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Regionais : Justiça Federal do Paraná condena Gilmar Mendes por caluniar juiz federal da Operação Carne Fraca
Enviado por alexandre em 24/11/2019 19:11:58

NBO
A 1ª Turma Recursal da Justiça Federal do Paraná decidiu, por unanimidade, manter a condenação à União pelas críticas do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes ao juiz Marcos Josegrei da Silva, responsável pela Operação Carne Fraca. Na decisão, a relatora da ação, juíza Márcia Vogel Vidal, entendeu que as críticas do ministro, que chamou Josegrei de “ignorante, sem qualificação, imbecilizado, analfabeto voluntarioso, inimputável e estrupício”, foram ofensivas. A indenização é de R$ 20 mil.

As ofensas desferidas pelo ministro do Supremo contra Josegrei ocorreram durante o julgamento em que se avaliava 1 pedido de habeas corpus em favor do fiscal agropecuário do Ministério da Agricultura Juarez José de Santana, preso preventivamente acusado de omissão em fiscalizações de frigoríficos. Na audiência, os ministros da 2ª Turma do STF acabaram por confirmar a liminar que tirou o fiscal da prisão.
Para a juíza, as falas do ministro tinham o objetivo de constranger o juiz Josegrei publicamente, “atingindo-o em sua dignidade”.
CLIQUE AQUI para ler o inteiro teor da decisão.


STF analisa denúncia da PGR contra Renan Calheiros

NBO
Na última terça-feira (19), em sustentação oral perante a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal. O Subprocurador-geral da República, Juliano Baiocchi Villa-Verde, defendeu o integral recebimento da denúncia contra o senador Renan Calheiros (MDB/AL) por corrupção e lavagem de dinheiro. O senador é investigado por supostamente liderar um esquema de propinas que desviou recursos da subsidiária da Petrobras, Transpetro.
O Inquérito nº 4.215, que apurou o cometimento dos referidos crimes, foi instaurado em 2017. Mas por conta do foro privilegiado a que Calheiros tem direito, os fatos a ele relacionados tramitam junto à Suprema Corte brasileira.
De acordo com a denúncia, Renan Calheiros e o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, acordaram o pagamento de R$ 1,8 milhão em propinas, a serem pagas através de doações a diretórios estaduais e municipais do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), entre os anos de 2008 e 2010. O dinheiro seguiu para aliados do senador, por meio de operações fracionadas, “de forma a ocultar sua real origem e natureza”.
Em contrapartida, Machado promoveu, autorizou e direcionou licitações e contratações em favor da NM Engenharia, da NM Serviços e da Odebrecht Ambiental. As informações foram obtidas a partir de acordo de delação premiada firmado entre Sérgio Machado e a PGR.
As informações sobre o caso foram dadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria Geral da República do jornal Estadão.

Juliano Baiocchi

Em sua sustentação oral, Juliano Baiocchi ressaltou que o crime de lavagem de dinheiro restou evidenciado. “Tanto pelo fracionamento dos pagamentos e quanto pela dissimulação do retorno dos recursos aos verdadeiros beneficiários”. Destacou, ainda, que a presença de Renan foi confirmada por diligências “em que se constatou a presença do próprio senador e do seu filho [o Governador de Alagoas, Renan Filho] por 17 vezes a esta estatal, a Transpetro, onde ocorreram os fatos relatados na colaboração premiada”.
O Subprocurador da República também rebateu a tese defensiva de que Sérgio Machado agiu à revelia dos interesses partidários quando arrecadou os recursos argumentando que, após a nomeação da diretoria da estatal, os senadores frequentavam os gabinetes das entidades “buscando, então, a ajuda, a doação e a dissimulação do pagamento dessa propina”.
O criminalista Luís Henrique Machado, defensor do senador alegou que as entradas foram devidamente justificadas em defesa preliminar. “Justificamos as entradas na Transpetro. Os fatos são de 2008 e 2009, então, não tem nada a ver com a imputação que o subprocurador está falando”. O advogado também questionou a questão cronológica, por ser anterior ao período eleitoral, e as 17 entradas que o Subprocurador mencionou.
Após as sustentações orais, o julgamento foi suspenso, e tem previsão de retorno para a próxima terça-feira (26).

Justiça em Foco : PF prende juiz em ação contra venda de sentenças para grilagem de terras
Enviado por alexandre em 24/11/2019 19:06:49

A Polícia Federal prendeu o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, da 5ª vara de Substituições da Comarca de Salvador, em um desdobramento da Operação Faroeste, que apura um esquema de vendas de sentenças relacionadas à grilagem de terras no oeste do estado, que afastou o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e mais cinco magistrados. A prisão ocorreu na manhã deste sábado (23) e é válida por cinco dias.

De acordo com a Polícia Federal, o mandado de prisão temporária do juiz foi expedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também expediu o mandado de prisão temporária de José Valter Dias, que não foi localizado pela polícia. José Valter Dias é apontado como um dos maiores proprietários de terra do oeste baiano.

O juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio estava afastado do trabalho desde a última terça-feira, quando começou a operação. Ele e outros quatro desembargadores, entre eles o presidente do TJ-BA, Gesivaldo Britto, são investigados no suposto esquema de venda de decisões judiciais, além de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência no estado.

Segundo a decisão do STJ, essas duas prisões só foram decretadas agora porque os dois suspeitos não foram encontrados durante as buscas realizadas na última terça-feira. O ministro Og Fernandes destaca que a medida foi necessária para preservar a investigação e evitar fugas.

Ainda de acordo com a decisão do STJ, o juiz Sérgio Humberto mantinha uma vida de luxo em uma residência avaliada em R$ 4,5 milhões e aluguel mensal de R$ 10 mil, fora a taxa condominial. Foram encontrados na casa do juiz quatro carros de luxo, entre eles um porsche e uma BMW, além de três relógios rolex e joias. Segundo o ministro Og Fernandes, esse patrimônio ultrapassa o patamar normal financeiro de um servidor público.

O G1 não conseguiu contato com a defesa do juiz preso neste sábado até a última atualização desta reportagem.

Regionais : Ex-namoradas denunciam agente penitenciário por obrigá-las beber urina
Enviado por alexandre em 24/11/2019 19:04:19

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O agente penitenciário Edson Batista Alves, de 35 anos, preso em Cuiabá suspeito de torturar e manter em cárcere privado a mulher dele e o enteado de 6 anos, foi denunciado por outras seis mulheres que tiveram relacionamentos amorosos com ele. Uma delas, registrou quatro boletins de ocorrência contra o agente.

As vítimas relataram que Edson as obrigou a tatuar o nome dele. Segundo elas, caso não atendessem ao pedido, eram espancadas. De acordo com essas mulheres, durante as sessões de tortura, o agente as obrigava a beber a urina dele em um copo.

Uma das ex-mulheres de Edson, que não quis ter a identidade divulgada, contou à reportagem que o suspeito deu o primeiro tapa nela logo no início do casamento. Em seguida, ele teria se ajoelhado diante dela e prometido nunca mais fazer aquilo. “Depois tivemos uma discussão e disse que queria terminar. Ele me agrediu muito e eu precisei ajoelhar e dizer que queria ficar com ele. Edson sempre foi muito obcecado e doente. É uma pessoa muito ruim”, relatou.

A vítima disse ainda que, recentemente, o suspeito foi até a casa e tentou obrigá-la a entrar no carro, mas ela se recusou. “Ele disse que vai matar me matar, disse com todas as letras”, contou.

As mulheres contaram ainda que as sessões de tortura chegavam a durar horas. Edson Batista foi preso na madrugada dessa quinta-feira (21) após a mulher dele e o enteado fugirem e procurarem a polícia.

Segundo a polícia, a mulher e a criança eram torturadas e mantidas em cárcere privado há duas semanas. Edson chegou a quebrar o braço do enteado e o obrigou a gravar um vídeo dizendo que tinha sofrido a fratura em um acidente.

As vítimas possuem vários hematomas pelo corpo. Elas relataram que, além de socos e chutes, eram espancadas com fio de carregador, cabo de vassoura e até queimadas com água quente.

A mãe da criança namorou Edson por três meses. Ela se mudou com o filho de Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá, para a capital para morar com Edson há duas semanas.

Ela disse à polícia que desde que começaram a morar juntos foi mantida trancada em casa e o suspeito passou a ser agressivo.

A criança afirmou à reportagem que Edson chegou a colocar a cabeça dela na privada durante as agressões. O menino disse ainda que fingia dormir quando a mãe era espancada. No entanto, nesta semana, o padrasto percebeu que ele estava acordado e o espancou. Além dos hematomas, o menino teve o braço quebrado.

A criança foi encaminhada desacordada ao hospital. “Ele me batia, me chutava. Ele prendia meu braço e me chutava na barriga. Tive que aguentar”, contou.

Segundo a mãe, além das agressões, o suspeito ameaçava o filho dela de morte, caso ela o denunciasse. A vítima contou que nessa quarta-feira (20) eles foram a um jantar na casa de amigos e ela conseguiu fugir com o filho durante a madrugada quando o suspeito foi ao banheiro. Ela procurou ajuda em uma base da Polícia Militar, em Cuiabá.

Segundo a polícia, após descobrir a fuga da mulher, Edson ainda teria rastreado o celular dela. Ele foi preso rondando a base da polícia.

Após a prisão, o suspeito foi encaminhado para audiência da custódia e a Justiça converteu a prisão em flagrante em preventiva.

Ele foi encaminhado para um presídio militar, em Santo Antônio de Leverger. O agente atuava no Setor de Operações Especiais (SOE), mas estava afastado do trabalho por violência doméstica e era monitorado por tornozeleira eletrônica.

Regionais : Bolsonaro: Brasil vive democracia, mas crises na América do Sul preocupam
Enviado por alexandre em 24/11/2019 19:01:25


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O presidente Jair Bolsonaro criticou neste sábado, 23, as manifestações que estão ocorrendo no Chile nas últimas semanas, contra a política neoliberal de Sebastian Piñera, mas afirmou não haver qualquer indício de movimento semelhante no Brasil.

“O que estou vendo em alguns países é um excesso, como no Chile. Aquilo não são manifestações, são atos terroristas”, afirmou o presidente a jornalistas, após participar de evento na Vila Militar, na zona oeste do Rio. “Nós temos que nos preparar sempre para não sermos surpreendidos pelos fatos. Até o momento não tem motivo nenhum, nós entendemos dessa forma, daquele movimento vir para cá. Nunca o Brasil viveu uma normalidade democrática como vivemos no momento”, assegurou.

O presidente reconheceu, no entanto, que o governo acompanha com preocupação o clima político em países vizinhos. “É lógico que a América do Sul é uma preocupação de todos nós. Nós não queremos ou gostaríamos que outros países voltassem para o colo do Foro de São Paulo (entidade que reúne partidos, movimentos e governos de esquerda). Nós sabemos qual o destino disso, olha a situação em que se encontra a Venezuela. Eu acho que ninguém no Brasil quer que nós caminhemos nessa direção”, disse.

PSL

Bolsonaro se recusou a comentar sua saída do PSL e esclareceu que o número 38, escolhido para seu novo partido, o Aliança pelo Brasil, é inspirado no fato de ele ser o 38º presidente da República do Brasil e não ao calibre de um revólver. “Não falo mais do PSL, estou sem partido no momento”, disse.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse este sábado, por meio de seu Twitter oficial, que ele e o PT serão oposição ao governo de extrema direita de Jair Bolsonaro e que “o Brasil precisa embarcar de volta para o futuro”.

“Aos que criticam ou temem a polarização, temos que ter coragem de dizer: nós somos, sim, o oposto de Bolsonaro. Não dá para ficar em cima do muro: somos e seremos oposição a esse governo de extrema-direita que gera desemprego e exige que os desempregados paguem a conta”, escreveu.

O petista elencou críticas ao atual governo, em especial à política econômica, que ele já mostrou ser o alvo principal de sua oposição a Bolsonaro desde que saiu da prisão, na sexta-feira 8, após 580 dias encarcerado pela Lava Jato.

“Parece que enfiaram o Brasil numa máquina do tempo e nos enviaram de volta a um passado que a gente já tinha superado. O passado da escravidão, da fome, do desemprego em massa, da dependência externa, da censura, do obscurantismo. O Brasil precisa embarcar de volta para o futuro”, postou.

Regionais : Flamengo na final da Libertadores deu mais audiência que final de Copa
Enviado por alexandre em 24/11/2019 19:00:30

O jogo da final da Libertadores representou recorde de audiência para a Rede Globo, sendo maior que a da transmissão das 4 últimas finais de Copa do Mundo. Os dados prévios do Ibope foram divulgados pelo blog do jornalista Lauro Jardim, do O Globo. As médias consolidadas serão divulgadas nesta segunda-feira (25).

O jogo, realizado em Lima, no Peru, terminou com vitória histórica do Flamengo: 2 a 1, de virada, sobre o River Plate. O clube possui a maior torcida do país. Segundo pesquisa Datafolha de setembro de 2019, os flamenguistas são 20% dos torcedores de futebol no Brasil.

Os dados mostram que, no Rio de Janeiro, foram atingidos 45 pontos de audiência e 76% de participação (de cada 100 domicílios com TVs ligadas, 76 estavam no canal) no Rio de Janeiro. O número representa um aumento de 34% no número de TVs ligadas no horário: de 17h30 às 19h.

Já em São Paulo, a Globo obteve 32 pontos de audiência e 51% de participação (de cada 100 domicílios com TVs ligadas, mais da metade, 51%, estava na Globo). A audiência foi maior do que nas finais da Copa de 2010 e 2014.

OUTRAS EMISSORAS

As emissoras Rede Record e SBT, que não transmitiram o jogo, ficaram atrás na audiência no Rio de Janeiro, 3  e 1 ponto, respectivamente.

Os dados prévios do Ibope apontam que a Record ficou com a vice-liderança em São Paulo, alcançando 7 pontos durando o horário do jogo, com a exibição dos melhores momentos da semana do Cidade Alerta.

Já o SBT, que ficou com o 3º lugar em audiência, obteve apenas 5 pontos no período na capital paulista durante a exibição da 2ª parte do Programa Raul Gil.

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