Postado por Magno Martins
Justiça em Foco

O site Valor Econômico publicou, ontem, que o deputado Efraim Filho (DEM-PB) apresentou uma ideia de distrital misto para ser válida já para as eleições de 2018. O site Justiça em Foco apurou que a proposta de “distritão misto”, que deve ser votada na próxima terça-feira no plenário da Câmara dos Deputados, trata-se de plágio da Proposta de Emenda Constitucional nº. 267, de autoria do deputado Luciano Bivar (PSL/PE) em 2000.

Segundo a proposta apresentada pelo líder do Democratas no atual projeto “serão considerados eleitos os candidatos que obtiverem o maior número de votos, computados os nominais por eles obtidos mais o resultado da divisão dos votos da legenda pelo número de candidatos de seu partido, de forma equitativa”, ideia que é igual à apresentada pelo Bivar no ano 2000.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve atuar com responsabilidade junto com seus colegas, até buscar fortalecer o Regimento da Câmara para passar a considerar quebra de decoro o fato de um deputado copiar o projeto de outro, ou pelo menos pedir desculpas pelo comportamento do nobre colega Efraim Filho.

Defesa de Lula pede suspensão de interrogatórios


Do G1

Os advogados de Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram, hoje, documento em que pedem ao juiz Sérgio Moro a suspensão dos interrogatórios relativos à 2ª ação penal contra o ex-presidente na Operação Lava Jato, marcados para setembro.

O processo investiga se a doação de um terreno em São Paulo e a compra de um apartamento em São Bernardo do Campo foram propina da Odebrecht a Lula.

Segundo a defesa, o objetivo é "viabilizar a realização de prova pericial, tanto nos documentos apresentados quanto nos dispositivos (computadores, celulares, tablets, etc)", de onde teriam sido tirados papéis juntados no processo, além de reinquirir testemunhas a serem indicadas pelos próprios advogados.

Um dos motivos para o pedido de suspensão é a apresentação de uma série de documentos por parte da força-tarefa que, de acordo com a defesa, estão “sem qualquer indicação de origem nem sequer uma mínima referência a respeito no petitório”.

A defesa quer que esses documentos sejam retirados do processe e, caso isso não seja deferido pelo juiz Sérgio Moro, requer que os procuradores indiquem a fonte dos documentos para realização de perícia e reinquirição das testemunhas.

"Está evidente que toda a acusação formulada contra o Peticionário se baseia exclusivamente em narrativas e hipóteses acusatórias, sem qualquer elemento de corroboração", justificaram os advogados, ao se referirem aos documentos.

Os advogados dizem que reconhecem que a lei permite a apresentação de documentos em qualquer fase do processo, contudo, afirmam que não podem aceitar que o MPF “possa realizar uma instrução paralela e venha juntar aos autos papeis que poderiam ser objeto de perguntas a testemunhas já ouvidas”.

O interrogatório do ex-presidente, especificamente, está marcado para o dia 13 de setembro. Conforme a defesa, foram ouvidas 97 testemunhas de acusação e defesa neste processo.

Até a publicação desta reportagem, Moro ainda não havia publicado decisão sobre o pedido da defesa. O MPF afirmou que vai se manifestar apenas nos autos.

A ação

Nesta ação, o Ministério Público Federal (MPF) acusa o ex-presidente de receber como propina um terreno onde seria construída a nova sede do Instituto Lula e um imóvel vizinho ao apartamento do petista, em São Bernardo do Campo (SP).

De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, esses imóveis foram comprados pela Odebrecht em troca de contratos adquiridos pela empresa na Petrobras.

Lula responde, neste processo, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Outras sete pessoas também são rés. A ex-primeira dama Marisa Leticia, morta em fevereiro deste ano, chegou a ser acusada, contudo, o juiz Sérgio Moro decretou a impossibilidade de puni-la.

Eunício: Salário abaixo da inflação não será aprovado



Do G1

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse, hoje, que o Congresso Nacional não aprovará qualquer proposta de reajuste do salário mínimo que seja menor do que a inflação. Segundo o peemedebista, o Legislativo vai cumprir o que está previsto pela lei que trata da fórmula de reajuste do salário mínimo.

A declaração de Eunício acontece um dia após a equipe econômica do governo federal baixar em R$ 10, de R$ 979 para R$ 969, a previsão para o salário mínimo em 2018. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 937.

“Eu vi uma coisa de que nós iríamos reduzir o salário mínimo. Não é verdade. Nós vamos aplicar [...] a lei. O salário mínimo é corrigido pela inflação dos últimos 12 meses. O que der a inflação vai ser a correção do salário mínimo”, enfatizou Eunício.

“Menor do que o que está na lei [da política de valorização do salário mínimo] nós não aprovaremos aqui no Congresso”, completou.

Atualmente, cerca de 45 milhões de pessoas no Brasil recebem salário mínimo, entre elas aposentados e pensionistas, cujos benefícios são, ao menos em parte, pagos pelo governo federal, já que a Previdência é deficitária (arrecada menos do que gasta).

Com a diminuição da previsão de salário mínimo em R$ 10, o governo economiza nas despesas com o pagamento desses benefícios. Segundo cálculos do governo, isso vai gerar uma economia de R$ 3 bilhões ao governo no ano que vem.

Cálculo do reajuste

O reajuste do salário mínimo é feito por meio de uma fórmula que soma:

1 – A variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, calculado pelo IBGE;

2 – E o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Como o PIB teve forte retração em 2016, a correção do mínimo no ano que vem levará em conta somente a variação do INPC de 2017. Entretanto, o governo está prevendo agora que a variação do INPC será menor que a estimada antes. Por isso a correção do salário mínimo em 2018 também deve ser menor.

A previsão de que o salário mínimo no ano que vem seria de R$ 979 está na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, enviada pelo governo ao Congresso em abril e sancionada pelo presidente Michel Temer no início de agosto.

Eunício não se referia à LDO quando disse que o Congresso não aprovará o reajuste do salário mínimo menor do que está previsto na lei.

Na lista do TSE: 3 professores da faculdade de Gilmar


Folha de .Paulo - Reynaldo Turollo JR

Os três advogados aprovados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta (16) para disputar uma vaga de ministro substituto no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) são professores de um instituto educacional do qual é sócio Gilmar Mendes, ministro do STF e presidente do TSE.

Carlos Bastide Horbach, Marilda de Paula Silveira e Fábio Lima Quintas, professores do IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), do qual Mendes é um dos donos, estão em uma lista tríplice que será encaminhada pelo Supremo ao presidente Michel Temer, a quem compete nomear um deles para o TSE.

Mendes defendeu a indicação dos três nomes, segundo notícia publicada no site do STF, tanto do ponto de vista profissional como pelo fato de eles residirem em Brasília, o que seria necessário para uma rápida atuação do substituto no TSE.

Como presidente da corte eleitoral, Mendes também destacou a relevância do cargo de ministro substituto do TSE, que acaba sendo responsável por liminares analisadas no período eleitoral, como as relacionadas à propaganda dos candidatos.

O TSE é composto por sete ministros efetivos e mais sete substitutos. Dois efetivos e dois substitutos são escolhidos pelo presidente da República entre advogados "de notável saber jurídico" indicados pelo Supremo.

Diferentemente, as indicações de advogados para vagas no STJ (Superior Tribunal de Justiça) são feitas pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). As regras estão definidas na Constituição.

Os ministros substitutos representantes da advocacia são convocados quando os ministros efetivos correspondentes estão ausentes devido a férias e licenças, por exemplo, ou porque se declararam impedidos de julgar determinados processos.

Sua remuneração varia conforme o número de sessões de que participam.

INDICAÇÕES

Segundo a Folha apurou, o TSE enviou um ofício ao STF comunicando...

Distância prudente


O Palácio do Planalto estava dando apoio à criação do distritão e do novo fundo de financiamento eleitoral de R$ 3,6 bilhões.

Mas essas duas propostas perderam força devido à repercussão negativa perante a opinião pública.

A base do governo também está dividida em relação ao distritão. A orientação do presidente Michel Temer é que o governo se afaste dessa discussão para não comprar briga com aliados.

A boa notícia é que as resistências ao distritão podem evitar uma mudança que tende a piorar o que já está ruim. Sobre o novo fundo de financiamento, talvez haja diminuição do valor, o que também seria positivo

O Congresso está extremamente focado na reforma política. Enquanto esse assunto não for resolvido, haverá dificuldade para o governo organizar a sua agenda legislativa.

Cresceram as resistências à reforma da Previdência. Quanto mais o tempo passa, mais difícil será votá-la. Há rebeldia na base do governo em relação à equipe econômica. Há ameaça de não votar medidas que gerem receitas necessárias para o cumprimento das novas metas fiscais.

Existe ainda uma denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a caminho. A denúncia contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima por obstrução de Justiça, feita ontem pelo Ministério Público Federal, é vista pelo Palácio do Planalto como uma antecipação da nova acusação de Janot contra o presidente Michel Temer.

O atraso na reforma política tira um tempo precioso do governo para tocar a sua agenda legislativa. (Kennedy Alencar)

Tucanos criticam programa de TV do PSDB: "Tiro no pé"



O Globo - Cristiane Jungblut

O ministro das Cidades, Bruno Araujo, também fez críticas: 'o programa não me representa'

O ministro das Relações Exteriores e senador do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira, reagiu na noite desta quinta-feira ao programa partidário do seu próprio partido, chamando-o de "monumento à inépcia publicitária" e expressão "de uma confusão política digna de figurar numa antologia do gênero". O tucano publicou seu desabafo nas redes sociais enquanto o programa estava no ar. Ele disse que o programa diz que o "o PSDB errou, sem dizer exatamente onde está o erro" e reagiu a declarações sobre corrupção generalizada.

— Tenho 30 anos de vida parlamentar e nunca recebi dinheiro ou pedi vantagens para apoiar as agendas em que acredito. De quem o programa está falando? O sujeito desses verbos que indicam práticas reprováveis são “os políticos”. É uma forma pantanosa e politicamente irresponsável de diluir as culpas pela degradação institucional que, ao lado da crise econômica e da desorganização administrativa, constitui o legado de um partido político. E esse não é o PSDB. É o PT.

Aloysio destaca que a direção partidária deu um "tiro no pé" e que não deveria tomar tal atitude no contexto atual.

— O PT, do Lula ao mais modesto dos seus aderentes, deve estar dando gargalhadas diante desse enorme tiro que a direção interina do PSDB desferiu no nosso próprio pé.

Aloysio reagiu à afirmação do programa de que o país está parado há três anos, citando o nome de todos os ministros do PSDB.

— No meu ministério não está (parado), nem do da Luislinda, no do Bruno, ou do Imbassahy. Em suma, esse programa não me representa. Não participei de sua concepção, e em nenhum momento minha opinião foi demandada. Ele passa ao largo dos problemas urgentes do país e das opções que o PSDB tem o dever de apresentar para seu enfrentamento — encerrou ele.

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, também reagiu ao tom do programa do PSDB e usou a mesma expressão do colega Aloysio Nunes Ferreira: "o programa não me representa". Mas a nota é bem mais amena. Bruno cobra que a direção nacional respeite a decisão em vigor, de que o partido se manteve no governo.

O ministro da articulação política do governo, Antonio Imbassahy, fez coro aos demais ministros tucanos e também criticou o programa do PSDB. Em nota na noite desta quinta-feira, Imbassahy afirma que o programa que foi ao ar hoje "ofende fortemente o PSDB" e coloca a legenda em situação "extremamente ruim e desconfortável" por culpar o partido por problemas de governos do PT.

O rabo que persegue o cachorro



Bernardo Mello Franco - Folha de S.Paulo

A reforma política passou a seguir a lógica do rabo que corre atrás do cachorro. Quem diz é Lúcio Vieira Lima, presidente da comissão que discute o tema na Câmara. O deputado afirma que um sentimento move os colegas: o medo de ficar sem dinheiro na eleição de 2018.

"A reforma só está sendo feita por causa do financiamento", resume o peemedebista. "Foi por isso que nós começamos a discutir sistema eleitoral, voto em lista, distritão. Agora tudo é para aprovar o fundo, porque sem ele não tem dinheiro", afirma.

Segundo o deputado, o impasse se instalou em 2015, quando o Supremo vetou as doações de empresas. "Todas as fontes de recurso foram criminalizadas", reclama o irmão de Geddel Vieira Lima, que cumpre prisão domiciliar na Lava Jato.

"Se eu recebo dinheiro de empresa, dizem que sou ladrão. Se uso dinheiro público, dizem que vou tirar da saúde. A democracia tem um custo, com ou sem fundo", discursa.

Apesar da ênfase, o deputado reconhece que o argumento não tem convencido muitos eleitores. "A gente ouve na rua: 'Por que você não faz campanha com o seu dinheiro, filho da mãe?'". Ele se apressa e responde: "Se for assim, só vai ter rico e coronel no Congresso".

Defensor do distritão, que não é adotado em nenhuma democracia avançada, o peemedebista define o modelo como "o que sobrou". "Todo mundo dizia que o sistema estava falido. Se ficar como está, você não reduz o custo da campanha", sustenta.

Com a regra em vigor, ele diz que os partidos são forçados a lançar dezenas de candidatos sem votos, "que não sabem nem fazer prestação de contas". "Se com dinheiro privado já está todo mundo sendo preso, imagina com dinheiro público", prevê.

Com ou sem fundo, o deputado reconhece que o problema do financiamento ilegal deve continuar. "Caixa dois não é questão de sistema político. É questão de consciência", argumenta. Pelo visto, o rabo vai continuar a perseguir o cachorro.


Quem é quem


Carlos Brickmann

Esquecendo todos os fatos acima, é bom lembrar quem é que discute a reforma política.

O maior partido, o PMDB, é dirigido por Romero Jucá; o PT, por Gleisi Hoffmann; o PP, por Ciro Nogueira – por coincidência, os três com problemas no Mensalão.

Quem preside o PSDB é Aécio Neves, que acaba de se livrar do inquérito de Furnas.

O PTB é controlado por Roberto Jefferson, que já cumpriu pena por seu papel no Mensalão, e o PR segue Valdemar Costa Neto, que há pouco deixou a prisão.

OAB pede no STF que Maia tire impeachment da gaveta


Blog do Noblat

O presidente da OAB Nacional, Cláudio Lamachia, entrou com um Mandado de Segurança contra o presidente da Câmara Rodrigo Maia, no Supremo Tribunal Federal em razão da demora de quase três meses e meio para dar seguimento ao processo de impeachment na Casa.

O pedido foi protocolado pelo presidente da OAB Nacional, Cláudio Lamachia, no dia 25 de maio e permanece até hoje engavetado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia. O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes chegou a pedir explicações ao parlamentar sobre a suposta demora.

O argumento central do pedido de impeachment da OAB é o conteúdo da conversa gravada pelo executivo Joesley Batista, da JBS, com Temer na noite de 7 de março no Palácio do Jaburu.

O diálogo mostra que o presidente ouviu uma sucessão de crimes narrados por seu interlocutor – Joesley falou no mensalinho de R$ 50 mil para o procurador da República Ângelo Goulart e na mesada milionária para o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.

Juiz peita Lula

A caravana do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Nordeste, que começou, ontem, por Salvador, já tem a primeira pedra no caminho do petista. A Justiça Federal deferiu a liminar cancelando a entrega do título de doutor honoris causa ao ex-presidente concedido pela Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB), criada na gestão do petista, em 2005.

A cerimônia para homenagear o petista estava marcada para ocorrer, hoje, no município de Cruz das Almas, e é um dos roteiros do tour do petista pela região. A determinação, do juiz Evandro Reimão dos Reis, da 10.ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia, estipula a suspensão do evento para esta “ou outra qualquer data”. “A solenidade encontra-se marcada para o dia 18/08/2017 e sua realização frustra a prestação jurisdicional, porquanto, acaso procedente a pretensão, não será possível retroceder no tempo para desconstituir a solenidade”, diz o magistrado.

O recurso foi apresentado pelo vereador soteropolitano Alexandre Aleluia (DEM). Ainda de acordo com o juiz, o ofício será encaminhado para a Polícia Federal, “para que (a PF) esteja presente na data e local anunciados da entrega da honraria e, em caso de descumprimento desta decisão, adote as medidas cabíveis”. O Instituto Lula e a universidade por enquanto não se pronunciaram sobre a decisão.

O ex-presidente Lula iniciou, ontem, por Salvador, uma caravana de 20 dias por 25 cidades e nove Estados do Nordeste. Apelidada de "Lula pelo Brasil", a maratona para reforçar a popularidade do petista começou com um ato em Salvador. O trajeto de quatro mil quilômetros pela Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí e Maranhão será majoritariamente feito de ônibus, mas também de avião e de barco.

Na estrada, Lula terá a companhia fixa apenas de Marcio Macedo, vice-presidente nacional da legenda e organizador da caravana. Os eventos contam ainda com a participação pontual da presidente da legenda, Gleisi Hoffman, e de parlamentares da região, como o senador José Pimentel (CE). Lula ainda deve se encontrar com os governadores petistas Rui Costa (BA), Camilo Santana (CE) e Wellington Dias (PI), bem como o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).

ROMBO MENOR– Os Estados declararam um rombo R$ 30 bilhões menor na Previdência do que o apurado pelo Tesouro Nacional em 2016. O boletim anual mostra que os governos regionais informaram déficit de R$ 55 bilhões com o pagamento de aposentadorias e pensões, mas o Tesouro detectou que o rombo é de R$ 84,4 bilhões. A prática é condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Embora usem uma contabilidade diferente, os Estados referendaram os cálculos do Tesouro. A União faz um acompanhamento anual das contas estaduais para a renegociação de dívida. E, dentro desse programa de acompanhamento, os Estados admitiram que existem diferenças nas informações.

O semidistritão de Bivar- De volta ao Congresso, o deputado Luciano Bivar (PSL) apresentou uma emenda aglutinativa à proposta do distritão para eleição proporcional na reforma política. Batizada de semidistritão, por ela eleitores poderiam votar em candidatos ou no partido nas eleições para deputados estadual e federal. "Os votos obtidos pelos partidos seriam distribuídos entre os candidatos da legenda, de forma proporcional à votação de cada um", disse Bivar. Ele argumenta que o "semidistritão” seria uma forma de manter a força dos partidos e a fidelidade partidária, o que poderia facilitar a aprovação no plenário da Câmara.

Ação pelo impeachment– O presidente da OAB Nacional, Cláudio Lamachia, entrou com um mandado de segurança contra o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, no Supremo Tribunal Federal em razão da demora de quase três meses e meio para dar seguimento ao processo de impeachment na Casa. O pedido foi protocolado pelo próprio Lamachia, no dia 25 de maio e permanece até hoje engavetado pelo presidente da Câmara. O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes chegou a pedir explicações ao parlamentar sobre a suposta demora. O argumento central do pedido de impeachment da OAB é o conteúdo da conversa gravada pelo executivo Joesley Batista, da JBS, com Temer na noite de 7 de março no Palácio do Jaburu.

Propina estruturada– O juiz Sérgio Moro afirmou, ontem, que o empresário Mariano Marcondes Ferraz não realizou "mera movimentação de valores", mas utilizou "estruturas complexas no exterior" para pagamento de suposta propina em contratos formalizados entre a empresa Decal Brasil e a Petrobras. Segundo Moro, as 17 páginas da denúncia montada pelo Ministério Público Federal em janeiro deste ano foram suficientes para que o juiz tenha tomado a decisão de tornar Mariano réu em processo no âmbito da Lava Jato. O magistrado fez a afirmação em resposta a documento dos advogados de defesa de Mariano, que alegaram não haver justa causa para a acusação.

A moda pegou!– Pré-candidato ao Planalto, o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC) foi hostilizado e levou uma ovada de uma manifestante durante visita a Ribeirão Preto (SP) na tarde de ontem. Em um vídeo que circula nas redes sociais é possível ver o político caminhando pelas ruas do Centro da cidade. Em um determinado momento, ele decide entrar em uma cafeteria no cruzamento das ruas São Sebastião e Álvares Cabral. O político estava com apoiadores, fazendo fotos e vídeos, quando uma mulher se aproximou, tocou no ombro dele e, quando Bolsonaro se virou para ela, a mulher apertou um ovo contra o peito do deputado e fez críticas à sua postura política.

CURTAS

BEZERROS– Após passar por reforma intensa, o centro cirúrgico da Unidade Mista São José, em Bezerros, foi inaugurado, ontem, pelo prefeito Severino Otávio, o Branquinho. Participaram da solenidade o vice-prefeito Breno Borba, o secretário de Saúde, Wendel França e secretários municipais, além do médico Rinaldo Pacheco e o pároco da Igreja Matriz de São José, Padre Luiz Antônio.

PIRANGI– A Compesa vai iniciar a recuperação da Estação Elevatória 1 do Sistema Pirangi (sistema de bombeamento) que parou de funcionar desde junho, após as enchentes em Catende. O anúncio foi feito pelo presidente da Compesa, Roberto Tavares, durante visita, ontem, aos municípios de Palmares e Catende, na Mata Sul, acompanhado do diretor de Articulação e Meio Ambiente da companhia, Aldo Santos. Segundo Tavares, a companhia não podia iniciar os serviços de manutenção devido à necessidade das vistorias por parte do seguro.

Perguntar não ofende: Lula também vai sofrer uma ovada, como Dória e Bolsonaro?

Imbassahy ataca programa do PSDB idealizado por Tasso

Postado por Magno Martins

Estadão conteúdo

O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy, que é deputado federal licenciado (PSDB-BA), criticou o programa do seu partido que foi ao ar em cadeia nacional de rádio e TV nesta quinta-feira, 17. Depois de avisar “desconhecer” que o conjunto do partido tenha sido consultado sobre o que foi ao ar, atacou indiretamente o presidente em exercício do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), que idealizou a peça publicitária.

“A linha adotada no programa partidário ofende fortemente o PSDB, colocando o partido numa posição extremamente ruim e desconfortável, como se fosse o culpado por todos os problemas, inclusive aqueles criados por governos do PT, dos quais foi oposição”, declarou Imbassahy, em nota. Ele acrescentou que o programa “apresenta colocações rasas, genéricas, e não teve a coragem de apontar os culpados pelos vícios e mazelas que o programa condenou”.

Além de Imbassahy, os ministros das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, e das Cidades, Bruno Araújo, já tinham condenado o teor do programa. O episódio deixa em situação desconfortável os tucanos que estão no governo, particularmente o Secretário de Governo, que ocupa um gabinete do Planalto.

“Em vez de fortalecer o partido e apresentar contribuições ao País, preferiu-se expor, em rede nacional, uma divisão interna que, a meu ver, já havia sido superada. As dificuldades e divergências precisam ser resolvidas com diálogo e equilíbrio e não com atitudes autoritárias e desagregadoras”, afirmou Imbassahy



PSDB ignora que Plano Real foi feito no governo Itamar



Programa do partido defende parlamentarismo e critica Temer

Exibido na TV e no rádio nesta quinta, o programa partidário do PSDB foi elaborado pela ala que defendia o rompimento com o presidente Michel Temer e que acabou derrotada, porque não houve desembarque.

Há erros factuais, como reivindicar a criação do Plano Real, que aconteceu no governo Itamar.

O programa busca se distanciar de Temer, apesar de o PSDB ter dado aval ao impeachment de Dilma e apoiado a ascensão do PMDB ao poder.

Por último, faz uma defesa enfática do parlamentarismo.

O PSDB perdeu as últimas quatro eleições presidenciais e acha mais fácil chegar ao poder se mudar o sistema de governo do país. (Kennedy Alencar)

Tasso: "Podem mudar presidente, programa não muda"



Tasso liga para Temer e defende peça do PSDB: "Podem até mudar o presidente, mas programa não muda".Tucanos admitem incômodo com o tom das afirmações da peça que será veiculada na TV.

O Globo - Por Maria Lima



Após reações internas do PSDB por causa do conteúdo do programa que será veiculado na TV na noite de quinta-feira, o presidente interino do partido, Tasso Jereissatti (CE), decidiu ligar para o presidente Michel Temer. O objetivo foi explicar que o foco da peça de 10 minutos é a defesa do parlamentarismo e a crítica à falência do sistema presidencialista. O trecho que mais incomodou os tucanos, principalmente os ministros, é o que mostra a compra de apoio de políticos no presidencialismo “ de cooptação”. A afirmação foi interpretada como uma acusação indireta a Temer, embora o nome do presidente não seja mencionado no vídeo.

Diante da reação de setores do partido ligados a ala governista, liderada pelos ministros e senador Aécio Neves (MG), Tasso avisou que não há chance de serem feitas mudanças ou mesmo de o programa ser suspenso. Tasso enxerga as críticas como um movimento dos governistas para afastá-lo da presidência do PSDB, já que ele não tem evitado mostrar o desconforto com a continuação do partido no governo. O senador mostrou ao GLOBO, em seu gabinete, o vídeo completo do programa produzido pelo marqueteiro de sua confiança, Einhart Jácome.

— Podem até mudar o presidente, mas o programa não muda. Não tem nada contra Temer, aliás, o programa defende o Temer ao apontar as dificuldades que enfrenta para governar. Aliás, não é o programa que diz que Temer está comprando deputado com dinheiro, o programa fala que no presidencialismo de cooptação se troca apoio por vantagens. E quem apareceu na televisão dizendo que se a fatura não for paga não vota as reformas, foi um deputado da base aliada de Temer — disse Tasso.

VÍDEO EXPLICA "PRESIDENCIALISMO DE COOPTAÇÃO"

No trecho que introduz a defesa do parlamentarismo, um dos apresentadores do vídeo diz: “o que é o presidencialismo de cooptação?”. Na sequência, o locutor explica: “Presidencialismo de cooptação é quando um presidente tem que governar negociando individualmente com políticos ou com partidos que só querem vantagens pessoais, que não pensam no país, uma hora apoia, outra não, e quando apoia, cobra caro”. O vídeo exibe um boneco carregando pacotes que tem os olhos transformados em cifrão.

O diálogo continua: “Quer dizer que o parlamentarismo resolve tudo isso?". “Não, mas o parlamentarismo obriga com que todos eles tenham mais responsabilidades. Dessa forma, o governo não se contamina com aquele velho toma lá, da cá”.

Outro trecho polêmico que remete a Temer, sem citar o seu nome, é o que aborda a crise política, e sua dificuldade de unir os brasileiros. No vídeo, o partido diz que não basta mudar as pessoas se não mudar o sistema de governo. Diz que não é a primeira crise que o país atravessa, mas é a pior da História da República. A peça do PSDB afirma ainda que a crise de credibilidade é generalizada e que os sucessivos escândalos de corrupção revelados nos últimos governos abalaram a confiança do povo, que acha hoje que "político é tudo igual".

Com imagens de retratos de Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso, Lula, Dilma e Michel Temer na parede, o programa diz que desde o fim da ditadura foram eleitos quatro presidentes pelo voto direto. Dois deles saíram por impeachment. Ou seja, metade dos presidentes eleitos não completou seus mandatos. Nesse momento, o partido faz uma ressalva: nenhum dos que não completaram o mandato pertenciam ao PSDB.


Com a foto de Temer em primeiro plano, o locutor diz: “Agora, depois do mensalão, depois do petróleo, temos mais um presidente enfrentando grandes dificuldades para governar e unir os brasileiros. Será que basta mudar de governante? Será que não está na hora de mudar a maneira como se governa?”. E diz que a mudança que o Brasil precisa é a mudança que o PSDB defendeu em seu manifesto de criação em 1988: o parlamentarismo.


“Pois é. Governos em crise. Presidentes sem força para governar e sem apoio popular. Tudo isso está acontecendo agora. Mas, tudo isso, já é muito antigo também. E onde está o problema? Nas pessoas apenas? Não existe salvador da pátria. O problema está no sistema. No chamado 'presidencialismo de coalizão', que no Brasil virou 'presidencialismo de cooptação'."

TUCANOS INCOMODADOS

No entanto, o trecho que mais incomodou setores do PSDB foi o que fala da necessidade de o partido rever seus erros para corrigi-los. Diz que é hora do PSDB assumir seus erros e, sem citar nenhum erro específico ou pessoas do partido, diz que os tucanos acabaram aceitando como natural o fisiologismo, que é troca de favores individuais e vantagens pessoais em detrimento da verdadeira necessidade do cidadão brasileiro. Isso é interpretado como um recado aos que decidiram se manter apegados a cargos no governo e os que votaram com Temer na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República.

“Temos que revisar nossos erros. Temos que nos conectar com as pessoas. Erramos cada vez que cedemos ao jogo da velha política. Mas se tem um erro que nós não vamos cometer é o de defender o indefensável porque tudo isso já passou da hora de mudar. E esse é o único caminho para construir um país mais ético, mais justo, mais confiante no seu futuro. É hora de pensar no País”, diz um dos apresentadores.