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Justiça em Foco : Bolsonaro será investigado por racismo contra a cantora Preta Gil
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| Enviado por alexandre em 17/08/2013 01:28:09 |
 Foto: ReproduçãoO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou a abertura de inquérito para apurar se o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) teve uma conduta racista em relação a cantora Preta Gil. Em entrevista realizada em 2011 no programa CQC, da TV Bandeirantes a cantora perguntou a Bolsonaro como ele reagiria se um dos filhos dele contasse que está namorando uma mulher negra. O político respondeu que não discutiria promiscuidade com ela. “Eu não corro esse risco, e meus filhos foram muito bem-educados e não viveram em um ambiente como, lamentavelmente, é o teu”, completou. Após a repercussão negativa, o deputado alegou que não havia entendido perfeitamente a pergunta. A Procuradoria-Geral da República pediu a abertura de inquérito em julho de 2013, e Barroso autorizou o prosseguimento das apurações no início de agosto. No entendimento do magistrado há “elementos indiciários mínimos da ocorrência do fato e de eventual autoria por pessoa com foro por prerrogativa de função”. O processo será acompanhado pela Polícia Federal (PF) que vai pedir cópia da entrevista não editada a emissora. Em seguida, a PGR vai analisar se os indícios sustentam oferecimento de denúncia. Se a Corte concordar com os argumentos do Ministério Público, Bolsonaro se torna réu em ação penal. |
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Justiça em Foco : Leitebom indenizará consumidora que encontrou preservativo em Creme de Leite
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| Enviado por alexandre em 13/08/2013 22:01:29 |
 Foto: Reprodução |
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Justiça em Foco : Editora Abril e sindicato firmam acordo para demitir jornalistas
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| Enviado por alexandre em 13/08/2013 21:58:29 |
| O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Paulo e a editora Abril entraram em acordo nesta segunda-feira (12) para demitir 71 jornalistas para reestruturação da empresa. Os cortes foram anunciados no começo de agosto. O acordo, firmado durante uma audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), prevê um pacote de benefícios aos jornalistas demitidos, como o pagamento de 2,5 salários nominais a título de indenização. Os jornalistas ainda receberão as verbas rescisórias e terão os planos de saúde prorrogados por mais seis meses, além de contar com a oferta de outplacement. O efeito das demissões havia sido suspenso na última sexta-feira (9), pois não havia acordo entre as partes. O sindicato da categoria pedia mudanças no pacote de benefícios oferecidos aos jornalistas. A entidade sindical afirmava que o pacote só beneficiava os altos cargos, como executivos e gerentes, e prejudicava repórteres e redatores. A editora demitiu 150 profissionais, ao todo, e fechou as revistas Bravo! Lola, Gloss e Alfa. |
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Justiça em Foco : Justiça reconhece direito de irmãos de ter duas mães em certidão de nascimento
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| Enviado por alexandre em 13/08/2013 21:57:31 |
A Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu que duas crianças têm direito de ter os registros civis alterados para inclusão de segunda mãe nas certidões. A juíza Carine Labres, da Vara Judicial de São Francisco (RS), deu provimento a uma Ação Declaratória de Maternidade Socioafetiva, ajuizada pelos enteados e sua madrasta. A ação prevê apenas a inclusão do nome da segunda mãe nos registros, sem a exclusão do nome da mãe biológica. Para a magistrada, as crianças devem ter o registro das duas mães na certidão, já que elas são reconhecidas como tal “em seus corações”. Ela afirma que os fatos não devem se moldar às leis, mas que as leis devem se moldar aos fatos. Labres acredita que o fato do ordenamento jurídico não prever a possibilidade de uma pessoa ter duas mães não significa que há impossibilidade jurídica no pedido. A mãe biológica das duas crianças morreu quando elas estavam com dois e sete anos de idade. O pai delas se casou novamente, e ela estabeleceu vínculos afetivos com os filhos do cônjuge. A participação da madrasta na criação dos enteados foi comprovada com testemunhos e fotografias. O enteado mais novo afirmou que não se lembra da mãe biológica, mas que a madrasta é sua mãe “do coração”. A criança mais velha disse que a madrasta o ensinou "a ser uma pessoa honesta e a ter responsabilidade". |
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Justiça em Foco : Barbosa muda ordem de julgamento de recursos do mensalão
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| Enviado por alexandre em 13/08/2013 21:56:15 |
 Foto: DivulgaçãoO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, decidiu mudar a ordem de julgamento dos recursos da Ação Penal 470, o processo do mensalão. A alteração foi motivada por um imprevisto ocorrido nesta segunda-feira (12): a morte da mulher do ministro Teori Zavasck, Maria Helena Marques de Castro Zavascki, vítima de câncer. O julgamento começaria quarta-feira (14) com a discussão sobre a admissibilidade dos embargos infringentes. Caso seja aceito, o recurso permitirá novo julgamento nos casos em que houve pelo menos quatro votos pela absolvição. Segundo informações da Agência Brasil, a situação atende a pelo menos 11 réus: o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), o assessor parlamentar João Cláudio Genú e o ex-sócio da corretora Bônus-Banval Breno Fischberg (lavagem de dinheiro); o ex-ministro José Dirceu, o deputado José Genoino (PT-SP), o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o publicitário Marcos Valério, a ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello, o empresário Ramon Hollerbach, o publicitário Cristiano Paz e o ex-presidente do Banco Rural José Roberto Salgado (formação de quadrilha). Com a inversão na pauta, a Corte começa a julgar na quarta os 26 embargos declaratórios apresentados pelos acusados. Tal recurso questiona possíveis omissões e contradições no julgamento e, segundo a tradição do Supremo, raramente muda as decisões. O primeiro da lista é do advogado Rogério Tolentino, ligado a Marcos Valério. |
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