Por Estadão Conteúdo O presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar as políticas de contenção à proliferação do novo coronavírus, defendidas por governadores brasileiros, em especial, a recomendação de quarentena. Em entrevista à Rede TV! ontem, ele afirmou: "Não se pode impor isolamento como alguns Estados fizeram de forma quase eterna". "Parece que há interesse por parte de alguns governadores de inflar o número de vitimados do vírus. Daria mais respaldo para eles, para justificar as medidas que tomaram", defendeu Bolsonaro. Para o mandatário, há restrições a uma "quarentena maior que está aí porque esse pessoal vai ter dificuldade para sobreviver". Ele disse tratar da doença, da preservação da vida e do emprego simultaneamente. "O que o povo mais pede é para voltar a trabalhar", disse Bolsonaro, relatando a conversa que teve com populares durante visita feita à Ceilândia (DF), no domingo. Segundo Bolsonaro, que desconsiderou as recomendações de isolamento defendidas pelo Ministério da Saúde, não houve nada preparado da parte dele para que houvesse gente na rua no domingo. Congresso Na entrevista, o presidente disse que o Congresso tem cooperado com o governo neste momento de crise causada pelo alastramento do novo coronavírus, apesar de "alguns problemas" na relação entre governo e Parlamento. Em referência à aprovação pelo Senado Federal do auxílio de R$ 600 para autônomos e informais, Bolsonaro disse que o valor ajuda, "mas é aquém do que (as pessoas) necessitam". "Alguns problemas com relação ao Congresso não são de agora, vão desde quando eu assumi o governo, assim como com alguns governadores. Mas hoje o Congresso deu mais uma prova de que não existe diferença: o Senado aprovou um abono de R$ 600 para os informais. O Congresso também aprovou o estado de calamidade, ele tem sua participação", disse o presidente. Apesar da aprovação do auxílio aos informais, cujo impacto fiscal deve ficar em R$ 15 bilhões ao mês, Bolsonaro disse que mantém a preocupação com a possibilidade de um crescimento no número de desempregados. "A questão do emprego é uma preocupação nossa", disse. Segundo o presidente, há necessidade de "afrouxamento" na quarentena que vem sendo promovida em alguns Estados, como Rio de Janeiro e São Paulo. "A maioria da população não tem com ficar em casa mais, tem que ser afrouxada alguma coisa, paulatinamente, para que o desemprego não aumente. O dano causado pelo desemprego vai ser muito pior do que o dano causado pelo vírus", argumentou Bolsonaro. O presidente afirmou que se a Covid-19 fosse algo "terrivelmente mortal" para ele, talvez não estivesse na rua. "O H1N1 foi muito mais terrível e não trouxe esse pânico para nós." Em seguida, lembro do atentado em Juiz de Fora e disse: "Se o vírus pegar em mim, não vou sentir quase nada". De acordo com o presidente, a estimativa é de que pelo menos 60% da população vai contrair o vírus. "O que o governo está tentando fazer é que nem todos peguem ao mesmo tempo", disse. Penitenciárias Segundo o presidente, foi "equivocada" a decisão do TSJ de liberar provisoriamente presos no grupo de risco da doença. "Se depender de mim, não soltaria ninguém", disse Bolsonaro. "Estão mais protegido lá dentro. Têm comida, foram proibidas as visitas", afirmou.
Por Reuters O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira que confia ser possível recuperar a economia brasileira em um ano após o fim da crise do coronavírus, e disse ter ouvido do ministro da Economia, Paulo Guedes, que o pacote de medidas para mitigar os impactos econômicos da pandemia no país chegará a cerca de 800 bilhões de reais. Em entrevista por telefone à Rede TV, Bolsonaro disse ter conversado com Guedes nesta segunda sobre a situação econômica do país diante do coronavírus. "Conversei com ele hoje. As medidas tomadas por ele podem chegar, somando tudo, a por volta de 800 bilhões de reais", disse Bolsonaro. "O que ele expôs pra mim hoje é essa possibilidade de recuperar em um ano a economia é possível. Quando acabar a crise, mais um ano, voltamos ao estágio que estávamos em janeiro, isso é possível sim", acrescentou. Bolsonaro destacou ainda que, ao ter conseguido aprovar no Congresso o decreto do estado de calamidade pública, não está faltando recursos para a saúde e para o combate ao desemprego. Mais uma vez, o presidente criticou medidas de isolamento social tomadas por governadores e prefeitos. Segundo ele, é preciso se preocupar com os 38 milhões de trabalhadores informais no país, que têm sofrido as consequências das quarentenas. O presidente afirmou ainda que a questão do emprego preocupa, ao destacar que o povo pede a ele para voltar a trabalhar. "Não se pode impor quarentena maior do que já está", disse Bolsonaro, ao avaliar que a ajuda mensal de 600 reais para os informais aprovada pelo Congresso ajuda, mas não é suficiente. Bolsonaro disse ainda que "quase todo mundo" vai pegar o vírus, mas o trabalho que tem sido feito é para evitar que todo mundo pegue ao mesmo tempo. Segundo ele, a curva de contaminação da enfermidade, no entanto, não pode ser esticada a ponto de o desemprego aumentar "de forma galopante". "Pânico é uma doença", disse Bolsonaro. Para ele, os malefícios do clima de histeria são muito maiores do que o próprio vírus. Segundo o presidente, quem tem recursos pode ficar em casa na quarentena, mas a maioria da população não pode ficar sem trabalhar, pois precisa garantir o sustento. Numa defesa indireta do giro que fez na véspera por cidades do Distrito Federal, Bolsonaro afirmou que, se o coronavírus fosse algo "terrivelmente mortal" para ele, não teria ido para a rua. O presidente disse que tem problemas com governadores e com o Congresso que não são de agora, mas elogiou o Congresso por estar fazendo a sua parte neste momento de crise e citou a aprovação nesta segunda pelo Senado da proposta que prevê o auxílio de 600 reais para os informais.
Por Carlos Cardoso de Oliveira Júnior* A pandemia do Coronavírus consubstancia a maior crise sanitária do mundo nos últimos cem anos. Os seus efeitos devastadores, segundo os cientistas, especialistas e dados numéricos apurados, estão iniciando a sua marcha em nosso país. A gravidade dessa inédita situação está estampada nas milhares de pessoas infectadas e que já morreram por causa dela em todos os continentes, fatos reconhecidos pela totalidade dos dirigentes dos principais países do planeta. Lamentavelmente, porém, esse verdadeiro tsunami sanitário chega a uma nação conflagrada politicamente como há muito não se via em nossa história, envolvida por uma forte polarização política, incrementada principalmente por um presidente da república que, com palavras e iniciativas tem ensejado crises quase diárias, que se expressam pelos frequentes e agressivos ataques aos valores e instituições democráticas. Essa iniludível escalada autoritária do principal mandatário do país, pela sua intensidade e ferocidade, desencadeou um crescente e irreprimível debate a respeito da necessidade de se tomar providências tendentes a promover o impedimento constitucional do senhor Jair Bolsonaro. Afinal, muitas das suas posturas institucionais tangenciam e ou violam os preceitos constitucionais e infraconstitucionais autorizadores da deflagração do processo legal exigido para se alcançar o impeachment dessa figura presidencial. Por mais que a turma dos panos quentes queira dourar a pílula, o fato é que o Brasil encontra-se imerso em uma crise política, econômica e institucional de dificílima solução. E como miséria pouca é bobagem, a pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2) que varre o mundo está chegando com tudo sobre todos nós, projetando-se com jeito de agravar ainda mais os nossos históricos flagelos sociais. Até mesmo o transcurso de seis anos da operação Lava Jato acabou por ser ofuscado por essa hecatombe sanitária. O quadro econômico que seguia um curso de crescimento paquidérmico desde 2017, com aumento do PIB na casa de 1,1% ao ano, com o advento da coronacrise, que paralisou as atividades produtivas em escala mundial, incluindo as três maiores economias do mundo – China, Estados Unidos e Europa Ocidental - vai experimentar um período sombrio. Abalizadas estimativas econômicas dão como certa uma recessão de âmbito mundial, com a possibilidade de se transformar em uma depressão eventualmente maior que aquela resultante da grande crise de 1929. No caso brasileiro, a recessão é absolutamente inevitável, com avaliações de que poderá alcançar patamares superiores aos verificados na recessão de 2015/2016. Nesse sentido, circulam estimativas elaboradas por pesquisadores, consultorias econômicas e instituições do mercado financeiro, nacionais e internacionais, apontando para uma recessão no Brasil entre 1,6% e 4,5% do PIB. Recentemente, essas mesmas fontes estimaram que o desemprego, que hoje está na casa dos 12 milhões, pode chegar até aos 40 milhões de pessoas, envolvendo trabalhadores formais e informais. Milhões de pessoas perderão as suas ocupações e rendas nas próximas semanas e meses. Não bastasse essa situação assustadora, assistimos todos a um conflito aberto de poderes, com o STF legislando como se fosse o Congresso Nacional, inclusive em matéria penal e processual penal, concedendo liminares a torto e a direito em matérias econômicas que são de atribuição exclusiva dos poderes Executivo e Legislativo, desorganizando acintosamente políticas econômicas voltadas para a arrumação das finanças públicas federais, estaduais e municipais, sem o que não voltaremos a ter um crescimento econômico robusto e sustentável, emprestando apoio a governadores que praticam um populismo econômico irresponsável, cuja conta ficará para os seus sucessores e para os nossos filhos e netos, que terão o seu futuro comprometido pelas decisões de alguns ministros fiscalmente irresponsáveis e que também se consideram ministros da economia. Assinale-se que não há paralelo semelhante a isso no mundo democrático. Trata-se de mais uma jabuticaba brasileira. Isso sem falar das teses jurídicas consagradas pela maioria de seus ministros em decisões que fragilizaram a luta anticorrupção no Brasil, lançando a imagem dessa suprema corte ladeira abaixo perante os olhos da esmagadora maioria da sociedade brasileira. Registre-se ainda o feroz apetite por bilionários nacos do orçamento do país demonstrado pelos nossos congressistas, que, por meio de emendas individuais, de bancadas, de comissões temáticas e das acolhidas pelo relator do orçamento, usurparam atribuições próprias do poder executivo, com o que reduziram ainda mais a capacidade de investimento do governo federal, que, na prática, torna quase impossível o financiamento de projetos estruturantes e estratégicos para o país. Ignoraram o fato de que o nosso sistema de governo não é parlamentarista. É bem verdade que o governo atual contribuiu para a agudização desse problema, em razão da sua incapacidade de articulação política e da sua escassa inclinação para dialogar com a multiplicidade de segmentos sociais que compõem a nossa sociedade. Mas um erro não pode justificar outro. Os governos, bons ou ruins, passam, mas o país e as suas instituições são permanentes. Em algum momento no futuro próximo, teremos de rever os limites constitucionais dos nossos poderes, sob pena de afundar o Brasil numa crise de governabilidade insolúvel, atirando-o numa convulsão social de conseqüências tão imprevisíveis quanto desastrosas para o destino da democracia entre nós. Fomos colhidos por uma tempestade perfeita. Em meio a essa bagunça institucional, causadora de impasses políticos e insegurança jurídica, precisamos reconstruir o nosso Estado Democrático de Direito. Voltando ao tema da pandemia viral que assola o planeta, cumpre destacar os discursos e iniciativas do presidente Bolsonaro minimizando a importância do isolamento social preconizado pelos cientistas e especialistas em epidemiologia como absolutamente imprescindível para a redução e a contenção da propagação desse vírus letal. Mais uma vez, ele insiste em defender teses irresponsáveis, em clara e inconfessável tentativa de esconder as deficiências do seu governo na área da saúde pública, que em nenhum momento recebeu a mínima atenção da sua gestão até poucas semanas atrás. Agora, premido pelo desastre econômico e social que se desenha no horizonte do seu mandato, procura transferir para terceiros a responsabilidade pelo insucesso das políticas do seu governo. De maneira insana, faz vistas grossas e relativiza as trágicas experiências ocorridas na China e que estão ocorrendo nestes dias na França, Itália, Espanha e Reino Unido. Mais do que isso, ignora o que está acontecento nos Estados Unidos, cujo presidente (o seu ídolo Donald Trump, a quem presta voluntária subserviência) teve que rever as suas atitudes iniciais diante dessa crise. Trump, agora, às pressas, pressionado pelo avanço da contaminação crescente da população americana e pelo crescimento vertiginoso de mortes, anuncia medidas mais duras, cogitando até a quarentena, que o nosso presidente insiste em desmoralizar, inclusive em tom desrespeitoso e jocoso com as vítimas fatais e seus familiares. Contudo, para o seu azar, a marcha do tempo e o desenrolar dos fatos são inexoráveis. E não serão preconceitos ideológicos e a negação da ciência que conseguirão detê-los. Nesse sentido, a América Latina e o Brasil serão palco do novo epicentro dessa pandemia. E sem medidas duras e efetivas de isolamento social poderemos superar todas as assombrosas estatísticas até aqui apuradas nos países anteriormente mencionados. Mas o mais repulsivo de tudo é que Bolsonaro escolheu esse caminho com notória indiferença às milhares de mortes, notadamente no âmbito da população idosa, que poderão resultar dessa ignominiosa ausência de empatia que caracteriza a sua personalidade, em clara demonstração da sua incompatibilidade com os deveres e responsabilidades constitucionais de que se acha incumbido de observar. O tempo joga contra o Brasil. Se prevalecerem as meias medidas de contenção da propagação desse novo coronavírus, resultantes das mentiras e meias verdades divulgadas e repetidas à exaustão pelo Sr. Bolsonaro, vivenciaremos cenários de horror, principalmente nas cidades que contam como milhões de pessoas vivendo em favelas e em áreas desprovidas de saneamento básico. Como se vê, Bolsonaro flerta com o impeachment, que pode estar mais próximo do que imagina. * Carlos Cardoso de Oliveira Júnior é procurador de Justiça aposentado do Ministério Público de São Paulo e associado do Movimento do Ministério Público Democrático.
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