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Regionais : Governo Federal propõe extinção de municípios com dificuldade de arrecadação
Enviado por alexandre em 05/11/2019 21:41:55

Governo Federal  propõe extinção de municípios com dificuldade de arrecadação

Municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho. O ponto consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada hoje (5) pelo governo ao Senado.

Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, a medida poderá afetar até 1.254 municípios. A incorporação valerá a partir de 2025, e caberá a uma lei ordinária definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária. Uma lei complementar disciplinará a criação e o desmembramento de municípios.

A PEC também estende as regras da execução do Orçamento federal aos estados e municípios. A regra de ouro (teto de endividamento público) e o teto de gastos seriam estendidos aos governos locais.

As prefeituras e os governos estaduais também poderão contingenciar (bloquear) parte dos Orçamentos dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público locais. Atualmente, somente a União pode contingenciar verbas de todos os Poderes. Os governos locais só conseguem bloquear recursos do Poder Executivo.

Segundo o Ministério da Economia, a PEC do Pacto Federativo acabará com a disputa judicial em torno da Lei Kandir, ao estender a transferência de royalties e participação especial do petróleo para todos os estados e municípios. Hoje, os estados negociam com a União todos os anos os repasses da Lei Kandir, que prevê que o governo federal deve compensar a desoneração de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para mercadorias primárias e semielaboradas.

A PEC também proíbe que estados e municípios se apropriem de recursos de fundos de pensão e depósitos judiciais de ações entre particulares para pagarem despesas.





Regionais : Professora recebe salário de concursada e decide ser prostituta para pagar contas
Enviado por alexandre em 05/11/2019 14:51:01


Baixo salário seria o motivo

 O baixo salário de professora, mesmo concursada, foi o motivo apontado por Celine (nome fictício) para se tornar prostituta, em São Paulo.

 

Numa quinta-feira de 2018, quando recebeu os R$ 2 mil mensais, a professora, que hoje tem 35 anos e é mãe solteira de uma criança autista, afirmou que viu que o dinheiro não daria para cobrir as contas. Pensou uma, duas, três vezes. Até, finalmente, tomar a decisão.

 

Depois da escola, a professora foi para casa, tomou banho, vestiu a melhor roupa, usou um bom perfume e seguiu para a noite na Rua Augusta, no centro da cidade. Numa casa noturna, ela pediu uma bebida, puxou conversa com o gerente e conseguiu os primeiros programas, que lhe renderam cerca de R$ 600.

 

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“Não tive medo nem pudor de ser prostituta. Se professor é profissão, por que puta não pode ser. […] Eu não estava arrependida. Tinha certeza do que faria a partir daquele instante. O único problema é que eu me sentia suja. Muito suja,” contou ao Yahoo! Notícias.

 

Ao voltar para casa, correu para o banheiro e tomou um longo banho. Usou shampoo, sabonete e até detergente. Pegou uma esponja para limpar o corpo e esfregou a pele até sair sangue. Chorou em silêncio para não acordar os pais e o filho.

 

Dupla jornada


Hoje, Celine vive uma dupla jornada. Professora concursada de uma escola da rede estadual de ensino de São Paulo de dia, e à noite é garota de programa. “Ganho aproximadamente R$ 2 mil por mês. Não consigo manter a minha família. Sou mãe solteira com um filho autista, de seis anos. Tenho que pagar escola, plano de saúde e as contas da casa. O salário de professor é uma miséria,” explica Celine.

 

A professora diz que as duas realidades não se misturam. Na sala de aula, é linha dura com os alunos, de 15 a 18 anos. Não permite baderna e exige respeito no ambiente escolar. “Às vezes, fico muito cansada. Mesmo assim, nunca faltei ao trabalho. Sou uma mulher responsável,” diz.

 

A professora, que é apaixonada pelo ofício, sabe que ensinar, no Brasil, é uma tarefa difícil. Para ela, além do baixo salário, o docente tem de enfrentar a falta de infraestrutura nas unidades de ensino e a violência, tão frequente na sala de aula.

 

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Mas a crise econômica também chegou ao novo ramo de Celine. A clientela diminuiu nos últimos anos e a região ficou decadente, o que fez com que as prostitutas tivessem que rever o preço dos programas. “Muitos homens falam que estão sem dinheiro, que perderam o emprego ou tiveram o salário reduzido. E a gente é quem sofre as conseqüências.” Atualmente ela cobra R$ 150 por uma hora de encontro.

 

Correio Braziliense

 

 

Regionais : Pais beberrões são denunciados e presos por obrigar filhos de 7 e 8 anos a ingerir bebida alcoólica
Enviado por alexandre em 05/11/2019 14:48:38


O pai acusado chegou a reagir à voz de prisão mas foi dominado pelos policiais militares

Um casal foi preso por policiais militares na tarde da última segunda-feira, 4, em uma área da zona rural no município de Careiro da Várzea, distante cerca de 21 quilômetros de Manaus.


O homem e sua esposa foram levados para a delegacia da região depois de serem acusados de maus tratos e outros atos indevidos com seus próprios filhos de 7 e 8 anos de idade.


Os policiais que estiveram na pequena casa de madeira onde os acusados residem na região rural do município conversaram com as duas crianças e elas confirmaram que os pais os obrigaram a ingerir cachaça pura.

 

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A menina de 7 anos e o menino de 8 anos, reafirmaram na Delegacia Interativa, diante de um conselheiro tutelar e de policiais civis que foram ameaçados de espancamento se não ingerissem a bebida alcoólica.

 

Os policiais foram ao local confirmar a denúncia de maus tratos contra as crianças 


O homem e a mulher que não tiveram os nomes divulgados para ser preserva da identidade dos filhos que sofreram os maus tratos, são conhecidos como “beberrões” inveterados na comunidade onde moram com os filhos tão somente.


As crianças dever ficar agora sob a guarda do Conselho Tutelar e o juiz daquela Comarca deve decidir sobre a situação dos dois irmãos que podem ser entregues para outros membros das famílias de seus pais.

 


O casal acusado confessou os atos indevidos aplicados aos seus filhos e foi indiciado por crime de maus tratos e devem ser liberados nesta terça-feira, 5, para responder o processo em liberdade.

 

Do local da prisão o pai que obrigou os filhos a beber cachaça

pura foi levado para a Delegacia do município (Fotos: Divulgação)


 


Regionais : Daniel Pereira quer a PF investigando o núcleo da Operação Pau Oco
Enviado por alexandre em 05/11/2019 14:39:24

BOLIVIANOS FECHAM NOVAMENTE A FRONTEIRA COM GUAJARÁ. SITUAÇÃO É CADA VEZ MAIS TENSA NO NOSSO VIZINHO

Guajará Mirim amanhece, nesta terça-feira, mais uma vez, isolada da Bolívia.  Não é só um transtorno, mas uma situação que afeta milhares de pessoas. Ao invés de diminuir, a crise dos nossos vizinhos continua cada vez mais forte. Desde a eleição de Evo Morales, para um quarto mandato, numa disputa contra Carlos Mesa, colocada sob suspeita de fraude, há cerca de 20 dias, a Bolívia vive dias de grande tensão e medo. Inclusive com risco de uma guerra civil entre partidários do Presidente e uma oposição cada vez mais indignada e exigindo um segundo turno.

Mesmo que Morales já tenha sido declarado vencedor no primeiro turno, pela Justiça Eleitoral, opositores exigem agora que ele deixe o poder num prazo que termina nesta terça.  Caso isso não ocorra, a promessa é de endurecimento dos opositores, tanto aumentando os bloqueios que isolam cidades e regiões, como ameaçam tornar a violência ainda maior. Numa segunda-feira em que passou um enorme susto, porque o helicóptero em que viajava teve uma falha técnica e por pouco não espatifou-se ao chão (a perícia do piloto salvou o Presidente e outros tripulantes e passageiros), Morales denunciou a ameaça de um golpe de Estado e continua agarrado ao poder.

Não há luz no fim do túnel para a crise que atinge a Bolívia que está dividida ao meio. Ela vive um confronto com uma força como raras vezes se viu, mesmo em outros confrontos do passado.

O Prefeito de Guajará, Cícero Noronha, esteve em Porto Velho, nesta segunda-feira,  participando de solenidade no palácio Rio Madeira/CPA. Foi lá que recebeu a informação de que a fronteira com Guayaramerim, na Bolívia, amanhecerá totalmente fechada. É a segunda vez em menos de uma  semana que isso acontece, causando enormes transtornos. A fronteira foi isolada na última quinta-feira e só reabriu na sexta, já na metade do dia. O Prefeito lamentou a instabilidade política no nosso vizinho, o que causa, obviamente, prejuízos para a economia da cidade que ele comanda.

“Tudo isso afeta muito nossa relação comercial, humana e cultural com a Bolívia”. Noronha teme que a situação piore ainda mais, depois do ultimato de 48 horas que a oposição deu a Morales, para que ele deixe o Poder e aceite um segundo turno. A preocupação atinge os milhares de brasileiros que vivem no lado de lá da fronteira, entre os quais perto de 26 mil estudantes, a maioria tentando se tornar médicos. Na região de Guayaramerim os bloqueios são grandes. Mas piores mesmo são os de Riberalta para cima, em direção à Capital, La Paz. Dali em diante, nada e ninguém passam. Morales e seu governo socialista estão correndo grande risco, como nunca houve situação igual nos seus 16 anos de governo. Há um risco real de um confronto como jamais a Bolívia viveu.

Enquanto isso, do lado de cá, só podemos torcer para que a negociação e o diálogo superem a brutalidade e a violência. Oremos, pois...

A REAÇÃO DE DANIEL CHEGA AO MP

Deu no site Rondonia Dinâmica: “Que sejam buscados e apreendidos todos os celulares dos membros do Núcleo da Delegacia de Repressões a Ações  Criminosas, núcleo do interior da Draco 2, com sede em Cacoal, para que sejam periciados pela Polícia Federal, eis que o áudio que segue em anexo, direciona que foi extraído de um grupo de Whatsapp criado pelo referido núcleo, visando extrair todo o conteúdo da conversa”. Esse é apenas um dos textos na petição encaminhada pelo ex governador Daniel Pereira e seu advogado, Nelson Canedo, pedindo que o Ministério Público entre com toda a força nas investigações das gravações que teriam sido feitas por policiais, em relação à Operação Pau Oco. Daniel foi um dos investigados e teve inclusive sua casa revistada. No áudio sobre o tema, o delegado Júlio César Ferreira (a voz é dele, segundo testemunhas), teria dito que a operação foi eivada de erros e que o ex governador teria sido posto como investigado de forma injusta. Ou seja, Daniel agora começa a reagir contra aqueles que considerou seus algozes. Ele também pediu que o MP solicite ao Desembargador que tomou as decisões sobre a Pau Oco, baseado em informações falsas, segundo Daniel, cópia da escuta telefônica , com os respectivos áudios, para serem analisados. Um desses áudios, segundo a primeira gravação que teria origem numa mensagem do policial da Draco,  a seus colegas, nada tem a ver com a transcrição do texto lido pelo Desembargador, para autorizar prisões e a revista na residência do ex Governador. A coisa complica cada vez mais...

UMA ROTATÓRIA VIRTUAL NA RUA DA BEIRA

Uma obra do Dnit na confluência da avenida Rio Madeira com a Rua da Beira, do lado direito da BR 364, sentido de quem vem para o centro da Capital, está causando grande debate. Ali,  o Dnit está implantando uma rotatória, ainda não concluída, de forma que um trecho de mais ou menos 200 metros seja mão dupla. Ou seja, na rua da Beira, para encurtar o caminho de quem vem pela Rio Madeira para entrar no outro lado da BR, na Jatuarana, foi criada uma espécie de excrescência no trânsito, onde num pequeno trecho haverá pista dupla, enquanto no restante continuará sendo mão única. Uma confusão geral, que só quem anda no caótico trânsito da Capital pode compreender. A verdade é que a rotatória ainda não existe. Está apenas desenhada na pista. Mesmo assim, o novo sistema foi liberado ao tráfego. Grande perigo. Muito cuidado, quem andar por ali...

SAÚDE: A BATALHA PELO DINHEIRO DO DETRAN

Tem o dedo do deputado Laerte Gomes, o avanço que representou, para a saúde pública do Estado, a autorização do Tribunal de Contas do Estado para que o Detran libere parte dos seus recursos para esse setor vital à população rondoniense. Laerte lembrou que, na legislatura passada, ao saber que havia uma proibição do TCE no sentido de que haveria empecilhos para que recursos do Detran fossem enviados aos cofres da saúde, Laerte começou uma batalha no sentido de tentar mudar a situação. Reuniões começaram a ser feitas, consultas, debates, até que o próprio TCE, recentemente, analisou outra vez, com ainda mais profundidade o assunto e acabou mudando seu entendimento, liberando a  transação. A nova decisão, aliás, já foi até publicada. Agora, um Projeto de Lei de autoria do Executivo será enviada à Assembleia, já que há necessidade de aprovação do Parlamento, para que tudo seja efetivado. O Detran  já separou algo em torno de 60 milhões de reais para beneficiar a estrutura de saúde do Estado.

OS IMBECIS TOMAM CONTA DA INTERNET

A irresponsabilidade não tem limites. Chega às raias da loucura e do absurdo. É inacreditável como maus brasileiros, dominados pelo ódio, espalham Fake News, que percorrem as redes sociais com rapidez impressionante, inventando histórias, prevendo catástrofes e sugerindo que aqueles que não pensam  do mesmo jeito, estariam  se preparando para uma verdadeira guerra contra o Brasil. O último desses graves crimes se espalha como rastilho de pólvora. Idiotas estão anunciando que tão logo Lula seja libertado da cadeia, começará no país uma série de manifestações violentas, como as que ocorrem no Chile, para “incendiar” tudo, em protestos da esquerda. Gente sem vergonha, sem respeito, sem dignidade, continua espalhando essas porcarias, impunemente. Nossa democracia já demonstrou que pode conviver com prós e contras e que conseguiríamos sobreviver a radicalismos, se os houvesse. Será que não tem como colocar esses imbecis na cadeia, para que aprendam?

A PONTE SÓ NO FIM DE 2020?

A notícia não poderia ser pior. Um especialista, que está por dentro de toda a situação da nova ponte sobre o rio Madeira, na Ponta da Abunã, deu uma informação que deixou indignados os que dela souberam. A obra, que já deveria ter sido entregue em agosto passado, terá que ser estendida em mais 400 metros, pelas mudanças no projeto original. Aumentará bastante o custo, porque essa ampliação representa uma gastança inesperada e, mesmo que se consiga todos os recursos necessários para a conclusão dos trabalhos, não há previsão em que a ponte seja entregue antes de perto do final de 2020. É de lamentar profundamente. Uma obra vital como essa para todo o norte; uma ponte que ligará o Acre ao resto do Brasil e nos levará ao Pacífico; um investimento que já superou os 180 milhões de reais, ainda pode demorar quase um ano para ser aberta ao tráfego. É incrível o que fazem com a gente, nesse país. Um projeto deste porte, mudado no meio do caminho, com necessidade de muito mais dinheiro, não se sabe quando ficará pronto. A única coisa que se pode ainda torcer é que a previsão do especialista esteja errada. Infelizmente, todos sabemos o que é que está errado nessa história.

ANEL VIÁRIO: AINDA O QUASE...

Mais de 20 anos depois e o Anel Viário de Ji-Paraná está....quase pronto! Isso mesmo. A obra, que começou no final da década de 90, está muito perto do final. Mas ainda faltam detalhes importantes. Um deles: a rótula de acesso, ligando à BR 364 ao Anel, não saiu do papel. Ela é vital para que todo o sistema esteja concluído e os motoristas possam acessar o atalho, que tira o tráfego pesado de dentro da cidade. O Anel Viário tem 13 quilômetros e meio de extensão e está muito perto do fim. Além do acesso ser concluído, falta também alguma sinalização e, de  grande importância, a iluminação do trecho. Aliás, a falta de energia em parte da extensão é outro sério problema. Empresas que querem se instalar na área só poderão fazê-lo quando houver energia em abundância. Por enquanto, não se sabe quando ela será instalada. Não há ainda previsão de quando a obra será totalmente concluída e inaugurada.

APARÍCIO CONSTRUIU SEU CASTELO

“Quando eu era criança, sonhava em construir um castelo. Consegui realizar meu sonho. Construí o castelo não para mim, mas para tanta gente que hoje usufrui dele”. As palavras são do médico e empresário Aparício Carvalho, diretor da Fimca, hoje uma das mais importantes faculdades privadas de toda a região norte do país. Milhares de jovens vivem no sonho tornado realidade por Aparício, nos inúmeros cursos que a Fimca oferece. Nessa segunda, recebendo grande número de convidados, acompanhado por sua esposa, dona Maria Sílvia pelos filhos Mariana e Maurício Carvalho, ele inaugurou novas salas, novos equipamentos e a ampliação de prédios que ajudam a transformar a Fimca numa das mais importantes organizações universitárias da região e que pode ser comparada a qualquer outra, congênere, no país inteiro.

PERGUNTINHA

Você acha que o presidente Jair Bolsonaro tem razão ou está exagerando quando faz pesados discursos contra a forma como a Rede Globo de Televisão está tratando a ele e ao seu governo?

 


Sérgio Pires
Opinião de Primeira, por Sérgio Pires

Regionais : Piloto da Força Aérea Brasileira é condenado pela Justiça de Rondônia por se dirigir à mulher de forma ‘‘grosseira e abusiva’’ e dizer que “nenhum rondoniense presta”
Enviado por alexandre em 05/11/2019 14:34:30

Testemunha disse ter ouvido o membro das Forças Armadas ofender mulheres rondonienses de modo geral. Cabe recurso

Piloto da Força Aérea Brasileira é condenado pela Justiça de Rondônia por se dirigir à mulher de forma ‘‘grosseira e abusiva’’ e dizer que “nenhum rondoniense presta”

Porto Velho, RO – Um piloto da Força Aérea Brasileira (FAB), morador de Porto Velho, Rondônia, foi condenado pelas mãos do juiz de Direito Acir Teixeira Grécia, do 3º Juizado Especial Cível da Capital, a pagar R$ 8 mil por ofensas proferidas contra a advogada Eduarda Meyka Ramires Yamada.

Cabe recurso da decisão.

Nos autos, Eduarda Meyka, representada pelo advogado Vinícius Miguel, afirmou que estava lanchando quando o integrante da FAB passou a proferir ofensas verbais à sua condição de mulher e ao fato de ser natural de Porto Velho, com as seguintes afirmações:

"[...] as pessoas que são da cidade de Porto Velho tem idade mental inferior a um homem médio"; “são ‘retardadas’”, fato que corresponderia ao "nível da cidade".

Informou em Juízo ainda que as ofensas foram proferidas em ambiente público, na frente de pessoas conhecidas e próximas, o que causou transtorno e vergonha, “e que tal abalo teria gerado adoecimento psíquico.

Na contestação, o piloto afirmou que o contato na lanchonete teve início pelo fato de a advogada ter postado fotos na cidade de São Paulo, o que o motivou iniciar a conversa, por ser natural daquela cidade. A partir daquele  contato, “afirma que passou a ser alvo de chacotas e de gargalhadas pelo grupo de amigos da requerente [Eduarda Meyka], o que o motivou a dizer que a requerente e seus amigos "eram pessoas imaturas" e que não faz parte do vocabulário do requerido a frase "idade mental de um homem médio".


Testemunha que trabalhava na lanchonete à época delineou comprotamento do piloto durante o episódio

Disse que sofreu ofensa do grupo de amigos da autora e dela própria, que parou na frente de sua mesa e disse: "você é tão competente que não consegue emprego na sua cidade e vem buscar aqui. Por que você não volta para São Paulo? Volta lá" . No mais, também afirma que a requerente foi até a Base Aérea de Porto Velho e falou com seu superior, e que requisitou ao comandante que determinasse a ida do réu em seu escritório, para pedir desculpas.

Na visão do magistrado, “Ao que parece, foi a negativa da autora em manter-se na conversa que gerou o descontentamento do réu e sua posterior alteração. A alegação de que assim procedeu por conta de "risadas" das pessoas que acompanhavam a autora, que podem ter ou não ocorrido, não pode servir de justificativa para o que o réu venha se manifestar, em alto e bom som, de forma agressiva, sobre as pessoas que têm origem neste Estado e que aqui residem, com o claro propósito de abalar a autoestima e a imagem própria da requerente”.

Em seguida, anotou:

“Efetivamente, sua conduta em proferir palavras que menosprezam a condição intelectual e moral da mulher portovelhense, em evidente represália à negativa da autora em manter-se na conversa por ele iniciada, restou bem demonstrada no processo. O réu abordou a autora enquanto ela aguardava seu lanche e, diante da negativa de manutenção do contato, passou a se dirigir à autora de forma grosseira e abusiva, referindo-se à sua condição de natural desta cidade de forma pejorativa e ofensiva”.

E concluiu:

“Deve ser salientado que a autora é graduada em Direito, com mestrado em faculdade estrangeira e nasceu nesta cidade, de modo que as palavras do réu desrespeitou tanto o senso de origem da autora, quanto à sua condição de mulher, além de menoscabar e depreciar seu nível intelectual”.

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