O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli concedeu liminar neste sábado (18) que iguala o teto salarial dos professores de universidades estaduais aos de federais. A decisão, que tem caráter provisório, atende a pedido feito pelo partido PSD.

Eis a íntegra do pedido do PSD.

Até então, os salários dos professores das instituições estaduais era vinculado ao salário do governador do Estado, que varia em cada unidade federativa. Agora, será vinculado ao teto do STF, que é de R$ 39.300.

No pedido do PSD, o partido cita uma “injustificável distinção entre direitos remuneratórios [de professores e pesquisadores] a partir do fato de estarem vinculados a instituições universitárias e de pesquisa de diferentes entes federativos”.

Toffoli analisou o pedido de liminar por estar responsável pelo plantão do Supremo durante o recesso, mas o relator da ação é o ministro Gilmar Mendes.

O presidente do Supremo considerou que o federalismo citado na Constituição deve se refletir também no sistema de educação. “A mensagem constitucional da educação como política nacional de Estado só poderá alcançar seu propósito a partir do reconhecimento e da valorização do ensino superior”, justificou.

JC

Uma das principais mudanças instituídas pela reforma eleitoral promulgada pelo Congresso Nacional em outubro de 2017 (Proposta de Emenda à Constituição 33/2017) foi o fim das coligações nas eleições para vereadores e deputados, que entra em vigor em 2020. Agora, os partidos sairão sozinhos na disputa para as câmaras municipais de todo o País e, segundo analistas, uma das consequências que essa alteração na legislação pode trazer é um aumento no número de candidatos a prefeito, pois candidaturas majoritárias teriam o poder de puxar votos para as postulações proporcionais.

Os principais objetivos do Congresso ao aprovar o fim das coligações seriam desestimular a criação e manutenção das chamadas legendas de aluguel – partidos usados no passado por siglas maiores para turbinar seu quociente partidário – e acabar com o “efeito Tiririca”, quando a votação expressiva um candidato ajuda a eleger outros da mesma coligação. Eleito em 2014 com mais de 1 milhão de votos, o deputado federal Tiririca (PL) levou para a Câmara outros cinco candidatos.

“As pessoas, inclusive candidatos a vereador, não compreendem que a partir desse ano não haverá coligação proporcional nem o mecanismo da cláusula de barreira. Ele (o candidato) não poderá coligar e, dentro do partido, quem não fizer 10% do quociente eleitoral em sua cidade, mesmo que o partido alcance uma vaga, ele não entra. Não adianta colocar um candidato Tiririca, que vai ter um milhão de votos, para conquistar 4 ou 5 vagas, se dentro do partido só tiverem dois ou três que atingirem a cláusula de barreira”, explicou o diretor geral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Orson Lemos.

A novidade, porém, não é unanimidade. A cientista política Priscila Lapa diz considerar a mudança importante, mas frisa possíveis distorções que ela pode causar. “O movimento teórico, o princípio da mudança é para fortalecer partidos mais competitivos, então as pessoas que já têm mandato, que possuem uma carreira política já consolidada, nesse momento estão em vantagem. Uma pessoa que vai se candidatar pela primeira vez vai ter que calcular muito em qual partido efetivamente deverá entrar para ter chance de ser eleito. Para os estreantes e para os candidatos menores, isso será um desafio a mais. Nós não podemos desconsiderar, contudo, o contexto atual do País, em que a população tem demonstrado querer uma oxigenação dos quadros políticos. Nesse caso, o efeito inverso não pode ser desconsiderado”, detalhou.

Mas como todas essas alterações podem influenciar no número de prefeitos que concorrerão em 2020? De acordo com o cientista político Ricardo Ismael, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), a tendência é que legendas de pequeno porte, que já teriam dificuldade para eleger prefeitos, lancem candidaturas majoritárias para fortalecer postulantes a vagas de vereador e evitar um enfraquecimento ainda maior da sigla no Legislativo. “Em algumas circunstâncias, lançar candidato a prefeito pode ser uma alternativa para tentar dar mais visibilidade aos vereadores. Os partidos grandes e médios participam mais do jogo majoritário e estimulam a votação para vereador, mas os pequenos estão numa situação mais difícil. Essa mudança afeta muito os pequenos partidos e alguns podem sumir das Câmaras de Vereadores”, comentou Ismael.

PARTIDOS

Presidente estadual do PP, o deputado federal Eduardo da Fonte disse acreditar que as novas regras eleitorais devem fortalecer legendas com maior desenvoltura política e afirmou que a estratégia progressista para o pleito de 2020 é lançar candidaturas apenas onde há chance real de eleição. “Temos intensificado o pré-lançamento de candidaturas consistentes, de prefeitos, ex-prefeitos, nomes importantes. Em Cupira, por exemplo, o candidato do PP será Sandoval Luna, que já foi prefeito duas vezes, elegeu seu sucessor e agora vai disputar com quem ele elegeu, então tem condições de voltar à prefeitura. Chapa de vereador se monta a partir do prefeito, não o contrário”, grifou o parlamentar. Continue reading →

Na fila do INSS à espera de benefício, os brasileiros chegam há aguardar seis meses e meio até uma resposta do órgão. Enquanto isso, o dinheiro não pinga na conta – é só depois do sinal verde do governo que os valores atrasados são pagos, com correção monetária. A maior espera é de quem solicita o benefício assistencial voltado para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda (o chamado BPC): são 195 dias, em média.

A fila de pedidos no INSS transbordou após a transformação digital do órgão, em 2018, que eliminou uma porteira anterior que represava os requerimentos: a necessidade de agendamento para ingressar com a solicitação do benefício.

Ao retirar essa trava, o governo recebeu uma enxurrada de solicitações e não teve braço suficiente para atender à demanda: até o primeiro semestre do ano passado, só 2,7 mil dos 23 mil servidores atuavam na análise dos pedidos, que no período oscilaram entre 700 mil a um milhão por mês. No segundo semestre, a atual gestão triplicou a mão de obra que faz a análise, mas a herança acumulada ficou.

A situação mais dramática foi observada em julho do ano passado, quando os pedidos acumulados beiravam os 2,4 milhões. No início deste ano, caíram a 1,9 milhão – mais de dois terços deles, porém, sem uma resposta há mais de 45 dias, prazo legal para o INSS dizer se concede ou não o benefício.

Por trás da fila, no entanto, a radiografia da espera é diversa. Enquanto quem pede um auxílio, como o auxílio-doença, espera em média 23 dias por uma resposta, há quem fique mais de seis meses sem uma posição do órgão oficial.

No caso das aposentadorias, o tempo médio de concessão é de 125 dias. No caso das pensões, a espera fica em torno de 86 dias. No salário-maternidade, a média é de 63 dias.

O governo promete resolver o problema em seis meses, considerando o período de abril a setembro de 2020, quando espera colocar em operação os 7 mil militares que pretende contratar para funções administrativas no INSS. O objetivo é liberar 2,1 mil servidores do próprio órgão para reforçar as análises.