O Congresso é fingidor

Postado por Magno Martins

Carlos Brickmann

Os assuntos em debate são da maior importância para o futuro de todos nós: reforma política, reforma da Previdência, reforma trabalhista. Mas, para quem os debate, o futuro de todos nós não tem a menor importância: Suas Excelências só querem saber o que é bom para suas carreiras. Até que acertem o deles, fingem que debatem o que precisaria ser debatido a sério.

A reforma política deve buscar um sistema de governo que funcione, uma campanha eleitoral mais barata, uma representação mais autêntica. Para que o Governo funcione, é preciso ter menos partidos – mas enquanto houver abundância de dinheiro público à disposição, mais partidos serão criados. Fala-se numa campanha eleitoral mais barata, única maneira de evitar que os candidatos sejam reféns de seus doadores de campanha; e se imagina o tal “distritão”, que exigirá campanhas mais caras que as atuais, já que os políticos de agora entram na disputa com tremenda vantagem. E nem se pensa em representação mais autêntica – nada que dificulte a vida, por exemplo, de um exibicionista que tatua nos ombros seu puxa-saquismo.

A reforma da Previdência não levou em conta, até hoje, sua capacidade de pagamento. Não dá para usar metade do dinheiro pagando aposentadoria integral a 10% dos aposentados, e a outra metade pagando pouco a 90%. Falta dinheiro, o Tesouro cobre; e quando acabar o dinheiro do Tesouro? A reforma vai gerar chiadeira. Mas que se há de fazer, se falta o dinheiro?

A festa do dinheiro


A próxima campanha já tem, garantidos, R$ 5 bilhões e 400 milhões de recursos públicos – o seu, o meu, o nosso dinheiro. Há 3,6 bilhões a dividir pelos partidos; há R$ 1,8 bilhão gastos no pagamento das emissoras pelo horário “gratuito”. Há ainda o Fundo Partidário: perto de R$ 1 bilhão por ano, pingando mês a mês no caixa dos partidos. Há poucos anos, quando o fundo era de pouco mais de um terço do atual, o presidente de um partido obscuro se queixava de receber “a merreca de R$ 100 mil mensais”. Se há dinheiro sobrando, haverá partidos sobrando. Por que não criar um partido para receber o Fundo Partidário, alugar seu horário gratuito na TV, oferecer a legenda para algum candidato correto – ou seja, que pague em dia - se tudo está disponível para isso? Com dinheiro se faz até uma aliança sincera.

E, esquecendo todos os fatos acima, é bom lembrar quem é que discute a reforma política. O maior partido, o PMDB, é dirigido por Romero Jucá; o PT, por Gleisi Hoffmann; o PP, por Ciro Nogueira – por coincidência, os três com problemas no Mensalão. Quem preside o PSDB é Aécio Neves, que acaba de se livrar do inquérito de Furnas. O PTB é controlado por Roberto Jefferson, que já cumpriu pena por seu papel no Mensalão, e o PR segue Valdemar Costa Neto, que há pouco deixou a prisão.

Difícil, não? (Carlos Brickmann)

Tira o P, fica o resto



Charge de quinta-feira 17 de agosto

Bernardo Mello Franco - Folha de S.Paulo

O PMDB teve uma ideia para tirar o nome da lama: aposentar o P da sigla. Parece piada, mas a proposta foi discutida a sério nesta quarta-feira. O presidente do partido, Romero Jucá, associou a mudança a planos grandiosos. "Queremos realmente ganhar as ruas", declarou.

Antes que alguém perguntasse, o senador disse que a troca de nome não seria mera maquiagem. "Quero rebater críticas de que o PMDB estaria mudando de nome para se esconder. Não é verdade", apressou-se.

Sem a letra inicial, o partido voltaria a se chamar MDB. Esta era a sigla do Movimento Democrático Brasileiro, criado em 1966 para fazer oposição à ditadura. Nos anos de chumbo, a legenda abrigou figuras como Ulysses Guimarães e Tancredo Neves. Eram políticos honrados, que não têm culpa pelo que está aí.

Conversei com dois fundadores do MDB sobre o plano de reciclar a sigla histórica. O deputado Jarbas Vasconcelos, 74, expressou sua opinião em poucas palavras: "É uma ideia irrelevante. O que melhora a imagem de um partido não é mudar o nome, e sim o seu comportamento".

O ex-senador Pedro Simon, 87, pareceu mais preocupado. Ele ainda sonha em reviver o velho MDB, mas não quer ver as três letras misturadas aos escândalos de hoje. "Fazer isso agora vai parecer malandragem", resumiu.

Para o político gaúcho, a ideia deveria ser guardada para outro momento. "Mudar o nome sem ter um projeto não significa nada. Qual é a bandeira nova? Vão tirar uma tabuleta e botar outra?", questionou.

Simon não acredita em renovação enquanto o partido continuar nas mãos de personagens notórios. "O Jucá é um cara meio comprometido, né? Ele representa o que está aí", disse, numa referência elegante à multidão de colegas na mira da Lava Jato.

O ex-senador se limitou a citar o atual presidente da sigla, alvo de nove inquéritos no Supremo. Mas poderia ter mencionado Michel Temer, Eduardo Cunha, Renan Calheiros, Geddel Vieira Lima, Jader Barbalho...

MDB, história e oportunismo

O presidente nacional do PMDB, senador Romero Jucá (RR), anunciou, ontem, que os dirigentes da legenda decidiram rebatizar a sigla com seu nome original: MDB – “Movimento Democrático Brasileiro”. Na prática, o PMDB apenas perderá o "P" de sua sigla, que se refere a "partido". A troca de nome é parte de um movimento que inclui outras legendas para tentar modernizar os nomes das siglas antes das eleições de 2018.

A iniciativa é efeito do desgaste do meio político nos últimos anos por conta de revelações de esquemas de corrupção, como o investigado pela Operação Lava Jato. A alteração deve ser colocada em votação na convenção nacional da legenda, em 27 de setembro. Segundo Jucá, a mudança de nome já foi comunicada, ontem mesmo, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mesmo antes de a proposta ser analisada em convenção.

"Quero rebater críticas de que o PMDB estaria mudando de nome para se esconder. Não é verdade. Estamos resgatando nossa memória histórica. Queremos realmente ganhar as ruas. Nós vamos ter uma nova programação, bandeiras nacionais", explicou. O PMDB estudava resgatar o nome desde o fim de 2016. Até então, alguns legendas também optaram por mudar a sigla para se descolar da atual crise política e se aproximar dos eleitores.

Tirar ou acrescentar uma letra a um partido do tamanho do PMDB e da sua história é irrelevante, porque o que macula a legenda, hoje, não é a sua nomenclatura, mas os seus quadros. O MDB que Jucá propôs retomar tem puro oportunismo eleitoral. Em seus quadros, políticos sujos, fisiológicos e envolvidos em maracutaias querem usar o manto de uma sigla histórica como tábua de salvação.

Acha Jucá que livrar o partido da letra P será o mesmo que lavar as impurezas da alma dos seus filiados, hoje mergulhados num poço fétido, enlameado pela corrupção. Está enganado. O problema do partido, hoje, está nos seus quadros. O PMDB está mais sujo do que pau de galinheiro, virou uma legenda cartorial, um partido onde o caciquismo e as negociatas se impõem.

Seus históricos, que foram às ruas combater a ditadura e do velho MDB se orgulham, como Jarbas Vasconcelos, Pedro Simon viraram peças decorativas, sem voz nem comando. O MDB de verdade, das lutas gloriosas, foi fundado em 24 de março de 1966, em oposição à Aliança Renovadora Nacional (Arena), o partido de sustentação do regime militar, que derrubara o governo de João Goulart em 31 de março de 1964. A agremiação política era composta por políticos vindos de partidos extintos pela ditadura, entre eles, o PTB, majoritário, e dissidentes do PSD.

Em seus primeiros anos, o MDB foi considerado oposição tolerada porque, de certa forma, sua existência dava legitimidade ao sistema controlado pelos militares. Apesar da pressão do regime, o MDB avançou, assumindo postura combativa. Em 1973, Ulysses Guimarães e Barbosa Lima Sobrinho formaram uma chapa, como anticandidatos à Presidência, para protestar contra o escolhido pela ditadura, o general Ernesto Geisel.

Para deter o avanço da oposição, no dia 13 de abril de 1974, Geisel fechou o Congresso Nacional por duas semanas e, nesse vácuo, outorgou um conjunto de leis, o Pacote de Abril, constituído de uma emenda constitucional e seis decretos-leis. Mesmo assim, o PMDB conseguiu expressiva vitória no Senado e na Câmara, superando a Arena. Reelegeu Franco Montoro para o Senado, pelo voto popular, enquanto a Arena conseguiu emplacar o senador Amaral Furlan, escolhido pelo colégio eleitoral.

Por ter discursado contra as decisões tomadas por Geisel, o líder do MDB na Câmara dos Deputados, Alencar Furtado (CE), teve seu mandato cassado em junho de 1977. O fim do bipartidarismo, em 1979, levou à reorganização do quadro partidário. Em 1980, surgiu o PMDB que, já na primeira eleição estadual, em 1982, elegeu nove governadores.

DE DEM PARA MUDE– O PMDB estudava resgatar o nome desde o fim de 2016. Até então, alguns legendas também optaram por mudar a sigla para se descolar da atual crise política e se aproximar dos eleitores. O PTN já efetivou a troca para Podemos. O PTdoB virou Avante. O PSDC se intitula agora Democracia Cristã. O PEN quer passar a ser denominado Patriota. Com o objetivo de se fortalecer para a disputa eleitoral, o DEM, que já foi PFL, também estuda alterar novamente o nome e articula uma revisão do estatuto para atrair parlamentares do PSB. Uma possibilidade aventada atualmente é que a sigla venha a se chamar Mude.

Ministros de olhos grandes- Os ministros Mendonça Filho (Educação), Fernando Filho (Minas e Energia) e Bruno Araújo (Cidades), na ânsia de captar politicamente, não tiveram a menor preocupação em destacar o papel da bancada federal no embate com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, para manter no Estado a sede da Hemobrás. Mas não fosse a reação dos 25 deputados da bancada e dos três senadores – Armando Monteiro (PTB), Fernando Bezerra Coelho (PSB) e Humberto Costa (PT) – o truculento Barros, na ânsia de colher dividendos eleitorais em 2018, teria transferido a sede da estatal para Maringá, no Paraná, seu principal colégio eleitoral. Os parlamentares reagiram cedo e bravamente.

Defeitos– Mais da metade dos imóveis do Minha Casa Minha Vida vistoriados pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) apresentaram algum tipo de defeito na construção, segundo levantamento oficial. O balanço é resultado de uma vistoria feita em 2015, com a análise de 2.166 contratos e 1.472 unidades habitacionais. Segundo a CGU, as principais falhas estruturais encontradas foram: infiltrações, falta de prumo (verticalidade de paredes e colunas) e de esquadros (se os planos medidos estão com ângulo reto), trincas e vazamentos. Já quanto à área externa, quase 20% dos moradores informaram situações de alagamento, iluminação deficiente e falta de pavimentação.

Doação empresarial– Lideranças de grandes partidos da base aliada na Câmara e no Senado, como PP, PSDB, PSD e PRB, saíram em defesa do retorno da doação empresarial de campanha. Para essas lideranças, esse tipo de financiamento é melhor do que o fundo eleitoral de R$ 3,6 bilhões, abastecido com recursos públicos. A resistência à criação do fundo eleitoral e a indefinição das fontes orçamentárias para custeá-lo reacenderam no Congresso o debate sobre a volta do financiamento de campanhas por empresas. Parlamentares discutem nos bastidores a retomada dessa modalidade como alternativa ao financiamento público, caso fique emperrada a aprovação do fundo de R$ 3,6 bilhões.

Ação em conjunto– Integrante da bancada do PSB na Câmara Federal, o deputado Severino Ninho comemorou a decisão do Governo Federal de manter a produção do fator Recombinante VIII (usado no tratamento de hemofílicos) na unidade pernambucana da Hemobrás, em Goiana, na Mata Norte. Ninho juntou-se à bancada do Estado em uma Frente Parlamentar de luta contra o esvaziamento de empresa e transferência da sua principal produção para Maringá, no Panará, terra do ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP), que articulava a mudança. "O trabalho conjunto e suprapartidário da bancada federal de Pernambuco deu resultado”, afirmou.

CURTAS

NILO COELHO– Os produtores do projeto Nilo Coelho, em Petrolina, terão reforço hídrico para realização de suas atividades. Mais de R$ 1 milhão serão investidos pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) na recuperação e ampliação da capacidade de reservatórios do projeto público situado no Submédio São Francisco. Os recursos investidos na obra são do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC Irrigação.

HOSPITAL– A deputada Laura Gomes (PSB) comemorou, em fala, ontem, da Tribuna da Assembleia, a decisão do Governo estadual de reabrir o Hospital São Sebastião por iniciativa própria e também festejou a contratação de um espaço para a instalação do Batalhão de Polícia Especializada em Caruaru. “São notícias positivas para a população e afirmativas dos compromissos assumidos com a saúde e a segurança pelo governador Paulo Câmara”, afirmou.

Perguntar não ofende: Depois de garantir a sede da Hemobrás no Estado, o ministro da Saúde vai acelerar as suas obras?

Ver se melhora: PMDB vai voltar a se chamar MDB



Presidente da legenda alega que intenção é deixar de ser partido para ser 'uma força política' para 'ganhar as ruas'

Julia Lindner e Isadora Peron, O Estado de S.Paulo

O presidente nacional do PMDB, Romero Jucá (RR), afirmou nesta quarta-feira, 16, que encaminhou um ofício ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para mudar o nome da legenda para MDB (Movimento Democrático Brasileiro), como era durante o regime militar.

A alteração, que tem o aval do presidente Michel Temer, deve ser concretizada em 27 de setembro, durante a convenção nacional do partido.

Jucá nega que a mudança do nome seja uma tentativa de “esconder” a sigla atrás de uma nova marca, já que a cúpula da legenda e o próprio Temer têm sido alvo de diversas denúncias relacionadas a escândalos de corrupção, especialmente no âmbito da Operação Lava Jato.

“Nós estamos querendo colocar o partido de acordo com o que tem de mais moderno no mundo hoje. Os novos partidos não são registrados como partido. Também estamos resgatando essa questão histórica, a nossa memória. Nós não queremos ser um partido, nós queremos ser uma força política. Queremos ganhar as ruas com uma nova programação”, disse.

O MDB foi criado em 1966, para fazer oposição à Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido que dava sustentação à ditadura militar. O fim do bipartidarismo, em 1979, levou à reorganização do quadro partidário e fez o MDB virar PMDB.

Presidente do PMDB, Jucá anuncia que partido voltará a se chamar MDB
Sigla do Movimento Democrático Brasileiro vigorou até 1979

Em meio à crise política, o PMDB convocou uma Convenção Nacional para 27 de setembro visando voltar a adotar o antigo nome: Movimento Democrático Brasileiro (MDB), sigla que vigorou de 1966 a 1979 durante a ditadura militar.

O presidente do partido, senador Romero Jucá (RR), há algum tempo defende a mudança de nome como uma forma de modernizar a legenda, sem referência a partidos políticos, o que espera que resulte em dividendos eleitorais.

“Estamos resgatando a nossa memória histórica e estamos retirando o último resquício da ditadura dentro do PMDB”, justificou. Jucá explicou que a inclusão do “P”, que significa partido, foi uma determinação do regime militar .

“Movimento é algo muito mais consentâneo. A gente quer ganhar as ruas, vamos ter uma nova programação , novas bandeiras nacionais e bandeiras regionais”, disse, após acrescentar que um ofício sobre a mudança de nome será enviado hoje (16) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) .

Romero Jucá rebateu as críticas de alguns parlamentares de que o PMDB se tornou o partido do ame-o ou deixe-o, frase usada dentro a ditadura. “Eu acho que o partido é plural, discute ideias contraditórias”. Para o senador, o problema é o estilo agressivo de alguns parlamentares. “Isso não vamos admitir”, avisou.

Parlamentares punidos

Além de suspender por 60 dias das funções partidárias deputados peemedebistas que votaram a favor da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer, a Executiva do PMDB levou adiante pedidos de expulsão dos senadores Roberto Requião (PR) e Kátia Abreu (TO). Três requerimentos sobre o assunto foram encaminhados à Comissão de Ética da legenda, que ainda não emitiu parecer.

Um dos pedidos partiu da Secretaria Nacional da Juventude do PMDB, presidida por Assis Filho. No documento, ele diz que os dois senadores desrespeitaram o estatuto da sigla ao adotar “posições sempre contrárias às diretrizes partidárias”.(ABr)

STF é comunicado sobre vídeo em que policiais achincalham a Justiça
AMB e delegados repudiam vídeo sobre libertação de bandida


A ministra-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, foi comunicada sobre a atitude de policiais militares de Alagoas que produziram e divulgaram um vídeo com críticas a uma decisão judicial que libertou uma mulher presa em flagrante com oito revólveres, na periferia de Maceió. A comunicação à também presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) feita pelo presidente da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), Ney Alcântara, na terça-feira (15). O juiz alagoano acusa os PMs de crime de incitação da população contra o Poder Judiciário.

Os ofícios foram enviados à ministra Cármen Lúcia pela Almagis, no mesmo dia em que o presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, emitiu nota pública de apoio à associação de juízes alagoanos, reforçando o repúdio de juízes alagoanos, após o juiz Sandro Augusto dos Santos sugerir que policiais que pensassem em produzir vídeos daquela natureza deveriam passar a trabalhar como palhaços.

AMB e delegados condenam vídeo de policiais (Imagem: WhatsApp)
Os PMs também foram repudiados pelo Sindicato dos Delegados de Polícia Civil de Alagoas (Sindepol), que publicou nota nesta quarta-feira (16), na qual considera que o delegado Leonardo Assunção era o alvo do vídeo, porque era o delegado plantonista do sábado (12), quando a mulher foi libertada após audiência de custódia.

Para Ney Alcântara, os policiais expuseram o poder público ao julgamento da população, que está com sede de segurança, com a intenção de desmoralizar e incitar o povo contra o Judiciário. Ele citou como exemplo da repercussão que o caso atingiu, o fato de o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) ter comentado a ocorrência em seu site.

“Não podemos expor o poder público. Estão fazendo uma incitação contra o Poder Judiciário. Isso é crime. O que aconteceu causa instabilidade ao Poder Judiciário e foi replicado no site do Bolsonaro. Não compete ao policial analisar se a prisão ou liberação está certa ou errada e muito menos fazer filme. Também comunicamos à ministra do Supremo Cármen Lúcia. Como o fato virou nacional, aí mandei para que ela tome conhecimento que o Poder Judiciário está sendo achincalhado”, disse o presidente da Almagis, em entrevista ao portal Gazetaweb.

O debate diz respeito à libertação de Maria Cícera Oliveira Lima, de 31 anos, no sábado (12), após ter lavrada a prisão em flagrante, na madrugada do mesmo dia, após ter sido flagrada com oito revólveres na periferia de Maceió-AL. A guarnição que a prendeu retornou à sua casa, no domingo (13), para registrar a situação e divulgar as críticas à legislação e ao Judiciário. Mas o juiz responsável pela soltura, Ricardo Jorge Cavalcante Lima, disse ter cumprido a lei, porque a mulher disse desconhecer ter armas em casa e seu suposto namorado, dono das armas, se apresentou e deve ser responsabilizado pela posse das armas.

ALVO ERA DELEGADO

Maria Cícera foi presa na noite de sexta e liberada no sábado
A nota do Sindepol condena o fato de um policial perguntar à mulher se o delegado que a libertou era “um negão”, utilizando termo considerado “inadequado e injurioso”, na suposta tentativa de “investigar” e “julgar” os responsáveis pelo cumprimento da legislação.

“O objetivo principal do vídeo eram os delegados. Os PMs foram na casa da mulher crentes de que quem tinha liberado a senhora tinha sido o delegado. Tanto que eles perguntam qual o nome do delegado que a liberou a mulher: ‘Foi um negão?’, perguntaram. E o delegado Leonardo, que é negro e fez o flagrante da ocorrência, se sentiu ofendido com a forma como foi tratado. O sistema tem várias falhas e discordamos, mas temos nossa função. A forma como abordou a senhora e como se referiu ao delegado foram no mínimo inadequadas”, disse o presidente do Sindepol de Alagoas, José Carlos André dos Santos.

A AMB, que representa 14 mil juízes brasileiros, repudiou “quaisquer condutas que revelem inaceitável violação à autonomia do Poder Judiciário, à independência da magistratura e aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade da administração pública”.

Reveja a abordagem que viralizou via aplicativo WhatsApp:

Leia a nota da AMB:

Nota Pública de apoio à Almagis

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade que representa mais de 14 mil juízes em todo o Brasil, vem a público manifestar solidariedade à Associação Alagoana de Magistrados (Almagis) no repúdio a atitude de policiais militares de Alagoas que criticaram, em vídeo, uma decisão judicial que concedeu liberdade provisória a uma acusada, após ter sido submetida a uma audiência de custódia.

A AMB registra a sua veemente rejeição a quaisquer condutas que revelem inaceitável violação à autonomia do Poder Judiciário, à independência da magistratura e aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade da administração pública. O instituto da Audiência de Custódia está regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça e o magistrado agiu de acordo com a legislação e os parâmetros constitucionais.

Apoiamos integralmente a nota pública da Associação Alagoana dos Magistrados (Almagis).

Jayme de Oliveira
Presidente da AMB

E veja também a nota do Sindepol de Alagoas:

Nota de Repúdio

O Sindicato dos Delegados de Polícia Civil de Alagoas vê com preocupação a gravação e exposição em redes sociais de vídeos registrados por policiais militares com o objetivo de causar constrangimento.

Circula nas redes sociais vídeo no qual um policial militar interpela uma pessoa questionando-lhe qual o nome do delegado que teria a colocado em liberdade. Em seguida, para se referir ao delegado, o policial militar utiliza um termo inadequado e injurioso.

No Estado Democrático de Direito cada instituição tem a sua função legal, e que não é salutar que aquela que deveria evitar a ocorrência de crimes, passe também a “investigar” e “julgar”, nos moldes demonstrados no vídeo em questão.

Assim como garantem a liberdade de expressão, a Constituição da República e leis federais enumeram quais as condições para prisão de um autor de crime, que devem ser observadas por todos os aplicadores do Direito.

Os delegados de polícia do Estado de Alagoas continuarão exercendo seu mister, buscando a aplicação da lei, ainda que discorde de um ou de outro dispositivo legal, mas sem personalizar críticas de todo um sistema num único profissional, especialmente quando este apenas cumpre com o seu dever.

Diretoria Executiva – Sindepol AL

ASSISTA O VÍDEO

http://www.diariodopoder.com.br/noticia.php?i=86030530998