A Polícia Rodoviária Federal (PRF) lança a Operação Carnaval 2019 à zero hora desta sexta-feira (1º) em todo o país. Com duração de seis dias, a operação termina às 23h59 de quarta-feira (6). Entre os focos da fiscalização da PRF estão condutas irregulares como excesso de velocidade, embriaguez ao volante, ultrapassagens proibidas e transporte de crianças sem o equipamento de retenção adequado (bebê-conforto, cadeirinha ou assento de elevação, conforme a faixa etária).
Na saída para o feriado, o pico do movimento deve se concentrar no final da tarde e início da noite de sexta-feira (1º), e na manhã de sábado (2). O retorno deve ter um maior fluxo entre a tarde de terça (5) e a manhã de quarta-feira (6).
Restrição para veículos de carga
A fim de promover a fluidez do trânsito, haverá restrição ao trânsito de Combinações de Veículos de Cargas (CVC), portando Autorização Especial de Trânsito (AET), de Combinações de Transporte de Veículos (CTV) e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas (CTVP), portando ou não a AET, bem como o trânsito dos demais veículos portadores de AET. O motorista que descumprir a determinação será notificado pela PRF. Trata-se de uma infração média, gerando multa de R$ 130,16 e quatro pontos na Carteira de Habilitação. Além disso, o condutor será obrigado a permanecer com o veículo estacionado até o final da restrição.
No feriado de carnaval, os dias e horários de restrição serão:
Sexta-feira (01):16h às 22h;
Sábado (02): 06h às 12h;
Terça-feira (05):16h às 22h;
Quarta-feira (06): 06h às 12h
Balanço do Carnaval 2018
No ano passado, a operação ocorreu entre os dias 9 e 14 de fevereiro, período em que a PRF/RO registrou 31 acidentes nas rodovias federais rondonienses, dos quais decorreram 31 feridos e 1 óbito.
As equipes da PRF flagraram, naquela ocasião, 58 motoristas dirigindo sob efeito de bebidas alcoólicas, 169 ultrapassagens proibidas e 598 veículos trafegando acima da velocidade máxima permitida. No âmbito criminal, foram confeccionadas 34 Boletins de Ocorrências Policiais.
Dicas para uma viagem segura
Respeitar os limites de velocidade, manter distância de segurança em relação aos outros veículos, ultrapassar apenas quando houver plenas condições de segurança e não desviar a atenção do trânsito. Estas são algumas das principais orientações da PRF para reduzir o risco de acidentes.
A PRF também orienta os usuários de rodovias, mesmo antes de viagens curtas, a fazer uma revisão preventiva do veículo, o que inclui a checagem dos pneus e do sistema de iluminação, entre outros itens. Também é fundamental planejar a viagem, buscando evitar, na medida do possível, os horários de pico.
Estradas – Como se previa, um dos assuntos predominantes na reunião ordinária da Assembleia Legislativa (Ale) da tarde de ontem (26) foi a situação crítica das estradas estaduais. Realmente não há nenhuma das ROs em condições de tráfego com segurança e isso coloca motoristas e passageiros em perigo de vida, além de prejudicar o transporte de produtos agrícolas, gado, além de o cidadão ter o direito de ir e vir prejudicado. O DER deve buscar meios e soluções rápidas para pelo menos amenizar a situação das estradas estaduais a cada dia com dificuldades maiores para trafegar.
Estradas II – Geraldo da Rondônia (PSC-Ariquemes), deputado estadual reeleito está revoltado com o DER, não apenas pelas estradas estaduais esburacadas e perigosas. Ele foi ao DER para denunciar a situação precária das rodovias no Vale do Jamari. “Quase não fui recebido; deixou-me falando sozinho”, afirmou da tribuna da Ale. Segundo Geraldo da Rondônia, o diretor geral da autarquia, Erasmo Meireles e Sá não tem experiência para ocupar o cargo e muito menos conhecimento do Estado. E citou como exemplo, que recentemente Meireles mandou patrolar estradas com chuvas. É o fim da rosca...
Energia – O deputado Jean Oliveira (MDB/Alta Floresta) foi duro nas críticas a Energisa, nova concessionária de energia elétrica no Estado, que assumiu as Centrais Elétricas de Rondônia-Ceron no último trimestre de 2018 prometendo redução na tarifa do kWs e melhoria do sistema de distribuição. O custo do kWs foi elevado em 32% e o fornecimento de energia em Alta Floresta, que já era ruim, piorou, segundo o deputado Jean, porque os cortes são constantes com sérios prejuízos a todos os segmentos da população.
Energia II – Hoje Alta Floresta depende da subestação de Santa Luzia para obter energia. Ficou acordado que seria construída linha de transmissão para Alta Floresta, independente de Santa Luzia. A obra foi iniciada em 2017, está com 50% construída, mas está paralisada e os problemas de cortes seguidos de energia continuam. A Energisa assumiu a Ceron prometendo investir R$ 400 milhões no sistema de energia elétrica e concluir a linha de transmissão. “Não cumpriu os compromissos e, ainda, elevou o preço da energia a valores absurdos”, denunciou Jean Oliveira.
Prefeitura – Há quem aposte que o presidente do diretório regional do Podemos em Rondônia, o deputado federal Léo Moraes estará na disputa pelo comando da Prefeitura de Porto Velho, nas eleições do próximo ano. O grupo ligado ao jovem deputado federal, que foi o mais bem votado (69.565 votos) no Estado em 2018, garante que, apesar de não admitir publicamente, Léo está fortalecendo as lideranças dos bairros e distritos visando uma candidatura no próximo ano. A maior parte dos votos de Léo em outubro último foi computada na capital.
Respigo
O aeroporto de Cacoal, que tem condições de receber para pouso e decolagens jatos internacionais tem problemas de iluminação. O deputado estadual Cirone Dairó (Podemos-Cacoal) pediu ao DER, para que o sistema de Iluminação, já instalado seja vistoriado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), para que os voos não sejam prejudicados +++ Na quinta-feira (28), a partir das 20h a Associação Comercial e Industrial de Ariquemes (ACIA) promoverá audiência pública com a finalidade de colher assinaturas contra o aumento abusivo de energia elétrica em Rondônia aplicado pela concessionária Energisa na conta a partir de janeiro. A meta é formatar uma Ação Civil Pública (ACP) contestando o reajuste +++ A iniciativa da ACIA poderia ser copiada por outras entidades constituídas. Somente com uma ACP será possível anular o ato solerte contra a população +++ O servidor da Prefeitura de Porto Velho está tranqüilo neste Carnaval. O prefeito Hildon Chaves (PSDB) decretou ponto facultativo nos dias 4, 5 e 6 de março, inclusive para autarquias e fundações +++ Terça-feira de Carnaval (5) não é feriado nacional, mas comércio, indústria, órgãos públicos normalmente não funcionam. O servidor público municipal encerrará o expediente na sexta-feira (1º) e somente retornará ao trabalho na próxima quinta-feira (7).
O empresário do Cone Sul quer ser indenizado por conta de uma queima de lixo iniciada em Unidade Prisional ao lado de sua propriedade rural
Porto Velho, RO – No dia 15 de fevereiro deste ano, o juiz de Direito Christian Carla de Almeida Freitas, da 4ª Vara Cível de Vilhena, determinou ao Estado de Rondônia que se abstenha de realizar depósito irregular de resíduos e queimar lixo nas proximidades do Centro de Ressocialização do Cone Sul, vedando, ainda, o tráfego de veículos em área de lavoura.
Embora possa parecer inicialmente, a decisão não é fruto de ação desencadeada pela Promotoria de Meio Ambiente ligada ao Ministério Público de Rondônia (MP/RO), mas atende à demanda protocolada pelo produtor rural Jaime Maximino Bagattoli, o Jaime Bagattoli, do PSL, que ficou conhecido no estado todo após quase tirar o cargo de senador da República do ex-governador Confúcio Moura (MDB) nas eleições de 2018.
Bagattoli, que investiu dinheiro na campanha de diversos correligionários, incluindo os eleitos Eyder Brasil (R$ 50 mil), deputado estadual, e Coronel Chrisóstomo (R$ 45 mil), parlamentar federal, também ajudou a financiar (R$ 73 mil) a empreitada vencedora do atual governador Coronel Marcos Rocha no pleito do ano passado.
O empresário do Cone Sul chegou a romper com Marcos Rocha durante a campanha, mas o distanciamento durou pouco e logo a dupla voltou a se unir.
Já na última sexta-feira (22), o deputado federal Coronel Chrisóstomo concedeu entrevista à imprensa do interior para vocalizar tanto a sua própria insatisfação em relação ao governador quanto a fim de criticar suposta injustiça praticada pelo chefe do Executivo contra o produtor rural, colega de legenda, e maior apoiador de Rocha no Cone Sul: justamente Jaime Bagattoli.
A ação movida contra o Estado de Rondônia não guarda relações iniciais com o governo Marcos Rocha, mas, dependendo do seu desfecho definitivo, a conta pode cair na Administração Pública comandada pelo amigo.
Jaime Maximino Bagattoli quer ser indenizado em mais de R$ 108 mil porque, no dia 16 de agosto de 2016, uma queima de lixo iniciada no Centro de Ressocialização do Cone Sul, unidade prisional do Estado de Rondônia que faz divisa com sua propriedade rural, a Fazenda São João, teria causado prejuízos de ordem material.
Prejuízos apontados em laudo técnico agronômico
Ocorre que, de acordo com os advogados que representam o produtor, mesmo após o evento que provou o incêndio na propriedade rural causando vários prejuízos, “o depósito e a queimada irregular de resíduos [lixo] continuam sendo praticados pelos servidores do presídio Cone Sul”.
Por conta disso, justificou, não restou qualquer alternativa no horizonte a não ser “buscar judicialmente a cessação da prática ilegal, bem como o ressarcimento dos danos suportados”.
Foto anexada ao processo
Imagem encartada aos autos
Advogados do empresário alegam desvio do tráfego porque a estrada regular de acesso está em "condições precárias"
Entre os principais pedidos, constam:
a) Seja concedida liminarmente a tutela antecipada, impondo-se ao Réu a obrigação de não fazer, para que se abstenha da prática de depósito irregular de resíduos, bem como da conduta ilegal de queimada destes resíduos, impedindo assim a ocorrência de danos ambientais e, também, patrimoniais às propriedades próximas à Unidade prisional Cone Sul, e ainda, para que se abstenha de utilizar área de lavoura para tráfego de veículos, estabelecendo-se multa diária para o caso de descumprimento;
b) Seja o Réu citado para, querendo, apresentar defesa no prazo legal, sob pena de confissão e revelia;
c) Seja a presente ação julgada totalmente procedente, condenando o Réu ao pagamento da quantia de R$ 108.232,96 (cento e oito mil, duzentos e trinta e dois reais e noventa e seis centavos) a título de danos materiais, acrescidos de juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento;
d) Seja confirmada a liminar em decisão final de mérito e;
e) Seja o Réu condenado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, a serem arbitrados em 20% sobre o valor da condenação;
Estrago causado na lavoura por tráfego de veículos
Mais prejuízos causados pelo fogo
Nesta quarta-feira (27), o procurador do Estado Seiti Roberto Mori encaminhou ofício à secretária de Justiça (Sejus/RO) Etelvina da Costa Rocha a fim de dar cumprimento a decisão que deferiu a antecipação de tutela vedando a queima de lixo, o depósito irregular de resíduos e o tráfego de automóveis através da lavoura.
No mais, o processo segue a tramistação normal e o Estado pode apresentar recurso.
Em reunião com Bolsonaro e deputados, Onyx oferece cargos e emendas
Na primeira reunião do presidente Jair Bolsonaro com os líderes na Câmara, coube ao ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, falar sobre as moedas mais tradicionais na negociação política: cargos e emendas. Onyx prometeu aos parlamentares que os espaços nos estados serão disponibilizados para indicações dos políticos e garantiu que não haverá contingenciamento das emendas parlamentares individuais.
De acordo com líderes presentes à reunião, os cargos serão distribuídos por acordo com as bancadas estaduais, devendo os partidos fazer seus acertos nesses colegiados. Em relação às emendas, o governo poderia fazer o corte proporcional ao realizado nas demais despesas do Executivo. Mas para facilitar as negociações, optou-se por poupar os recursos direcionados pelos deputados e senadores desse contingenciamento.
A reunião foi marcada por várias críticas dos líderes à articulação política do governo. Líderes reclamaram que ministros não tem atendido deputados e nem prefeitos indicados por eles. Houve protestos também sobre “falta de atenção” da Caixa, banco que firma os convênios de prefeituras com o governo federal e acompanha a execução das emendas. O secretário de Assuntos Fundiários, Nabhan Garcia, foi chamado de “truculento” por um dos presentes e criticado por outros.
Os líderes cobraram o envolvimento de todo o governo nas negociações, não deixando a tarefa apenas nas mãos de Onyx. Uma das reclamações é de que promessas feitas pelo titular da Casa Civil acabam não sendo cumpridas por outros integrantes da Esplanada.
Bolsonaro focou sua fala na reforma da Previdência. De acordo com os líderes, adotou um tom de humildade e reafirmou em algumas oportunidades a importância do Parlamento para o sucesso do governo, em especial neste tema. O presidente confirmou a deputada Joice Hasselmann (PSL-GO) como líder do governo no Congresso e também a revogação do decreto que alterou regras da lei de acesso à informação, medida utilizada pela Câmara para registrar a primeira derrota do governo na semana passada.
O presidente se comprometeu a manter contato frequente com os líderes e repetir esse tipo de evento. Os parlamentares saíram satisfeitos e esperançosos de que a reunião com o governo melhore.
— Acho que o resultado vai ser positivo. O presidente sinalizou coisas superficiais, escutou os líderes, quebrou o gelo, afirmou o líder do MDB, Baleia Rossi (SP).
— O presidente mais ouviu. Ele ficou rouco de ouvir um a um, destacou o líder do Podemos, José Neto (GO).
O procurador-regional eleitoral de Mato Grosso Raul Batista Leite pediu a cassação do diploma da senadora Selma Arruda (PSL) por suposto caixa dois de R$ 1,2 milhão e a realização de novas eleições para a cadeira do Estado no Senado. Segundo a quebra de sigilo, os valores, que foram gastos pela ex-juíza em sua campanha, haviam sido transferidos por seu primeiro suplente, Gilberto Possamai.
Selma ficou famosa em Mato Grosso como ‘Sérgio Moro de saias’, por sua pena pesada em ações criminais contra políticos e servidores públicos. Ela mandou prender o ex-governador Silval Barbosa (MT) e empresários influentes no Estado, em 2017. Selma também condenou a 26 anos e sete meses de prisão o ex-deputado José Riva por ‘escabroso esquema’ na presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Nas eleições de 2018, ela foi eleita com 678 mil votos, e declarou bens no valor de R$ 1,4 milhão.
As investigações se iniciaram quando a senadora fez gastos de campanha incompatíveis com seu patrimônio declarado ao Tribunal Superior Eleitoral. Após a quebra de seu sigilo, foram identificadas transações de Possamai e sua esposa, Adriana, para a conta de Selma.
“Dessa fonte ilícita, Selma Arruda efetuou uma doação (como se de recursos próprios fosse – Recibo nº 001700500000MT000101E e do Demonstrativo de Receitas Financeiras – prestação de contas) no valor de R$ 188.000,00 para a conta oficial de campanha”, diz o Procurador.
O Ministério Público Eleitoral ressalta que ainda em abril de 2018, pouco tempo antes das eleições, Selma ‘detinha saldo bancário negativo (R$ -2.638,31), o que comprova matematicamente que o valor acima está amparado no suposto mútuo de R$ 1.500.000,00, obtido junto a Gilberto Possamai’.
“O valor envolvido não se direcionou a pagar atos ordinários da vida civil da candidata. A quantia auferia visou a, única e exclusivamente, “adiantar” as chances da candidata o pleito eleitoral. A cifra de R$ 1.500.000,00 alimentou a conta oficial de campanha (em quantidade ínfima – R$ 188.000,00) e serviu primordialmente à contabilidade paralela, a despesas não declaradas, com o fito de desequilibrar o pleito antes do início da disputa (pré-campanha). Em sábia linguagem popular, a representada “queimou na largada””, afirma a Procuradoria.
O procurador ainda diz que ‘o investigado Gilberto Possamai, ’em data posterior ao suposto mútuo celebrado com Selma Arruda, conforme quebra de sigilo bancário (retrocitada) e documento abaixo, efetuou pagamentos (não contabilizados) de R$ 150.000,00 e R$ 120.000,00 – vide relatório SIMBA (ID 1055322) – diretamente à Genius At Work Produções Cinematográficas LTDA e a KGM Assessoria Institucional, respectivamente, para quitar parte de débito contraído pela candidata Selma Arruda junto aos fornecedores’.
“Nessa senda, toda a chapa encabeçada pela candidatura de Selma Arruda restou beneficiada pelo abuso de poder econômico e pelos gastos ilícitos de campanha, havendo de ser cassada em sua integralidade”, sustenta a Procuradoria.
A senadora afirmou que não vai comentar o pedido da Procuradoria.
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