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Política : IMPOSTOS
Enviado por alexandre em 22/08/2019 08:30:29

Guedes defende criação de "nova CPMF"

Equipe econômica defende criação de "nova CPMF" com alíquota de 0,22%. Na avaliação do ministro da Economia, "se for baixinho", o imposto não causará muita distorção.

Foto: fonte/wikipedia

De O Estado de S.Paulo

Por Adriana Fernandes e Eduardo Rodrigues

 

Apesar da forte rejeição do Congresso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, deu apoio público na terça-feira, 22, à criação de um imposto federal sobre transações financeiras – nos moldes da extinta CPMF –, como forma de compensar a redução nos impostos cobrados das empresas sobre a folha de pagamentos, medida que faz parte da proposta de reforma tributária vai enviar ao Congresso. 

O Estado apurou que a Contribuição Social sobre Transações e Pagamentos (CSTP), como foi batizado o novo imposto, deverá ter uma alíquota mais baixa, de 0,22%. A ideia é criar uma “conta investimento” para isentar a cobrança da nova contribuição de aplicações na Bolsa, renda fixa e poupança, entre outras.

Hoje, a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos é de 20%. Pelos cálculos da área econômica, a alíquota sobre a folha de pagamento cairia para um patamar entre 11% e 12%.  A proposta é ir subindo com a desoneração em escadinha até desonerar 100% da folha.  O objetivo do governo é que a medida estimule a geração de empregos formais com a diminuição dos encargos sobre a folha.  

A criação da nova CSTP faz parte da proposta de reforma tributária que o governo está em fase de simulações para enviar ao Congresso. "Se for baixinho, não distorce tanto (a economia), mas essa vai ser uma opção também da classe política", disse o ministro depois de reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). 

Guedes disse que a CPMF foi apoiada por todos os economistas brasileiros no governo FHC.  O movimento do ministro foi considerado importante porque Maia é uma das maiores forças de resistência ao tributo.  Até agora, a avaliação corrente era a de que a proposta de uma nova CPMF fosse patrocinada apenas pelo secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, ferrenho defensor de um tributo para bancar a desoneração dos salários e estimular o emprego. 

Os críticos da proposta, entre eles o presidente da Câmara, se apoiam nas declarações do presidente Jair Bolsonaro de que não aceita a CPMF.  A equipe econômica, porém, aposta que vai conseguir mostrar ao presidente a importância da contribuição para reduzir o desemprego.  

Levantamento do Estado mostrou que a criação de um novo imposto nos moldes da CPMF, mesmo que para diminuir a tributação sobre a folha de pagamento, é rejeitada por 15 dos 30 líderes de partidos, incluindo os partidos do chamado Centrão (bloco independente ao governo). Ao todo, esses líderes representam 65% da Câmara. Apenas dois líderes, Delegado Waldir (PSL-GO) e Daniel Almeida (PCdoB-BA), se mostraram a favor.  Outros dois disseram estar indecisos e 11 não quiseram responder à reportagem.   

Se não houver apoio, a alternativa em estudo é elevar em cinco a seis pontos porcentuais a alíquota projetada para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que será criado com a reforma no lugar de tributos que incidem sobre o consumo. O governo vai insistir na desoneração da folha e avalia que tem conseguido aumentar o apoio dos empresários à proposta. 

Em evento em São Paulo, Cintra, deu a dica ao garantir que o novo tributo não "pode e não deve incidir em transações no mercado financeiro". Cintra trabalha para diferenciar a CSTP da antiga CPMF. Para uma fonte da área econômica a par do assunto, "uma colherinha" de CSTP fará bem ao emprego. A proposta do governo é a "contribuição possibilitar modular os efeitos de aumento de carga nos serviços".

A conta investimento foi criada pela Lei nº 10.892, em junho de 2004. Seu principal objetivo era criar uma forma de isentar os investidores da famosa Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - conhecida também como CPMF, que tinha uma alíquota de 0,38%.  O governo quer evitar que a incidência desse imposto prejudique diretamente os recursos depositados nos bancos e o mercado de capitais.

Maia afirmou que assim que o governo enviar a sua proposta, o texto deverá ser apensado na proposta que já tramita na Câmara dos Deputados, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) com base no trabalho do economista Bernard Appy. “Vamos reabrir o prazo para emendas e vamos reiniciar o debate sobre reforma tributária quando governo enviar proposta”, garantiu o presidente da Câmara. Ele reafirmou ser contra a medida a volta de um imposto sobre transações e pagamentos. "CPMF cada um tem direito a uma posição e pode ser divergente. Presidente eu sei que continua contra, mas cada um tem uma opinião do que precisa para mudar o sistema", disse


Cúpula do fisco pressiona secretário da Receita Federal

Cúpula do fisco pressiona secretário da  Receita Federal

(Foto: Leonardo Attuch)

Da Folha de S. Paulo - Painel
Por Daniela Lima

 

Mesmo debaixo de forte contestação nos três Poderes, a cúpula do fisco enviou um email, no início da semana, com uma lista de exigências a Marcos Cintra. Interlocutores do secretário da Receita interpretaram a carta como uma tentativa do grupo de ganhar poder em meio à crise.

Os chefes da Receita querem absorver atribuições que eram do colega João Paulo Fachada, exonerado na segunda (19), e pregam que as áreas de fiscalização e inteligência sejam unificadas. A lista incluiria o compromisso de que Cintra não troque o comando da Receita no Rio, um pedido de Bolsonaro.

A missiva foi enviada pelo subsecretário de Tributação, Luiz Fernando Nunes. Embora tenha tentado evitar tom de motim, dizendo não se tratar de um emparedamento, a mensagem não caiu bem.

Justiça em Foco : Dias Toffoli busca se aproximar do PSL
Enviado por alexandre em 22/08/2019 08:25:56


Em jantar, presidente do STF se reúne com parlamentares da sigla, uma das mais críticas à atuação da Corte.

Foto: Estadão

De O Estado de S. Paulo 
Por Rafael Moraes Moura e Renato Onofre

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, se reuniu com integrantes da bancada do PSL da Câmara e do Senado na noite da última terça-feira, 20, em um esforço para se aproximar do partido do presidente Jair Bolsonaro.

O PSL é uma das siglas mais críticas à atuação do STF. A agenda com os parlamentares – entre eles o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), beneficiado com uma decisão de Toffoli que suspendeu investigações embasadas em dados fornecidos pelo Coaf e pela Receita sem autorização da Justiça – reforça o perfil de diálogo e conciliador político do presidente do STF.

Desde que assumiu o comando do tribunal em setembro do ano passado, Toffoli vem se encontrando com parlamentares dos mais variados matizes políticos, como o Bloco Vanguarda, a frente parlamentar evangélica e simpatizantes do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O “encontro de aproximação” de Toffoli com parlamentares do PSL foi visto dentro da Corte como uma das agendas mais desafiadoras do presidente do STF, já que parlamentares do partido já pediram o impeachment de integrantes da Corte.

O jantar de Toffoli foi organizado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini (PSL-PR). “Foi um encontro institucional, que serviu para abrir uma ponte entre o partido e o presidente do STF”, disse Francischini.

Também participaram do encontro o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes. 

Segundo o Estado apurou, Toffoli disse no jantar que é preciso que os partidos tenham uma pauta mais institucional, menos corporativa, defendendo uma pauta de nação que se sobreponha às diferenças ideológicas. O ministro também saiu em defesa do tribunal, ao rebater as críticas que vêm do Parlamento sobre um “ativismo judicial” da Corte.

Mais Notícias : Governo Bolsonaro quer facilitar repasses a municípios
Enviado por alexandre em 22/08/2019 08:25:08

Governo Bolsonaro quer facilitar repasses a municípios

(Foto: Reprodução NBr)

De O Estado de S. Paulo - Coluna do Estadão

 

O governo de Jair Bolsonaro elabora medidas para desburocratizar o repasse para obras em Estados e cidades por intermédio da Caixa, a pouco mais de um ano das eleições municipais. Quer pular etapas que, no entender do Executivo, atravancam o processo, como a necessidade de técnicos do banco avaliarem até o número de eixos dos caminhões usados e o quanto é gasto com vale-transporte de funcionários. Uma das propostas, da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, é criar uma padronização e liberar os recursos por etapa da obra.

Com menos exigências, a Caixa poderia reduzir o valor cobrado de taxa de administração. Alguns estudos apontam que ele poderia cair até a 4%. Dependendo do contrato, hoje, o valor chega a 12%.

Pela sugestão da Cbic, a Caixa projetaria o porcentual de dinheiro gasto em cada etapa. Dessa forma, o recurso para a fase seguinte só seria liberado depois que o fiscal atestasse a conclusão da anterior.

Dessa forma, os engenheiros avaliariam apenas o andamento das obras. A fiscalização ficaria a cargo dos órgãos de controle e dos Estados e municípios contratantes, como determina a lei.



Senadores derrubam trabalhos aos domingos

(Foto: Roberto Castelo/ Assessoria)

De O Estado de S. Paulo - Coluna do Estadão

 

A tropa de choque que derrubou a regulamentação dos trabalhos aos domingos não foi petista. Integrantes do MDB (Simone Tebet e Renan Calheiros), PSD (Otto Alencar) e até PSDB (Antonio Anastasia e José Serra) impuseram a derrota.

Para o relator da MP da Liberdade Econômica, o efeito será reduzido. A portaria 604 já autoriza 79 categorias a trabalhar no domingo. O intuito do texto era dificultar que futuros governos a revogassem.







Coluna desta quinta na Folha

Felipe desabafa e ataca Bolsonaro

Tão logo foi acusado pelo Governo de celebrar contratos milionários na era petista, o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, não encarou o assunto nem mesmo no programa Roda Vida. Falando, ontem, no entanto, com exclusividade, no Frente a Frente, Felipe disse que nunca recebeu um tostão como advogado de forma ilegal e classificou o contra-ataque como uma “indústria de notícias falsas”.

O líder dos advogados em plano nacional vai mais além e diz que a intenção do presidente é manchar a imagem da OAB e atacar sua família por uma visão torpe, de má fé. “Não recebo pensão do Governo, meus contratos são todos regulares”, enfatizou.

Quanto à versão de Bolsonaro, de que o pai (Fernando) ter sido morto pelos próprios colegas da Ação Popular (AP), Felipe afirmou ser uma mentira deslavada e que seu pai, na verdade, foi morto pelos militares, conforme arquivos em poder das Forças Armadas e da Polícia Federal.

Cidadão olindense – Felipe Santa Cruz, embora carioca da gema, se considera pernambucano, filho de pernambucanos e casado com uma pernambucana. O presidente da OAB vai virar, primeiro, cidadão de Olinda por proposição do vereador Marcelo Soares (PCdoB). A entrega da outorga, segundo Soares, está marcada para o próximo mês e deve se transformar num evento nacional.

Foi lá – O prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (sem partido), que reclama do tratamento discriminatório do Governo estadual, fez questão, na condição de anfitrião, de bater ponto na abertura, ontem, em sua cidade, do seminário “Todos por Pernambuco”. Mas não deixou de mandar seu recado pelas redes sociais. “Continuamos abertos a parcerias”, escreveu no Instagram.

Repercussão – Entre as empresas na lista de privatizações anunciadas, ontem, pelo Governo, aparece a CBTU, que interfere na vida do cidadão recifense. A Companhia Brasileira de Trens Urbanos controla os sistemas de transporte de passageiros em cinco regiões metropolitanas, incluindo o Recife. A CBTU tornou-se empresa pública em 21 de junho de 2018, após assembleia extraordinária.

O melhor – Não foi só o deputado Lucas Ramos (PSB) que lamentou, em discurso na Alepe, a saída do presidente da Compesa, Roberto Tavares. Em Brasília, em pronunciamento, o líder do PSD na Câmara, André de Paula, disse que Tavares foi, de longe, o melhor presidente da estatal.

Mãe joana – O Governo Bolsonaro está virando vitrine para o mundo artístico. Na Embratur, em seu gabinete, o presidente Gilson Neto tocou sanfona e cantou com Bruno e Marrone. No Palácio, o padre Periquito, de Goiás, soprou berrante e ainda fez memes na frente do presidente.

CALUMBI – A vice-governadora Luciana Santos (PCdoB) foi a Calumbi, no Pajeú, para dar o start da pré-candidatura da vereadora Maria de Lourdes à Prefeitura nas eleições do ano que vem. No pleito passado, Lourdes apoiou a prefeita Sandra da Farmácia (PT), mas rompeu e é forte adversária.

Perguntar não ofende: Quanto Petrolina, administrada por gestor não aliado a Paulo Câmara, recebeu, ontem, do Todos por Pernambuco?

Justiça : A PRISÃO
Enviado por alexandre em 21/08/2019 21:16:32

Moro destaca importância de prisão em segunda instância

“Entendemos que é obrigatório, extremamente importante, a discussão desta questão pelo Congresso Nacional”, disse Moro sobre prisão em 2ª instância.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, voltou a defender, nesta terça-feira (20), o chamado Projeto Anticrime, enviado por ele ao governo federal ao Congresso Nacional.
Durante participação em um evento realizado pela Secretaria Nacional do Consumidor, no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Moro destacou a importância de mudanças legais que permitam o início do cumprimento de sentenças condenatórios em segunda instância.
De acordo com o ministro, o Projeto Anticrime “inverte a lógica da exigência do trânsito em julgado”, ou seja, o princípio de que, a título de preservar a presunção da inocência a que toda pessoa tem direito, as penas só comecem a ser cumpridas após esgotadas todas as possibilidades de recurso.
Segundo a agência EBC, Moro declarou:
“A proposta do governo prevê que os recursos contra a decisão judicial não terão o efeito de suspender [o início do cumprimento da decisão em segunda instância], mas que o STF ou o STJ poderão, excepcionalmente, atribuir efeito suspensivo aos recursos desde que verificado, cumulativamente, que o recurso não tem propósito meramente protelatório [de adiamento] e que levanta uma questão de direito constitucional relevante que pode resultar na absolvição, em anulação da sentença, substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos ou, então, na alteração do regimento de cumprimento da pena.”
Moro destacou que, com a medida, a regra passaria a ser a execução imediata da decisão em segunda instância, e não mais sua suspensão por meio de uma série de recursos:
“Entendemos que é obrigatório, extremamente importante, a discussão desta questão pelo Congresso Nacional.”

Escolha exclusiva do presidente, diz Bolsonaro sobre direção-geral da PF

Conexão Política
Escolha exclusiva do presidente, diz Bolsonaro sobre direção-geral da PF

“Escolha do diretor-geral dessa exemplar instituição é de competência exclusiva do Presidente”, escreveu Bolsonaro.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou, nesta quarta-feira (21), que, de acordo com a Lei 13.047/14, a indicação do diretor-geral da Polícia Federal (PF) cabe ao chefe do Poder Executivo.
“Aos setores da imprensa que me acusam de interferir na PF, lembro que, de acordo com a lei 13.047/14, a escolha do diretor-geral dessa exemplar instituição é de competência exclusiva do Presidente da República”, escreveu Bolsonaro.
Mais cedo, em conversa com jornalistas na saída do Palácio da Alvorada, nesta quarta-feira (21), Bolsonaro afirmou que foi eleito ao cargo para “interferir mesmo” em questões da política nacional.
“Olha, fui eleito presidente para interferir mesmo, se é isso que eles querem. Se é para ser um banana, um poste dentro da Presidência, tô fora, pô”, afirmou o presidente.

Regionais : Ladrão é amarrado a poste e quase é morto asfixiado por moradores após tentar arrombar apartamento
Enviado por alexandre em 21/08/2019 21:07:47


O ladrão deu azar em sua investida e foi surrado pelos moradores do Prosamim

Um ladrão foi espancado no começo da manhã desta quarta-feira, 21, por um grupo de moradores do Prosamim Mestre Chico, situado entre as ruas Ramos Ferreira e Ipixuna, no Centro de Manaus, Zona Sul.


O dia estava começando a clarear quando o homem tentou arrombar a porta de um apartamento roubar, mas a ação criminosa foi percebida e depois que alguém deu alarme foi iniciada a perseguição.


Na tentativa de fugir, o ladrão pulou para dentro da área de serviço de um apartamento e foi encurralado, amarrado com cordas de nylon a um poste e agredido pelos moradores antes da chegada de uma equipe de policiais militares da 24ª Cicom.

 

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Foi informado pela guarnição da PM que os moradores estavam tão furiosos e indignados que alguns deles ainda tentaram acabar com a vida do ladrão por asfixia, colocando um saco plástico em sua cabeça para bloquear sua respiração.


Os policiais chegaram rápido ao Parque Residencial Manaus e, depois evitar o linchamento, apresentaram o ladrão no 1º Distrito Integrado de Polícia (DIP).

 

 

O ladrão já estava com um saco plástico na cabeça para ser asfixiado

quando os policiais chegaram e salvaram sua vida (Foto: Divulgação)

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