Raquel pede que não mandem Argôlo para o semiaberto

Postado por Magno Martins

Condenado a quase 12 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e a ressarcir a Petrobrás em mais de R$ 1 milhão, o ex-deputado Luiz Argôlo, que cumpre pena provisória desde 2015 na Operação Lava Jato, não deve ter o benefício da progressão de regime para o semiaberto. Esse é o posicionamento da Procuradoria-Geral da República, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal no último dia 28. A manifestação foi feita em um recurso ordinário em habeas corpus contra a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça.

Raquel Dodge, a procuradora-geral, indicou vários argumentos para a manutenção da medida. O primeiro é relativo ao artigo 33, parágrafo 4.º, do Código Penal, segundo o qual o sentenciado só tem direito à progressão de regime se reparar integralmente o dano causado à administração pública.

Também pesa o fato de decisões anteriores, como a da 1.ª Vara de Execuções Penais de Curitiba e a do Tribunal de Justiça do Paraná, que também negaram os pedidos da defesa com base nos mesmos argumentos.

A jurisprudência do STF, inclusive, segue o mesmo entendimento de impossibilidade de progressão nesses casos, destaca Raquel.

“O Pleno dessa Suprema Corte afirmou a constitucionalidade do artigo 33, parágrafo 4.º, do Código Penal e pacificou entendimento no sentido de que a reparação do dano resultado de crime contra a Administração Pública é, sim, condição para a progressão de regime”, afirma.

Rebatendo a tese da defesa, de que a restituição dos valores poderia ocorrer após o trânsito em julgado, Raquel assinalou que o acórdão do STJ ‘é claro ao prever a devolução do dinheiro, antes de esgotadas as instâncias recursais’.

“No caso de execução provisória, portanto, tem-se que ela [reparação dos danos] deve seguir os mesmos moldes da sentença definitiva, produzindo todos os seus efeitos, ainda que cabíveis ou pendentes de julgamento recursos aos Tribunais Superiores”, anotou a procuradora.

João Luiz Correia Argôlo dos Santos, denunciado na Operação Lava Jato, foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a 11 anos e 11 meses de reclusão, em regime inicial fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e ao pagamento de R$ 1,474 milhão.

No Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), o valor da reparação foi reduzido para R$ 1,028 milhão.

A Justiça entendeu que, enquanto deputado federal, Argôlo ocultou e dissimulou recursos criminosos, além de ter recebido vantagens indevidas de empreiteiras contratadas pela Petrobrás, ‘previamente combinadas com Paulo Roberto Costa (ex-diretor de Abastecimento da estatal petrolífera)’.

Desde a posse, Temer amplia poder aos militares

Postado por Magno Martins

Blog do Matheus Leitão

A nomeação do general Silva e Luna para a Defesa e a liderança militar na intervenção federal da segurança pública do Rio de Janeiro não são fatos isolados no ganho de espaço político das Forças Armadas sob Michel Temer.

Assim que assumiu o governo, em maio de 2016, Temer reestruturou os ministérios e tirou a ABIN da Secretaria de Governo, colocando-a sob a alçada do Gabinete de Segurança Institucional. Assim, o principal serviço de inteligência brasileiro está nas mãos do Alto Comando.

Recentemente, para lidar com a questão dos 40 mil venezuelanos que migraram para Roraima, o governo abriu mão do uso da Polícia Federal, colocando o Exército para patrulhar as fronteiras e liderar o esforço local.

Desde a redemocratização, as Forças Armadas nunca tiveram tanto poder.

Diretor da PF se reúne com Raquel Dodge e Jungmann

Postado por Magno Martins

O novo diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, se reuniu, na tarde de hoje, com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann.

Galloro tomou posse na manhã desta sexta em uma cerimônia na qual disse que, na gestão dele à frente da PF, a Operação Lava Jato "continua forte".

Antes de ir ao encontro de Dodge e Jungmann, Rogério Galloro estava reunido com os superintendentes regionais e diretores da PF.

A TV Globo apurou que, no encontro, o novo chefe da PF apresentou diretrizes e disse o que pretende fazer até o fim de 2018 à frente da corporação. O encontro aconteceu a portas fechadas.

Ex-secretário nacional de Segurança Pública e ex-secretário-executivo da PF, Galloro assumiu o comando da Polícia Federal no lugar de Fernando Segovia, demitido no início desta semana por Raul Jungmann. Segovia será o novo adido da PF na Itália.

A Polícia Federal era, até então, subordinada ao Ministério da Justiça. Com a criação da pasta da Segurança Pública, a corporação passou a ser vinculada ao novo ministério.

A Polícia Civil apreendeu na manhã desta quinta-feira (1º) um carro avaliado R$ 140 mil, celulares, alianças no valor de R$ 7 mil, relógios e outros objetos na casa da família do menino Jonatas, que sofre de uma doença degenerativa rara, em Joinville, no Norte catarinense. Os pais são investigados por suspeita de terem usado parte das doações arrecadadas pela campanha "AME Jonatas" para pagar luxos. A NSC TV não conseguiu contato com a família e nem com o advogado.

A campanha arrecadou quase R$ 4 milhões. Jonatas, de 1 ano e 8 meses, tem atrofia muscular espinhal (AME) e as doações foram pedidas para pagar a primeira parte do tratamento da criança.

O mandado de busca e apreensão foi cumprido pelos policiais civis por volta das 6h. A delegada responsável pelo caso, Geórgia Bastos, disse à NSC TV que a ação policial faz parte do inquérito e que na sexta-feira (2) a Polícia Civil vai informar o andamento da investigação.

A Justiça bloqueou em janeiro, de forma liminar, os valores levantados com a campanha, a pedido do Ministério Público de Santa Catarina. O MPSC argumentou que tinha recebido informações de que o dinheiro doado na campanha estaria sendo usado para bancar luxos, como uma viagem para passar o réveillon em Fernando de Noronha e a compra de um carro de R$ 140 mil.

Após quatro dias desaparecido, um pastor evangélico da Assembleia de Deus Missão, de São José dos Campos (SP), se apresentou à delegacia no fim da tarde desta quinta-feira (1º) e, segundo a polícia, confessou que simulou um sequestro. Ainda segundo a polícia, ele pediu resgate de três bitcoins para a família - cada um está cotado em cerca de R$ 35 mil, nesta quinta. O valor não foi pago.

Ele estava desaparecido desde a última segunda-feira (26), quando foi visto pela última vez no bairro Vista Verde, na zona leste da cidade, onde se encontrou com outro pastor.

De acordo com a Delegacia de Investigações Gerais (DIG), Alexandre Geraldo dos Anjos, conhecido como Sandro, de 34 anos, foi até a delegacia de Igaratá e contou que tinha sido sequestrado no início da semana, mas que tinha conseguido fugir do cativeiro.

Os policiais encaminharam o homem para a Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de São José e, em depoimento, ele teria confessado que o sequestro era falso. "Nós recebemos uma denúncia ontem informando que o pastor tinha almoçado em um restaurante em Jacareí. Fomos até lá e pegamos a filmagem e vimos que ele estava tranquilo. Então, quando ele começou a contar a história do sequestro, já desconfiamos e ao pressioná-lo, ele revelou a mentira", contou o delegado Neimar Camargo.

Ainda segundo o delegado, o pastor relatou que estava com dívidas e precisava de dinheiro para quitá-las. "Ele tinha pedido o pagamento de três bitcoins, mas como já desconfiávamos, a família não tinha pago", explicou o delegado. O pastor teria comprado um chip de celular de um número de São Paulo e enviado mensagem para um amigo pedindo que ele entrasse em contato com a família pedindo o resgate. Esse amigo não sabia que se tratava de um golpe.

Após ser ouvido, o pastor foi liberado. Ele deverá ser indiciado por estelionato - por criar uma fraude para conseguir dinheiro. O G1 procurou a família do pastor, que informou que ele tinha chegado em casa e não teve tempo de conversar para explicar o que houve. A reportagem tentou novos contatos de parentes dele, mas ninguém mais atendeu as ligações na noite desta quinta.

g1