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Justiça em Foco : Fux é reeleito ministro substituto do TSE
Enviado por alexandre em 24/05/2013 18:01:23

Fux é reeleito ministro substituto do TSE
O ministro Luiz Fux foi reeleito pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) como substituto para o período do segundo biênio no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esta é a segunda vez que Fux é escolhido para o posto. A primeira vez foi em abril de 2011 que o escolheu por um período que acabou em abril deste ano. O TSE é composto por sete ministros titulares — três ministros do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça  e dois advogados indicados pelo STF e nomeados pela Presidência da República —, e sete ministros substitutos, oriundos da mesma origem dos titulares.
Justiça em Foco : Ministro propõe união de policiais e MPs nas investigações
Enviado por alexandre em 18/05/2013 18:18:16

Ministro propõe união de policiais e MPs nas investigações
Foto: Reprodução
Em declaração dada, nesta quarta-feira (15), o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo comunicou que o grupo criado para debater a proposta de emenda à Constituição (PEC) 37 está finalizando as suas propostas. O projeto objetiva proibir que o Ministério Público (MP) realize investigações. Cardozo defendeu a criação de “espaços institucionais” para que policiais e MPs realizem as apurações conjuntamente. A ideia de limitar o poder de investigação apenas às policias ainda não é um consenso entre policiais e membros dos MPs. O grupo de trabalho foi criado para aparar arestas entre os dois grupos e rever a proposta. "Estou convencido de que o melhor para o país é que se chegue a um acordo, que garanta um espaço institucional para a polícia, que garanta um espaço constitucional para o Ministério Público. O que precisamos é dessas entidades juntas, investigando, combatendo a criminalidade e não disputando corporativamente", disse Cardozo antes de chegar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde faz um balanço das prioridades da sua pasta.

Justiça em Foco : Estudantes são condenados por criar comunidade 'Rodeio das Gordas' no Orkut
Enviado por alexandre em 18/05/2013 18:16:45

Estudantes são condenados por criar comunidade 'Rodeio das Gordas' no Orkut
MPF aplicou TAC por danos morais aos universitários | Foto: Reprodução
O Ministério Público de São Paulo aplicou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em três estudantes envolvidos na criação de uma comunidade no Orkut, chamada de “Rodeio das Gordas”. A página foi criada em 2010, em Assis, logo depois do evento universitário Interunesp, que reúne estudantes da Universidade Estadual de São Paulo (Unesp), realizado em Araraquara, no interior de São Paulo. A competição consistia em rapazes agarrar colegas obesas por um maior tempo possível durante os jogos universitários. Na comunidade, eram estabelecidas as regras para o torneio, bem como a premiação para o melhor “montador de gordas”. Um dos estudantes foi condenado a pagar 30 salários mínimos, equivalente a pouco mais de R$ 20 mil, por danos morais. Os outros dois estudantes, criadores da comunidade na rede social, assinaram o TAC por conteúdo ofensivo, e vão pagar 20 salários mínimos, de valor aproximado a R$ 13,5 mil. Os valores serão destinados a três instituições filantrópicas e ao Fundo Estadual de Reparação dos Interesses Difusos Lesados. A ação civil pública correu na Segunda Vara Cível de Araraquara. Os três universitários já haviam sido condenados em 2011 a doar, a título de indenização, 20 salários mínimos cada um.

Justiça em Foco : TJ-MG condena colégio a indenizar aluno vítima de bullying
Enviado por alexandre em 18/05/2013 18:14:03

TJ-MG condena colégio a indenizar aluno vítima de bullying
Foto: Estado de Minas
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) condenou o Colégio Cavalieri, em Belo Horizonte, a indenizar em R$ 10 mil um ex-aluno por danos morais. O aluno foi vítima de bullying na escola em 2009, quando foi postado no site da instituição educacional um texto com informações vexatórias e difamatórias contra ele. A família do adolescente denunciou o colégio pelo fato, e disse que não recebeu explicações sobre a postagem do texto. A escola não se retratou sobre a postagem e determinou apenas a retirada do comentário da página, que era restrita ao alunado. Em sua defesa, o colégio afirmou que a página havia sido hackeada. A mãe do adolescente entrou com um processo na Justiça contra a escola. A vítima disse que sempre foi alvo de atos vexatórios e de agressões de um colega de sala. Ele afirmou que sempre procurou a direção da escola para tomar providências contra o agressor, o que nunca aconteceu. Segundo a família, a direção sugeria que o estudante ignorasse o infrator. Em primeira instância, o pedido do aluno foi negado, mas seus advogados apresentaram um recurso ao TJ-MG. A Corte mineira entendeu que o educando sofreu agressões verbais e físicas, e que “iam muito além de pequenos atritos entre adolescentes”, e que ficou caracterizado o bullying. “É certo que tais agressões, por si só, configuram dano moral cuja responsabilidade de indenização seria do colégio em razão de sua responsabilidade objetiva", considera a sentença prolatada. Além disso, os magistrados julgaram que o colégio assumiu o ônus da má-utilização do site, que não possuía ferramenta de controle contra a prática de abusos.
Justiça em Foco : Júri absolve réus pela morte de PC Farias e Suzana Marcolino
Enviado por alexandre em 12/05/2013 13:04:27

Júri absolve réus pela morte de PC Farias e Suzana Marcolino
Acusados de duplo homicídio triplamente qualificado, os quatro seguranças de Paulo César Farias, o PC Farias, foram absolvidos nesta sexta-feira (10) pelo júri popular do Tribunal do Júri do Fórum de Maceió. Os policiais militares Adeildo Costa dos Santos, Reinaldo Correia de Lima Filho, Josemar Faustino dos Santos e José Geraldo da Silva eram acusados por não terem impedido as mortes de PC Farias e sua namorada Suzana Marcolino. O casal foi encontrado morto em uma casa de Praia de Guaxuma, Alagoas, em junho de 1996. Os jurados entenderam que houve o crime de duplo homicídio, e não de suicídio, como alegava a defesa. O júri também defendeu que três dos seguranças tinham o dever legal de impedir o assassinato, e podiam tê-lo feito. No entanto, prevaleceu a opinião de que os réus não deveriam ser condenados por omissão. “Eles foram absolvidos por clemência”, declarou o juiz Maurício Breda. O magistrado ainda pediu que o irmão de PC Farias, Augusto, seja denunciado por corrupção ativa. Informações do G1.

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