Empresa investigada pelo MP vai aplicar as provas do concurso público de Nova União
A prefeitura de Nova União anunciou a contratação da empresa ganhadora que vai organizar e aplicar as prova do concurso público. O Instituto Exatus, da cidade de Ji-Paraná, para elaboração de edital e de todas as fases de concurso público a ser realizado no início de 2016.
No ato da assinatura do contrato o prefeito José Silva e o diretor Instituto Exatus professor Ronaldo Helfenstein posaram para a foto e prometeram transparência no concurso público.

Lembrando que o Instituto Exatus é o mesmo que organizou o concurso público da prefeitura de Ouro Preto do Oeste, certame este que foi cancelado após o Ministério Público Estadual – MP por meio da Promotoria de Justiça da Comarca local instaurar inquérito civil público para investigar supostas irregularidades. Entre as supostas irregularidades no concurso público realizado no dia 21 de dezembro de 2014 está a denúncia de um candidato afirmou ter recebido a prova trocada e alega que a empresa responsável pelo certame ofereceu, para que ele não denunciasse, a devolução do valor investido no concurso e ainda a isenção da taxa de inscrição para um outro processo seletivo.

Leia matéria relacionada com o fato

http://g1.globo.com/ro/rondonia/noticia/2015/03/concurso-publico-da-prefeitura-de-ouro-preto-do-oeste-ro-sera-anulado.html

VEJA A PUBLICAÇÃO DO MP/RO

O Ministério Público Estadual, por meio do promotor de Justiça Victor Ramalho Monfredinho, instaurou um inquérito civil público para investigar supostas irregularidades no concurso público da Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste em decorrência de ação e omissão do Instituto Exatus.

A portaria não informa qual concurso e nem para quais áreas as irregularidades foram detectadas.

Veja extrato da portaria abaixo:


Portaria n.º 001/2015/1ªPJ-1ªTIT/OPO/RO
Promotor: Dr Victor Ramalho Monfredinho

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste
(Primeira Titularidade)

Portaria de Instauração de Inquérito Civil Público nº 001/2015
ParquetWeb: 2014001010026864

Investigante: Ministério Público do Estado de Rondônia
Investigado/ Possível responsável: A apurar

Assunto: Inquérito Civil Público para investigar supostas irregularidades no concurso público da Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste em decorrência de ação e omissão

Maurão denuncia grupo Friboi por adquirir frigoríficos e fechá-los

Presidente da Assembleia diz que manobra prejudica o mercado e gera prejuízos aos criadores

O presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PP) denunciou que o grupo JBS Friboi tem adquirido unidades frigoríficas em Rondônia, para depois fechá-las, com o objetivo de eliminar a concorrência.

A manobra, segundo o parlamentar, prejudica aos criadores, pois acaba se formando um verdadeiro cartel, que controla os preços. “O grupo tem adquirido plantas frigoríficas e as mantém fechadas, somente para impedir a livre concorrência e poder praticar os preços que quiser”, denunciou.

Ainda de acordo com Maurão, essa operação de compra de plantas que depois são fechadas, faz parte de uma prática de preços incompatível com o mercado, exercendo uma pressão sobre os frigoríficos menores. “Os frigoríficos pequenos sofrem com a concorrência desleal, com essa manobra”, completou.

Hoje, o grupo JBS seria responsável por 47% dos abates de bovinos em Rondônia e por aproximadamente 25% da carne exportada.

“Com essa operação, o grupo fica livre para determinar preços, prejudicando aos criadores que não têm alternativa, a não ser vender com prejuízo. Isso está quebrando o setor”, afirmou Maurão.

Essa prática já seria adotada pelo JBS no Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, impondo uma queda no preço da arroba.

“Essa é uma das razões que têm contribuído para que o preço da arroba em Rondônia, que já foi maior do que no Mato Grosso e no Pará, por exemplo, seja hoje menor e caindo a cada dia”, finalizou Maurão de Carvalho.

ASCOM

CNJ atende OAB/RO e decide pela suspensão do PJE no interior do estado


Em resposta ao pedido de providências proposto pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rondônia (OAB/RO) em face da implantação do PJe no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, o relator Emmanoel Campelo, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, proferiu decisão monocrática determinando a suspensão da exigência de utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas localidades do interior do estado em que não estão sendo cumprindo os requisitos definidos pela Resolução 185 do CNJ.

A decisão destacou os dispositivos específicos a serem cumpridos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ/RO) para retomada da exigência de utilização do PJE, entre os quais são pontuados a necessidade de disponibilização de suporte técnico pessoal e adequado, além de estrutura física nas dependências dos fóruns e conexão com a internet.



Para o presidente da Comissão de Direito, Acesso à Justiça e Tecnologia da OAB/RO, Felippe Pestana, foi a resposta que a advocacia rondoniense aguardava do CNJ, diante de tantos problemas ocorridos ao longo da implantação do PJe. "A decisão faz referência às exigências inerentes ao suporte técnico local e pessoal, bem como equipamento e conexão de internet nos fóruns, sendo assim, em todos os fóruns das comarcas do interior que não tenham sala da OAB e não disponibilizem suporte técnico pessoal e local, a suspensão é a medida que se impõe".



Segundo Felippe Pestana, a OAB/RO deverá adotar medidas para buscar que a suspensão alcance a capital, uma vez que os argumentos acatados pelo relator para suspender a exigência no interior do estado se repete na capital, a exemplo da falta de suporte técnico pessoal e adequado a auxiliar o advogado e a sociedade na utilização do Processo Judicial Eletrônico.



Para o presidente da Seccional Rondônia, Andrey Cavalcante a decisão representa a confirmação de uma atuação responsável, pautada no interesse da advocacia rondoniense. "Não suprimimos nenhuma instância na discussão, pelo contrário, desde o início da implantação do PJE pelo Judiciário estadual nós mantivemos um diálogo franco e direto, oportunizando que o TJRO procedesse as adequações necessária a cumprir a regulamentação do CNJ".



Andrey Cavalcante entende que é notório que o sistema apresenta problemas que tem prejudicado o acesso ao Poder Judiciário e a afirma que OAB busca garantir a melhor prestação jurisdicional para a sociedade e a advocacia.



Nos próximos dias o presidente da OAB/RO deverá se reunir com representantes do TJRO para debater a adequação do problema reconhecidos pelo CNJ


ASCOM

Prefeito e deputado Marcelino inauguram UBS nova à comunidade do Bairro Novo Horizonte.
A comunidade ouro-pretense que reside no Jardim Novo Horizonte (Cohab) e uma parte de moradores do Jardim Novo Estado e Bairro Nova Ouro Preto passam a contar com a nova estrutura física da Unidade Básica de Saúde (UBS) inaugurada na manhã de quinta-feira (3) pelo prefeito Alex Testoni e o deputado estadual Marcelino Tenório, autor da emenda no valor de R$ 328.456,63,que originou no convênio para a construção do moderno Centro de Saúde.

Durante a inauguração, houve a presença dos vereadores Milton Custódio, Cleide Almeida, Ivone Vicentin, e Serginho Castilho, representante daquele setor da cidade que pleiteou o benefício, e discursou em nome da Câmara Municipal. Servidores da área de saúde também prestigiaram o ato de inauguração da UBS.

O deputado Marcelino Tenório enfatizou que o funcionamento da UBS vai favorecer a comunidade assistida pela saúde pública municipal, e repassar uma empolgação positiva para os trabalhadores que atuam na unidade de saúde do Jardim Novo Horizonte. “Estamos cumprindo nada mais que a obrigação de intermediar junto ao governo as demandas verificadas na minha comunidade”, pontuou.
O prefeito Alex Testoni, em poucas palavras, resumiu o seu discurso enaltecendo o trabalho dos servidores municipais da saúde, destacou que a UBS do Bairro Novo Horizonte vai possibilitar um atendimento mais digno para aquela comunidade, e falou da prioridade nos investimentos que sua gestão faz em prol da saúde municipal.

A UBS do Jardim Novo Horizonte atende em torno de 7.000 pessoas, segundo informou a administradora Ivani Eugênio Gomes Ribeiro. O local funciona de segunda a sexta, e conta com duas médicas para atender o público assistido.



ASCOM

Uma falta de respeito com a população

DESTAQUE, OURO PRETO DO OESTE

Rondônia: Agências bancárias de Ouro Preto não respeitam ‘Lei da Fila’
A pesar de existir uma lei municipal aprovada em 1999, que obriga as agências bancárias, no âmbito do Município de Ouro Preto do Oeste, a colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente no Setor de Caixas, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável, a rede bancária local vem desrespeitando esta lei. Diariamente, o que se vê na cidade são filas enormes nas agências bancárias e uma espera que pode chegar até três horas.

Em Ouro Preto do Oeste, há agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco e HSBC. Em nenhuma das agências a “Lei da Fila” é observada. Pela Lei nº 726/1999, o tempo razoável para atendimento é de 25 minutos; até 35 minutos em véspera ou após feriados prolongados e até 30 minutos nos dias de pagamentos dos funcionários públicos municipais, estaduais e federais de vencimentos de contas de concessionárias de serviços públicos e de tributos.

O não cumprimento das disposições da Lei sujeitará o infrator às seguintes punições: advertência; multa de 1000 (mil) UFIRs (Unidades Fiscais de Referência); multa de 2000 (duas mil) UFIRs (Unidades Fiscais de Referência), até a 5ª (quinta) reincidência; suspensão de Alvará de Funcionamento, após reincidências.

No entanto o campeão de reclamações é a agência do Bradesco que normalmente coloca a disposição dos usuários apenas um caixa e disponibiliza apenas um caixa eletrônico funciona mesmo assim fica a maior parte do tempo em manutenção o que acarreta inúmeros transtornos para quem precisam dos serviços bancários.