Deputado Expedito Netto cobra celeridade no processo da transposição no Ministério do Planejamento

Para solicitar celeridade ao processo de transposição dos servidores públicos dos ex-territórios de Rondônia, o Deputado Federal Expedito Netto (PSD-RO) esteve, na última quarta-feira (30/11), no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para uma reunião com a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT).

Acompanhado dos representantes dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde (SindSaúde), dos Trabalhadores em Educação (SinTero) e dos Servidores da Polícia Civil (SinSepol), todos do Estado de Rondônia e que representam 80% da categoria dos servidores, o parlamentar foi recebido pelos técnicos da comissão responsáveis pela análise dos processos.

Segundo o parlamentar, o maior problema enfrentado pelos servidores de Rondônia é a demora na realização do trabalho da comissão. “Temos casos de servidores que tiveram processos aprovados, e após uma reanálise o caso mudou para indeferido; casos de servidores que completaram 70 anos e estão tendo dificuldade na definição dos processos e também servidores com processos analisados e que não receberam a carta de notificação. Por isso fomos cobrar esclarecimentos do ministério pessoalmente”, enfatizou Netto.

A CEEXT informou que a demora dos últimos dois meses ocorreu em razão da informatização dos trabalhos da comissão, mas que o ritmo normal deverá ser retomado em breve. Em relação aos servidores com mais de 70 anos, a análise desses processos foi suspensa até que se defina, a partir da promulgação da Lei Complementar n° 152 de 03/12/2015, se a idade limite subirá ou não para 75 anos nos processos da transposição.

Os técnicos informaram também que estão analisando os processos com mais possibilidade de deferimento, deixando para a etapa final aqueles com mais chance de serem indeferidos. Eles comunicaram que estão notificando diversos servidores através de e-mail, em vez de carta, pois há muitos erros nos processos, principalmente em relação aos números de RG, CPF, PIS/PASEP, conta corrente, comprovante de escolaridade, entre outros, e que o trabalho desenvolvido por eles se resume a analisar os processos, não tendo competência para colocar os servidores em folha.

“É imprescindível um acompanhamento rigoroso dessa transposição para que todos os servidores sejam contemplados e para que haja mais agilidade na conclusão esses processos. A população está ansiosa e cansada de esperar”, enfatizou Netto.

Comissão da Câmara dos Deputados

Expedito Netto é membro titular da comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 199/16 que permite que servidores que mantiveram relação de trabalho ou vínculo empregatício com os territórios extintos do Amapá ou de Roraima entre 1988 e 1993 tenham o direito de optar por integrar o quadro da administração federal.

Presidida pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) e com relatoria da Deputada Maria Helena (PSB-RR), a comissão terá 40 sessões para analisar a proposta, que depois deverá ser votada pelo Plenário da Câmara em dois turnos. De autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), a PEC já teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara.

* Com informações do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado de Rondônia.

Lazinho da Fetagro entrega título honorífico a bispo Dom Antônio Possamai

Bispo está em Rondônia desde maio de 1983, atuando na diocese de Ji-Paraná

A tarde desta segunda-feira (5) foi marcada pela realização de Sessão Solene, no Plenário da Assembleia Legislativa, para entrega de título honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia ao bispo Dom Antônio Possamai, por indicação do deputado Lazinho da Fetagro (PT).

O parlamentar agradeceu ao religioso pelos ensinamentos e lutas pela democracia, pela terra e pelos direitos dos cidadãos. Afirmou que com Dom Antônio aprendeu o verdadeiro sentido da palavra oração, “orar e agir”, onde levaram a palavra de Deus para fora das paredes da Igreja.

“É com muito carinho e respeito que o recebo agora, aqui na Assembleia”, afirmou Lazinho. Disse ser sabedor de sua humildade e que mesmo sendo ameaçado de morte, poderia ter recuado e não o fez. “Este é o primeiro título que concedo nestes dois anos de mandato. Não sei se haverá outro, mas agradeço muito pelo senhor estar aqui”.

O religioso José Aparecido de Oliveira, cantou a Dom Antonio Possamai, canção feita em sua homenagem. Também foram apresentados dois vídeos. O primeiro, produzido pela Arquidiocese de Ji-Paraná onde autoridades e religiosos da cidade prestam sua homenagem. O segundo, homenagem pessoal do senador Acir Gurgacz (PDT-RO).

O representante da Arquidiocese de Porto Velho, padre Miguel Fernandes Ramos de Moura, disse que desde que era moço, sendo ordenado padre, sonhava em conhecer os grandes bispos missionários da Igreja, e um deles era Dom Antônio Possamai. “E hoje tenho o privilégio, a bênção não só de conhecê-lo, mas de morar junto com ele”, afirmou.

O diretor da Escola Família Agrícola Itapirema de Ji-Paraná, Pedro José dos Santos, disse que este sonho das escolas agrícolas foi um sonho de Dom Antônio e que agora é realidade. Por isso, “somos muito gratos por sua visão de incentivo aos agricultores”.

O pastor Aluizio Vidal, da Igreja Presbiteriana do Brasil, também prestou sua homenagem a Dom Antônio lendo trecho da Bíblia e concluiu afirmando que “como evangélico quero agradecer a Igreja católica e ao senhor, Dom Antônio, por ser profeta, por não se deixar calar, por ter dado voz ao povo”.

Representando os movimentos sociais da via campesina Claudinei dos Santos disse que Dom Antônio Possamai se destaca pelo apreço profundo ao estudo, especialmente da Região Amazônica, compartilhando seus conhecimentos; por sua ousadia, onde pagou um preço muito alto por isso, sendo perseguido, inclusive. “Dom Antônio foi e continuará sendo um homem do seu tempo; obrigado por nos encorajar, meu amigo, meu companheiro”.

Representando a Diocese de Ji-Paraná, o padre Toninho Ramos, narrou a trajetória de Dom Antônio com a Diocese, onde sempre trabalhou com afinco e dedicação para a consolidação do trabalho evangelizador e de sensibilização dos menos favorecidos.

A coordenadora do Conselho Indigenista Missionário, Irmã Laura Vicunã disse que a homenagem é o reconhecimento do protagonismo de Dom Antônio. Citou como exemplo as mulheres campesinas e os indígenas. “Agradecemos por sua postura de irmão, conselheiro e profeta”.

Também prestaram homenagem ao Bispo Dom Antônio, o pastor Jorge Klein, da Igreja Evangélica Luterana; O reitor da Universidade Católica, Fábio Heektheuer; a jornalista Luciana Oliveira, em que todos foram unânimes em ressaltar a trajetória do homenageado e de suas lutas sociais.

Após receber a honraria do deputado Lazinho, o agora Cidadão do Estado de Rondônia, Dom Antônio Possamai disse que recebeu tanta homenagem e palavras bonitas que nem sabia que tinha feito tanto. “Sinto honrado e agradecido pelo título recebido”, argumentou.

Dom Antônio narrou sua trajetória desde quando foi trabalhar como padre no Nordeste, tendo como Bispo Dom Hélder Câmara, “A quem tive a honra de ser conselheiro”. Em Rondônia desde 1983, falou das dificuldades vivenciadas, onde como Bispo, que tem a missão de ser pastor do rebanho, e que ao defender os mais humildes, seguindo os preceitos do mestre Jesus, teve de sepultar muitas vítimas da violência, ou de pistoleiros ou do abandono.

“Muito obrigado, deputado Lazinho e a Assembleia que aprovou esta moção” e pediu a Nossa Senhora para que dê “graças e bênçãos e que vocês como legisladores sejam sempre os bons pastores deste rebanho”, finalizou Possamai.


Histórico

Sobre o histórico de dom Antônio Possamai, o parlamentar informou que ele nasceu em Santa Catarina, na cidade de colonização italiana de Ascurra. Sua profissão religiosa teve início em 31 de janeiro de 1948 e sua ordenação presbiterial em 8 de dezembro de 1957.

Cursou filosofia, teologia, renovação teológica e espiritualidade na Venezuela, foi diretor de estudos, pároco e vigário paroquial. Vice-provincial dos salesianos em Porto Alegre (RS) e provincial em Recife (PE).

Sua história em Rondônia iniciou quando o processo de oficialização eclesiástica da Diocese de Ji-Paraná começou, em 1978, quando foi criada a Prelazia de Rondônia e sua constituição oficial e instalação jurídica em 1983. Com isso, Possamai foi nomeado primeiro bispo diocesano em 4 de março de 1983.

Exerceu muitas atividades a serviço da Confederação dos Bispos do Brasil (CNBB), como a presidência do Serviço Pastoral dos Migrantes, presidente da Regional Norte I, vice-presidente da Comissão Episcopal para a Amazônia, membro delegado da Conferência de Aparecida (Celam), exercendo o trabalho pastoral na Diocese de Ji-Paraná até 11 de abril de 2007, tendo como lema “o Senhor enviou-me a anunciar a boa nova aos pobres”.

Foram, no total, 24 anos dedicados por dom Antônio Possamai (1983 a 2007) à frente da Diocese de Ji-Paraná, onde semeou esperança, atuando na defesa dos sem-terra, dos direitos humanos, dos índios, das comunidades e do meio ambiente, além de imenso trabalho social.

Lazinho finaliza afirmando que Possamai buscou sempre responder aos desafios da realidade local, procurando unir fé e vida, sempre se pronunciando com sabedoria. Hoje, aos 85 anos de vida, reside em Porto Velho, na Paróquia São João Bosco, em Porto Velho, “mantendo seu testemunho de fé, bondade, cordialidade e principalmente, sua colegialidade espiritual”.

DECOM

Cinco empresas estão habilitadas para construir ponte em Ji-Paraná

Obra sobre o rio Urupá tem R$ 5 milhões, graças a emenda do deputado Laerte Gomes e licitação será quinta-feira

O deputado Laerte Gomes (PSDB) esteve hoje (5) na Comissão Permanente de Licitações de Obras (CPLO), do governo do Estado, para saber da situação da licitação da ponte sobre o rio Urupá, em Ji-Paraná. Foram habilitadas cinco empresas e na próxima quinta-feira (5) será apontada a empresa que irá construir a obra.

Segundo Laerte, líder do governo do Estado na Assembleia Legislativa, os recursos foram encerrados na última sexta-feira (2). “Não há mais como recorrer e a empresa que apresentar a melhor proposta na quinta-feira, será a responsável pela obra”, afirmou.

Laerte está acompanhando o processo licitatório e ansioso para o início da obra, da maior importância para o desenvolvimento seguro do terceiro distrito de Ji-Paraná, onde já existem condomínios e empreendimentos comerciais e industriais. “A obra deverá ser concluída entre 18 meses a 24 meses”, adiantou o deputado.

O terceiro distrito também conta com um número significativo de acadêmicos, que depende da ponte para cumprir seus compromissos educacionais.

A nova ponte terá 150m de extensão por 11,2m de largura, e está orçada em R$ 7 milhões, valor que deverá ser reduzido de acordo com as propostas apresentadas pelas empresas. R$ 5 milhões foram assegurados no Orçamento do Estado pelo deputado Laerte Gomes, através de emenda parlamentar.

A ponte atual tem apenas uma via e complica o trânsito em horários de maior movimento. Ela foi construída quando o terceiro distrito ainda era uma área pouco habitado e servirá como passagem para pedestres e bicicletas, após a inauguração da nova.

Fantástico – Há dias uma produtora do programa “Fantástico”, da rede Globo esteve em Rondônia em busca de informações de órgãos de comunicação do Estado que tenham como sócios-proprietários políticos. O trabalho está sendo desenvolvido em todos os estados. Órgãos de comunicação (jornal, rádio, TV, Site) que pertencem a grupos políticos foram checados pela produtora para saber quanto recebem de verbas públicas (União, Estados e municípios) para uma série de reportagem do programa. Vem “bomba” por aí...



Cidadania – Na tarde de ontem (5) o bispo Dom Antônio Possamai recebeu título de Cidadão Honorário de Rondônia, proposto na Assembleia Legislativa (Ale) pelo deputado Lazinho da Fetagro (PT-Jaru) e aprovado pelos demais parlamentares. Homenagem das mais justas a um cidadão com relevantes servidos prestados ao Estado, com maior ênfase na área social. Em dois anos de mandato Lazinho disse que é o primeiro título que entrega e talvez seja o único no seu mandato. Correto Lazinho, pois cidadania honorária é uma outorga da maior importância, que não pode ser banalizada e distribuída como se fossem balas de chocolate. Parabéns!



Dificuldades – Na coluna de ontem informamos que o prefeito eleito de Porto Velho, Hildon Chaves (PSDB) está tendo dificuldades para compor sua equipe de governo. Quando a pessoa tem o perfil que ele (Hildon) precisa o convidado não aceita. E de fato o problema é grande. O presidente Michel Temer (PMDB), que não é nenhum símbolo de homem público ideal não consegue montar um ministério, devido à falta de pessoas qualificadas profissionalmente e com ficha limpa. Hildon tem o mesmo problema...



Orçamento – O líder do governo na Assembleia Legislativa (Ale), deputado Laerte Gomes (PSDB/Ji-Paraná) criticou o secretário de Estado da Agricultura, Evandro Padovani, pela redução drástica do orçamento para um dos mais importantes setores do governo para o próximo ano. Em 2015 a agricultura tinha orçamento de R$ 8 milhões e para este ano foi elevado para R$ 18 milhões. Como as metas não foram cumpridas a previsão para 2017 é de R$ 4 milhões.



Seagri – O assunto foi discutido hoje (6) na Comissão de Agricultura da Ale. O deputado Lazinho da Fetagro (PT-Jaru) alertou que é necessário encontrar maneiras para aumentar o orçamento da agricultura para o próximo ano. “Temos que saber quem trabalha no governo. Quem pelo menos apresenta projetos”, disse. Já Laerte, que é líder do governo na Ale alertou que o secretário (Padovani) deveria “exigir e cobrar mais de sua equipe” e não ficar o ano todo só se preocupando com a realização da Rondônia Rural Show, pois é preciso “mais iniciativa”.



Respigo

Na manhã de hoje (6), por volta das 6h40 um comboio de viaturas das Polícia Civil passava pelo cruzamento das avenidas Jorge Teixeira e Raimundo Cantuária, em Porto Velho. Certamente estavam se preparando para uma nova ação +++ A praça Aluízio Ferreira, em Porto Velho é muito movimentada nos finais de semana com atrações diversas, inclusive praça de alimentação. Ocorre que a limpeza da área e a coleta do lixo não estão sendo feitas pela prefeitura, um absurdo +++ Os garis desapareceram das ruas e avenidas de Porto Velho. Por quê? +++ A contenda entre Senado e Supremo Tribunal Federal (STF) preocupa. A ingerência de Poder é um assunto delicado que poderá levar a Nação a uma convulsão social, o que não é nada salutar para a democracia +++ Prudência e caldo de galinha não fazem mal a ninguém. Mas o excesso de autoridade, sim.

WALDIR COSTA/RONDONIADINAMICA

Cerca de 90% dos municípios utilizaram recurso do Fitha para manutenção das vicinais

Com o repasse de R$ 28,6 milhões que o governo de Rondônia fez aos municípios em 2016, por meio do Fundo para Infraestrutura de Transportes e Habitação (Fitha), as prefeituras realizaram a recuperação de mais de seis mil quilômetros de estradas, além da substituição de pontes velhas de madeira por bueiros armcos (tubos metálicos), obras que beneficiam diretamente os 52 municípios, melhorando a qualidade de vida de milhares de pessoas em diversas comunidades rurais e nos centros urbanos.

Relatório do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER), gerenciador do recurso do Fitha, mostra que cerca de 90% dos municípios utilizaram o convênio para manutenção das vicinais, obras que possibilitam o escoamento da produção e o tráfego de ônibus escolares, viaturas policiais e ambulâncias. O restante das cidades diversificou a utilização do recurso em pavimentação asfáltica com drenagem, aquisição de tubos metálicos e na aquisição de máquinas e equipamentos.

Os recursos destinados às obras de infraestrutura são do Fitha que é repassado anualmente pelo governo de Rondônia aos municípios. A verba é oriunda de impostos arrecadados pelo estado, e repassados às prefeituras, conforme a arrecadação anual de cada uma.

“O convênio do estado com as prefeituras é para a recuperação das estradas municipais, construção e recuperação de pontes, compra de máquinas, equipamentos, peças e combustível, e também pode ser usado na construção de casas populares. Cada prefeitura investe o convênio conforme suas necessidades”, destacou o diretor-geral DER, Ezequiel Neiva.

Municípios de pequeno porte, como Cerejeiras e Santa Luzia, investiram na recuperação de mais de 100 quilômetros de estradas. O município de Espigão do Oeste investiu aproximadamente R$ 1 milhão na recuperação de 619 quilômetros de estradas vicinais com serviços de patrolamento e limpeza lateral.

A prefeitura de Porto Velho decidiu investir o seu Fitha, no valor de R$ 2,3 milhões, na aquisição de máquinas e equipamentos. O valor deve ser liberado até o final do ano.

Pimenteiras, Cacoal, Ouro Preto do Oeste e Mirante da Serra investiram na aquisição de tubos metálicos usados para eliminar as pontes de madeira, que exigiam manutenção constante, devido ao rápido desgaste ocasionado principalmente devido os períodos chuvosos.

Ezequiel Neiva salientou que os tubos metálicos, além de serem mais seguros para a trafegabilidade, proporcionam uma garantia de pelo menos 30 anos de vida útil. O diretor frisou a importância da utilização dos tubos metálicos ao destacar que nos últimos seis anos o governo de Rondônia já substituiu 1.500 pontes de madeiras por bueiros armcos nas rodovias estaduais.

SECOM