Uma grave denúncia foi ofertada em dezembro do ano passado pelo promotor de Justiça, Edilberto Tabalipa, da 3ª promotoria de Ariquemes contra o vereador Vânio Dalla Vecchia Marques, André Vinícius Follador (filho do deputado estadual Adelino Follador – DEM) e outras seis pessoas por peculato e falsidade ideológica.

Vânio é vereador em Ariquemes e no período que foi acusado pelos supostos crimes, estava afastado da vereança e dirigia a Secretaria Executiva Regional de Ariquemes, assim como os outros denunciados dirigiram o órgão, cada um em épocas diferentes. Eles foram acusados por atestarem folhas de ponto de James de Souza Gentil, que segundo o ministério público seria “funcionário fantasma”. Ele [James] ocupa o cargo de datiloscopista da Polícia Civil na cidade.

Outros que são citados na denúncia são Luiz Roberto de Mattos, Roni Ageu Pigotto, Ricardo Passos de Medeiros, Márcia Celestina Lauro e Rosiliane Matias dos Santos.

Denúncia

O promotor de Justiça, Edilberto Tabalipa, argumentou que “de maio a novembro de 2011, e entre janeiro e março de 2012, em diversos horários, de forma continuada, na Secretaria Executiva Regional de Ariquemes, James de Souza Gentil e André Vinícius Follador, inseriram em documento público, declaração falsa com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, consistente na inserção de assinaturas nas folhas de frequência de James, como forma de simular de que ele cumpria sua carga horária de trabalho, quando na verdade sequer lá ele comparecia”.

Em dezembro de 2011, segundo o promotor de Justiça, James, contando com a participação de André Vinícius Follador e Luiz Roberto de Mattos, apropriou-se de valor do qual tinha a posse em razão do cargo, em proveito próprio e alheio, recebendo os vencimentos do cargo público que ocupava, porquanto a eles não tinha (sic) direito porque não trabalhava efetivamente.

Novamente, já entre abril e novembro de 2012, e de janeiro a novembro de 2013, além de janeiro, fevereiro, abril a agosto, outubro e novembro de 2014, em diversos horários, de forma continuada, na Secretaria Executiva Regional de Ariquemes, James de Souza Gentil e Roni Argeu Pigotto “inseriram em documento público, declaração falsa com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, consistente na inserção de assinaturas nas folhas de frequência de James, como forma de simular de que ele cumpria sua carga horária de trabalho, quando na verdade sequer lá ele comparecia”.

Nas mesmas circunstâncias, nos meses de dezembro de 2012, 2013 e 2014, James, contando com a participação de Roni Argeu Pigotto, apropriou-se de valor do qual tinha a posse em razão do cargo, em proveito próprio e alheio, recebendo os vencimentos do cargo público que ocupava, porquanto a eles não tinha (sic) direito porque não trabalhava efetivamente.

Em março de 2014, James teria contado com o apoio de Ricardo Passos de Medeiros, onde “inseriram em documento público, declaração falsa com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, consistente na inserção de assinaturas nas folhas de frequência de James, como forma de simular de que ele cumpria sua carga horária de trabalho, quando na verdade sequer lá ele comparecia”.

Já em setembro do mesmo ano, James teria praticado o ato com o auxílio de Márcia Celestino Lauro. Pouco tempo depois, de janeiro a maio do ano passado, o acusado teria o apoio do vereador, e então secretário executivo regional, Vânio Dalla Vecchia Marques. Por fim, em junho de 2015, o datiloscopista cedido contou com a colaboração de Rosiliane Matias dos Santos para praticar os mesmos atos já apontados pelo promotor de Justiça Edilberto Tabalipa.

Mais

No processo consultado pelo Rondôniavip na 3ª Vara Criminal de Ariquemes, consta que James de Souza Gentil é servidor público estadual, ocupante do cargo de datiloscopista policial, e nos períodos já mencionados, foi cedido para trabalhar na Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), ficando a disposição da Secretaria Executiva Regional de Ariquemes sob a supervisão dos denunciados André, Luiz, Roni, Ricardo, Vânio, Márcia e Rosiliane.

Mas, ao invés de prestar serviços diariamente na condição de servidor público e desempenhar as atividades na Secretaria Executiva, James efetivamente prestava serviços de locução de apresentação de eventos privados, consultoria e representação de marketing para diversas empresas privadas de Ariquemes, conforme relatório da própria Polícia Civil e depoimentos de colegas de setor do denunciado à Justiça.

O promotor de Justiça Edilberto Tabalipa ainda destacou que “durante todo o período supradito, o denunciado James, mesmo sem ter laborado na Secretaria Executiva Regional de Ariquemes, com a conivência, leniência e cooperação dos demais denunciados André, Luiz, Roni, Ricardo, Márcia, Vânio e Rosiliane, os quais tinham o dever legal e eram responsáveis em fiscalizar o seu trabalho, assinou folhas de frequência, alterando a verdade dos fatos e incorrendo em falsidade documental, posto que registrou ter cumprido carga horária de trabalho, sem ter efetivamente trabalhado na repartição pública na qual estava lotado, e consequentemente, apropriou-se, de maneira indevida, dos vencimentos referentes ao cargo público que devia exercer, sem que tenha trabalhado e sequer comparecido à repartição de lotação.

Diante dos fatos, o representante do Ministério Público Estadual pediu à Justiça, a condenação do vereador Vânio Dalla Vecchia Marques, de André Vinícius Follador (filho do deputado estadual Adelino Follador – DEM), James de Souza Gentil, Luiz Roberto de Mattos, Roni Ageu Pigotto, Ricardo Passos de Medeiros, Márcia Celestina Lauro e Rosiliane Matias dos Santos por peculato e falsidade ideológica (artigos 312 e 299 do Código Penal, respectivamente). O caso ainda não foi julgado, a justiça aguarda as defesas dos citados para decisão.


Fonte:RONDONIAVIP

Eu quero que a Secretaria de Educação do Estado seja parceira forte das EFAS (escolas famílias agrícolas). Sempre vem a dúvida: – com que dinheiro? Economize. Priorize. Porque o Ensino Médio Rural é importante e necessita de investimento. É para fazer esta escolha. Basta não comprar o que não é essencial e importante e investir nestas escolas. Dinheiro tem sim, é só uma questão de escolha. Há lei proposta por mim de se pagar por aluno a importância de R$ 300,00 (trezentos reais) por mês.



O que o custo mais barato de um aluno para o Estado. Nem se compara aos preços das escolas particulares. Com este dinheiro passado regularmente, a escola contrata seus professores e técnicos necessários, a gosto, pelo regime CLT.

Em geral o Ensino Médio (EM) rural pega carona nas escolas dos municípios, em alguma salas vagas e quando não as têm, estes alunos são alojados em ambientes completamente inadequados. Eu já vi jovens rurais estudante em galpão de curral. O modelo atual está falido completamente.



Em Rondônia o que desponta como inovador é o modelo das EFAS, porque são escolas das comunidades rurais, com professores arrumados por eles, geralmente pais, mães, amigos, ou professores cedidos. Conhecidas como escolas de alternância, o aluno estuda e trabalha por 15 dias seguidos, retorna para a casa, coloca em prática o que aprendeu. Vem outra turma. E vai se alternando. As despesas são, em maioria, assumidas pelos pais dos alunos, que levam sacas de arroz, carne, óleo, feijão, as comunidades fazem, e com raros convênios de municípios e estados. As EFAS são escolas práticas, baratas, simples, sem luxo nenhum. Mas, funcionam muito bem.



O currículo é diferente e ajustado à realidade e necessidade da região e o aluno conclui o ensino médio sendo um excelente profissional, inclusive, como técnico em agroecologia, que é o forte das EFAS. Vejo que a saída para o EM rural é o modelo de alternância. Ao Estado cabe ser parceiro forte delas, sem interferir em nada do seu modelo criado, que é de origem francesa e entrou no Brasil pelo Estado do Espírito Santo. Hoje, o modelo está esparramado por todos os Estados da federação.



Qual o papel do Estado? Simplesmente seguir o modelo americano “Charter Schools”, pagar um valor fixo por aluno e incentivar que todos os alunos rurais estudem numa EFA. O Instituto Abaitará (IA) segue este rumo, que é do Estado, mas, que ainda tem um número reduzido de alunos. Espero que nos próximos cinco a dez anos, o IA possa ter cerca de 2 000 alunos. Vi na Bahia, no Baixo Sul, em 16 municípios um modelo semelhante e fantástico, com um nome diferente, mas, quase igual. Os alunos com avançado modelo de estudo, cooperativismo e trabalho.



O Estado não deve indicar diretores das EFAS. De maneira nenhuma. O seu papel é de apoio e incentivo, e ficar longe, deixando que o modelo de alternância se ajuste de acordo com as necessidades dos filhos de agricultores e da realidade do mercado. Além do mais, estes jovens seguem suas vidas normalmente, podendo arrumar empregos em suas áreas, voltar para as terras dos seus pais e tocarem projetos econômicos na agricultura familiar ou extensiva como bem desejarem. Ou seguirem com seus estudos nas faculdades. O mundo precisa de choque ambiental e as EFAS ensinam tudo sobre meio ambiente e sustentabilidade social e econômica.

Autor: blogdoconfucio.com.br

Porto Velho, RO – O juiz de Direito Rogério Montai de Lima, da 1ª Vara Genérica de Buritis, condenou o ex-prefeito daquele município, Elson Souza Montes (foto), seu ex-secretário municipal de Obras, Ismaildo Ribeiro da Silva e Osvaldino Rodrigues de Souza pela prática de improbidade administrativa. O Ministério Público de Rondônia (MP/RO) acusou ex-prefeito e ex-secretário de autorizar obras em propriedade particular pertencente a Osvaldino Rodrigues.

Cabe recurso da sentença.

Abaixo, as penas imputadas pelo magistrado:

“a) Elson de Souza Montes em relação à violação dos princípios constitucionais, entendo como proporcional a aplicação da sanção de multa civil no valor de 100 (cem) vezes o valor da remuneração percebida pelo réu na época do fato; a suspensão dos direitos políticos por 05 (cinco) anos, tendo em vista que tal medida objetiva, essencialmente, a proteção do próprio Poder Público contra atos semelhantes aos em discussão nos presentes autos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 05 (cinco) anos; bem como, ao ressarcimento integral do dano.

b) Ismaildo Ribeiro da Silva em relação à violação dos princípios constitucionais, entendo como proporcional a aplicação da sanção de multa civil no valor de 100 (cem) vezes o valor da remuneração percebida pelo réu na época do fato; a suspensão dos direitos políticos por 05 (cinco) anos, tendo em vista que tal medida objetiva, essencialmente, a proteção do próprio Poder Público contra atos semelhantes aos em discussão nos presentes autos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 05 (cinco) anos; bem como, ao ressarcimento integral do dano.

c) Osvaldino Rodrigues de Souza ante o proveito econômico obtido com a utilização de máquinas públicas em sua propriedade particular, aplico-lhe da sanção de perda dos valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio, equivalentes a 03 (três) vezes ao valor do dano causado ao erário; a suspensão dos direitos políticos por 05 (cinco) anos, tendo em vista que tal medida objetiva, essencialmente, a proteção do próprio Poder Público contra atos semelhantes aos em discussão nos presentes autos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 05 (cinco) anos; bem como, ao ressarcimento integral do dano”, sentenciou Montai.

RONDONIADINAMICA

SÃO PAULO - A Corregedoria da Polícia Militar investiga a conduta do tenente-coronel Julio de Freitas Parruca por um fato inusitado: o oficial, ao receber informações sobre onde estaria escondida a arma usada para matar o delegado José Antônio do Nascimento, em 14 de janeiro, durante uma tentativa de assalto, não tomou providências como comandante do 46º Batalhão. Ele teria ido com o denunciante até um orelhão e feito uma ligação anônima para o "190" - número da PM - dando a localização da arma.

O 46º Batalhão cuida do patrulhamento de bairros da zona sul da capital, como a região do Sacomã, onde o delegado foi assassinado. O caso foi descoberto, porque os policiais acionados pelo "190" localizaram a arma e contaram em depoimento ao Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) que receberam uma denúncia anônima. A gravação da ligação foi entregue aos investigadores e despertou a suspeita dos corregedores por ser praticamente idêntica ao do tenente-coronel. Ele nega que a voz seja dele.

A Corregedoria pediu que Parruca fizesse o teste comparativo de voz, mas ele se recusou. A testemunha foi localizada e confirmou que foi procurada pelos supostos assassinos do delegado que lhe pediram para guardar a arma do crime. Ela, então, teria procurado o tenente-coronel e pedido orientações. É investigado se a testemunha e o oficial são amigos e qual o motivo que levou Parruca a não tomar providências, como mandar que seus subordinados apreendessem a arma.

O delegado Nascimento foi morto quando parou o carro em um semáforo da Estrada das Lágrimas. Dois bandidos se aproximaram e anunciaram o assalto, mas Nascimento sacou a sua arma da Polícia Civil, que teria falhado. Os bandidos atiraram e fugiram correndo. Eles deixaram a moto que usavam no local. O DHPP identificou os suspeitos, que estão sendo procurados.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que o tenente-coronel Parruca foi afastado das funções. A pasta disse que a conduta de Parruca é investigada e, de acordo com a investigação preliminar, "ele teria sido procurado por um conhecido que recebeu a arma do crime com o pedido de guardá-la e solicitou orientação ao oficial".

"O PM teria orientado o homem a deixar a arma em um local ermo e avisar à polícia de forma anônima via '190'. O DHPP confirmou essa informação em oitiva realizada na semana passada. O tenente-coronel cumpre expediente administrativo na Corregedoria até que sejam esclarecidos os fatos."

PORTAL HOLANDA

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) gasta mais de R$ 2,8 milhões por ano para manter os 104 garçons e garçonetes que atendem os magistrados e dirigentes das unidades do poder judiciário estadual em Curitiba, conforme os dados disponíveis no Diário de Justiça.

Os números aparecem no Diário Oficial dia 21 de janeiro de 2016, em que o presidente Paulo Roberto Vasconcelos autoriza o remanejamento de alguns funcionários para novas sedes ou por necessidade de serviços. O contrato dos 104 garçons foi efetivado em 2014 e tem um custo de R$ 235.743,12 mensais ao Tribunal.




Uma instrução normativa do Tribunal mostra que o serviço de garçons é de exclusividade dos Magistrados e Dirigentes do TJ-PR, assim como o consumo de água mineral. Os outros servidores dispõem de café em garrafas térmicas e água do bebedouro.

De acordo com o Diário de Justiça, o TJ-PR também autorizou a contratação de uma empresa para fornecer lanches e refeições ao custo de R$ 43 mil por mês. A panificadora que venceu a licitação deve fornecer, mensalmente ao Tribunal, 7 mil sanduíches em pão francês, pão de forma branco e pão de centeio, além de 3 mil refeições e 300 litros de refrigerante. Para isso, a empresa deve receber R$ 43.397 mil por mês. A contratação segue agora para o Departamento de Gestão de Serviços Terceirizados para as providências de contratação.
Críticas

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijus-PR) enviou uma nota de repúdio aos gastos apresentados pelo Tribunal de Justiça. De acordo com o Sindicato, os servidores do Poder Judiciário aguardam o atendimento de suas demandas por melhores condições de trabalho, que são proteladas pela administração do TJ-PR sob o argumento de falta de recursos. “Se realmente vive-se um momento de crise econômica e de contingenciamento de gastos, é incompreensível a atitude de criar novas despesas”, diz a nota.
TJ-PR vai limitar gasto

O presidente do TJ-PR, Paulo Roberto Vasconcelos, afirmou que a contratação dos garçons ocorreu ainda em 2014, após licitação autorizada pelo antecessor no cargo. Agora, em janeiro, houve prorrogação por mais um ano, como previa o contrato inicial. Segundo ele, são funcionários que já atendem os diversos prédios do Judiciário e que a prorrogação era necessária.

A respeito do contrato dos serviços de alimentação, Vasconcelos disse que ele é direcionado a pagar lanches e/ou marmitas para os jurados do Tribunal do Júri; aos detentos da Colônia Penal Agrícola que trabalham na Oficina de Recuperação de Mobiliário e aos policiais militares que atuam nas dependências do Judiciário. O presidente do TJ disse que o contrato prevê despesa máxima de até R$ 43 mil ao mês, mas que após analisar o contrato decidiu determinar teto máximo de gasto de R$ 20 mil mensais. “O contrato previa limite de até R$ 43 mil, não que esse valor fosse fixo. Mas uma portaria vai determinar que o gasto não passe de R$ 20 mil”, afirmou.

GAZETA DO POVO