Geddel teme estupro na Papuda; pede volta à domiciliar

Postado por Magno Martins

Estadão – Conteúdo

A defesa de Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) alegou risco de “estupro” na Penitenciária da Papuda, local em que o ex-ministro está recolhido desde a semana passada, em Brasília, e pediu que ele volte para o regime de prisão domiciliar em seu apartamento em Salvador. O requerimento foi negado pela juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, que ressaltou o fato de os advogados do peemedebista terem usado informações “inverídicas” e “especulativas” na petição.

A defesa se baseou em matéria publicada no portal “A Folha Brasil”, no dia da prisão do ex-ministro, noticiando que mensagens vazadas por familiares de detentos do Complexo Penitenciário da Papuda dariam conta de “ameaças de estupro” que teriam sido “enviadas aos políticos que estão cumprindo pena ou prisão preventiva”.

Conforme a “reportagem” citada pelos advogados de Geddel, facções criminosas da unidade prisional teriam avisado aos acusados de corrupção que teriam de prestar serviços sexuais e domésticos aos demais internos. “Um famoso ex-deputado já está ‘casado’ com um traficante. Seus familiares estão pedindo intervenção da Justiça para que a violência e humilhação cessem o mais breve possível”, diz trecho do texto publicado no site.

Janot a Gilmar: “Os mortos, a seus próprios cuidados”


Folha de S.Paulo - Angela Boldrini e Letícia Casado

Em sua última sessão no Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (14), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reagiu à alfineta desferida horas antes pelo ministro Gilmar Mendes.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do STF afirmou que "que saiba morrer quem viver não soube.

Janot devolveu a provocação, depois de falar sobre os ataques que sofreu: "Mas tudo isso já encontra-se no passado. Os mortos, então, deixai-os a seus próprios cuidados".

Mendes não estava no plenário do tribunal para testemunhar o discurso final do desafeto.

"As páginas da história certamente hão de contar com isenção e verdade o lado que cada um escolheu para travar sua batalha pessoal nesse processo", disse.

CONVULSÃO

Janot afirmou que o Brasil "convulsiona no processo curativo do combate à corrupção".

"O Brasil, tal qual paciente submetido a gravoso tratamento, convulsiona no processo curativo do combate à corrupção", disse Janot, que afirmou que a "imagem que se revelou da nossa organização política é pungente".

Ele também afirmou ter sofrido ataques durante sua trajetória no comando do Ministério Público ("que não poucas vezes pareceu inglória") que os considerava esperados. "Saberia que haveria um custo por enfrentar o modelo político corrupto e produtor de corrupção cimentado por anos de impunidade."

Com tom de despedida, Janot afirmou que o STF tem "desempenhado papel de esteio da estabilidade institucional e democrática" durante a crise política.

Pouco antes da fala, ele enviou ao tribunal a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. Os delatores da JBS Joesley Batista e Ricardo Saud também foram denunciados, bem como os peemedebistas Geddel Vieira Lima, Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves, Eliseu Padilha e Moreira Franco.

Temer recua e mantém denunciados nos cargos



Folha de S.Paulo - Bruno Boghossian

O presidente Michel Temer vai manter no governo os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), em um recuo de sua promessa de afastar auxiliares que fossem denunciados no âmbito da Lava Jato.

Padilha e Moreira foram denunciados nesta quinta-feira (14) pela Procuradoria-Geral da República, sob a acusação de participar de uma organização criminosa composta por integrantes do PMDB da Câmara.

Em fevereiro, Temer havia anunciado que afastaria temporariamente os ministros que fossem denunciados por crimes investigados pela Lava Jato.

Questionado pela Folha, em maio, se ele mesmo deixaria o cargo caso fosse denunciado pelo procurador-geral, Temer se diferenciou de seus ministros.

"Sou chefe do Executivo. Os ministros são agentes do Executivo, de modo que a linha de corte que eu estabeleci para os ministros, por evidente, não será a linha de corte para o presidente."

A escalada do embate entre o presidente e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, levou Temer a rever essa "linha de corte", conforme noticiou a Folha em junho.

Esse recuo ganhou força no Palácio do Planalto depois que o próprio Temer passou a adotar o discurso de que a Procuradoria agiu politicamente ao investigar os relatos do empresário Joesley Batista e de outros executivos do grupo.

Nesse sentido, a equipe de Temer entende que o peemedebista deve preservar seus ministros, apelar para o espírito de corpo da classe política e defendê-los das acusações, a fim de garantir sua própria proteção contra as investidas da PGR.

Para justificar a mudança de comportamento, o governo trata a denúncia como um movimento pessoal e individual de Rodrigo Janot, que deixa o cargo de procurador-geral na próxima segunda-feira (18).

Planalto vê “marcha irresponsável” de Janot

Postado por Magno Martins
Do G1

O Palácio do Planalto divulgou uma nota, na noite de hoje, para comentar a nova denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer, pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Conforme apuraram o G1 e a TV Globo, Temer avalia fazer um pronunciamento amanhã.

Além do presidente foram denunciados, por organização criminosa, os ministros do PMDB Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral); os ex-ministros do PMDB Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) e Henrique Eduardo Alves (Turismo); o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ); e o ex-assessor de Temer Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

Assim como Temer, também foram denunciados por obstrução de Justiça os executivos do grupo J&F Joesley Batista e Ricardo Saud, cujos acordos de delação foram rescindidos pela PGR.

No caso do presidente da República, o Supremo só poderá analisar a acusação do Ministério Público se a Câmara dos Deputados autorizar. Em relação aos demais acusados, somente quando o processo retornar ao Supremo é que o ministro Edson Fachin, relator, decidirá sobre o prosseguimento. Leia abaixo a íntegra da nota da Presidência:

Nota à imprensa

O procurador-geral da República continua sua marcha irresponsável para encobrir suas próprias falhas. Ignora deliberadamente as graves suspeitas que fragilizam as delações sobre as quais se baseou para formular a segunda denúncia contra o presidente da República, Michel Temer. Finge não ver os problemas de falta de credibilidade de testemunhas, a ausência de nexo entre as narrativas e as incoerências produzidas pela própria investigação, apressada e açodada.

Ao fazer esse movimento, tenta criar fatos para encobrir a necessidade urgente de investigação sobre pessoas que integraram sua equipe e em relação às quais há indícios consistentes de terem direcionado delações e, portanto, as investigações. Ao não cumprir com obrigações mínimas de cuidado e zelo em seu trabalho, por incompetência ou incúria, coloca em risco o instituto da delação premiada. Ao aceitar depoimentos falsos e mentirosos, instituiu a delação fraudada. Nela, o crime compensa. Embustes, ardis e falcatruas passaram a ser a regra para que se roube a tranquilidade institucional do país.

A segunda denúncia é recheada de absurdos. Fala de pagamentos em contas no exterior ao presidente sem demonstrar a existência de conta do presidente em outro país. Transforma contribuição lícita de campanha em ilícita, mistura fatos e confunde para tentar ganhar ares de verdade. É realismo fantástico em estado puro.

O presidente tem certeza de que, ao final de todo esse processo, prevalecerá a verdade e, não mais, versões, fantasias e ilações. O governo poderá então se dedicar ainda mais a enfrentar os problemas reais do Brasil.

Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República

Universidade pagará R$ 10 mil para aluno que perdeu emprego por atraso no diploma

Um aluno processou uma universidade após perder o emprego por demora da instituição de ensino em entregar seu diploma de conclusão de curso de pós-graduação em engenharia e segurança do trabalho. O engenheiro receberá uma indenização por danos morais de R$ 10 mil, de acordo com a decisão da 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Segundo o processo, o engenheiro, antes da conclusão do curso de pós-graduação, foi contratado em experiência por uma empresa, porém, teria que entregar o diploma até o fim do mês de julho daquele ano, para regularizar sua situação no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea). Somente depois de entregar o documento, o funcionário poderia executar o trabalho no acompanhamento de obras. Mesmo antes de encerrado o prazo, o aluno fez diversos requerimentos para que a instituição de ensino entregasse o diploma. No entanto, como não recebeu o comprovante a tempo, teve o contrato de trabalho rescindido no prazo determinado pela empresa. Em sua defesa, a universidade alegou que não atrasou a entrega do certificado, mas que agiu de acordo com as normas e procedimentos internos. A instituição de ensino informou ainda que não prometeu entrega antecipada do documento, portanto, não poderia ser responsabilizada pela demissão do engenheiro. No entanto, documentos mostram que a liberação do diploma só ocorreu 51 dias após a data de conclusão do curso. De acordo com a desembargadora Denise Volpato, relatora da ação no TJ, as provas mostraram a necessidade do diploma para a regularização do registro profissional: "Inegável, pois, a angústia e frustração experimentadas pelo autor ao perder emprego pelo não recebimento do certificado no prazo avençado, mesmo após longo período de estudos e investimento emocional e financeiro", concluiu a desembargadora. (Extra)