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Justiça em Foco : Em recurso ao STF, Genoíno chama de 'ingênuo' quem acreditou no mensalão
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| Enviado por alexandre em 11/11/2013 00:20:00 |
 Foto: Agência Brasil |
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Justiça em Foco : STJ nega recurso e Dado Dolabella terá que indenizar camareira agredida
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| Enviado por alexandre em 11/11/2013 00:18:47 |
O ator Dado Dolabella vai ter que pagar indenização de R$ 40 mil a uma camareira agredida por ele em 2008. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da defesa, que queria ter a condenação revisada pela Corte. A Turma confirmou decisão tomada pelo relator, ministro João Otávio de Noronha, em setembro passado. Ele não acolheu o pedido dos advogados do ator para que fosse examinado no STJ seu recurso especial contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que fixou a indenização naquele valor. O tribunal estadual reconheceu a responsabilidade do ator, nos termos do artigo 927 do Código Civil, e o abalo psicológico sofrido pela camareira, que ficou impedida de realizar suas atividades habituais por mais de 30 dias, em razão da agressão. "Não cabe ao STJ rever as provas consideradas pelo TJ, por força da Súmula 7 da própria Corte Superior", segundo trecho da decisão. Quanto ao valor da indenização, o STJ faz revisão apenas quando se mostra irrisório ou exorbitante, o que os magistrados não verificaram no caso. |
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Justiça em Foco : Justiça do Espírito Santo diz que propaganda da Devassa não é ofensiva às mulheres
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| Enviado por alexandre em 11/11/2013 00:16:36 |
A Justiça do Espírito Santo julgou improcedente a ação ajuizada por três mulheres contra a Cervejaria Devassa, Schincariol e o Jornal Gazeta, pela veiculação de uma propaganda da cerveja Devassa. As mulheres, na ação, alegavam que a propaganda era abusiva e discriminatória ao propagar a mensagem que “é pelo corpo que se reconhece a verdadeira negra”. A ação impetrada em 2011 pedia reparação de danos. O juiz Carlos Alexandre Gutmann, da 9ª vara Cível de Vitória, considerou que "a propaganda não é abusiva ou discriminatória", pois não "há qualquer mensagem racista, sendo o anúncio original, irreverente, refletindo uma essencialidade, autenticidade e alegria". As autoras da ação afirmavam que a propaganda era racista, machista e tinha conotação sexual. Uma das autoras chegou a ir ao Procon de Vitória para fazer uma reclamação administrativa e ir à delegacia de defesa do consumidor. O Procon notificou e autuou a cervejaria, o que originou uma infração administrativa.
Outra autora, que é negra, disse que, ao andar pelas ruas, ouvia comentários do tipo: "essa é a verdadeira devassa" e "que dá vontade de beber". A cervejaria alegou ilegitimidade passiva, diante da ausência da participação para divulgação publicitária, por ser franqueada da marca "Devassa" no Espírito Santo. Ainda frisou que não autorizou e não participou da veiculação do anúncio. O jornal A Gazeta também negou responsabilidade civil sobre a matéria. A Schincariol, por sua vez, sustentou que a propaganda não tem potencial ofensivo, e que as autoras estão envolvidas diretamente com políticas de promoção de igualdade racial, fato que explica "a suscetibilidade exacerbada que transmitem diante da propaganda". Ainda sustentou que não discrimina qualquer cor ou raça, ao contrário, rende homenagens a todos os fenótipos com suas cervejas. Na sentença, o juiz afirmou que "se alguma conclusão pode ser tirada a respeito, é exatamente o elogio ao corpo da mulher", ressaltou. As mulheres ainda foram condenadas a pagar as custas e despesas processuais, os honorários advocatícios das partes, no valor de R$ 2 mil. |
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Justiça em Foco : Fux nega pedido para suspender inquérito que investiga Maluf
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| Enviado por alexandre em 06/11/2013 01:51:45 |
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) para suspender o inquérito que investiga a existência de caixa dois na campanha eleitoral de 2010. O parlamentar é acusado de não declarar R$ 168 mil à Justiça Eleitoral. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o valor é referente a despesas que foram pagas pela empresa Eucatex, que pertence à família do parlamentar. De acordo com a Agência Brasil, a defesa de Maluf pediu que o inquérito que tramita no Supremo seja suspenso, pois a prestação de contas da campanha eleitoral é analisada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Fux entendeu que o processo sobre a prestação tramita independentemente do processo criminal no STF. “Tendo em conta a independência das instâncias eleitoral e penal, entendo irrelevante, para a investigação ora empreendida, a resolução da prestação de contas pelo Tribunal Superior Eleitoral", argumentou o ministro. |
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Justiça em Foco : Chip será retirado de uniforme em Vitória da Conquista
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| Enviado por alexandre em 04/11/2013 00:50:54 |
 Foto: Prefeitura/DivulgaçãoProjeto tido como pioneiro no país, iniciado em março de 2012, o monitoramento de frequência escolar por chips instalados nos uniformes dos alunos da rede municipal de Vitória da Conquista, no sul da Bahia, será abandonado no fim do ano. De acordo com a prefeitura - e os familiares dos estudantes -, questões técnicas diversas e o baixo resultado aferido são as justificativas para o fim do sistema. O projeto foi adotado em fase experimental em 25 escolas da cidade, das 203 da rede, ao custo de R$ 1,2 milhão, no início do ano letivo de 2012. Chips de radiofrequência de identificação (RFID) foram colocados nas mangas das camisas dos uniformes e sensores foram instalados nas entradas dos colégios. A passagem do chip pelo sensor faria com que, automaticamente, uma mensagem fosse enviada aos celulares de pais ou responsáveis pelo estudante, informando horário de entrada e de saída dele da unidade. A expectativa, na época do lançamento, era que todas as escolas da cidade integrassem o projeto até o fim deste ano. Segundo muitos estudantes e familiares, porém, o sistema não funcionou. Mãe de dois irmãos que estudam em uma mesma escola da cidade, a promotora de vendas Mariana Paulo Nunes diz que só recebia as mensagens relativas a um deles. "As da minha filha nunca chegaram", conta. "As do menino vinham, mas só de vez em quando." Também houve vários relatos de problemas com a durabilidade das peças, que não teriam resistido às lavagens constantes dos uniformes. |
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