Por Sérgio Pires

ENSINO DO DIREITO À DISTÂNCIA: TEREMOS MAIS MILHARES DE ADVOGADOS SEM PREPARO PARA A PROFISSÃO?

Há uma espécie de projeto orquestrado para piorar o ensino do Direito no Brasil. A campanha não começou agora, é claro, mas foi piorando cada vez mais. O primeiro e deprimente passo foi a autorização, dada pelo governo, para a criação de dezenas e dezenas de cursos para Advogados, alguns da pior qualidade. Transformou-se, a formação de causídicos, em verdadeiras arapucas caça níqueis, puxando para baixo, com toda a força, a capacidade de conhecimento dos futuros profissionais da área.

Depois disso, com viés claramente ideológico, o atual governo passou a apoiar, lamentavelmente, a ideia de acabar com o Exame da OAB, uma prova que ainda dá um pouco de equilíbrio à bagunça que tentam implantar com cursos de Direito de péssima qualidade. Não fosse essa peneira, teríamos, soltos Brasil afora, milhares de péssimos profissionais, ostentando carteiras de advogados sem nenhum merecimento. Agora, mais uma tentativa de golpe contra a profissão. Inventa-se, do nada, Cursos de Direito a Distância.

Como aqueles proporcionados para técnicos de conserto de eletrodomésticos. Ora, como existe clara incompatibilidade na ideia, entre a necessidade básica da prática jurídica com essa ideia estapafúrdia, a direção nacional da OAB, corretamente, recorreu ao Judiciário, pedindo que ela não se torne realidade. Pode-se não concordar em nada com o petista Felipe Santa Cruz, que preside a entidade nacional dos advogados. Mas não dessa vez. Nessa questão, ele e vários dos seus pares estão certíssimos.

Em Rondônia, a OAB já credenciou mais de 10 mil Advogados. Todos tiveram que se submeter ao Exame da Ordem, uma prova que não é fácil, para quem não se preparou para a profissão.  Também nesse quesito da tentativa de implantação de cursos a distância, o presidente da regional da entidade no Estado, advogado Elton Assis, concorda com a posição do comando nacional. “Estou alinhado com o posicionamento do Conselho Federal. A qualidade do ensino jurídico no Brasil – especialmente o privado  é muito precária. Essa precariedade se agravaria mais ainda com o ensino à distância, principalmente em razão do aferimento da qualidade, que, obviamente, restaria comprometida”, comentou o presidente da OAB rondoniense.

A verdade é que já temos advogados demais, muitos totalmente perdidos no mercado, pelo despreparo. Atualmente, existem cerca de 990 mil advogados no país, conforme a OAB. Outro dado que chama a atenção nesse universo se refere ao número de faculdades na área jurídica: são 1.120 instituições que lecionam Direito. Trazer mais milhares delas, vindos de um sistema de ensino a distância, certamente ruim e eivado de rolos, só vai piorar ainda mais algo que já não está nada bem.

Tomara que esse absurdo excesso não se torne realidade!

POLÍCIA: CRISE AINDA VAI LONGE

A crise na Polícia Civil de Rondônia, depois das gravações amplamente divulgadas pela mídia,  que teriam sido feitos por um delegado que liderou a Operação Pau Oco e dirigiu a Draco 2, do interior, está muito longe de terminar. O envolvimento de pelo menos outros  três delegados, que foram afastados de seus postos e já pediram licença para tratamento de saúde, continua sendo investigado não só pela própria Polícia, mas também pelo Ministério Público. O Judiciário já está intimando envolvidos, inclusive jornalistas que teriam atacado autoridades e feito pré julgamentos, em seus comentários e textos. Vem muito mais por aí. O Estado Policial que se implantou em algumas operações, com acusações até agora não comprovadas, pode colocar o dedo na ferida em uma série de casos ainda em andamento, inclusive fora da Operação Pau Oco. Ouviu-se, dias atrás, mas ainda sem confirmação, que uma verdadeira perseguição imposta por importante autoridade do meio policial contra um empresário rondoniense, também estaria na alça de mira das investigações. O assunto ainda vai render...

CINCO CIDADES DE RONDÔNIA PODEM SUMIR

Rio Crespo (3.764 habitantes); Castanheiras (3.052); Primavera de Rondônia (2.956); Pimenteiras do Oeste (2.169); Teixeirópolis (4.308 habitantes). Quase 10 por cento dos municípios de Rondônia (5 em 52) vão deixar de ser cidades e passarão a distritos. Isso vai acontecer se o Congresso aprovar Medidas Provisórias encaminhadas pelo governo Bolsonaro, nessa terça, para um novo Pacto Federativo. O outro critério para transformar municípios, que voltarão a serem  distritos de cidades maiores, revertendo as emancipações, são as localidades cuja receita própria represente menos de 10 por cento da Receita total. Ou seja, todas as cidades onde mais de 90 por cento seja de dinheiro dos Estados ou da União deixariam de existir! Segundo o Ministério da Economia, há, hoje, 1.254 municípios que seriam incorporados pelos vizinhos maiores, de acordo com as mudanças propostas. Ou seja, 22,5 por cento das cidades brasileiras, entre as 5.570 que existem hoje, simplesmente deixariam de existir, acabando com uma imensa gastança de dinheiro público para sustentar essas pequenas comunidades. Mesmo assim, é claro que vai dar uma grande chiadeira.

O CORONEL É VÍTIMA DE FAKE NEWS

Todos os dias, uma nova vítima das Fake News. Agora chegou a vez do governador Marcos Rocha. Do ar, algum débil mental inventou que o Governador tinha decidido vetar projeto do deputado Laerte Gomes, presidente da Assembleia, que impede o corte de luz pela Energisa antes de um aviso prévio de 15 dias. O projeto sequer foi encaminhado ainda para ser analisado pelo Executivo e os anormais que abundam na internet já anunciaram a decisão. Uma coisa absurda, abjeta, sem nexo algum. Mas, como tem acontecido com cada vez mais frequências, centenas de outras pessoas, a maioria por ignorância, mas muitas por maldade mesmo, começaram a replicar a notícia falsa. O assunto tomou tal forma que o Chefe da Casa Civil, Júnior Gonçalves, foi às redes sociais para falar dele. “O projeto de Lei citado ainda tramita na Casa de Leis e sequer chegou no Executivo para apreciação. Por esse motivo, não há como o Governo ter vetado o PL de autoria da Assembleia Legislativa”, explicou. Adiantou um pouco, mas não muito. Os canalhas que usam a internet para espalhar boatos e mostrarem realmente seu caráter, continuaram a replicar a Fake News. Infelizmente, essa é uma doença que parece não ter cura.

CONE SUL TAMBÉM PROTESTA NA CPI

Gente de Vilhena e de outros seis municípios que compõem o Cone Sul do Estado, chiou, protestou, xingou e reclamou contra a Energisa. Foi durante o encontro realizado na sede do Sicoob, naquela cidade, que superlotou o auditório, ao receber os deputados que compõem a CPI que está investigando denúncias contra a nova empresa de distribuição de energia no Estado, sucessora da Ceron. As maiores reclamações, é claro, foram sobre o aumento nas contas de consumo. Como ocorreu no caso levado por uma moradora de Vilhena, com três contas. A primeira teve o valor de 399 reais; a segunda de 473 reais e a terceira, que vence dentro de alguns dias, com o total de 2.673 reais. “Como explicar uma coisa dessas?”, questionou o presidente da CPI, deputado Alex Redano.  Houve também várias reclamações sobre constantes faltas de energia, inclusive prejudicando a conservação de leite da região, que estão perdendo parte da produção. O relator da CPI, Jair Montes, informou que a Comissão já recebeu mais de 400 denúncias. O relatório final deve ser emitido até 15 de dezembro, afirmou Jair.

O NOVO HOSPITAL E O SISTEMA BTS

O futuro Hospital de Pronto Socorro de Porto Velho anda a passos céleres para ser construído pelo sistema Built To Serve (BTS), uma forma completamente diferente de se erguer um prédio, para utilização para algum tipo de serviço, sem que se use um só centavo dos cofres públicos. Em Porto Velho, já há um caso de construção pelo sistema BTS. Localizado na avenida Pinheiro Machado, no centro, o novo Centro de Justiça do Estado não custou nada ao Poder Judiciário, que receberá os edifícios de acordo com as exigências que fez e pagará um aluguel por pelo menos 15 anos, para utilizar o novo centro. O Hospital será construído no mesmo sistema. O deputado Marcelo Cruz promoveu uma audiência pública sobre o tema, nessa semana. Reuniu na ALE o governador Marcos Rocha; o secretário Fernando Máximo; autoridades e várias áreas e demais poderes. A série de benefícios de uma obra construída dentro do sistema BTS ficou clara no encontro. Além do custo zero para os cofres públicos e um prédio feito sob medida para o seu fim, como o caso de um hospital, a ser construído conforme a orientação do Governo,  outro benefício é o tempo da obra. Construído pelo BTS, o novo Hospital de Porto velho ficará pronto em cerca e dois anos. Pelo menos cinco anos a menos do que levaria se fosse feito pelos meios tradicionais.

O GOLPE TURÍSTICO DOS VEREADORES

Eles perderam a moral, não têm vergonha, fazem arremedo de representantes do povo. Não temem punição. Não temem nada. Querem é se dar bem e encher os bolsos, não importa a que custos. Não acreditam que estamos vivendo num novo Brasil. Infelizmente, o caso envolvendo onze dos 19 vereadores da cidade de Santa Rita, na Paraíba, não é isolado. Eles simplesmente inventaram um congresso na lindíssima cidade de Gramado, na serra gaúcha.  Foram para lá, juntos, levando acompanhantes, tudo às custas do dinheiro público. Gastaram quase 70 mil, fazendo de conta que estavam num encontro para que pudessem aprimorar seu trabalho na Câmara. Uma simples investigação em 30 hotéis da área serrana do RS, deixou claro a encenação. Quando estavam retornando  à sua cidade, os onze foram presos. Havia até um folder anunciando o falso congresso de vereadores. Agora, todos são suspeitos da roubalheira. E vão ter que se explicar não só ao Ministério Público e ao Judiciário, mas principalmente à população da cidade, que está indignada com o caso.

AS MELANCIAS NO CAMINHÃO!

Um ano antes da eleição municipal e três para o governo, as mexidas intrapartidárias são cada vez maiores. Numa linguagem popular, as melancias estão se acomodando no caminhão. Os principais partidos (menos o PT, ainda grande, que não tem um rumo definido), estão em uma espécie de briga intestina, principalmente porque há siglas que abrigam muitas lideranças importantes e que, pela batalha pelo poder, podem não estar do mesmo lado, tanto em 2020 quanto em 2022. Não há dúvida alguma que um dos partidos que mais sofrerá mudanças, a partir de agora, é o MDB. Tem liderança demais para espaço de menos. O mesmo, aliás, pode acontecer pelos lados do ninho tucano. Ali, tal qual os emedebistas, há nomes de grandes lideranças em demasia. A partir de agora, as coisas começam a acontecer. É bom a gente ficar de olho. As transformações (algumas não serão pacíficas), vão começar em breve. A coluna vai acompanhar tudo..

PERGUNTINHA

Já que o Governo Bolsonaro quer que municípios pequenos e que não se auto  sustentem voltem a ser distritos, não seria justo distritos como os que têm grande população e grandeza econômica, como a Ponta do Abunã, possam ser emancipados e tornados cidades?