A partir da terça-feira (17), a Prefeitura e a Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia, por meio do Instituto Exatus Ltda, vão realizar um concurso público para preenchimento de cargos e cadastro reserva do quadro de servidores dos dois órgãos.

As inscrições acontecerão até as 23h59min do dia 31 de maio, por meio do endereço eletrônico www.institutoexatus.com. Para realizar a inscrição o candidato deverá estar ciente do edital e todas as informações referentes ao concurso, acessar o ícone de preenchimento de inscrição no endereço eletrônico mencionado, preencher corretamente os campos com os dados solicitados dentro do período estabelecido, pagar o boleto bancário até a data do vencimento do mesmo, ou, requerer isenção conforme o caso.

Para realizar a inscrição é necessário a utilização de documento de identificação pessoal RG ou outro equivalente (Carteira de Trabalho, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Identidade Profissional, etc.) e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). A inscrição só será confirmada após a confirmação do pagamento feito por meio do boleto bancário até a data do vencimento, em qualquer banco.

O valor das inscrições para os cargos de nível superior é de R$ 70,00, para as vagas no nível médio e técnico 50 reais, e por fim, para os cargos de níveis elementar e fundamental, o valor a ser pago é de R$ 35,00.

As provas escritas estão previstas para serem realizadas no dia 12 de junho, com horários e locais a serem definidos pelos organizadores do concurso público posteriormente. Se necessário, a critério da organizadora do concurso, com a comissão especial organizadora do concurso, poderão ser criados dias, horários e locais alternativos para a aplicação das provas.

Serão oferecidas mais de 100 vagas para preenchimento e cadastro de reserva para a Prefeitura e Câmara de Vereadores de Campo Novo de Rondônia. Os salários variam de R$ 688,63 a 2.894,04.

Veja o edital aqui.
http://www.jornalrondoniavip.com.br/noticia/prefeitura-e-camara-de-vereadores-de-campo-novo-de-rondonia-realizam-concurso-publico,geral,49293.html


Fonte:RONDONIAVIP

Ex-funcionários da Sedam são condenados por esquema fraudulento de concessão de diárias
Foto meramente ilustrativa

Felipe Corona
Especial para o Rondôniavip

Em decisão publicada na segunda-feira (16), o Tribunal de Justiça de Rondônia condenou um grupo de 11 ex-servidores da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) por terem feito um esquema fraudulento de concessão de diárias, segundo o Ministério Público Estadual. Foram fixadas diversas penas de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas e limitação de fim de semana, além do pagamento de R$ 130.380,00 (cento e trinta mil e trezentos e oitenta reais) a título de reposição aos cofres públicos pelos danos materiais causados pelos acusados. A decisão é de primeira instância e cabe recurso.

De acordo com o MPE, o esquema foi formado por Alexandre de Astrê Sobreira Gomes, Joseane Soares Montenegro, Luciana Silva da Costa, Rayane Astrê Aquino, Cleidson Alves da Silva, Jaime de Oliveira Lins, Jeferson Neves dos Santos, Marcelo Noboa dos Santos, Geanne Cerqueira dos Santos, Luiz Augusto dos Passos Carvalho e Diogenes Moreno da Silva Junior.

Todos foram denunciados, sendo que Alexandre e Joseane por infração aos artigos 312 e 313-A, com a norma de extensão do artigo 29, caput, todos do Código Penal; Luciana e Rayane por infração aos artigos 312 e 313-A, com a norma de extensão do artigo 29, caput, todos do Código Penal; Cleidson, Jaime, Jeferson, Marcelo, Geanne, Luiz e Diogenes, todos por infração ao artigo 312, com a norma de extensão do artigo 29, caput, ambos do Código Penal.

O Ministério Público detalhou como as ilegalidades aconteceram. “Consta dos inclusos autos de inquérito policial que no período em que esteve lotado no cargo de Diretor da Divisão Financeira e Contábil na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental SEDAM, de 01.01.2011 a 24.08.2012, o denunciado Alexandre de Astrê Sobreira Gomes, então Diretor da Divisão Financeira e Contábil da SEDAM, determinou a abertura de diversos processos fraudulentos de concessões de diárias para servidores daquela Instituição. Alexandre, inclusive, efetuou pagamento de diárias a Cleidson Alves da Silva, Jaime de Oliveira Lins, Jeferson Neves dos Santos, Marcelo Noboa dos Santos, Geanne Cerqueira Santos, Luiz Augusto dos Passos Carvalho, Jaime Oliveira Lins e Diógenes Moreno da Silva Junior, pessoas que sequer faziam parte dos quadros de funcionários ligados à SEDAM. Todos esses delitos (falsidades ideológicas, fraudes em processos de diárias, uso de documentos falsos etc.) foram arquitetados e comandado por Alexandre, que contava com o apoio e participação intensa das servidoras Rayane Astrê Aquino e Luciana Silva da Costa. O esquema funcionava da seguinte forma: a denunciada Rayane Astrê Aquino (prima de Alexandre), lotada na COPAF (Coordenadoria de Planejamento Administração e Finanças) era quem fazia os procedimentos ilegais de solicitação de diárias, a mando de Alexandre. Após Rayane montar o processo, esse era encaminhado para Alexandre, que efetuava os pagamentos. Por fim, o processo era encaminhado para Luciana Silva da Costa, gerente do Setor de Prestação de Contas e irmã adotiva de Alexandre, que ‘colocava em análise” os processos fraudulentos (convalidava). Depois de colocado em análise, evidenciava-se que tudo estava correto e, consequentemente, estava apto a fazer novo pagamento de concessão de diárias e novos processos fraudulentos. Alexandre contava ainda com a colaboração da servidora Joseane Soares Montenegro, que autorizava Alexandre inserir seu nome nos processos de prestação de contas das diárias, sendo que Joseane chegou a reter alguns processos para que a fraude não fosse descoberta”.

A fraude era tão complexa, que o MPE destacou que assinaturas de um oficial da Policial Militar que estava cedido para a Sedam foram falsificadas. “Salienta-se que a própria denunciada afirmou que rateava com Alexandre os valores recebidos pelas diárias ilegais. O esquema somente foi descoberto quando Alexandre procurou a servidora Leidiana Vieira da Silva, que estava fazendo levantamentos das diárias concedidas a alguns servidores, e solicitou que ela convalidasse os processos de diárias de Joseane Soares Montenegro, que estava inadimplente no sistema. Consta no Laudo de Exame Grafotécnico, que Alexandre falsificou a assinatura do Subtenente da Polícia Militar, Lucindo Martins dos Santos, lotado na SEDAM em alguns processos administrativos”.

Ainda segundo a denúncia oferecida pelo MPE, um relatório apontou que só no período de março a agosto de 2012 foram pagos R$ 18.060,00 (dezoito mil e setecentos reais) a Diógenes Moreno da Silva; R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais) a Jaime Oliveira Dias; R$ 19.260,00 (dezenove mil, duzentos e sessenta reais) a Geanne Cerqueira Santos; e R$ 25.680,00 (vinte e cinco mil, seiscentos e oitenta reais) a Luiz Augusto dos Passos Carvalho. Como destacado anteriormente, esses valores eram rateados entre os denunciados, todos, em comunhão de esforços e unidade de objetivos em comum.

Foram convocadas cinco testemunhas e os acusados Alexandre, Joseane, Luciana, Rayane, Marcelo, Jeferson, Geanne, Cleidson, Luiz Augusto e Diógenes interrogados. Foi decretada a revelia do acusado Jaime, o qual não compareceu à audiência (em 28/11/2014) a que estava intimado, bem como não apresentou justificativa para a mencionada ausência.

Nas alegações finais, segundo o que apurou o Rondôniavip, o Ministério Público requereu a condenação dos acusados, nos termos da denúncia. A defesa dos acusados Marcelo e Geanne requereu, preliminarmente, o aditamento da denúncia, alegando erro na classificação jurídica, posto que os acusados não eram servidores públicos, à época dos fatos, e, no mérito, a absolvição, alegando insuficiência de provas. A defesa do acusado Jeferson requereu o reconhecimento de cerceamento de defesa, em razão do exíguo tempo para apresentação de alegações finais, e, no mérito, sustentou concurso inocente desse acusado, uma vez que, segundo ela (defesa), estaria comprovado que Jeferson não concorreu para a infração penal. A defesa dos acusados Alexandre, Luciana, Rayane e Joseane requereu a absolvição, alegando atipicidade penal das condutas imputadas, ante a ausência de dolo específico de obter vantagem ilícita ou lesionar os cofres públicos, e, subsidiariamente, a aplicação do princípio da consunção, para que o delito de inserção de dados falsos seja absolvido pelo crime de peculato.

Já os advogados dos acusados Cleidson, Jaime, Luiz augusto e Diógenes requereu a absolvição, alegando insuficiência de provas para condenação. Em razão da alegação de cerceamento de defesa, invocada pela defesa do acusado Jeferson, foram concedidos mais cinco dias de prazo ao defensor do acusado para, querendo, complementar suas alegações finais. A defesa do acusado Jeferson, apesar de regularmente intimada, não complementou suas alegações finais.

Diante dos fatos, alegações e provas, o juiz de Porto Velho, Edvino Preczevski, aceitou o pedido para a condenação do grupo de ex-funcionários da Sedam. “Atento ao artigo 44, do Código Penal, e considerando suficiente e socialmente recomendável, substituo a privação da liberdade, em relação aos condenados Joseane, Jaime, Jeferson, Marcelo, Geane, Luiz e Diógenes por duas penas restritivas de direito (para cada condenado), quais sejam, prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas e limitação de fim de semana, ambas pelo mesmo prazo das penas privativas de liberdade. Forte no artigo 387, inciso IV, do Código Penal, estabeleço como valor mínimo para efeito de reparação do dano material causado pelas infrações penais, em relação aos acusados Alexandre, Luciana, Rayane, Marcelo, Jeferson, Geane, Diógenes, Jaime e Jeferson, o valor total de R$ 130.380,00 (cento e trinta mil e trezentos e oitenta reais), devendo, oportunamente, por ocasião da execução, ser aferido o exato benefício patrimonial obtido por cada um. Registro, outrossim, que a condenada Joseane já restituiu a sua parte. Faculto aos condenados o apelo em liberdade, porque nesta condição vêm sendo processados e não verifico o surgimento de algum fundamento para a decretação da prisão preventiva. Deixo de decretar a perda de cargos na Administração porque não há comprovação dos autos de que algum dos acusados, atualmente, exerça algum cargo público. Custas pelos condenados, pro rata. Após o trânsito em julgado os nomes dos condenados deverão ser lançados no rol dos culpados e expedida a documentação necessária, para fins de execução. Os valores referentes às penas de multa e às custas processuais deverão ser recolhidos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, nos termos do artigo 51, do Código Penal”.


Fonte:RONDONIAVIP

Manaus|AM - Na manhã desta terça-feira (17) dois estudantes de 14 e 16 anos do Colégio Militar da Polícia Militar VII (CMPM) foram flagrados com porções de maconha dentro da mochila.

Conforme o comandante da Comando de Policiamento Especializado (CPE), tenente-coronel Cleitman Rabelo, os policiais militares da Companhia Independente de Policiamento com Cães da Polícia Militar (CIPCães) foram acionados pela manhã assim que receberam uma denúncia que dava conta de alunos com drogas na unidade de ensino.

Após revista nas mochilas dos alunos, os militares apreenderam duas porções nas bolsas de estudantes do 1º e 2º ano do ensino médio.

Os jovens foram conduzidos à Delegacia Especializada em Apuração de Atos Infracionais (Deaai), onde foi lavrado o flagrante por posse ilegal de droga. Depois de depor, os menores foram liberados.

PORTAL HOLANDA

Laerte Gomes e Marcos Rogério pedem sinalização e redutores na BR 429

O deputado Laerte Gomes (PSDB) e o deputado federal Marcos Rogério (DEM) se reuniram com o superintendente regional do Dnit, Sérgio Augusto Mamanny, e pediram a instalação de sinalização e de redutores de velocidade nas proximidades das pontes ao longo da BR 429. Os parlamentares explicaram que, apesar de a rodovia ser perigosa, não há placas de advertência perto das pontes.



A ex-prefeita de Costa Marques, Jaqueline Mesquita (PSDB), que acompanhou os deputados na reunião no Dnit, explicou estar havendo uma comoção na região da 429, devido à morte do padre Claudemir Bernardino de Matos, há alguns dias, ao cair de uma ponte na rodovia. Jaqueline veio a Porto Velho conduzir a mãe para um tratamento de saúde.



Laerte Gomes afirmou que o risco é muito grande, principalmente durante a noite. “Mesmo para quem conhece a região, é perigoso. Se o motorista está conversando e se distrai, precisa estar em um carro com freios muito bons quando chega às proximidades de pontes”, detalhou.



Sérgio Mamanny disse que ainda nesta semana assina os aditivos para as obras nas cabeceiras das pontes. Especificou, também, que a previsão é que até o final do ano o Dnit conclua os trabalhos e deixe a BR 429 mais segura.



“A uns 500 metros antes da ponte sobre o rio São Miguel, vamos construir um posto para a Polícia Rodoviária Federal. Isso ajudará na segurança na região”, acrescentou o superintendente do Dnit.



O deputado federal Marcos Rogério disse reconhecer que os Dnits em geral enfrentam problemas relacionados à falta de recursos. Ele esclareceu, no entanto, que a situação deverá mudar, pois a equipe do presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), deverá liberar verba para recuperação de estradas em todo o Brasil.



“Primeiramente a economia precisa parar de cair. A expectativa era a da existência de um déficit de R$ 96 bilhões, mas o valor é bem maior, já chegando aos R$ 134 bilhões. É claro que precisa haver ajustes, mas não sou favorável ao aumento de impostos. Defendo o enxugamento de gastos, como Temer já está fazendo, extinguindo ministérios e demitindo servidores comissionados”, afirmou.



Laerte Gomes disse ser nítido que a crise está castigando o País, mas adiantou que existem obras prioritárias em todo o Brasil, e uma delas na BR 429. “Não podemos permitir que pessoas continuem morrendo na rodovia”, detalhou. Ele agradeceu a Sérgio Mamanny pelo atendimento às reivindicações.

ASCOM

Resenha política

Robson Oliveira



Empulhação

Os deputados estaduais instalaram uma Comissão Parlamentar de Inquérito contra um suposto cartel dos frigoríficos de Rondônia que combinavam o preço de compra do gado a preços muito abaixo dos praticados em outros mercados, causando prejuízos enormes aos pecuaristas rondonienses. A comissão chega ao final dos trabalhos com um resultado menor do que aquele anunciado de forma avassaladora. Por estas e outras razões que a população é incrédula com as CPI's.



Tarifa

Estudantes da capital protestaram contra o vazamento da informação de que a Prefeitura vai autorizar o aumento da tarifa dos transportes coletivos para três reais. A assessoria da municipalidade informou que o prefeito Mauro Nazif ainda não decidiu qual tarifa, mas não desmentiu que haverá aumento.



Protesto II

Os trabalhadores de enfermagem protestaram hoje (17), paralisando as atividades por uma hora, contra a inércia do Governo do Estado em não enviar à Assembleia Legislativa um Plano de Cargos Carreira e Salários. Na sexta-feira (20), haverá um apitaço no Centro Político Administrativo e as categorias (técnicos, auxiliares e enfermeiros) não descartam que o movimento decida por uma greve, caso não sejam atendidas as reivindicações.



Luto

Hoje o salário dos profissionais de enfermagem de Rondônia é o menor da Região Norte e um dos menores do país. Embora o governador seja oriundo da área de saúde, em seu governo os enfermeiros não conseguiram nenhum aumento em seus salários. Nas unidades estaduais esses profissionais trocaram o jaleco branco pela camiseta preta para reivindicar salários dignos.



Novidade

Embora nunca tenha disputado qualquer cargo político ou assumido cargos nas administrações municipal ou estadual, o empresário e ex-promotor de justiça, Hildon Chaves, passou a ser uma alternativa do PSDB da capital para a sucessão de Mauro Nazif (PSB) desde que a deputada federal Mariana Carvalho emitiu sinais que não está disposta a disputar as eleições municipais deste ano.



Diferenciado

Dr. Hildon é noviço na política, mas é um empreendedor vitorioso e uma pessoa da maior correção. Uma novidade competente numa safra de político medíocre. O nome começou a ser especulado nas coxias tucanas com boa receptividade que extrapolou a militância partidária. É cedo para avaliar as probabilidades eleitorais embora haja espaço político para renovar os quadros velhacos que ainda estão agarrados nos cargos feito sanguessugas. Porto Velho merece um administrador arrojado, decente e capaz de fazer tudo aquilo que os seus prefeitos foram incapazes de realizar. Hildon é uma novidade que pode vir a dar certo!

Vespeiro

O ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou que é favorável à cobrança de cursos de extensão e pós-graduação nas Universidades Federais. A proposta já começou a provocar reações contrárias no mundo acadêmico e tende a receber apoio de parte considerável da sociedade contrária a qualquer proposta que muda a gratuidade do ensino superior público. Mais um vespeiro que o novo governo põe a mão desde que avisou que mexerá também na previdência.



Indicações

A bancada federal rondoniense deverá se reunir nos próximos dias para definir as indicações dos cargos federais, conforme apurou a coluna. Apesar de nada ainda estar decidido, o senador Valdir Raupp deverá manifestar interesse de manter a indicação do INCRA, Marcos Rogério pela Funasa, Ivo K-Sol e Luiz Cláudio pelo DNIT E DFA, Nilton Capixaba pela Delegacia Regional do Trabalho.

DER
Ezequiel Neiva, Diretor Geral do DER, está as turras com o sindicato dos servidores do órgão após a denúncia feita pela entidade de promover um verdadeiro "trem da alegria" ao contratar uma lista enorme de apaniguados em cargos de comissão. Desde que ascendeu ao cargo de Diretor Geral Neiva coleciona também uma lista de obras inacabadas por imobilismo da gestão. Outrora "carro chefe" da gestão de resultados de Confúcio Moura o órgão virou atualmente uma grande sinecura para acomodar comissionados, segundo o sindicato.



Ouvidorias

O Conselho Nacional de Ouvidores do Ministério Público estará realizando a XXIX reunião, em Porto Velho, entre os dias 19 e 20. O evento irá debater vários temas de interesse social e as ações desenvolvidas pelos MP's na área. O evento terá como cicerone o ex-procurador geral de Rondônia, Dr. Héverton Aguiar.