, depois foram liberados. "Foi uma empolgação durante a comemoração do título", completou.

A Secretaria de Segurança Pública informou que o boletim de ocorrência foi feito às 2h de sexta-feira na delegacia de plantão. Em nota, o órgão informou que os rapazes estavam mexendo nos enfeites de natal próximo a um supermercado na região sul de Palmas. Depois, Matheus teria pego o Papai Noel e o colocado na carroceria da caminhonete. "Eles saíram no carro e foram abordados 50 metros depois pela PM."

Jovens foram flagrados levando Papai Noel em caminhonete (Foto: Reprodução/QVT)


No boletim consta ainda, segundo a SSP, que ao serem abordados eles disseram que queriam apenas tirar algumas fotos. Após serem ouvidos, o delegado determinou que devolvessem o objeto até o lugar de onde tiraram. O caso será encaminhado para 2ª delegacia de Policia Civil dePalmas.

A Prefeitura de Palmas informou em nota que lamenta o ocorrido, uma vez que a "decoração é patrimônio público e sua função é enfeitar a cidade, dando alegria ao palmense nessa época tão especial. Informa também que a Guarda Metropolitana está realizando a Operação Natal que visa contribuir com a segurança da cidade e coibir furtos de itens da decoração".