Lei Federal 12.305/2010: o lixo, a solução e o convite


Por: Aldo Ribeiro

Os PRINCÍPIOS E OBJETIVOS da Lei 12.305/2010 seguem uma tendência mundial baseada em experiências bem sucedidas de práticas de sustentabilidade já praticadas em países desenvolvidos. O texto da Lei deixa claro que o Brasil persegue metas de desenvolvimento sustentável, reconhecendo nos projetos seus potenciais econômicos sem desprezar a geração de emprego e renda e respeito ao meio ambiente. Fazer essa Lei se transformar em prática é provar o compromisso com as questões coletivas e deveria ser o pensamento de força maior de gestores públicos.

Cerca de 60% das cidades brasileiras tem lixões. O aterro sanitário é apenas uma forma de minimizar impactos ambientais de forma não lucrativa e paliativa. A lei 12.305 de Resíduos Sólidos é do ano de 2010 e 60% dos prefeitos estão neste momento cometendo improbidade administrativa. Esses lixões poluem o ar, a terra e a água trazendo diversas doenças. Viciados e ladrões roubam fios, ferro para vender nas falsas cooperativas e catadores vivem dos lixões sem controle e sem equipamentos segurança. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, cada pessoa produz em média 1 Kg de lixo por dia, o que corresponde a 100 toneladas de lixo para 100 mil habitantes. O números acima impressionam e nos levam à uma profunda reflexão.

O GRUPO INER foi constituído com o objetivo de contribuir para a implementação da Lei 12.305/2.010 que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PRSN) através de instituições, empresas e cidadãos realmente comprometidos com uma política social mais justa, responsável e sustentável. Após trazer a solução dos Resíduos Sólidos de Origem Moveleira nos foi sugerido pelo Ministério do Meio Ambiente abraçar a causa também dos resíduos sólidos de origem orgânica e a partir disso compramos também este desafio e passamos a nos reunir com profissionais da área na busca do projeto perfeito junto ao Grupo INER. O Grupo INER irá fazer a gestão completa desde o início até a entrega das chaves aos investidores, após a entrega estará ajudando na gestão e também na manutenção das usinas em todo o Território Nacional.



“Amar e mudar as coisas me interessa mais” (Belchior)

Senadores governistas vão tentar enquadrar Renan

Postado por Magno Martins

O Globo - Maria Lima

A retaliação contra a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), nomeada para presidir a poderosa Comissão Mista de Orçamento (CMO) e desnomeada no dia seguinte, será um combustível a mais para um crescente movimento pelo enquadramento do rebelado senador Renan Calheiros (PMDB-AL) como líder da bancada na reunião com o presidente do partido, Romero Jucá (RR), e os 22 senadores marcada para essa terça-feira. Em contrapartida, o presidente Michel Temer tem se reunido separadamente, sem Renan, com grupos de senadores do PMDB para esvaziar a oposição feita pelo líder contra a reforma da Previdência.

Renan só conta com o apoio fechado dos senadores Hélio José (DF), Kátia Abreu (TO) e Roberto Requião (PR). Os aliados Edison Lobão (MA), João Alberto (MA), Eduardo Braga (AM), Marta Suplicy (SP) e Jader Barbalho são citados como aliados nas críticas à reforma da Previdência, mas dificilmente votariam contra o governo.

— Tem cada vez mais gente reclamando que o Renan está agredindo demais o governo. E isso deve ser colocado na reunião da bancada amanhã. Ele não pode confundir a liderança com problemas pessoais — disse um dos senadores do PMDB.

De novo, a Constituinte

Postado por Magno Martins

Carlos Chagas

Três juristas de reconhecida competência lançaram manifesto à nação, propondo a convocação de uma assembleia constituinte de verdade, ou seja, originária e exclusiva. Flavio Bierrembach, José Carlos Dias e Modesto Carvalhosa culpam a Constituição de 1988 de obsoleta, intervencionista, oligarca, cartorial, corporativista e anti-isonômica, sustentando que ela concedeu supersalários, foro privilegiado e outros benefícios a um pequeno grupo de agentes públicos e políticos, enquanto o resto da população não tem meios para superar a ineficiência do Estado e exercer seus direitos básicos.

Lembram a transformação da burocracia num obstáculo perverso ao exercício da cidadania, que não corresponde mais à realidade do Brasil e representa um conjunto de interesses e modelos que já em 1988 estavam em franca deterioração no mundo civilizado. Denunciam uma relação tóxica, um compromisso de interesses entre as forças que disputavam o poder, após a ditadura. Estabeleceram um absurdo regime político que se nutre de um sistema pseudopartidário, excessivamente fragmentado e capturado por interesses de corporações e de facções político-criminosas. São responsáveis pela corrupção, o tráfico de influências e os rombos nas contas públicas.

Até hoje o Congresso aprovou 95 emendas à Constituição, sendo que tramitam perto de mil novos projetos de emendas constitucionais, paliativos lentos que apenas retardam as verdadeiras reformas estruturais.

Os juristas apresentam um elenco de mudanças que seria precedido por um plebiscito convocado por um terço dos deputados e senadores. Uma Assembleia Constituinte seria formada pelos próprios congressistas ou, de acordo com a vontade popular, por pessoas que não tenham cargos políticos.

Movimentos protestam em evento de Temer em SP

Postado por Magno Martins

Folha de S.Paulo – Anna Virgínia Balloussier

O "fora, Temer" habitual em protestos contra o presidente Michel Temer ganhou a companhia de bandeiras da Palestina. Cerca de 50 pessoas se reuniram na noite desta segunda-feira (10) na frente do Clube Atlético Monte Líbano, em São Paulo, onde Temer, descendente de libaneses, seria homenageado em jantar.

Nas redes sociais, o convite para a manifestação ganhou um batismo: "Rolezinho no Jantar do Golpista". Os organizadores: os movimentos Palestina para [email protected] e Povo sem Medo.

"Apesar de ter sido divulgado que o evento conta com o apoio da 'coletividade líbano-brasileira', está claro que será apenas a ELITE econômica líbano-brasileira FAVORÁVEL AO GOLPE que estará presente. Trata-se de mais um festim diabólico para selar as alianças entre as elites econômicas e o governo Temer, onde o prato principal são os direitos garantidos pela Constituição", diz o texto divulgado na internet.

O palestino Hasan Zarif, 43, do Palestina para [email protected], disse à Folha que a aversão a reformas propostas por Temer não é o único combustível do protesto.

Ele criticou a "a ligação [do presidente] com o Estado de Israel", ao seu ver selada com nomeações "pró-sionistas", como a do israelense Ilan Goldfajn, ex-economista-chefe do Itaú, para comandar o Banco Central.

"Como árabe, a gente sente vergonha deste jantar, do público árabe lidando com um golpista", afirmou Zarif, sob olhar de PMs destacados para isolar os manifestantes da entrada do clube. "São árabes que apoiam o massacre de palestinos. Sentimos vergonha deste banquete com o qual eles estão se lambuzando."



Governo Temer adota a tática do balão de festa

Postado por Magno Martins

Josias de Souza

Depois de ceder além do que gostaria na proposta de reforma da Previdência, o governo submete seus aliados no Congresso à tática do balão de festa. Consiste basicamente em alertar deputados e senadores para o fato de que não é possível adotar em relação à Previdência um comportamento de criança que, em festa infantil, fica enchendo o balão para testar o ponto de ruptura. O governo sustenta que, no caso da Previdência, um sopro a mais no balão fará com que o déficit previdenciário estoure na cara do país. Nessa teoria, a lamentação depois do fato não impedirá as dores de uma reforma feita tardiamente, após o estouro do balão.

Com o mandato questionado na Justiça Eleitoral e sem apoio popular, Temer costuma apresentar a maioria sólida que seu governo ostenta no Congresso como o grande capital político do seu governo. É esse diferencial, diz o presidente, que vem permitindo ao governo avançar em reformas que trarão de volta o crescimento econômico. Pois bem, a reforma da Previdência põe em risco esse único pilar de sustentação do governo Temer.

Antes do futuro do país, o que está em jogo na reforma da Previdência é o futuro do governo Temer. A rejeição dessa reforma —ou a aprovação de uma reforma pífia— fariam de Temer um presidente irrelevante. Daí a dramatização do discurso. Pelas contas oficiais, se a reforma não sair, em dez anos os gastos com a Previdência e a folha salarial consumirão 95% do dinheiro disponível para cobrir as despesas da União. De olho nas urnas de 2018, muitos congressistas acham que ainda é possível soprar o balão. O governo alerta que a Previdência não resiste a mais um hálito. E o brasileiro assiste ao embate com a sensação de que os dois lados já encheram o bastante e que alguma coisa vai estourar na sua cara a qualquer momento.

Câmara adia pela 3ª vez projeto de socorro a estados

Postado por Magno Martins

G1

A Câmara dos Deputados chegou a abrir nesta segunda-feira (10) a sessão para votar o projeto que prevê recuperação fiscal dos estados em crise financeira, mas adiou de novo a análise da proposta. A nova tentativa de votação do texto ficou para esta terça (11).

Enviado pelo presidente Michel Temer, o projeto estabelece que haverá suspensão do pagamento das dívidas estaduais com a União por três anos (prorrogáveis por mais três), desde que sejam adotadas medidas de ajuste fiscal, as chamadas contrapartidas (entenda mais abaixo).

A discussão em plenário sobre a proposta começou na quarta-feira (5) da semana passada, mas, com baixo quórum, a votação foi adiada em um dia. Na quinta (6), novamente com baixa presença de deputados, a análise do projeto ficou para esta segunda (10).

A sessão

Mais cedo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a dizer que a proposta seria votada ainda nesta segunda, mas, por volta das 21h15, encerrou a sessão do plenário e remarcou a análise do projeto para esta terça.

No momento em que Maia encerrou a sessão, o painel que registra a presença de deputados em plenário indicava 341 parlamentares, mas, na avaliação do presidente, o projeto de recuperação dos estados deve ser analisado com, pelo menos, 400 dos 513 deputados presentes.

Ex-marido de Marta citado em propina no Peru

Postado por Magno Martins

Preso na semana passada no aeroporto internacional de Lima, no Peru, por envolvimento em um caso de corrupção envolvendo a Odebrecht e autoridades peruanas, o empresário israelense Gil Shavit declarou à Justiça que o governador de Callao, Félix Moreno, incumbiu o publicitário franco-argentino Luis Favre da tarefa de receber US$ 4 milhões da construtora Odebrecht, segundo a imprensa peruana.

Favre foi assessor do Partido dos Trabalhadores – PT e ex-marido da senadora Marta Suplicy. De acordo com a imprensa local, em depoimento ao Ministério Público Fiscal peruano, Gil Shavit declarou ter participado de uma reunião em que Moreno estipulou o preço para favorecer a Odebrecht em uma concorrência, recomendando ao representante da construtora - identificado como "funcionário número 5" - que o dinheiro da propina fosse entregue a Favre. (BR 247)

Diga não ao fundo eleitoral

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Hélio Schwartsman - Folha de S.Paulo

Há correlação positiva entre preço e qualidade. Uma refeição preparada com ingredientes finos por um chef premiado tende a custar mais do que uma feita com produtos ordinários por um cozinheiro medíocre —e provavelmente será mais agradável ao paladar.

A associação não se dá apenas pelo canal das matérias-primas e da mão de obra mas também pela aceitação do mercado. Quanto mais seletivo é o consumidor que você pretende atingir, maior deve ser a qualidade dos produtos a ele oferecidos.

Essas considerações valem para quase tudo, mas não para a política. Você pode injetar bilhões de reais nas campanhas e nem por isso os candidatos ou a democracia se tornarão melhores. E também não é necessário bajular o eleitor mais exigente para que ele se dê ao trabalho de votar no dia da eleição porque, no Brasil, a lei já o obriga a fazer isso.

Aonde quero chegar com essas observações? Simples. Parece-me um despropósito criar um fundo público de R$ 2,2 bilhões para o pleito de 2018 —que se somaria aos já existentes Fundo Partidário e tempo de rádio e TV— quando inexiste uma correlação importante entre nível de gastos na campanha e a qualidade da democracia.

Trocando em miúdos, não há nenhum problema em as campanhas se tornarem subitamente franciscanas, quando se considera que de toda maneira haverá candidatos e o eleitor escolherá seus representantes entre eles.

Ao contrário, levando em conta que a capacidade dos marqueteiros de fazer o cidadão comprar gato por lebre evolui mais rapidamente que a aprendizagem do eleitor, a redução das oportunidades para empurrar ilusões pode até revelar-se benéfica.

Dadas a premência e o espectro da Lava Jato, eu limitaria a reforma política à cláusula de barreira e à proibição das coligações em eleição proporcional, deixando a discussão de mudanças de maior fôlego para a próxima legislatura.

STF dá ovo de Páscoa ao governo

Postado por Magno Martins

Helena Chagas – Blog Os Divergentes

Não tem ovo de Páscoa de Edson Fachin esta semana, conforme esperavam alguns, sobretudo os políticos que achavam que o relator da Lava Jato no STF poderia antecipar ao menos os nomes dos sete felizardos que terão suas ações arquivadas. Mas Fachin está no Paraná e tudo indica que nem virá a Brasília esta semana.

Afinal, o país pode estar pegando fogo, mas não há nada mais certo na face da terra do que os feriados do Poder Judiciário. Nesta semana de Páscoa, a folga para a maioria dos brasileiros começa na sexta-feira – os mais sortudos ainda levam a quinta -, mas no Supremo e demais tribunais começa na quarta. O que quer dizer que não haverá sessões desde segunda – e que a maioria dos ministros não vai dar as caras por aqui.

Nas duas outras pontas da Praça dos Três Poderes a folga é menor. Michel Temer e companhia estão no Planalto, em reuniões sucessivas na tentativa de fazer andar a reforma da Previdência. No Congresso, a Câmara vai tentar votar nas próximas horas o projeto do novo regime fiscal dos estados – missão complicada.

É apenas aparente o contraste entre a folga do Supremo e a pressa do Planalto e do Congresso esta semana. São os dois lados da mesma moeda: governo e base aliada correm para adiantar votações e articulações de seu interesse porque sabem que, após a suspensão do sigilo das delações da Odebrecht, tudo vai ficar muito mais difícil. O STF, por sua vez, dá um ovo de Páscoa ao Planalto sob a forma de mais um tempinho para tocar a vida antes do tsunami.