Os ministros da Defesa do Brasil, Raul Jungmann, e da Colômbia, Luís Carlos Villegas, firmaram acordo, nessa terça-feira (31), em Manaus (AM), para combater ações de quadrilhas que atuam entre os dois países.

As autoridades informaram que haverá reforço nos 1,4 mil km de fronteira, para não permitir que dissidentes das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) ajam na região.

Segundo os ministros, os dois países vão implantar mecanismos de cooperação e combate aos crimes transfronteiriços, bem como o apoio das Forças Armadas brasileiras no processo de desminagem de parte do território colombiano.

“Como complemento a isso tudo, vamos combater a imigração ilegal, pois os imigrantes ilegais servem para o transporte da droga”, contou Jungmann.

As resoluções foram resultado de reunião que se estendeu por mais de duas horas entre Jungmann e Villegas, proposta pelo ministro brasileiro. O encontro ocorreu nessa terça-feira (31), em Manaus (AM).

Jungmann explicou que as ações das forças de segurança brasileiras e colombianas serão pautadas pelo serviço de inteligência. Ele explicou que a parceria vai combater, também, o crime de garimpo ilegal, que resulta em lavagem de dinheiro e tráfico de drogas.

O ministro colombiano assegurou que o acordo de paz entre o governo colombiano e as Farc não será motivo de preocupação ao Brasil, prometeu combate intenso contra dissidentes da facção e assegurou que não permitirá associação com grupos criminosos brasileiros.

No encontro, os ministros também decidiram que a Colômbia deve informar ao Brasil sobre armas depostas pelas Farc, para que seja efetivado o maior controle deste arsenal e impeça que esses equipamentos cheguem às mãos de criminosos brasileiros.

ASCOM

Nova Mesa Diretora da Assembleia empossada nesta quarta

Os componentes terão mandato até o 31 de janeiro de 2019

Foi realizada na manhã desta quarta-feira (1º), no Plenário das Deliberações da Assembleia Legislativa, Sessão Especial de posse da Mesa Diretora eleita em novembro de 2015 para o 2º Biênio (2017/2019) da 9ª Legislatura.

Já empossado como presidente, o deputado Maurão de Carvalho (PMDB) iniciou seus agradecimentos aos servidores e técnicos do Poder Legislativo que o ajudaram nos dois primeiros anos do mandato e agora com o novo compromisso no segundo mandato, buscando sempre a harmonia entre os poderes, o entendimento e o diálogo.

Maurão também agradeceu individualmente aos deputados que confiaram em sua administração para mais um mandato e o apoio na aprovação dos projetos de interesse geral e da casa. Destacou em seu pronunciamento a deputada Lúcia Tereza, que faleceu no final de 2016, “deixando uma grande lacuna no coração de todos”.

Além do presidente Maurão, assinaram o Termo de Posse o 1º vice-presidente deputado Edson Martins (PMDB), o 2º vice-presidente, Laerte Gomes (PSDB), o deputado José Lebrão (PMDB) como 1º secretário, o deputado Dr. Neidson (PMN) como 3º secretário.

A deputada Rosângela Donadon (PMDB) não tomou posse por estar em viagem fora do Estado de Rondônia e foi declarado vago o cargo de 2º secretário, devido à renúncia da deputada Glaucione Rodrigues (PMDB) para assumir o cargo de prefeita da cidade de Cacoal. A eleição para este cargo será realizada na 1ª Sessão Ordinária em 15 de fevereiro.

O deputado Laerte Gomes (PSDB), o novo 2º vice-presidente, falou em nome de todos os deputados. Laerte ressaltou o grande poder do presidente Maurão em unir os poderes através do diálogo e da negociação, representando a Casa com dignidade.

O deputado Laerte homenageou a ex-deputada Lúcia Tereza, lamentando seu falecimento sendo uma grande perda para a Assembleia e para a região de Espigão do Oeste. “Uma pessoa que nunca pediu algo para ela, mas para os menos favorecidos e pediu que o deputado Anderson Pereira (PV) tem uma grande missão ao substituí-la”.

Deu boas-vindas aos dois novos deputados, Geraldo da Rondônia (PHS) e Anderson do Singeperon, desejando sucessos aos novos membros. Pediu que o diálogo continue, pois as divergências existem, ”mas o bem comum deve sempre ser nosso pensamento primordial”.

O vice-governador Daniel Pereira (PSB) saudou os novos deputados e prestou homenagem especial a ex-deputada Lúcia Tereza. Daniel destacou o trabalho dos parlamentares, ressaltando os deputados Lebrão e Maurão que estão conseguindo a integração Rondônia-Bolívia, tendo em vista que será realidade o asfaltamento de Costa Marques ao Estado do Beni, no país vizinho.

“Este trabalho irá proporcionar a exportação de inúmeros produtos de Rondônia e a entrada de produtos bolivianos, de forma mais barata e menos burocrática”, afirmou o vice-governador.

Daniel Pereira pediu para que o trabalho em conjunto entre o Executivo e a Assembleia continue de forma positiva para elevar ainda mais o Estado, com ações para a Educação, saúde e na promoção da Rondônia Rural Show, pois “ainda somos um dos únicos Estados em que a crise não afetou seriamente e precisamos continuar com o crescimento econômico, em especial a força que vem da agropecuária”


ASCOM

Barco – O titular da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), o eficiente e dedicado Williames Pimentel está devendo explicações à população sobre a situação do Barco Hospital Walter Bártolo, para atender pessoas carentes na área ribeirinha. O barco é do Estado e em ótimas condições de trabalho. A área técnica do governo fez um orçamento estimando em pouco mais de R$ 2,7 milhões para mantê-lo anualmente incluindo recursos humanos. Até aí morreu Neves.



Oscip – Agora a Sesau, a princípio de forma inexplicável, está formalizando um Protocolo de Intenções para firmar parceria com uma Organização da Sociedade Civil de Interesses Público-Oscip, que certamente já estaria na “agulha” com custo estimado em mais de R$ 7,4 milhões por ano. Acréscimo de pelo menos R$ 4 milhões, quase o dobro do investimento estimado pela equipe técnica do governo. Tem certas coisas que nem Fred conseguiria explicar...



Saúde – Prefeitos de vários municípios do interior do Estado estiveram na manhã de hoje (1º) na Assembleia Legislativa (Ale) reunidos com o presidente Maurão de Carvalho (PMDB-Andreazza), os colegas deputados Laerte Gomes (PSDB/Ji-Paraná) e Eurípedes Lebrão (PMDB-São Francisco) e o vice-governador Daniel Pereira (PSB). A comitiva estava encabeçada pelo presidente da Associação dos Municípios de Rondônia-Arom, ex-prefeito de Santa Luzia, Jurandir Oliveira. Na pauta a cedência se servidores à saúde pública nos municípios.



Socorro – O governador Confúcio Moura (PMDB) assinou decreto acabando com a cedência, com ônus para o Estado, de servidores da área de saúde para os municípios. Na última semana Confúcio já tinha decidido suspender o decreto e cortar 50% e não 100% dos servidores. Mas os prefeitos, todos com as finanças comprometidas e cortes nos repasses do FPM clamaram por mais apoio e Confúcio atendendo Maurão, Lebrão e Laerte, além da Arom optou por bancar os servidores este ano e 50% em 2018. Não é o ideal, mas fica aberto um canal para novas negociações e fôlego financeiro este ano.



Eleições – Há quem diga que ainda é muito cedo para se falar sobre eleições 2018. Só pensa assim quem joga o verde para tentar colher o maduro, pois as eleições gerais de 2018 (falta um ano e oito meses), que só não elegerão prefeitos e vereadores estão sendo costuradas por todos os políticos que pretendam disputar cargos eletivos. Engana-se quem acredita em contos de fadas. Política se pratica diariamente, não importa se o ano seja ou não eleitoral.



Respigo

A greve de motoristas e cobradores no transporte coletivo urbano de Porto Velho, que estava programada para hoje (1º) não ocorreu. Bom para o Consórcio SIM, que explora o setor na capital e para o público trabalhador, maior usuário do setor +++ Após alguns dias chuvosos em Porto Velho, onde o Céu esteve nublado, hoje (1º) o sol voltou a brilhar com intensidade. Sempre com a luminosidade que existe somente em Rondônia, um dos muitos privilégios naturais do jovem Estado +++ Há quem aposte que o jovem deputado estadual Léo Moraes (PTB-PVH), que disputou o segundo turno das eleições a prefeito de Porto Velho com o atual prefeito, Hildon Guedes (PSDB) não disputará a reeleição no próximo ano. Léo estaria disposto a brigar por uma das oito vagas à Câmara Federal +++ Pela força eleitoral que demonstrou nas eleições a prefeito da capital desbancando velhos caciques como os ex-prefeitos Mauro Nazif (PSB) e Roberto Sobrinho (PT) o deputado Léo é um nome a ser considerado. Difícil será conseguir espaço no PTB para viabilizar a candidatura.

WALDIR COSTA/RONDONIADINAMICA

Escolas são orientadas a receber alunos com programação motivadora

Na próxima segunda-feira (6) será aberto o ano letivo nas 455 escolas estaduais de Rondônia, que neste ano oferece 39.147 novas vagas, a maioria para o município de Porto Velho (9.512). De acordo com a Gerência de Controle, Avaliação e Estatística da Secretária de Estado da Educação (Seduc), mais de 220 mil estudantes são atendidos pela rede estadual de ensino.

Uma programação especial de preparação dos educadores e de boas-vindas aos alunos é organizada pela Seduc. De acordo com diretora-geral de Educação, Angélica Ayres, desta quarta-feira (1) até sexta-feira (3) acontece o Encontro Pedagógico dos professores e gestores das escolas estaduais.

O encontro está divido em três eixos temáticos. No primeiro dia a orientação é que a escola faça uma análise em relação às ações que são planejadas no Projeto Político Pedagógico (PPP) e um balanço do que foi positivo e o que precisa ser melhorado. Já o tema do segundo dia será a legislação educacional; e na sexta os profissionais irão se reunir por área de conhecimento para definir metodologias de trabalho e projetos interdisciplinares..

‘‘São novos modelos que surgem, resoluções do Ministério da Educação, do Conselho Estadual de Educação, portarias da própria Secretaria de Estado, e nós entendemos que os profissionais precisam estar atualizados e também terem compreensão do contexto’’, explicou Angélica.

Já para os estudantes, a Seduc tem orientado os gestores escolares que programem atividades de boas-vindas. O que inclui uma decoração especial, apresentações culturais e palestras motivadoras de ex-alunos sobre a trajetória profissional de sucesso. Também é orientação da Seduc que seja feita homenagem póstuma à deputada Lúcia Tereza.

‘‘No falecimento da deputada estávamos de recesso, e a Educação não pôde fazer a devida homenagem, então vamos fazê-la no início do ano letivo. Como a deputada era professora, ocupava a Presidência da Comissão de Educação na Assembleia Legislativa e nos ajudava muito nos projetos de educação, nós consideramos que ela merece esta homenagem’’, disse a diretora-geral de Educação da Seduc.

Estão previstas a leitura da biografia da deputada nas escolas estaduais e soltura de balões brancos.

PACTO

O ano letivo 2017 na rede estadual de ensino tem como slogan Todos Unidos no Pacto pela Aprendizagem. ‘‘Nós queremos foco na aprendizagem, que nosso aluno tenha a proficiência necessária em relação à etapa de ensino que ele frequenta. Nós queremos que sejam desenvolvidas condições em sala de aula para que nosso aluno tenha uma formação adequada’’, destacou, completando que “temos dívidas históricas na educação que perduram há décadas, e estamos tentando corrigir através de projetos prioritários como o de correção de fluxo que busca minimizar a distorção idade e ano [de ensino] e a mediação tecnológica que é novo modelo de ensino com aulas transmitidas via satélite em tempo real para comunidades do campo e em áreas urbanas com número pequeno de professores habilitados’’.

A valorização daqueles que são responsáveis pela aprendizagem em sala de aula também é apontada como outro avanço em Rondônia. ‘‘O governador tem oportunizado durante todo o seu mandato que os profissionais da educação tenham acesso à formação continuada. Ele melhorou significativamente as condições de trabalho do professor e até mesmo concedeu melhoria salarial, aumentou muito mais do que haviam feito na última década antes da gestão dele’’, ponderou a diretora.

Para Angélica Ayres, a educação avançou muito nos últimos anos. ‘‘O governador Confúcio Moura sempre foi um grande incentivador para a conquista de uma educação de qualidade. Ele acompanha os projetos de educação, nos dando apoio e até sugestões. É um entusiasmado pela educação, e não temos dúvida de que ele vai deixar um legado em educação para Rondônia’’, considera.

SECOM

A juíza de Direito Elisângela Frota Araújo Reis, da 1ª Vara Cível de Presidente Médici, recebeu ação civil pública de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de Rondônia (MP/RO) contra o ex-prefeito daquele município José Ribeiro da Silva Filho, o Zé Ribeiro, e sua então assessora de Controle Interno Gerlinda Prochnow.

O MP/RO alegou que durante análises técnicas feitas pela Comissão de Transição de Cargos Públicos de prefeito de Presidente Médici fora apurado que Gerlinda Prochnow prestou informação falsa no sentido de que não teria realizado admissão resultante em aumento de despesa com pessoal.

Acrescentou a instituição que, após análise da Prestação de Contas do Exercício de 2012 (processo n. 1421/2013), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO) constatou que o ex-gestor Zé Ribeiro descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) tendo, nos últimos 180 dias de seu mandato, realizado aumento de despesa com pessoal.

A despesa estaria atrelada à admissão dos servidores Elvys Frederich dos Santos, Soely dos Santos Rosa, Fabiano André Vanuchi, Francisco Willian Andrade, José Antônio de Souza, João Batista Moura e José Rosas da Cunha, ocasionando assim, ainda de acordo com o MP/RO, danos ao erário, razão pela qual o órgão solicitou a condenação solidária dos envolvidos à devolução de valores e demais cominações contidas nos pedidos formulados pelo representante ministerial.

Gerlinda apresentou defesa preliminar arguindo ilegitimidade passiva; já o ex-administrador da cidade apresentou defesa preliminar suscitando preliminarmente defeito na representação do MP/RO, pugnando pela rejeição da ação, seja em razão da inexistência do ato de improbidade, seja em virtude da ilegitimidade e do defeito deduzidos.

“No que se refere à alegação de preliminar de ilegitimidade passiva, aduzida pela requerida Gerlinda Prochnow, razão não assiste a mesma, eis que a requerida exercia o cargo de Assessora de Controle Interno da Secretaria Municipal de Administração e Regularização Fundiária - SEMARF ( fl.70) na época dos fatos, sendo que eventual prática de ato de improbidade administrativa mencionada na inicial, é questão que trata do mérito da ação, motivo pelo qual, REJEITO a preliminar arguida”, destacou a juíza.

Sobre o ex-prefeito, salientou:

“Igualmente, REJEITO a preliminar arguida pelo requerido José Ribeiro da Silva Filho, relativo a defeito de representação do autor, porquanto, o município de Presidente Médici encontra-se representado pelo procurador do município, que há época da distribuição da presente demanda ainda não havia sido exonerado de seu cargo”, anotou.

A magistrada apontou ainda que as alegações trazidas por ambos em suas defesas prévias não servem para obstar o recebimento da ação civil pública considerando que, numa primeira análise, somente deve ser rejeitada a ação se o juízo estiver convencido da inexistência do ato de improbidade, da improcedência da ação ou da inadequação da via eleita.

“Observando a possível existência de indícios da prática de atos improbidade administrativa, entendo que os fatos imputados devem ser apurados em obediência ao princípio da supremacia do interesse público”, concluiu a magistrada.

Ao final, os réus foram citados e deverão apresentar suas defesas dentro do prazo legal.

RONDONIADINAMICA