A polícia do Estado da Bahia na última semana prendeu na cidade de Seabra, o ex-secretário de Justiça de Rondônia, Gilvan Cordeiro Ferro, foragido da Justiça desde que obteve condenação 1ª Vara Criminal de Porto Velho acusado de praticar crime de lavagem de dinheiro.
Gilvan foi pego na companhia da esposa e da cunhada, durante abordagem feita por uma equipe da Polícia Rodoviária Federal. Gilvan se encontra custodiado no Estado baiano, aguardando a Justiça de Rondônia fazer o recambiamento.
O Ministério Público de Rondônia, através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e a 5ª Promotoria de Justiça da Capital, denunciaram Gilvan Ferro, sua companheira e a cunhada em razão de esquema milionário de lavagem de dinheiro, a partir de investigação que se iniciou com base em denúncias de esquema de recebimento de propinas pelo alto escalação da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), em troca da transferência de presos.
O esquema apurado pelo GAECO mostrou que Gilvan Ferro, responsável pelo sistema penitenciário estadual até o fim de 2010, movimentou entre os anos de 2005 e 2010 cerca de R$ 2,5 milhões em valores da época, além de sua remuneração oficial. Parte desse dinheiro foi proveniente de depósitos sem identificação do depositante e outra parte refere-se a depósitos feitos por empresas com contratos com o governo estadual (incluindo a Sejus) e até mesmo por pessoa acusada de ser chefe de uma quadrilha de tráfico de drogas na região de Rolim de Moura.
Os valores recebidos por Gilvan Ferro não foram declarados à Receita Federal e parte dos depósitos foi fragmentada em valores menores a fim de dissimular as transações.
O dinheiro proveniente destes crimes foi utilizado para a formação do considerável patrimônio dos denunciados, donos de uma academia de ginástica em Porto Velho e de vários imóveis e automóveis. A academia foi constituída em nome de J e H e, segundo os indícios colhidos na investigação, foi montada com a finalidade de lavar o dinheiro recebido ilicitamente.
Eleições 2020 + Confúcio Moura não seduz Vinícius Miguel + Heverton Aguiar pode surpreender
Por RESENHA POLÍTICA
ELEIÇÕES
Chegamos, finalmente, a mais um ano eleitoral que deverá renovar os mandatos dos prefeitos e vereadores. As movimentações políticas já estão em curso e nos próximos dias veremos as mudanças de partidos. Os caciques dos partidos, ressabiados com os resultados surpreendentes das eleições estaduais passadas, procuram nomes novos fora do senso comum para evitarem ser atropelados pelas circunstâncias.
SEDUÇÃO
O professor Vinícius Miguel, atualmente no partido Cidadania, é o mais cobiçado pelas legendas tradicionais em razão da expressiva votação que obteve nas eleições estaduais quando disputou a vaga de governador. Por ter sido mais votado em Porto Velho, é natural que apareça como um dos candidatos favoritos a prefeito. O senador Confúcio Moura (MDB) convidou o jovem professor para ingressar no MDB com a promessa de ser alçado o candidato a prefeito. O convite do senador não foi capaz de seduzir Vinícius que, para escapar do assédio senatorial, exigiu a direção Regional do MDB sabendo que Confúcio Moura não é unanimidade dentro do próprio partido.
SEDUÇÃO II
Emissários do Solidariedade, em nome do ex-governador Daniel Pereira, também procuraram Vinícius Miguel. Assim como o tucano prefeito Hildon Chaves e partidários ligados ao deputado federal Léo Moraes, do Podemos. Ao que parece, o professor Vinícius não vai ceder ao assédio dos caciques para formar chapa como coadjuvante (vice-prefeito). Em política nada é impossível, mas Vinicius revelou à coluna que qualquer conversa sobre coligação majoritária será possível desde que ao Cidadania seja reservada a vaga de protagonista.
PIJAMA
O desembargador Walter Waltenberg Junior, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, decidiu antecipar o pedido de aposentadoria da magistratura para cuidar dos interesses pessoais, entre eles, uma eventual candidatura a prefeito da capital. A executiva municipal do MDB, na manhã de ontem (20), reuniu-se com o desembargador e o convidou oficialmente para ingressar no partido e ser o candidato a candidato a prefeito. A proposta inicialmente animou Walter que, após a reunião, confirmou à coluna o convite e revelou que vai avaliar até o início de abril para tomar uma decisão. Mas, vestir o pijama e se recolher ao lar para se dedicar exclusivamente à criação das suas “vaquinhas felizes” não estão nos planos do magistrado.
XERIFE
Outro operador do direito que não descarta entrar no páreo e disputar a prefeitura da capital é o ex-Procurador Geral de Justiça de Rondônia, promotor Heverton Aguiar. Não houve nenhum outro procurador que marcou a passagem no cargo como Dr. Heverton. Sob seu comando, sacudiu as estruturas dos poderes e retirou da vida pública mais de duas dezenas de ocupantes de cargos políticos por desvios de condutas. Enfrentou com destemor organizações criminosas antes intocáveis e não deixou de denunciar pessoas que eventualmente conviviam socialmente. Não será surpresa ele antecipar também a aposentadoria para ingressar no campo que tanto combateu. Medo ele já provou que não tem, embora a política ainda não tenha sido totalmente saneada.
INDECISOS
Os dois últimos candidatos que disputaram o segundo turno das eleições municipais passadas, na capital, Hildon Chaves (PSDB) e Léo Moraes (PTB), ainda não decidiram se vão disputar as eleições deste ano. Os assessores mais afoitos, por razões óbvias, andam se digladiando nas redes sociais como se os dois tivessem definidos. A indecisão de ambos é relacionada a um suposto medo de se enfrentarem; não é esta a questão. O que a coluna apurou é que tanto Léo Moraes (campeão de votos nas eleições de deputado federal) quanto Hildon Chaves (campeão de votos na capital na eleição de 2016), começam a pensar num enfrentamento nas eleições de 2022. Enquanto o calendário político permitir, eles vão procrastinar a decisão, para transtornos dos apaniguados. Quem é do ramo, sabe que a tática é a mais adequada no momento.
SUCATA
Acho a mais absoluta inutilidade as reações agressivas pela indicação do presidente Bolsonaro da atriz Regina Duarte (talentos artísticos incontestáveis) para o cargo de Secretária da Cultura. Não comungo dos preconceitos políticos que a ex-namoradinha do Brasil tem professado, mas compreendo que numa democracia cada um tem o direito de manifestar suas posições políticas livremente, visto que é da essência da democracia posições divergentes. Regina Duarte conhece o ofício artístico como ninguém e terá o desafio de amenizar os impropérios do novo chefe em direção aos colegas artistas. O papel que assumirá é árduo, como rainha da sucata deu show. Corrigir Odorico Paraguaçu das invertidas contra a democracia e os desafetos és o descomunal desafio da talentosa atriz.
FÉRIAS
A coluna retornou das férias ainda em processo de recuperação do escriba cabeça chata, depois de uma queda com luxações no ombro e no cotovelo. A dor ainda é forte e exige muita fisioterapia. Enquanto a dor for suportável, manteremos a atualização todas as terças. A partir de maio, terças e quintas.
Caetano Vendimiatti Neto buscou formalmente a Comissão de Ética Pública a fim de desnudar o que pra ele seria o caráter ilícito da nomeação de Efrain Pereira da Cruz. Veja a íntegra da denúncia
Por Rondoniadinamica
Porto Velho, RO — O advogado Caetano Vendimiatti Neto, conhecido por militar na área da política e da comunicação de Rondônia no âmbito legal, buscou formalmente a Comissão de Ética Pública, órgão do Palácio do Planalto, e endereçou ao presidente Paulo Henrique dos Santos Lucon denúncia contra Efrain Pereira da Cruz.
Advogado diz que Efrain mentiu em documento público para tomar posse como diretor da ANEEL / Reprodução
Cruz é atualmente diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) com mandato previsto, segundo a página institucional da entidade, até agosto de 2022.
No perfil dele é mencionado, inclusive: " Antes de assumir como diretor da ANEEL, acumulou duas diretorias no grupo Eletrobrás: diretor de gestão da Distribuidora de Rondônia e do Acre. Teve passagem como Diretor Presidente Interino e Diretor de Operações em Rondônia, Procurador da Presidência, Assessor da Presidência, Assessor da Diretoria de Gestão, todos na Eletrobrás Distribuição Rondônia".
Caetano Neto, o causídico denuncianete, aponta três irregularidades graves supostamente cometidas pelo representante da ANEEL: conflito de interesse/impedimento na indicação e aprovação de seu nome pelo Senado Federal; crime de falsidade ideológica e ato de improbidade administrativa.
Caetano Neto quer demissão sumária de Efrain da Cruz
Entre outras coisas, o advogado solicita a demissão sumária de Efrain Cruz com base em seus argumentos de ordem jurídica.
A imputação mais grave diz respeito a um documento específico onde, à ocasião do procedimento de aprovação de seu nome para ocupar o cargo na ANEEL, o denunciado teria declarado que não ocupava funções em empresa estatal à ocasião do escrutínio.
O Rondônia Dinâmica tentou contato com o órgão a fim de que o diretor apresentasse sua versão dos fatos, mas, até o fechamento da matéria, não obteve retorno. O espaço está aberto para eventuais justificativas.
O juiz de Direito Sílvio Viana o alertou sobre a possibilidade de determinar sua condução coercitiva caso não seja cumprida espontaneamente a determinação
Por Rondoniadinamica
Porto Velho, RO — O juiz de Direito Sílvio Viana determinou a intimação do ex-deputado federal Carlos Magno Ramos a fim de que este seja ouvido na condição de testemunha em ação por suposto ato de improbidade administrativa movida contra o ex-governador João Cahúlla.
Ele deverá comparecer no dia 05 de março de 2020, às 09 horas, no Fórum Des. Hugo Auller, sala de Audiência da 4ª Vara Cível desta Comarca, situado à Av. Ji-Paraná, nº 615, Bairro Urupá.
O magistrado deixou claro:
"[...] ficando advertida de que o não comparecimento, sem motivo justificado, implicará em condução coercitiva, respondendo pelas despesas respectivas", sacramentou o titular do Juízo.
Por fim, anotou:
"Ficam as partes intimadas do presente despacho através de seus advogados, devendo intimar a testemunha acima referida, consoante disposição do artigo 455, caput e §1º, do Código de Processo Civil. Comunique-se ao Juízo Deprecante", concluiu.
O procurador-geral da República em exercício, José Bonifácio, manifestou-se perante o Supremo pelo indeferimento do pedido de progressão da pena do ex-deputado federal Nilton Capixaba (PTB/RO). Ele foi condenado pela Segunda Turma do STF, por unanimidade, pela prática de 21 crimes de corrupção passiva em continuidade delitiva, e está em regime semiaberto sob monitoramento eletrônico.
O parlamentar foi sentenciado a 6 anos, 10 meses e 6 dias de reclusão por integrar a Máfia dos Sanguessugas, que desviava recursos de emendas parlamentares voltadas para a compra de ambulâncias para atender municípios.O procurador requer que a análise da possibilidade de progressão da pena ocorra somente após o pagamento integral da pena de multa imposta ao réu.
A defesa de Capixaba apresentou pedido de parcelamento da multa, alegando que o ex-parlamentar não dispõe de recursos financeiros para arcar com o pagamento integral. E solicitou parcelamento da multa em 37 parcelas de R$ 1.014,24, valor equivalente a 30% de seu salário. No entanto, de acordo com o procurador-geral em exercício, “o condenado não comprovou a ausência de lastro financeiro para arcar com o pagamento integral do montante atualizado da pena de multa em parcela única”.
José Bonifácio acrescentou não haver indicativo de que o pagamento integral incidiria sobre recursos indispensáveis à sobrevivência do ex-parlamentar ou de sua família, elemento essencial ao deferimento do pedido.