Fim do segredo de Justiça ganha força
O acesso às informações de um processo judicial em casos de lesões contra o patrimônio público seja para cidadãos ou a imprensa, já pode se tornar uma realidade. É o que prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 34/2015) do deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES), que conseguiu 194 assinaturas de parlamentares para começar a tramitar na Câmara dos Deputados. O mínimo exigido para aceitação da proposta era 171 assinaturas.

Pela proposta, fica vedada a concessão de segredo de justiça nas ações judiciais que tratem de lesões contra o patrimônio público, seja de natureza cível ou criminal. A PEC é a primeira da bancada capixaba que começa a tramitar nessa legislatura.  

Antes de ser votada em plenário, a PEC vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e depois será criada uma comissão especial para discutir a mudança. A qual será composta por 27 membros de diferentes partidos que vão analisar a proposta e sugerir emendas.

A Constituição Federal é clara quando determina total transparência nos processos e decisões judiciais no país. Porém, faz uma ressalva no inciso IX do art. 93, quando permite sigilo em ações que por ventura possam violar a intimidade das pessoas ou quando há interesse público no segredo de justiça.

Vidigal entende que, em muitos casos, o segredo de justiça serve apenas para incentivar o vazamento de informações de inquéritos e processos.

“É preciso modificar a constituição uma vez que, nos dias atuais, com a internet, aplicativos e redes sociais, é praticamente impossível manter segredo sobre processos que chamam a atenção da imprensa e opinião pública. O segredo de justiça não é suficiente para impedir vazamentos indesejados”, opinou o pedetista.

A religião é o ópio do povo

Gestores rasgam a Lei de Responsabilidade Fiscal
Reconhecida como um marco nas finanças públicas do Brasil, a Lei de Responsabilidade Fiscal se mostrou eficiente para reduzir dívidas de estados e municípios e gastos com pessoal de alguns entes da Federação. Um balanço das contas públicas em seus 15 anos de vigência mostra, no entanto, que, embora a maioria dos governantes defenda a austeridade fiscal, na prática não seguem seu principal mandamento: gastar só o que arrecadam.

Entre 2000, quando a lei entrou em vigor, e 2014, os indicadores apontam para a piora nas contas públicas. A situação mais grave é no governo federal.

BLOG DO MAGNO MARTINS

Escola Fernando de Azevedo participa do projeto "Alimentação Saudável"
A Escola Municipal de Ensino Fundamental Fernando Azevedo, através de seus professores, equipe gestora e de apoio, realizou entre os dias 27 e 30 de abril o projeto “Alimentação Saudável”, que teve como objetivo ensinar os alunos do 1° ao 5° ano a gostar de alimentos saudáveis por meio de uma educação alimentar.

Durante os primeiros três dias do projeto, os profissionais de Educação trabalharam em salas de aula com cerca de 516 alunos dos períodos da manhã e da tarde incentivando-os quanto à importância de uma boa alimentação, através de textos, pesquisas e informações.

No último dia, que ocorreu nesta quinta-feira (30), os alunos se reuniram no ginásio da escola e realizaram apresentações de poesias e músicas com letras relacionadas a alimentação saudável. Na oportunidade, o professor de Educação Física Igor Alencar explicou para as crianças a importância de se alimentarem corretamente. Também houve apresentação de zumba ministrada pelo docente Tiago.

De acordo com a diretora daquela instituição de ensino, Elza Fritz, estiveram empenhados neste projeto 41 funcionários entre professores, equipe gestora e de apoio, a exemplo da vice-diretora Darte Cleia, supervisores Adenilson Campos e Cláudia Marana, orientadora Aline Coelho e a coordenadora do Plano de Desenvolvimento da Escola – PDE, Kamile Guerra.

Fritz ressaltou que este projeto foi de suma importância para os alunos, uma vez que, segundo a diretora, a partir destes ensinamentos essas crianças passarão a dar mais valor aos alimentos saudáveis, pois são fundamentais para garantir sua saúde, seu crescimento e seu desenvolvimento, além de prevenir doenças.







GAZETA CENTRAL

Brasil: pobreza extrema quase eliminada no país
Do Jornal do Brasil

País lidera redução em toda a América Latina e Caribe entre 2001 e 2013

Um novo relatório do Banco Mundial - "Prosperidade Compartilhada e Erradicação da Pobreza na América Latina e Caribe" - mostra que o Brasil conseguiu praticamente erradicar a extrema pobreza. O percentual de brasileiros vivendo em extrema pobreza caiu de 10% para 4% entre 2001 e 2013. A mudança aconteceu mais rápido do que nos países vizinhos. 

“De 1990 a 2009, cerca de 60% dos brasileiros passaram a um nível de renda maior. Ao todo, 25 milhões de pessoas saíram da pobreza extrema ou moderada. Isso representa uma em cada duas pessoas que saíram da pobreza na América Latina e no Caribe durante o período”, diz o relatório. O país acabou puxando para cima o desempenho da região como um todo.

Os autores do estudo lembram que, até 1999, os índices de extrema pobreza no Brasil e no resto da região eram parecidos: em torno de 26%. Foi em 2012 que se observou uma redução maior no percentual brasileiro: 9,6%, ante os 12% regionais. Também chamam a atenção os indicadores de mobilidade social nesse período. Atualmente, os do Brasil ficam em terceiro lugar na região, atrás do Chile e da Costa Rica.

Segundo o estudo, o bom desempenho brasileiro se explica por três motivos. Primeiro, graças ao crescimento econômico a partir de 2001, bem mais estável que o registrado nas duas décadas anteriores. Segundo, pelas políticas públicas com foco na erradicação da pobreza, como Bolsa Família e Brasil sem Miséria.

Terceiro, pelo mercado de trabalho nacional: no período da pesquisa, aumentaram as taxas de emprego e o percentual de empregos formais (60% em 2012). O relatório ainda aponta a evolução do salário mínimo, que fortaleceu o poder de compra dos brasileiros. 

O site do Banco Mundial diz que enfrentar a pobreza em meio ao atual baixo crescimento econômico é um desafio não só para o Brasil, mas para o resto da região.

“Uma reforma tributária também favoreceria os mais pobres porque, no país, muitas taxas estão embutidas nos preços dos produtos, tornando-os mais caros. Como a maior parte da renda dessas pessoas é gasta com a compra de itens básicos, o fardo dos impostos acaba pesando ainda mais”, diz o site do Banco Mundial.