Política - Isenção - Notícias
Política : Isenção
Enviado por alexandre em 08/08/2011 23:45:06



Deputado Carlos Magno diz que Rondônia não viu benefícios das usinas
Ao ser entrevistado nesta segunda-feira em programa de rádio em Porto Velho, o deputado federal Carlos Magno (PP) questionou os investimentos realizados pelas usinas do Madeira no Estado. “Muitas cidades estão sendo destruídas por conta do impacto causado por essas grandes construções e o resultado dos investimentos para minimizar os impactos sociais é quase nulo”, afirmou, ao condenar declarações segundo ele prestadas por um dos dirigentes da Camargo Corrêa de que estavam vindo a Rondônia para desbravar a região.

Carlos Magno condenou a isenção fiscal de quase R$ 800 milhões em vias de ser concedida pelo Governo do Estado às empresas construtoras das usinas. Ele disse que o benefício é uma imoralidade e uma ilegalidade e está alertando autoridades federais e locais para que não permitam. Em Brasília, o parlamentar afirmou que deu início a uma intensa movimentação para tentar barrar. Ele elogiou as ações do Ministério Público do Estado nesse sentido.

Ainda falando sobre contrapartidas das usinas, Carlos Magno questionou o fato de que recursos que serão destinados ao Ibama irão ser depositados na conta do órgão em Brasília para ser dividido com todos os estados. “A devastação de nosso ambiente com esses empreendimentos já é grande, então o mínimo que se esperava é que esses recursos fossem destinados para a recuperação de nosso meio ambiente”, ponderou.
Fonte: RONDONIAGORA

Autor: RONDONIAGORA

Regionais : Violências contra jornalistas colocam em risco “Estado Democrático de Direito” - Por João Cipriano
Enviado por alexandre em 08/08/2011 23:40:54

Regionais : MPF/RO abre inquérito civil público sobre ameaças contra padre
Enviado por alexandre em 08/08/2011 23:39:50

Regionais : Oficiais lotados na Casa Militar recebem CDS da SEAD - Por Alan Alex
Enviado por alexandre em 08/08/2011 23:38:28

Painel Político : Painel Político por Alan Alex
Enviado por alexandre em 08/08/2011 23:37:30

Na PM
A Casa Militar, unidade da Polícia Militar que atende o governo tem um organograma específico, que pode ser visualizado CLICANDO AQUI. Porém, como as gratificações de CDS da Casa Militar não são lá essas coisas para todos os oficiais, o Governador Confúcio Moura resolveu nomear alguns desses oficiais como Assessores Especiais da Secretaria de Administração, já que na SEAD tem uma quantidade maior de CDS. As nomeações estão no DOE N. 1771 de 12 de julho de 2011, páginas 18 e 19. Na prática eles continuam trabalhando na Casa Militar, só as gratificações é que são de um órgão estranho à função que exercem.
Vista embaçada
Enquanto isso, o Comando Geral da Polícia Militar permite que esses oficiais, nomeados como assessores especiais da SEAD (cargo de natureza civil) concorram à promoção pelo critério de merecimento. A Constituição Federal só permite que o militar, que ocupa cargo civil, concorra a uma promoção por antiguidade. Nesse mato tem coelho, e dos grandes.
Controle
O juiz Jorge Ribeiro da Luz, da 5ª Vara Cível impôs uma sentença proibindo que um programa de rádio faça menção ao nome da empresa Engecom, que supostamente teria cometido diversas irregularidades na construção da nova sede da Assembleia. A obra está paralisada em função dessas falhas. O magistrado entende que as notícias referentes ao fato, devam ser “idôneas” e só sejam “devidamente divulgadas após serem consideradas definitivas e caso não o sejam, que contenham a informação da precariedade delas”.
Luz ao assunto
O magistrado, para quem não sabe ou não lembra, foi preso pela Polícia Federal na Operação Dominó em 2006, ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal por envolvimento em uma suposta organização criminosa desbaratada pela Polícia Federal naquele ano, envolvendo desembargadores do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) e parlamentares da Assembleia Legislativa. De acordo com a denúncia, na condição de juiz assessor da presidência do TJ-RO, o magistrado teve participação nos fatos relatados, cumprindo ordens e adotando providências para atender aos interesses da organização.
Precariedade
Claro que para divulgar qualquer assunto é preciso ter certeza e principalmente responsabilidade com o que se escreve/fala, mas proibir de falar/escrever até uma informação ser “considerada definitiva” é no mínimo uma incoerência. O magistrado precisa rever seus entendimentos sobre o trabalho da imprensa. Até porque, se os jornais, sites, rádios e emissoras de TV forem aguardar que o judiciário dê uma sentença “definitiva”, é melhor fechar as portas. Só para refrescar a memória do magistrado, a Operação Dominó foi em 2006, estamos em 2011 e até hoje não foi dada nenhuma sentença “definitiva”. Já pensou se os jornais/sites/rádios/emissoras fossem esperar por isso? Ninguém teria ficado sabendo de nada.
Responsabilidade
Não vamos aqui entrar no mérito da notícia em si, tampouco sobre a veracidade da mesma. O que estamos discutindo é o direito de transmitirmos uma informação. Se ela está distorcida, ou sendo divulgada de forma leviana, os que se sentem prejudicados tem todo o direito de procurar o Judiciário e o mesmo tem o dever de sentenciar Cível ou criminalmente os responsáveis por tais notícias. Isso pode ser feito sem precisar alienar a comunidade, seja através de direitos de resposta ou de notas de esclarecimento. Nunca através da censura. Isso é um retrocesso monstruoso e deve ser combatido em todas as esferas de poder. Principalmente pelo Judiciário, que é o guardião da Constituição e é quem deve fazer valer as leis.
Lamentável
Que nos últimos meses estejamos sendo obrigados a conviver com a sombra da censura no Brasil. O que podemos concluir com decisões como essa é que por mais que acreditemos viver em uma democracia, estaremos sempre reféns dos humores do Judiciário.
Carona
O Governo de Rondônia está “pegando carona” em diversos registros de preços pelo país afora para mobiliar o Centro Político Administrativo – CPA. Chama a atenção alguns detalhes, o primeiro é que cada secretaria faz sua adesão em separado, mas os fornecedores são sempre os mesmos. E algumas perguntas precisam ser respondidas, como por exemplo, será que, utilizando-se diversas atas, não se corre o risco de se comprar móveis sem a devida adequação a um projeto maior de layout do CPA? E porque o governo não faz uma única licitação, já que se trata de uma compra volumosa?
Legalidade
Em 1º de julho deste ano, a Controladora Geral do Estado, Juliana Furini Reginato publicou a Instrução Normativa Nº 05/CGE, 01 de julho de 2011, na qual regulamenta, dentre outras questões, a adesão "carona" a registro de preços, determinando que as adesões devam ter sua viabilidade econômica, financeira e operacional comprovada, abaixo:
Art. 17. Os órgãos da Administração Pública do Estado somente poderão aderir a Atas de Registro de Preços, na condição de órgão não participante – “carona”- no sentido vertical, de baixo para cima ou horizontal. Assim, é possível aderir a Atas de Registros de Preços da União ou de outros Estados Membros e do Distrito Federal, sendo vedada a adesão a Atas de Registro de Preços de qualquer município seja ou não de Rondônia.
I. A adesão na forma estabelecida no caput deste artigo será documentada em processo específico, que deverá conter, no mínimo, os seguintes documentos:
....................................................................................
b) Demonstração da viabilidade econômica, financeira e operacional da adesão, devendo ficar claro que a necessidade da administração se amolda às cláusulas sob as quais os preços foram registrados e, que os valores disponíveis no Registro são mais vantajosos. Essa demonstração exige a realização de cotação dos preços praticada no mercado local para sua validade;
O que se pergunta é: será que a controladora está seguindo essas normas ao comprar os móveis da controladoria? Será que essas determinações estão sendo seguidas nos registros de preços que estão sendo feitos para mobiliar o CPA?
Farra
De Rolim de Moura chega a denúncia que motorista e fotógrafo do DECOM que estavam na cidade para acompanhar o governador teriam feito uma farra na cidade. A denúncia afirma que ambos “sumiram” na quinta-feira e chegaram a ter os nomes divulgados em chamadas de rádio, já que haviam sido dados como desaparecidos. Quando encontraram os dois, descobriram que eles haviam passado a noite com prostitutas, completamente bêbados, inclusive imagens de câmeras de segurança de um motel mostrariam o carro entrando e saindo diversas vezes durante a noite. O caso, segundo o denunciante “teria sido abafado”.
Decom
O diretor do Departamento de Comunicação do governo, Fred Perillo informou que “as denúncias são gravíssimas e serão apuradas com rigor”.
Teste identifica problemas em bebês
Um teste rápido e barato pode salvar a vida de bebês que nascem com defeitos cardíacos congênitos. Um estudo com 20.055 recém-nascidos, publicado no periódico "The Lancet", mostrou que testar o nível de oxigênio no sangue é mais efetivo do que os outros métodos disponíveis anteriormente. A ONG British Heart Foundation declarou que o exame pode "fazer uma diferença real" em casos que passam despercebidos. Defeitos cardíacos congênitos --como buracos entre as câmaras do coração e defeitos na válvula cardíaca-- afetam cerca de um em cada 145 bebês. Eles são detectados por ultrassonografia durante a gravidez ou após o nascimento, ao ouvir o coração do bebê. No entanto, a taxa de sucesso é baixa. Médicos de seis maternidades no Reino Unido testaram oxímetros de pulso - tecnologia usada há 20 anos - para detectar os níveis de oxigênio no sangue. O teste leva menos de cinco minutos e encontrou 75% das anomalias mais graves. Em combinação com métodos tradicionais, 92% dos casos foram detectados. Enquanto alguns defeitos são inoperantes, avanços na cirurgia mostram que a maioria pode ser corrigida. Nos EUA, alguns Estados já introduziram o teste. As informações são da BBC.
Contatos
Contatos com a coluna podem ser feitos pelo alan.alex@gmail.compainelpolitico@hotmail.comwww.painelpolitico.com - @painelpolitico – telefone9248-8911.