Estudantes de Nova União são atendidos pela Secretaria Executiva Regional
A Associação dos Acadêmicos de Nova União – ASAN, representada pelo seu presidente Edelson de Oliveira Silva acompanhado do presidente da Câmara municipal vereador Pedro Viana Siqueira, o popular Pedrinho, entregou um documento para a secretaria Executiva Regional de Governo pólo Ouro Preto do Oeste, Maria Araujo de Oliveira. Os acadêmicos estão solicitando junto ao Governo do Estado um ônibus para fazer o transporte dos estudantes que precisam se deslocar até o pólo universitário do município de Ji – Paraná, distante 84 km de Nova União, trajeto esse feito de segunda à sexta – feira e muitas das vezes aos sábados.
Na oportunidade o presidente da Associação o acadêmico Edelson de Oliveira explicou que atualmente o ônibus que serve de transporte se encontra em péssimas condições de uso, com pneus carecas, má conservação dos assentos e a superlotação (cerca de 60 estudantes), colocando desta forma vidas humanas.

Por seu turno a secretaria Maria Araujo explicou que o meio legal para a Associação ser contemplada com o veiculo é via emenda parlamentar. No entanto a secretaria colocou sua equipe técnica para prestar auxilio a Associação no tocante a parte de documentação que é o primeiro passo para está apta a receber recursos que venham beneficiar toda comunidade acadêmica do município de Nova União. “O governo do Estado tem a Educação como prioridade em seu plano governamental e dentro da legalidade vamos apoiar os acadêmicos de Nova União otimizando um planejamento para que os mesmos através da Associação recebam os recursos em prol da entidade”, disse a secretaria.



Fonte

Texto: Alexandre Araujo

Fotos: Alexandre Araujo

Secom – Governo de Rondônia

Foro privilegiado não vale para ações de improbidade


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que autoridades processadas por improbidade administrativa não têm direito a foro privilegiado para o julgamento destas ações. Seguindo o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, a Corte Especial estabeleceu que a competência para julgar ações penais não se estende às ações por improbidade, que têm natureza civil.

O caso julgado trata dos ex-deputados estaduais do Mato Grosso José Geraldo Riva e Humberto Bosaipo. Eles já estão condenados pela Justiça estadual por desvio de recursos públicos, por meio da emissão de cheques sacados de conta corrente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso em favor de empresa inexistente.

Bosaipo ocupou cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso, o que lhe conferiu foro especial no STJ para o processamento e julgamento de crimes comuns e de responsabilidade.

A defesa ajuizou uma reclamação, na qual pedia que a ação por improbidade fosse levada ao STJ. A reclamação é um instrumento processual que possibilita ao STJ a preservação de sua competência e a garantia da autoridade de suas decisões.

A defesa sustentou que a prerrogativa de foro em razão do exercício da função pública não se limitaria às ações penais, estendendo-se às ações por improbidade administrativa, uma vez que poderia resultar em perda da função.

Em seu voto, o ministro Luís Felipe Salomão destacou que a ação por improbidade deve permanecer na Justiça de primeiro grau. Ele observou que a Constituição não traz qualquer previsão de foro por prerrogativa de função para as ações por improbidade administrativa. O ministro citou o julgamento da ADI 2.797, no Supremo Tribunal Federal, que discutiu o tema.

De acordo com o relator, a perda da função pública é sanção político-administrativa, que independe de ação penal. “Cabe ao Direito Penal tratar dos fatos mais graves. (…) As instâncias civil e penal são relativamente independentes entre si, tanto que pode haver absolvição na esfera penal e condenação numa ação civil”, explicou Salomão.

O ministro ressaltou que a Constituição conferiu foro privilegiado às autoridades apenas nos casos considerados mais graves, ou seja, aqueles considerados pela lei como crimes. A natureza civil da ação por improbidade permanece mesmo quando há a possibilidade de aplicação da sanção político-administrativa de perda da função ou do cargo, pois esta não se confunde com a sanção penal. (AE)

Deputado diz, índios, gays, lésbicas" como "tudo o que não presta
Bernardo Mello Franco - Folha de S.Paulo

O deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) é um símbolo da direita brucutu no Congresso. Em 2013, ele definiu "quilombolas, índios, gays, lésbicas" como "tudo o que não presta". O discurso contra minorias fez sucesso na internet. No ano seguinte, o ruralista foi reeleito com a maior votação do Rio Grande do Sul.

No início deste ano, Heinze apareceu em duas listas. A primeira foi batizada de "lista do Janot". Enumera parlamentares suspeitos de receber propina do petrolão. A segunda lista é a dos ruralistas que dominam a comissão que discute a chamada PEC 215. A proposta muda as regras para a demarcação de terras indígenas.

Se for aprovada, a tarefa de reconhecer os territórios passará do Executivo para o Legislativo. Na prática, isso significa que o país nunca mais demarcará uma terra indígena. Segundo o IBGE, o Brasil tem 817 mil índios, e nenhum deles é parlamentar. Os ruralistas controlam 191 cadeiras na Câmara e 11 no Senado.

Os fazendeiros alegam que os índios têm mais terra do que precisam. Como as reservas representam 13,6% do território nacional, a criação de novas reservas seria um entrave à expansão do agronegócio.

O argumento é falso, entre outras razões, porque 98,4% das áreas demarcadas estão na Amazônia Legal. Hoje os conflitos mais violentos ocorrem no resto do país, que tem apenas 1,6% das terras indígenas. Entre os povos ameaçados estão os guarani-kaiowá, de Mato Grosso do Sul.

A emenda ruralista deve ser votada nos próximos dias pela comissão especial, onde os ruralistas são maioria. A turma de Heinze terá ao menos 15 dos 26 votos.

Aos índios, pode restar o Supremo. Eles dizem que a proposta rasga direitos fundamentais, que não podem ser revogados. Há dois anos, o ministro Luís Roberto Barroso lembrou que esses direitos estão na Constituição "justamente para que maiorias de ocasião não tenham poder de disposição sobre eles".

Vale do Paraíso vai ser palco da 5ª edição do campeonato de futebol soçiety de torcidas
Terá início no dia 01 de novembro de 2015 a 5ª edição do campeonato das torcidas de futebol Soçiety em Vale do Paraíso, que será realizado no Parque São José, a expectativa dos organizadores é que pelo menos 15 equipes se inscrevam para esta edição que promete ser a mais disputada dos últimos anos, as equipes serão divididas em grupos onde se classificam os melhores para semifinal e depois a final, os jogos vão acontecer aos domingos na parte da tarde, participantes já confirmados: Flamengo, Vasco, Fluminense, Botafogo, Corinthians, São Paulo, Palmeiras, Santos, Grêmio, Inter, Cruzeiro, Atlético – MG.

O regulamento principal da competição diz que os atletas são os próprios torcedores dos times que se inscreveram na competição, exemplo torcedores do Flamengo jogam pelo time do Flamengo, devidamente uniformizados, com torcidas próprias e estilizadas.

Na primeira edição o Corinthians foi campeão derrotando o Vasco na final, na segunda edição o Palmeiras foi campeão vencendo o Flamengo na final, na terceira Edição Corinthians foi bicampeão vencendo o Flamengo na final e na quarta edição o Vasco foi campeão ganhando do Corinthians na final, os atletas estão ansiosos para que este campeonato que já virou tradição em Vale do Paraíso comece logo, pois a reta final do brasileirão 2015 incentiva os jogadores a querer vencer seus jogos.

Este ano a competição é patrocinada pelo Comercial Rocha, Laboratório São Lucas, Clínica Odontológica Só Sorriso, Mil Auto Peças, Cafeeira Capixaba, Prefeito Luiz do Hotel, Nain do Parque São José, Deputado Laerte Gomes. O Campeonato é organizado por uma equipe de desportistas que tiveram esta idéia e que já é sucesso em Vale do Paraíso, são eles: Edmilson Gusmão, Neto da distribuidora, Sidney Lemos e Fabio Fagundes.





ASSESSORIA

Falar mal do SUS é um vício irracional
Élio Gaspari

Há dois anos, o Conselho Federal de Medicina divulga uma pesquisa que mostra a avaliação da saúde pública e privada pelos brasileiros. O resultado de 2015 foi óbvio: para 60% dos entrevistados ela é ruim, e para 54% o Sistema Único de Saúde não presta.

Veio embutida nessa pesquisa uma informação menos óbvia e mais relevante. Quem recorre ao SUS (o andar de baixo) é mais benevolente com seus serviços do que aqueles que não o usam. Treze por cento desses usuários acham-no bom ou excelente e 53%, péssimo ou ruim. Quem não usa o SUS e paga plano privado tende a vê-lo com maus olhos, pois do contrário admitiria que está fazendo mau negócio. Só 8% avaliam-no como bom e 60% como ruim.

Metade dos entrevistados que pagam planos usaram o SUS para consultas e exames e 20% internaram-se na sua rede. Entre os que fizeram cirurgias no SUS (16%), metade achou o serviço bom ou excelente. Não é um número que mereça ser festejado, mas sugere que o SUS vai melhor do que se pensa. Seus gargalos estão nas esperas e na gestão.

Em novembro o Conselho divulgará outra rodada da pesquisa, fechando o foco nos planos privados.